A UTOPIA DO DIREITO

Compreender os Direitos Humanos como conquista histórica de nossa humanidade

2011-12-28T03:38:00.000-08:00

Indico aos meus leitores e leitoras esse video que contém uma prévia sobre acerca dessa "quimera", para a maioria das pessoas, chamada Direitos Humanos. Nesses direitos residem o critério do desenvolvimento humano, enquanto esses forem concebidos em movimento da transformação humana. Compreender nossa humanidade no decorrer do tempo e averiguar o que a torna fundamental é a principal tarefa protetiva dos Direitos Humanos e sua universalidade ao redor do mundo.

Natal: época para se refletir sobre a condição humana

2011-12-25T04:37:00.000-08:00

Novamente, chegamos ao momento de reflexão sobre o sentido do Natal. E, mais uma vez, indago: o que todos nós - eu e vocês, caros leitores e leitoras - fizemos para nos tornamos mais humanos, mais afetuosos, solícitos, enfim, o que fizemos para nossa transformação? Talvez, a resposta seja: muito pouco. Esse muito pouco, sob ângulo de uma visão eficientista, pode representar nada ou quase nada, mas é fenômeno o qual descreve bem nossa caminhada de humanidade. O horizonte daquelas qualidades as quais se revelam como indispensáveis à todos não podem ser esquecidas, tampouco serem consideradas simplistas. Essa desconsideração pelo humano geraram (e ainda geram) várias formas de violência, de arbitrariedades as quais tornam o con-viver, muitas vezes, insuportável. Sem os exageros antropocêntricos habituais, é possível permitir uma aproximação mais gradual frente à incerteza que é o Outro. A abertura dialogal entre as religiões pode ser um bom caminho para essa visualização humana desprovida da postura egocêntrica que tenta dominar uns aos outros (Homo economicus). Pode-se, historicamente, conferir a autoria de várias atrocidades contra a Humanidade a partir das ações promovidas pela Igreja Católica, mas, ao mesmo tempo e de modo paradoxal, essa foi responsável por diminuir o alto cenário de barbáries as quais ocorriam na Europa do século XII ao XVII. O exemplo mais clássico dessa postura de humanização está em São Francisco de Assis. A humildade de sua postura frente a TODAS as crituras, sua devoção amorosa ao espírito cristão renovaram a promoção dessa compreensão humana. Precisamos, do mesmo modo como Assis, termos fé perseverante nas utopias carregadas de esperança (Osvaldo Ferreira de Melo). A profundidade oceânica (Leonardo Boff) desse sentimento se revelam como as boas novas capaz de tornar a realidade improvável na desejável. Por esse motivo, tal como sinalizava Morin, precisamos nos armar com uma paciência fervorosa. A re-significação do Humano frente ao cenário de que nossa humanidade esmaece diante do alto consumo. Não somos sujeitos uns perante os outros, mas objetos os quais podem ser manipulados para satisfazer nossos desejos infinitos. O Natal é momento de reflexão e, ainda que, tenhamos feito pouco, é possível que esse pouco seja um mergulho para se compreender esse oceano de significações chamado Ser humano. Rumemos, portanto, para uma sociedade mundial pautada por critérios os quais permitam o florescer das utopias originárias: a vontade de tornar o improvável o solo fértil dos nossos sonhos de paz, desenvolvimento e fraternidade.

O significado do silêncio da vida cotidiana

2011-11-27T05:21:00.000-08:00

A vida, do modo como tem se revelado a todos, pode ser, muitas vezes, espaço de opressão, depressão, desumanidade, pobreza - material, cultural e espiritual. É o retrato da incompreensão de nossa humanidade. Substituem-se valores fundamentais, especialmente a Vida, por outros mais simples, rápidos, eficientes e utilitários. Necessita-se, a todo custo, satisfazer a infinitude do ego. Para os céticos, as utopias são impossíveis, não passam de devaneios humanos. Na verdade, quando paramos, respiramos e olhamos o mundo ao nosso redor, percebemos a fragilidade e fugacidade da vida. No subterrâneo do cotidiano, existe o som do silêncio. A referida melodia mostra o signifcado da tragédia humana. Não se refere à tragédia como algo exclusivamente negativo, mas demonstra-se a nossa natureza de transitar entre o belo e feio, certo e errado, a virtude e o vício. O silêncio do cotidiao nos mostra a capacidade de transformação humana, embora nem sempre estamos atentos às suas demonstrações. Mergulha-se na sobrevivência, ouve-se apenas o que as pecepçoes utilitárias demandam e se esquece que a Vida jamais pára. Essa é a evidência de nossa limitação enquanto seres humanos. Entretanto, insistimos que o mundo ao nosso redor não muda. As ideologias dominantes perduram. Insistem em trazer cenários de subdesenvolvimento, mas não sabem que seus conteúdos desumanos não se eternizam. Nesse silêncio, existe espaço à diferença como elemente do agregação, integração e não segregação. Não existem marcos históricos definitivos os quais afirmem: "a partir desse momento a humanidade mudou". Ao contrário, a mudança ocorre todos os dias, todo momento, mas não nem sempre vemos, ouvimos ou percebemos sua existência frente à indiferença na qual marca a vida de todos os dias, contudo, as mudanças desejadas estão presentes naquele espaço despercebido, silencioso. O Direito, a partir de sua acepção cultural, não fica à margem dessa condição. Busca-se sua metamormofose como modo de trazermos perspectivas mais humanas, que retratam modos originários e genuínos de convivência. Esse fenômenos, ao garantirem desenvolvimento razoável sobre a condição de Ser humano, será preservado pela Norma Jurídica. No entanto, as manifestações humanas as quais ocorrem sob a égide do silêncio são desprezadas. Fala-se em Direitos Sociais, Direitos Humanos Fundamentais, Afeto, Justiça, Ética, Alteridade, entre outros, todavia, esses são apenas discursos. As práticas dessas categorias vivenciais são negligenciadas porque o Outro é o estranho o qual merece ser eliminado. Os interesses particulares ainda são (demasiadamente) privilegiados. A Felicidade não pertence à ordem comunitária, política, tal como descreve Aristóteles. Felicidade é algo que pertence à eterna satisfação de meu ego. O círculo completa, novamente, mais uma volta de 360 graus. E ainda acreditam que somos civilizados e avançamos rumo ao progresso. Será? Caso esse cenário não seja vivido e compreendido, as utopias continuarão céticas e cegas, continuarão a ser caracterizadas como impossíveis. Fico aliviado porque a brisa e a melodia do silêncio continuarão a serem entoadas, ainda que o Ser humano obstaculize as mudanças na vida de todos os dias. O improvável, a esperança, toma forma contra a vontade, o arbítrio de se estagnar a vida e submetê-la à voracidade inifinita do ego. Esses são os ventos silenciosos de renovação contra a solidez amorfa da ignorância.

E se...:ensaio sobre a melodia dos devires humanos

2011-11-08T03:02:00.000-08:00

Os cenários utópicos humanos exigem, cada vez mais, a compreensão de nossa humanidade. Essa exigência parece se tornar nebulosa quando o comprometimento frente ao Outro, à diferença alheia, se liquifaz frente à tarefa de satisfazer um "monstro" no qual não pode ser saciado. O interesse particular continua a ser aquele caminho infinito o qual jamais poderá ser satisfeito de modo pleno. A expressão "E se..." é um ótimo exemplo de como as utopias tomam forma num mundo no qual acredita que esse aparente "relativismo" é a oportunidade de se exercer, sem qualquer medida, a(s) Liberdade(s). Parece que essa expressão - Liberdade - denota o máximo do desprezo alheio, especialmente na seara humana. Esquecem que a Liberdade, enquanto conquista histórica e manutenção do Direito - direito à vida, a não ter medo (de pessoas e instituições), de ter mínimo existencial ao desenvolvimento, à paz -, somente se torna eficaz quando Estado e Sociedade (nacional ou transnacional) debatem, de modo sério, profundo e sereno, suas mazelas, suas vitórias, enfim, sua humanidade. Os devires que permeiam a vida de todos os dias revelam o que precisa ser protegido por meio da Norma Jurídica. Entretanto, esse cenário se torna de difícil realização porque: a) a acomodação gerada pela Modernidade faz com que as pessoas não visualizam resultados imediatos nos devires; b) torna-as descrentes sobre sua possível realização porque implica em mudança de postura; c) a tarefa de compreender a própria humanidade revela muitas facetas - positivas e negativas - as quais é melhor, para a maioria, não as trazer para o campo da humanização. Por esses motivos, o espaço cotidiano demonstra inúmeros mistérios, modos de se conviver, mas a cegueira da nossa atual (sobre)vida impede-nos de atingir perspectivas genuínas de se estreitas os laços entre todos que são rememoradas especialmente pelos Direitos e garantias considerados fundamentais. Reitero: A expressão "E se..." é um jardim imperfeito, cheio de possibilidades, inclusive conflitantes, mas não menos humanos. Demonstra a vida do espírito individual e coletivo proposto a traçar novas linhas para o mapa da geografia humana no século XXI. "E se..." é a materialização da utopia originária presente na infinitude da alma.

Escritos...

2011-11-02T14:42:00.000-07:00

Caros Leitores e Leitoras, deixo aqui registrados algumas de minhas produções científicas para serem comentadas, revistas, contruídas, desconstruídas, aniquiladas, enfim, para que ganhem sempre mais vida a partir da percepção de todos. Abraços cordiais a todos, ao mesmo tempo que agradeço a visita daqueles os quais podem considerar esse espaço parte de suas moradas.

Direitos Humanos de Alteridade: provocações estéticas para uma hermenêutica neoconstitucional - http://srvapp2s.urisan.tche.br/seer/index.php/direitosculturais/article/viewArticle/360

Ética como estética da convivência nas relações humanas judiciais: uma visão prática - http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/3116

Direitos fundamentais líquidos em terrae brasilis: reflexões - http://journal.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n62p223

A Semiologia do Poder e o Homem Simbólico: Referentes para uma (Re)Avaliação do Direito - http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/viewArticle/722

Valor e Direito: as contribuições de Max Scheler e Miguel Reale - http://www.filosofiacapital.org/ojs-2.1.1/index.php/filosofiacapital/article/viewArticle/106

As contribuições da Teoria da Argumentação e Semiótica Jurídica para a compreensão do Direito - http://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/viewArticle/869

Socialidade: perspectivas de um paradigma estético para a ciência jurídica moderna - http://siaibib01.univali.br/pdf/Artigo%20Sergio%20Ricardo%20Fernandes%20de%20Aquino.pdf

Tolerância e Acolhimento: reflexões sobre a política jurídica em tempos de crise - http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/jus/article/viewFile/739/825

Apolo e dionísio: (des)conexões epistemológicas entre ciencia jurídica moderna e política jurídica - http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7100

Mais uma reflexão sobre teoria e prática: vale a pena (re)ver de novo

2011-09-24T06:23:00.000-07:00

Parece-me que alguns pontos fundamentais do exercício profissional, especialmente no Direito, ainda não são claros para muitos, em decorrência, talvez, da falta de conhecimento ou por vontade de não querer buscar os significados propostos para essas prtáticas. Veja-se, por exemplo, a dificuldade de se julgar eticamente as pessoas perante as instituições públicas. O primeiro ponto dessa dificuldade é encontrar um ponto de apoio em que as determinações deontológicas de uma profissão não estejam presas no seu simples registro escrito. Essa conduta ocasiona uma série de prejuízos para a compreensão e prática das condutas profgissionais na sua dimensão histórica e cultural. Não se pode acreditar que tais disposições legais podem se estagnar, perenemente, na medida em que tudo amplia seus significados. O Professor Dr. Eduardo Bittar já denunciava essas ações como a "postura mínima" ética, nas quais se exige apenas que o profissional siga, estritamente, o que se dispõe nesses "manuais de conduta". De modo muito simplista, direciona-se o que se pode ou não fazer. Não há como desenvolver os espaços éticos, muito menos compreender seu significado na aplicação dos julgamentos desses profissionais (recomendo a todos uma pequena leitura para demonstrar o abismo de que menciono: artigo 29, § 1o do Código de Ética da OAB). A pesquisa sobre a Ética revela, pelo menos, a necessidade de se encontrar valores que inspirem cenários dignos, seja no dia a dia ou nos ambientes profissionais. Na perspectiva humana, nenhum de nós está salvo dessa tormentosa tarefa. A sadia execução prática das normas éticas precisa, sempre, de pessoas que estejam dispostas a caminhar rumo ao desconhecido, ao mundo pantanoso dos juízos de valores, a sempre transitar entre as dimensões universalitas e particulares. Afinal, Justiça, Ética e Política não seriam categorias relacionadas para fundamentar diálogos de convivência? É necessário bom senso nesses momentos e, de acordo com essa afirmação, não há prática que consiga efetivar esse sentido sem, no mínimo, uma boa teoria de base. Sob outro argumento "corporativista" semelhante, deseja-se que o CNJ - Conselho Nacional de Justiça - deixe de realizar os julgamentos éticos dos magistrados que não cumprem seus afazeres para que essa tarefa permita-se apenas aos Tribunais, sejam quais forem. Percebe-se pelo número de desagravos e punições administrativas que a eficácia desses julgamentos pelas suas corporações não tem demonstrado o caráter pedagógico da perspectiva ética, muito menos o desenvolvimento das relações humanas entre esses profissionais. Geralmente, o "problema" ético tem sido debatido e desenvolvido melhor pela Academia (ressalta-se: não signifiqua que esse ambiente seja exitoso, também, em todas as suas demandas de ttansição entre teoria e prática). Essa "delegação" ocorre porque nos ambientes profissionais as pessoas não estão dispostas, na maior parte das vezes, a debater o que é melhor para elas, como pessoas, profissionais e, também, os modos de se aprimorar as ações práticas, bem como a sua imagem institucional perante os cidadãos. Numa realidade que se encontra em período de transição, em todos os termos, essa postura de indiferença frente ao fenômeno ético pode sair muito caro a todos. O princípio - ou virtude - Justiça na qual é aclamada por todos sofre alçterações nos seus ambitos de aplicação e significação num mundo cada vez mais interdependente. Acredito que seja prudente (re)ver de novo nossos modos de agir e pensar sobre os discursos os quais nos rodeiam e trazem luzes para uma outra condição de civilidade.

O tempo mostrará sua sabedoria...

2011-09-16T03:22:00.000-07:00

O que é Dignidade? O que é vida? O que é o amor? Nenhuma dessas respostas é possível exaurir em palavras ou atos. Somente a trajetória da caminhada humana pode enunciar para nós nossa humanidade. A caminhada pode ser dura, penosa, cheia de sombras, mas, também, haverá momentos luminosos. É nesse turbilhão de sentimento, palavras, atos nos quais eu trago para o meu dia a dia as lições de meu pai. Essas lições são de uma vida intensa, de alguém que soube, como poucos, compreender a dor alheia e, por meio da Educação, enaltecer a humildade e nossa capacidade de humanização, especialmente nesses tempos de relativismo sobre a preciosidade da vida humana. Homenageio meu pai, genuíno educador, que por onde passou tentou ajudar, ao máximo, todos aqueles à sua volta. Ainda persistem as lágrimas, a dor, a ausência, mas, do mesmo modo como ocorreu pela passagem de meu outro mentor - Professor Dr. Osvaldo Ferreira de Melo, o tempo mostrará sua sabedoria porque nele existem incontáveis utopias carregadas de esperança, de momentos - passados, presentes e futuros - os quais são capazes de amenizar todos esses sentimentos. A tarefa é difícil, mas o legado carinhosos e profundamente humano deixado pelo meu pai - Professor Dr. Fernando Fernandes de Aquino - viverá para sempre nos corações daqueles que puderam compartilhar com ele um pouco de suas existências. E a vida, para todos nós, segue com a esperança de que tudo pode ser transformado para melhor, basta compreendermos, com tempo e paciência, o que significa a Vida e a sua Dignidade.

A morte da Educação Jurídica na Pós-Graduação: o que restará de todos nós?

2011-08-19T06:29:00.000-07:00

Li no Blog do Professor Dr. ALexandre Morais da Rosa e compartilho com vocês a paulatina desestruturação de uma Educação Jurídica Crítica no Brasil. Aos poucos, nos tornamos órfãos de produção científica séria, pois aplicar a literalidade da lei é tarefa mais simples e retira de nós nossa responsabilidade uns perante os Outros. Novamente, qual a opinião de vocês, caras leitoras e leitores?

O ANIQUILAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL.

NOVAS REGRAS

O ANIQUILAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL.

Por Fernando Facury Scaff, Gilberto Bercovici, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Luiz Edson Fachin e Ricardo Pereira Lira

O MEC divulgou novas regras que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito e, paradoxalmente, propõe/incentiva que, aqueles que desejarem oferecer cursos lato sensu (especializações), façam-no sob a forma de “cursos livres” (sic).

Explicando: segundo o MEC, “as organizações [leia-se sindicatos, Escolas da Magistratura, ONG’s, Universidades corporativas] continuarão podendo oferecer os seus cursos.

No entanto, eles serão considerados cursos livres e não uma pós-graduação”...!

Lê-se ainda que: “A saída indicada pelo MEC às instituições não educacionais é transformar o cursolato sensu em mestrado profissional. Essa modalidade da pós-graduação é gerenciada pela Capes”.

Vejamos o que choca nas recentes notícias advindas do MEC: os cursos de especialização poderão ser transformados em mestrado, porque serão considerados cursos “livres”.

Mestrado profissionalizante: eis a palavra mágica neste momento.

E por quê?

Porque há algo não dito no discurso do MEC e da Capes, qual seja, o de que o mestre profissional, segundo a legislação, tem seu diploma equiparado ao do mestre acadêmico (vamos ver as complicações adiante, na área do Direito).

Explicitemos melhor isso.

Com mais de 2.000 cursos de especialização em andamento, vem agora a notícia de “facilitação” para que estes cursos — ou aqueles não reconhecidos pelo MEC — sejam transformados em (pasmem) “mestrados profissionalizantes”.

Acompanhemos: para o caso da pós-graduação lato sensu, para receber o credenciamento especial do MEC, as instituições tinham que atender a algumas exigências, como carga horária mínima de 360h e pelo menos 50% do corpo docente formado por mestres e doutores.

Para criar um mestrado profissional, a resolução da Capes fala apenas em “apresentar, de forma equilibrada, corpo docente integrado por doutores, profissional e técnico com experiência em pesquisa aplicada ao desenvolvimento e à inovação”.

Ou seja, parece que o MEC e a Capes apontam para o fato de que deve ser mais fácil oferecer um mestrado profissional do que uma especialização...!

Facilitar a pós-graduação estrito senso em Direito?

Para que(m) isso serviria?

Iria melhorar o nível dos nossos bacharéis, que já sofrem tanto para superar o Exame da OAB, por exemplo?

Isso ajuda a quem? E quem zela pela qualidade?

Ou teremos centenas ou milhares de cursos de pós-graduação com mestrado profissional, formando mestres, que poderão entrar na conta do MEC para avaliar as faculdades (ou seja, um MESTRE PROFISSIONAL EM DIREITO é igual a um MESTRE ACADÊMICO — veja as formações como são diferentes).

O debate acerca dos mestrados profissionalizantes vem perpassando os últimos Comitês de Área do Direito junto a Capes.

Refira-se que até hoje nenhum curso de mestrado profissional foi aprovado na área do Direito.

Efetivamente, os argumentos favoráveis à implementação dos MP’s são, em verdade, paradoxais, uma vez que, de um lado, apontam para o esgotamento do modelo acadêmico e, de outro, apostam em uma concepção de Direito que se mostra frontalmente antitética com aquilo que a academia jurídica vem sustentando deste os anos 80 do século passado.

Ora, a graduação em Direito, assim como os milhares de cursos de especialização, já possuem “nítido perfil profissionalizante”.

E no que resultou isso? A resposta é fácil: disso resultou a crise do ensino jurídico e a crise de efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, se se examina os documentos do MEC, vê-se que os cursos de especialização têm exatamente a função que se quer para o mestrado profissionalizante.

Tal especificidade, como sabem todos — ou deveriam saber —, não existe nas outras áreas do conhecimento e sempre foi uma das bandeiras levantadas para se exigir da Capes-MEC um olhar responsável e diferenciado à área do Direito, o que é necessário e inadiável.

Além do mais, demonstra que a “lacuna” que a Capes-MEC pretende preencher já está sendo preenchida no Direito por cursos lato sensu (agora, “cursos livres”).

Nesse mesmo contexto, veja-se como os argumentos que vêm sendo utilizados a favor dos MP’s podem ser esgrimidos a favor do atual modelo (acadêmico): i) ao argumento de que, no modelo dos MP’s, os professores poderiam ser buscados fora da academia — em uma espécie de “mundo profissional” (como se fosse possível fazer uma distinção de tal nível).

Cabe ressaltar que, de há muito, essa já é uma importante especificidade da área do Direito, pela maciça presença de profissionais (magistrados de todas as instâncias, membros do Ministério Público de todas as instâncias, membros das demais carreiras jurídicas, como Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Tribunais de Contas, advogados especializados nos diversos ramos jurídicos) lecionando nos programas de mestrado e doutorado do país, parcela considerável deles coordenada por tais profissionais (o MEC e a Capes não fizeram essa conta e não se perceberam disso? — eles tem todos os elementos na composição do corpo docente dos Programas Estrito Senso);

ii) toda a luta travada nas últimas décadas tem sido no sentido de que o Direito é um campo que não pode ser cindido da filosofia, da ciência política, da sociologia, da economia, da história e assim por diante.

Observe-se que o documento de área (resumo-programa elaborado pelo representante de área, ouvida toda a área do Direito) vem afirmando, há várias gestões, a necessidade de intertransdisciplinaridade.

Por conta disso, os programas de pós-graduação em Direito vêm avançando muito nessa direção e, justo por tal razão, a qualidade da produção dos programas tem tido um avanço reconhecido, algo que se pode perceber (para se ficar tão só em um exemplo) na área do Direito Constitucional após a Constituição da República de 1988: o que se fez não é mero reflexo da referida “tecnicidade-dogmatização” e, sim, um trabalho transformador e que possibilitou sentidos os mais variados, mas sempre democráticos;

iii) ao argumento de que formamos “poucos mestres” — e é neste obscuro argumento que se encontra o “drible hermenêutico” representado pela formação maciça de “mestres profissionais” que, inexoravelmente, irão para a sala de aula — cabe responder que o sistema de pós-graduação stricto sensu Capes, composto de 75 mestrados e 27 doutorados, formou, na modalidade mestrado acadêmico, 4.379 no triênio 2003-2006 e 4.569 no triênio 2007-2010 (totalizando, nestes seis anos, 8.948 mestres).

Com a agregação dos novos cursos em funcionamento, que não foram objeto da avaliação trienal, ter-se-á, no próximo triênio, o expressivo número de 6.500 dissertações defendidas, levando em conta a taxa de sucesso de 85%.

Com o incremento dos Minter’s — mestrados interinstitucionais —, haverá o incremento de mais 2.000 mestres.

Assim, somando-se os 6.500 mestres do fluxo normal, mais os provenientes dos Minter’s aos 8.948 mestres formados nos triênios 2003-2006 e 2007-2010, alcançar-se-ia o expressivo número de 17.440.

Por fim, é preciso ter presente sempre — e sempre! — que nunca houve decisão formal da Área do Direito junto à Capes contra a legislação em vigor, o que seria um absurdo técnico, como é primário.

A área do Direito, porém, desde a coordenação do professor Luiz Edson Fachin — e também naquela do professor Fernando Scaff, assim como, mais tarde, na gestão do professor Jacinto Coutinho sempre decidiu — em reuniões às quais todos os programas foram chamados e puderam participar ativamente — exigir para a criação de tais cursos de mestrados profissionais, mutatis, mutandis,os mesmos requisitos exigidos à criação dos mestrados acadêmicos.

As razões para tanto são as mais variadas e se encontram em vários documentos extraídos de tais reuniões.

Um deles, porém, deve ser analisado e repetido até cansar:POR LEI, O DIPLOMA DO MESTRADO PROFISSIONALIZANTE TEM O MESMO VALOR DAQUELE DO MESTRADO ACADÊMICO!

Ora, diante de algo do gênero, por que se haveria de não cobrar dos programas (ao proporem tais cursos) a seriedade que sempre se exigiu das propostas dos mestrados acadêmicos, mudando o que deve ser mudado, por óbvio?

Em suma, a área do Direito, por sua especificidade, sempre entendeu que, se existisse um mestrado com aspecto de especialização, mas com um título vero e próprio de mestre (o que deflui de lei), deveria-se cobrar as exigências mínimas que sempre se cobrou dos mestrados acadêmicos.

E nunca foi isso nenhum demérito. Afinal, tratava-se de matéria legal e ela precisava ser observada seriamente.

Eis por que jamais vingou sequer um novo curso, sempre propostos (APCN) sem o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento dos pedidos.

Vista a questão pelo aspecto econômico, saltam logo à ribalta as Instituições que invocam o “mercado”.

Neste aspecto, sobre a equação ensino-do-Direito-mercadoria, ninguém, no arsenal do conhecimento do ensino brasileiro, conhece melhor essa matéria do que “a gente da área do Direito”.

Com mais de 1.200 faculdades produzindo bacharéis, sabe-se bem quem foi ao patíbulo: a qualidade!

Os Exames de Ordem que o digam! Por isso, precisamos do apoio da OAB para a questão, zelosa que é da qualidade!

Numa palavra: esgotados — ou quase — os espaços para novas faculdades (fala-se muito em crise financeira de algumas instituições, mormente pela inadimplência), o passo seguinte no avanço do “mercado” parece ser a pós-graduação, ainda preservada por conta de regras rígidas da própria Capes que garantem limites.

Superados os últimos bastiães, restará esperar que o mercado (do ensino de pós-graduação) selecione quem vai nele ficar...!

É a lógica “do mercado”, antiética (não seria aética?) como sempre.

Enquanto o mundo arde, no Brasil, como sempre, alguns estocam lenha e combustível.

EIS MAIS UMA CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA!

[1] Ex-coordenadores da Área de Direito na Capes.

Fernando Facury Scaff é advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados; é doutor em Direito e professor da USP.

Gilberto Bercovici é advogado e professor da USP e do Mackenzie.

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho é advogado e professor doutor titular de Direito Processual Penal da UFPR.

Luiz Edson Fachin é advogado, professor de Direito Civil da UFPR e da PUC-PR.

Ricardo Pereira Lira é advogado e professor da UERJ.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2011.

Mestrado Profissionalizante no Direito? O Mercado Strikes Back no Ensino Jurídico? Ainda fico com os argumentos de Lênio Streck

2011-07-27T03:11:00.000-07:00

Segue para a leitura de todos crítica do Professor Dr. Lênio Streck, na qual, junto com o Professor Dr. Alexandre Morais da Rosa, filio-me integralmente. Qual a opinião de vocês, caros leitores e leitoras?

EM DEFESA DA PÓS-GRADUAÇÃO ACADÊMICA:

NOTAS SOBRE A INADEQUAÇÃO DO MESTRADO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DO DIREITO OU “DAS RAZÕES PELAS QUAIS O DIREITO NÃO É UMA RACIONALIDADE INSTRUMENTAL”

Lenio Luiz Streck

Falemos seriamente: se necessitamos formar mais mestres em direito – afirmação de duvidosa cientificidade (embora tenhamos formado, só no último triênio, 4.569 mestres e 752 doutores, com previsão de 6.500 mestres e 1.050 doutores no próximo triênio – 2010/2012) –, temos de enfrentar esse problema de frente e não tergiversar através da formação de mestres profissionais, cujos professores nem necessitam ser, na sua maioria, doutores.

Pergunto: é o mercado que deve dizer à Universidade como o direito deve ser ou é a academia (Universidade) que deve dizer ao mercado qual é o direito a ser aplicado? A academia está a dis-posição (Ge-stell) do mercado?

O ensino da pós-graduação stricto sensu não vai mal porque vem se “mostrando insuficiente para assegurar também a formação de pessoal de alta qualificação para atuar nas áreas profissionais” (sic), mas, sim, porque, erroneamente, parcela significativa dos cursos de mestrado continua apostando (e nisso estão equivocados) nesse “objetivo profissional”, sempre denunciado pelos setores crítico-reflexivos do direito (de Lyra Fo. a Luis Warat, passando por Ferraz Jr., J.E. Faria).

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES I – o mote da reflexão.

A presente reflexão tem o intuito de colaborar na discussão que ora se trava sobre a necessidade ou não da implementação de cursos de Mestrado Profissionalizantes na Área do Direito. Para tanto, no presente texto estamos aceitando o debate proposto pelo Prof. Dr. Rogério Gesta Leal, em longo e detalhado estudo que circula nos meios universitários, intitulado A PÓS-GRADUAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL NO BRASIL: NOTAS E PERSPECTIVAS. O estudo do Prof. Rogério Gesta Leal é francamente favorável aos Mestrados Profissionalizantes. Aqui vai o contraponto, que, como se pode ver ao final, é ratificado, em todos os seus termos, pelo Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, que comigo participa da Comissão formada pelo CONPEDI para o estudo da matéria.

2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES II – o encaminhamento do tema.

Já há alguns anos, setores do ensino da pós-graduação em direito tentam implantar o MP (mestrado profissionalizante) em terrae brasilis. Ainda não houve a aprovação de um curso nessa modalidade. No último triênio, a tese foi reavivada, agora com apoios de docentes no seio do CONPEDI. Como já referido, os argumentos favoráveis à implantação imediata dos MP’s vêm resumidos em estudo elaborado pelo Prof. Rogério Gesta Leal, encaminhado à Comissão Especial do CONPEDI, encarregada de discutir a (in)viabilidade dos MP’s.
Gesta Leal fez um longo estudo para defender o MP. Como todo bom arrazoado, fez um histórico, estabeleceu o seu lócus de fala trazendo citações favoráveis (embora de outras áreas) à tese e, ao final, chega a sugerir como deveria ser a ficha de avaliação desse tipo de Mestrado. Nesse contexto, estas reflexões pretendem exatamente contestar a tese esboçada pelo ilustre e estimado Professor Rogério Gesta Leal, pois a tese favorável aos MP’s na área do direito representa um retrocesso no plano da reflexão jurídica.
A implantação dos MP’s pode até representar um incremento na formação de mestres na área jurídica (pretensão não confessada explicitamente na tese favorável aos MP’s). Entretanto, esse não deve ser o ponto de estofo da discussão acerca da validade da implantação desse tipo de formação na pós-graduação stricto sensu. Para ser mais simples e objetivo: se necessitamos formar mais mestres em direito, vamos enfrentar esse problema de frente e não tergiversar através da formação de mestres profissionais, cujos professores nem necessitam ter, na sua maioria, formação doutoral.
Ou seja, se o número de vagas oferecidas fosse o problema, bastaria que se autorizassem os atuais Programas a aumentarem aquelas oferecidas ano a ano, alterando, por exemplo, a relação “ideal” (indicativo Muito Bom no documento de área) de um professor para seis alunos para uma relação mais elástica (um docente para oito ou nove alunos). Obviamente, esse deve ser um dos aspectos a ser enfrentado na discussão do mérito acerca da validade dos MP’s para área do direito nesta quadra do tempo.
As teses favoráveis à criação dos MP’s não enfrentam o ponto central do ensino da pós-graduação. Ou seja, os defensores do MP – e o texto de Gesta Leal é explícito nessa defesa - não se perguntam acerca do efetivo papel da pós-graduação em um país como o Brasil, cuja Constituição recém completa 22 anos. Lamentavelmente, no momento em que a área do direito deve apostar no aprofundamento do processo reflexivo, buscando a reconstrução da história institucional do direito, assim como as condições de possibilidade do saber jurídico (superação do positivismo, discussão da autonomia do direito, a relação direito-moral, o problema da decisão judicial no plano da democracia contemporânea), a proposta dos MP’s aponta para o lado contrário, isto é, aponta em direção daquilo que incessantemente os setores mais reflexivos da ciência jurídica busca(ra)m superar: a questão de que o direito não é uma racionalidade instrumental.
Dito de outro modo: a partir do segundo pós-guerra, a feição do direito foi alterada profundamente. Esse direito – que se pode denominar de pós-bélico - assumiu uma faceta de transformação da sociedade, diferentemente da função de mera reprodução dos interesses das camadas que domina(va)m as relações sociais. Aliás, não me parece que haja um docente de pós-graduação que possa negar essa afirmação nos dias de hoje.
Explicando melhor: não é por acaso que a Constituição do Brasil, na esteira desse Constitucionalismo Compromissório exsurgente do segundo pós-guerra, deixa claro o papel do direito, ao estabelecer que o Brasil é uma República que visa a erradicar a pobreza, fazer justiça social, reduzir as desigualdades etc. O que quero deixar claro desde logo é que esse papel de transformação do direito fica de lado na proposta do MP sufragada por Gesta Leal. Aliás, o parecer de Gesta Leal não enfrenta essa problemática.
Outro assunto que fica – deliberadamente ou não – de fora do estudo pró-MP: o mestre profissional estará habilitado a exercer o magistério? Essa é a pergunta que não quer calar. Ora, se a Lei não estabelece qualquer proibição, parece claro que o portador do diploma de mestre profissional poderá ser professor universitário, nas mesmas condições do mestre acadêmico. Incongruente? Talvez. Juridicamente, entretanto, possível. São, por assim dizer, os efeitos colaterais de uma eventual implantação dos MP’s. Registre-se que essa discussão também não aparece no referido estudo. Feitas essas breves considerações, algumas já com a nítida função de “preliminares de mérito”, eis os pontos principais do estudo em tela.

3. OS PONTOS CENTRAIS DO ESTUDO A FAVOR DA IMPLANTAÇÃO DO MESTRADO PROFISSIONALIZANTE E A SUA NECESSÁRIA CONTESTAÇÃO

3.1. Incorporar o senso comum ou superá-lo?
O texto inicia citando Aurelio Vander Bastos, em antiga reflexão feita nos primórdios da pós-graduação:
As políticas de incentivo à pesquisa foram sempre muito frágeis, com evidentes efeitos na elaboração das teses, determinando que elas seguissem características essencialmente dissertativas e bibliográficas, sem uma vocação perquiridora ou crítica mais profunda. Por outro lado, as teses de Mestrado, que, em princípio, deveriam ser de natureza monográfica, não conseguiram desvincular-se, para fortalecer a tese de Doutorado de pesquisa, da dissertação discursiva e bibliográfica, que, da mesma forma, manteve-se como modelo das teses de Doutorado, que não conseguiram, salvo exceções, se consolidar como tese de pesquisa, produzidas dentro de uma formação científica e não meramente dogmática (positivista). (grifei)

Na sequência, Gesta Leal ratifica a crítica de Vander Bastos, acrescentando:

Inevitavelmente este modelo de pós-graduação em Direito também implica sérias conseqüências no âmbito da formatação da própria graduação, eis que há certo controle ou monitoramento sobre a proposta conteudística dos cursos, quase todos herméticos e enclausurados em disciplinas ou conjuntos de disciplinas de áreas dogmáticas, não permitindo a necessária mobilidade dos pesquisadores/estudantes para temas ou áreas multidisciplinares. As dissertações e teses resultantes daí se afiguram como grandes petições repetidoras de posturas tediosas que outros autores já repetiram, de outros autores que já repetiram, etc.
A maior prova desta realidade pode ser aferida em face da forma de organização das áreas de concentração e linhas de pesquisa dos cursos de Mestrado e Doutorado mais tradicionais no Brasil, quando existem, quase todos oferecendo várias disciplinas e temas ligados nem tanto a uma proposta de grande área temática com projetos de investigação específicas. A sensação que se tem é a de que se está repetindo a fórmula da graduação, porém, de forma mais requintada. (grifei)

Ora, a tese de Leal se apropria – no bom sentido da palavra – das críticas que, de há muito, Vander Bastos, Roberto Lyra Filho, Roberto Aguiar, José Eduardo Faria, Tércio Sampaio Ferraz Jr. e Luis Alberto Warat (para falar apenas destes e aproveitando para homenageá-los) faziam ao modelo de ensino e à dogmática jurídica brasileira. Ou seja, com a crítica introdutória, Gesta Leal dá a impressão de que, não tendo sido superados os velhos modelos de ensino jurídico e da própria pós-graduação, agora seria o momento de implementar um “novo modelo”, diante do “fracasso do ancién modelo”.
Ora, o que não está dito no laborioso estudo é que, embora nos últimos trinta anos o ensino não tenha mudado muito – e a própria pós-graduação stricto sensu (parcela dela) ainda reproduza esse velho modelo dogmático –, isso se deu exatamente pela resistência dos setores tecnicizantes (na verdade, profissionalizantes) do direito. Vamos ser claros e específicos: em larga escala, o ensino da graduação é “profissionalizante”. E esse, ao invés de ser o seu mérito, é o seu principal problema, bastando ver, para tanto, que a prova da OAB, ao sofisticar alguns temas, barra mais de 90% dos oriundos desses cursos de graduação “profissionalizantes”.
Interessante, nesse sentido, anotar que, ainda na década de 90 do século passado, José Eduardo Faria e Celso Campilongo – questão também presente nas críticas ao ensino jurídico feitas por autores do porte de Leonel Severo Rocha, João Maurício Adeodato, Roberto Aguiar, Roberto Lyra Filho, Antonio Carlos Wolkmer, Menelik de Carvalho Netto, Tércio Sampaio Ferraz Jr., para citar apenas estes, apontavam para um excesso tecnicista, de tendência “profissionalizante”, nos currículos dos cursos de direito no Brasil.
Para Faria e Campilongo, a proliferação incontrolada de cursos jurídicos no Brasil ocorreu na senda do regime burocrático-militar pós-64, que necessitava de recém diplomados – independentemente do que haviam aprendido – para ocupar o grande número de atividades de “ensino superior”, que exigiam, quando muito, habilidades bastante genéricas.
Assim, o establishment acadêmico,

agindo em consonância com os interesses do regime militar, procurou integrar as ciências básicas a uma educação exclusivamente profissionalizante, valendo-se dessa estratégia mais como instrumento de controle político-ideológico da vida acadêmica do que propriamente como meio de renovação do ensino e da pesquisa. (...) a universidade brasileira progressivamente deixou-se transformar em simples agência cartorial transmissora de idéias pré-concebidas, incapaz de oferecer ao aluno respostas satisfatórias ao entendimento de seu meio ambiente e de prepará-lo em termos de qualificação profissional. (grifei)

Um retrato desta situação é fornecido pelo relatório produzido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que data do ano de 1986 e que corrobora as afirmações acima aduzidas:

As faculdades de Direito funcionam como meros centros de transmissão do conhecimento jurídico oficial, e não propriamente como centros de produção do conhecimento científico. A pesquisa nas faculdades de Direito está condicionada a reproduzir a ‘sabedoria’ codificada e a conviver ‘respeitosamente’ com as instituições que aplicam (e interpretam) o direito positivo. O professor fala de códigos, e o aluno aprende (quando aprende) em códigos. Esta razão, somada ao despreparo metodológico dos docentes (o conhecimento jurídico tradicional é um conhecimento dogmático, e suas referências de verdade são ideológicas e não metodológicas), explica porque a pesquisa jurídica nas faculdades de Direito, na graduação e na pós-graduação, é exclusivamente bibliográfica, como exclusivamente bibliográfica e legalista é a jurisprudência de nossos próprios Tribunais. (...) E os professores falam mais de sua prática forense do que em doutrinas e da jurisprudência dos tribunais. O casuísmo didático é a regra do expediente das salas de aula do curso de Direito, e o pragmatismo positivista, o carimbo do quotidiano das decisões. Os juízes decidem com os que doutrinam; os professores falam de sua convivência casuística com os que decidem; os que doutrinam não reconhecem as decisões. Este é o trágico e paradoxal círculo vicioso da “pesquisa” jurídica tradicional: alienada dos processos legislativos, desconhece o fundamento de interesse das leis; alienada das decisões continuadas dos tribunais, desconhece os resíduos dos problemas e do desespero forense do homem; alienada da verificação empírica, desconhece as inclinações e tendências da sociedade brasileira moderna.

O relatório acima fala por si só. E sua atualidade, de igual forma. Mas, tem mais. Ainda em 1987, outra importante agência de fomento à pesquisa, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) formulou o seguinte diagnóstico para o ensino jurídico praticado no Brasil:

É preciso enfatizar um ensino mais formativo e preocupado em fornecer ao corpo discente um background cultural mais rigoroso, a partir de um enfoque multidisciplinar e sensível aos problemas sócio-econômicos emergentes que, nos últimos tempos, têm exigido institutos jurídicos novos, menos formais e mais plásticos – como, por exemplo, institutos relativos aos direitos humanos, ao direito à subsistência e ao direito à previdência. A avaliação da pesquisa constatou que não há (a) padrões mínimos de avaliação qualitativa, (b) reflexão metodológica dotada de um mínimo de credibilidade, (c) orientações precisas e modernas, (d) massa crítica, capaz de abrir caminho para uma autocrítica científica, (e) critério de seletividade dos temas, (f) disposição de se fazer algo mais a não ser a repetição dos velhos trabalhos de caráter exegético. Daí a necessidade de se enfatizar, às agências institucionais, um empenho direcionado à recuperação dos cursos de pós-graduação, sem o que o problema de pesquisa no âmbito do Direito não será equacionado. De acordo com o grupo, a pós-graduação em Direito precisa ser mais investigativa, mais formativa, mais multidisciplinar, mais preocupada com temas novos, mais teórica e mais afastada do excesso de academismo impregnado de uma vulgata positivista e normativista, que julga ser ciência aquilo que é mera técnica legal. A conclusão é a de que a perspectiva histórica, a densidade crítica, o rigor metodológico, a ênfase multidisciplinar e a imposição de padrões qualitativos mínimos estão associados à necessidade de uma pós-graduação mais sólida (...). (grifei)

De se notar que, tanto a FAPESP quanto o CNPq apontavam (e, em parte, os dois relatórios continuam extremamente atuais) justamente para a direção oposta daquela que vem defendida no estudo de Gesta Leal: o ensino jurídico radicado nas universidades brasileiras tem um caráter predominantemente “profissionalizante”, acrítico, não reflexivo e tecnicizante. Esse quadro é deve(ria) ser alterado. E alterado, entenda-se: afirmação de quadros acadêmicos – de ensino e pesquisa – solidamente formados. Esse deve ser o objetivo da pós-graduação.
Na explicitude: desde décadas que o ensino da graduação (já) é “profissionalizante”, sendo esse o nó górdio da questão. E a pós-graduação stricto sensu ainda não conseguiu escapar dessa armadilha da dogmática jurídica tecnicizante. Despiciendo indagar acerca dos resultados desse ensino e de uma pós-graduação desse jaez...!
Aliás, esse é o desafio da pós-graduação (mestrado e doutorado): construir as condições para a superação desse quadro que, historicamente, vem engendrando a crise do ensino jurídico. Para isso, há que se ter claro que a dogmática jurídica, de perfil não reflexivo e que cada vez mais domina o imaginário jurídico, é – e tem sido – responsável pela obstaculização até mesmo da construção de uma dogmática jurídica mais crítica (isso veremos mais adiante).

3.2. O que é isto – a dogmática jurídica tecnicizante? Qual é objeto da crítica dos relatórios do CNPq e da FAPESP?

Voltando um pouco no tempo, cabe lembrar que, há mais de trinta anos, Luis Alberto Warat dizia que a dogmática jurídica tem uma relação direta com o sentido comum teórico. Desse modo, a dogmática jurídica, ao servir de instrumento para a interpretação/sistematização/aplicação do Direito, vai aparecer como um conjunto de técnicas de “fazer crer”, com as quais os juristas conseguem produzir a linguagem oficial do Direito, que se integra com significados tranquilizadores, representações que têm como efeito impedir uma problematização e uma reflexão mais aprofundada sobre nossa realidade sociopolítica.
Com efeito, a crise do direito e da dogmática jurídica que “o instrumentaliza” é, fundamentalmente, uma crise de paradigmas. A dogmática jurídica define e controla a ciência jurídica, indicando, com o poder que o consenso da comunidade científica lhe confere, não só as soluções para seus problemas tradicionais, mas, principalmente, os tipos de problemas que devem fazer parte de suas investigações. Daí que a dogmática jurídica é um nítido exemplo de paradigma. Na verdade, a crise da ciência do Direito é um capítulo da crise mais ampla da racionalidade política que ocorre nas sociedades avançadas.
Essa problemática pode ser facilmente percebida pelo exemplo privilegiado que o confronto “Constituição-dogmática jurídica” proporciona. Assim, se o Constitucionalismo Contemporâneo – que chega ao Brasil apenas na década de 80 do século XX – estabelece um novo paradigma, o que impressiona é a permanência das velhas formas de interpretar e aplicar o direito, o que pode ser facilmente percebido pelos Códigos ainda vigentes (embora de validade constitucional duvidosa em grande parte).
Pois bem. O direito deve “servir para alguma coisa”. Essa crise de paradigma(s), à evidência, também atinge o Judiciário (e ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Advocacia Pública, à Advocacia privada), embora sejam estas instituições também sustentadoras desse gap entre a Constituição, os textos infraconstitucionais e as demandas sociais. Crise, portanto, é o gap que existe entre as demandas da sociedade e o direito estabelecido. Assim, se a Constituição da República possui os indicadores formais para uma ruptura paradigmática, estes mais de vinte anos deveriam testemunhar uma ampla adaptação do direito aos ditames da Lei Maior.
Isso não aconteceu porque há uma “nadificação” do novo paradigma. O que deve ser dito é que a resistência das velhas práticas institucionalizadas na e pela dogmática jurídica se deve a esse magma de significações (lembremos de Cornelius Castoriadis), que, no plano específico do direito, podemos chamar de senso (sentido) comum teórico dos juristas.
Sem qualquer dúvida, foi Warat quem, além de cunhar a expressão sentido (ou senso) comum teórico dos juristas, melhor trabalhou essa relação dos juristas – inseridos numa espécie de corpus de representações – com suas práticas cotidianas.
A partir de tais premissas, é possível afirmar que a realidade do cotidiano dos juristas – a sua relação com a lei e o direito e destes com a sociedade no qual ele, jurista, está inserido – por si só não é significativa. Porém, ela se apresenta dessa maneira graças ao senso comum teórico no ato de conhecer. O que determina a significação dessa realidade é toda a faculdade cognoscitiva, institucionalmente conformada com todos os seus elementos fáticos, lógicos, científicos, epistemológicos, éticos e de qualquer outra índole ou espécie.
Daí o problema: o caminho para superar esse senso comum teórico é incorporá-lo simplesmente, dando-se por “vencida” essa “etapa” da história, ou, ao contrário disso, buscar, a partir de um profundo processo de reflexão crítico-filosófica, a superação desse modelo responsável pelo atraso na implementação do novo paradigma constitucional? E quem está apto a fazer esse estudo crítico-filosófico? A pós-graduação acadêmica ou profissionalizante?

3.3. A “repetição” do conteúdo da graduação em cursos de pós-graduação stricto sensu – de como essa circunstância vem sendo combatida pelos setores acadêmico-reflexivos

Na sequência, ainda se apropriando das antigas críticas elaboradas pela geração Lyra Fo-Aguiar-Tércio-Leonel-Faria-Campilongo-Warat, o professor e desembargador Gesta Leal concorda com a crítica de que a pós-graduação estaria/está reproduzindo disciplinas e temas da graduação. Na especificidade:

Extrai-se daqui a conclusão de que o modelo dito acadêmico vinha já se mostrando insuficiente para assegurar também a formação de pessoal de alta qualificação para atuar nas áreas profissionais, nos institutos tecnológicos e nos laboratórios industriais, fundada, por certo, na crença de que teoria e prática são elementos indissociáveis do processo de produção do conhecimento. (grifei)

Vários problemas se apresentam nessa afirmação. Em primeiro lugar, se o modelo acadêmico vai “mal”, o que colocaríamos no seu lugar? Segundo, por que isso estaria ocorrendo? Gesta Leal utiliza a seu favor um argumento que, na verdade, fragiliza a sua própria tese em favor de um ensino profissional(izante).
Explicando melhor: ao contrário do sustentado, o ensino da pós-graduação stricto sensu não vai mal porque vem se “mostrando insuficiente para assegurar também a formação de pessoal de alta qualificação para atuar nas áreas profissionais” (sic), mas, sim, porque, erroneamente, parcela dos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) vem ainda apostando (e nisso estão equivocados) nesse “objetivo profissional”, sempre denunciado pelos setores crítico-reflexivos do direito (de Vander Bastos, citado por Gesta Leal, a José Eduardo Faria, passando por Ferraz Jr. e Luis Warat).
Pergunta-se: para que(m) serviria uma grade com a repetição de conteúdos já dados na graduação? Ora, a dogmática jurídica ensinada nas Faculdades de Direito e reproduzida nos Tribunais constitui(u) essa demanda...! E isso não ocorreu por acaso. Daí a pergunta: não seria exatamente o mercado de que fala Gesta Leal o responsável pela queda na qualidade das Faculdades, o que, aliás, proporcionou a criação de centenas (ou milhares) de cursinhos de preparação para concursos públicos, onde, não por mera coincidência, são repetidos os mesmos conteúdos da graduação, só que de modo mais concentrado (e, na maior parte das vezes, pelos mesmos professores que lecionam na graduação)? Não seria também por isso – ou fundamentalmente por isso – que o nível da pós-graduação também vem caindo?
Por exemplo, Gesta Leal esquece que o novo modelo do documento de área da Capes, construído na gestão Jacinto Coutinho, exatamente alterou o item “proposta de programa”. Pela primeira vez, essa questão vem institucionalizada em um documento de avaliação. Efetivamente, naquele documento, o Comitê de então detectou essa problemática, apontando para a inadequação de propostas de programa que ainda repetem, no mestrado e doutorado, disciplinas com perfil de graduação ou especialização. Veja-se: o Comitê de Área – e os Coordenadores dos Programas (porque o documento foi com eles discutido à saciedade) – atestou a falência das grades curriculares que repetem conteúdos da graduação e/ou especialização. Pois bem: no que o MP pode aperfeiçoar isso?

3.3.1. O produto do ensino tecnicizante criticado pelos relatórios CNPq e FAPESP e pela doutrina de Bastos, Aguiar, Warat, Rocha, Campilongo, Faria e Tércio

Vejamos o que o “ensino” “mais profissional” – representado historicamente pela dogmática jurídica – nos proporcionou nos últimos anos (mesmo passados mais de vinte anos desde o advento da Constituição de 1988). A tentativa de levar a dogmática tecnicizante – essa tão criticada pelos relatórios retro e por juristas do porte de Warat, Rocha, Campilongo, Adeodato, Faria, Tércio etc. – às grades dos mestrados e doutorados proporcionou que tipo de ensino? O que o ensino da graduação ganhou com a reprodução desse tipo de dogmática jurídica?
Alguns exemplos podem auxiliar na compreensão do problema. Com efeito, no campo do direito penal, o fracasso é notório. Legislativo e Judiciário dão mostras de que o novo paradigma não foi devidamente recepcionado. O velho Código Penal – fosse nele feita uma filtragem hermenêutico-constitucional – seria reduzido a pó. Desnecessário elencar os vários fatores que contribuíram para a permanência das idiossincrasias e desproporcionalidades existentes nos (e entre os) diversos tipos penais e bens jurídicos protegidos. A dogmática jurídica se apresenta como um conjunto de crenças, utilizadas ad hoc, sem qualquer compromisso com a coerência e a integridade do direito. Pequenos exemplos como os relatados na sequência devem ser entendidos nos limites destas reflexões levando em conta o seu valor simbólico.
Ao lado da crise do direito penal, o processo penal se transformou em um “latifúndio” em que a filosofia (para falar apenas em um aspecto da transdisciplinariedade) não penetra. Os mais de vinte anos foram “incorporados” pela comunidade jurídica (campo jurídico), a partir da crença – cujo fator irradiador é a dogmática jurídica – de que o direito é um sistema lógico, no qual os ideais contraditórios aparecem como naturais. Ponto para o senso comum teórico.
Entrementes, nestes mais de vinte anos, alguns avanços tinham que acontecer. Governos democráticos, crescimento econômico, inclusão social, influxos provenientes das alterações nas relações internacionais e incremento no âmbito dos cursos de pós-graduação são componentes importantes que conseguiram romper parte das “cascas de sentido” que protegiam o antigo modelo liberal-individualista de direito que forjou a produção da doutrina e jurisprudência nestas últimas cinco décadas.
Nesse sentido, um exame mesmo que superficial no texto da Constituição de 1988 mostrará que conseguimos construir um conjunto de garantias processuais-penais que colocam – formalmente – o Brasil na vanguarda da preservação dos direitos fundamentais, mormente em uma comparação consigo mesmo (seu passado). A título exemplificativo: a) os prazos para o exercício da ação penal; b) o tempo máximo para a prisão cautelar; c) a obrigatoriedade da publicidade das decisões; e e) a garantia da não culpabilidade.
O modo como a CF/88 prevê o processamento dessas temáticas – para falar apenas de alguns dos aspectos importantes – não encontra similar em muitos países de primeiro mundo. Claro que há diferenças, como as condições da prisão e a desigualdade no tratamento dos pobres. Entretanto, é inexorável que isso ocorra em uma sociedade ainda “estamental”, para usar um dos conceitos de Os donos do poder, de Raymundo Faoro.
Mas atenção: também é evidente que esses avanços sempre começam pelos “estamentos” (ou quando estes estão envolvidos em querelas judiciais). Casos emblemáticos envolvendo o “andar de cima” da sociedade servem como “start” para alterações legislativo-jurisprudenciais. Lembremos, rapidamente, da Súmula 691 (caso Maluf) , contornada pelo próprio STF, em face do julgamento de um habeas corpus a favor de um ex-governador de Estado e deputado federal. Isto é, o avanço, no tocante ao exame de HC’s pelo STF, mesmo sem a apreciação do STJ, deu-se de forma contingencial, como, de certo modo, ocorrera com a Lei Fleury. Se é verdade que o STF vem concedendo habeas corpus (também) para acusados de furtar sabonetes em supermercados, também é verdade que, de um lado, os tribunais estaduais continuam resistentes a esses avanços advindos da jurisprudência do STF e, de outro, que os acusados pertencentes às camadas superiores da sociedade vêm se beneficiando dessa nova perspectiva garantista-constitucional que está sendo assumida principalmente pelo Supremo Tribunal Federal. Um exemplo interessante, no que tange à primeira hipótese: enquanto o STF aponta – corretamente - para a tese de que a gravidade do crime não “prende por si só”, os Tribunais estaduais sistematicamente ignoram essa avançada interpretação feita pelo Tribunal Maior.
Muitos desses avanços, entretanto, apresentam-se de maneira ad hoc. Não há, por assim dizer, um “sentimento constitucional-processual” no bojo de tais discussões. Veja-se que no caso das decisões que envolveram a anulação das assim denominadas “Operações” “Castelo de Areia” e “Satiagraha”, careceu de o Superior Tribunal de Justiça explicitar com mais detalhes a história institucional do direito aplicável à espécie, até para assentar que, a partir de agora, o Tribunal se pautará desse modo. Trata-se, afinal, de ressaltar a coerência e a integridade que deve ter o direito, para lembrar Dworkin. Isto é, o processo penal tem avançado na medida em que alguns setores da sociedade, antes imunes ao braço penal do Estado, passaram a sofrer a persecução penal, fazendo com que as discussões acerca das garantias processuais-penais avançassem a passos largos. Não se pode negar, entretanto, que, paradoxalmente, esse modo de agir “por saltos” é/foi útil para o avanço de um processo penal de garantias. Volta-se, sempre, aquilo que se pode denominar de “Fator Fleury”.
Essa evolução no campo das garantias processuais-penais, no entanto, nem de longe isenta o “sistema processual penal” pelos quase quinhentos mil presos nas penitenciárias brasileiras. Ou seja, avançamos em alguns pontos. E apenas isso. Questões prosaicas como a prisão por crimes que terão a pena – em caso de condenação – substituída por pena não privativa de liberdade podem ser detectadas em todos os Estados da federação. Assim, prisões por furto, estelionato, apropriação indébita correspondem a um percentual acima de 20% no sistema carcerário. Decisões mal fundamentadas, prisões decretadas com repetições de jargões prêt-à-porters... Eis uma imagem comum do funcionamento do processo penal, em um país em que, em vigor a lei da Lavagem de Dinheiro desde 1998, somente houve condenação em 17 ações penais nestes mais de 14 anos, enquanto, nesse mesmo período, mais de 150.000 pessoas foram parar nas prisões por furtos, estelionatos e apropriações indébitas... Como é fácil condenar alguém por delitos de furto. E como é difícil condenar alguém pelo crime de lavagem de dinheiro...! Ações penais temerárias, milhares de denúncias (aceitas) por contravenções penais (que sequer foram recepcionadas pela nova Constituição); laudos periciais assinados por policiais e por “peritos leigos” validados por juízes e tribunais; desrespeito por parte dos juízes – e pelos Tribunais, inclusive pelo STJ – da regra do art. 212 do CPP que estabeleceu a forma acusatória de inquirição de testemunhas; utilização de “princípios gerais do direito” em plena era dos princípios constitucionais: eis um retrato de como as garantias processuais penais ainda estão longe de chegar ao andar de baixo da sociedade.
De efetivo, não devemos esquecer que o Código de Processo Penal, fruto da década de 40 do século passado, sofre de um vício estrutural, que lhe acarreta um grave prejuízo na sua função: o de estar visceralmente refém do sistema inquisitivo. Inquisitivismo é sinônimo de autoritarismo, de não democracia. Isso se pode perceber no modo como a denúncia é recebida – embora as recentes alterações – e a produção/destinatário/gestão da prova (o que inclui a apreciação do “produto final”, por intermédio da “livre apreciação da prova” ou do livre convencimento do juiz”, nos moldes como o direcionamento da prova ainda é realizado, isto é, somente direcionada ao juiz), para falar apenas nestes aspectos. Ressalte-se, nesse sentido, que, no que tange ao destinatário da prova, boa parcela dos teóricos ainda não conseguiu superar o modelo solipsista-cartesiano pelo qual ainda se acredita ser o juiz o principal destinatário da prova. Acredita-se na necessidade de a instrução processual gerar “certeza” na sua “convicção pessoal” – e apenas nela – para que o juiz possa lavrar sua sentença. Este parece ser o ponto nevrálgico do processo penal de terrae brasilis.
No fundo, a dogmática jurídica (e aqui não se sabe se ela se sustenta apenas nas práticas jurídicas ou se é incentivada na e pela academia, uma vez que parcela considerável dos doutrinadores que sustentam a dogmática jurídica também leciona na pós-graduação stricto sensu), ainda não superou a dicotomia objetivismo-subjetivismo.
A partir da viragem kelseniana (anos 60 do século XX), instaurou-se um verdadeiro “incentivo” às teses voluntaristas. No plano do direito constitucional, é possível detectar essa problemática em alguns ramos do assim denominado neoconstitucionalismo (ou novo constitucionalismo). Os reflexos disso estão – tanto no processo civil como no processo penal – no âmbito da gestão da prova (condução da prova no processo), onde o instrumentalismo passou ser a regra. Esse é, pois, o que se pode denominar de “vício de origem” do processualismo brasileiro. Mas, por que explicito isso, aqui? A resposta é simples. Porque é desse modo que esses temas são ensinados nos cursos de graduação.
Despiciendo falar dos demais ramos do direito, como o direito civil, tomado hoje por uma espécie de “ideologia das cláusulas abertas” (ou “o código do juiz”), ou o direito tributário, perdido no entremeio de uma interminável discussão entre regras e princípios. Nem é necessário lembrar, nessa seara, do fenômeno que pode ser denominado de panprincipiologismo, verdadeira bolha especulativa principiológica que tomou conta da doutrina e dos tribunais da República.
Para completar o quadro dramático a que fomos conduzidos no decorrer dos anos, acrescento que, enquanto a maior parte dos programas de pós-graduação trabalha com o acesso à justiça como um dos polos centrais, os Tribunais da República, contando com o silêncio eloquente da doutrina, diminui dia a dia esse acesso aos Tribunais superiores, a ponto de, neste momento, já tramitar uma PEC que suprime os recursos especiais e extraordinários.
A pergunta é: foi isso que a dogmática jurídica brasileira, que sempre apostou na instrumentalização do direito e na consequente tecnificação, conseguiu fazer? Esse é o resultado? O que o Mestrado Profissionalizante pode trazer de novo ou a mais do que a velha instrumentalização do direito?

3.4. Um pequeno resumo do resultado do ensino tecnicizante

Passados tantos anos e em pleno paradigma do Estado Democrático de Direito,

a) ainda não se construiu um modelo de ensino que “supere” a leitura de leis e códigos comentados (na maioria das vezes, reproduzindo conceitos lexicográficos e sem nenhuma sofisticação teórica); são, por assim dizer, um repositório de “conceitos sem coisas”;
b) a indústria que mais cresce é a dos compêndios e manuais que, por vezes até mesmo no título, buscam simplificar o direito. O que soçobra é a reflexão jurídica.
c) a doutrina – vista genericamente – doutrina cada vez menos, estando dominada por produções que buscam, nos repositórios jurisprudenciais, ementas que descrevem, de forma muito breve, o conceito do texto enquanto “enunciado linguístico”: uma simples decisão de tribunal vira referência – plenipotenciária – para a atribuição de sentido do texto, perdendo-se a especificidade da situação concreta que a gerou; em muitos casos, interpretam-se as leis e os códigos com base em julgados anteriores à Constituição;
d) até mesmo em determinados setores da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) – e essa circunstância, conforme já explicitado retro, foi a que motivou a alteração do Documento de Área no ponto específico da grade curricular e das Linhas de Pesquisa – continua-se a fazer descrições de leis e casos (há dissertações e teses tratando de temáticas monográficas, mais apropriadas para cursos de especialização, para dizer o menos) – a maior parte desvinculada das linhas de pesquisa dos cursos;
e) o resultado disso pode ser visto nas salas de aula dos cursos de direito espalhados por todo o país. Parece que os professores não conseguem ensinar sem o uso desse material – técnico e profissionalizante – acima referido. É possível constatar que, mesmo docentes com mestrado ou doutorado concluído, continuam a utilizar o modo-manualesco-de-ensinar. É a leitura do artigo da lei (Código) e, logo depois, o comentário feito a partir daquilo que a dogmática diz (leia-se, o que a produção standard estabelece como sendo o saber dominante). A desculpa que os docentes dão é a de que “são os alunos que pedem a indicação de manuais que tratem da matéria de forma simplificada”. Consequentemente, os docentes se rendem à demanda simplificadora, formando, assim, aquilo que já de há muito foi denunciado como o “pacto da mediocridade”;
f) por outro lado, os setores profissionais (Poder Judiciário, Ministério Público etc.) nem sequer conseguiram elaborar um novo modelo de provas de concursos públicos, continuando com a tradicional múltipla escolha e com questões dissertativas sobre casos jurídicos (no mais das vezes, sem qualquer sentido “prático”) ou sobre conceitualizações jurídicas;
g) no plano do que pode ser chamado “setor profissional do direito”, o modelo de decisão judicial continua o mesmo há mais de um século: a fundamentação restringe-se à citação da lei, da súmula ou do verbete, problemática que se agrava com a institucionalização da súmula vinculante.
O que deve ser indagado, em face de tudo isso, é: diante desse estado d’arte, de que modo é possível sustentar que necessitamos de um ensino “profissionalizante”?

3.5. O problema das demandas do “mercado”

No mesmo texto de defesa do MP, Gesta Leal diz que:

Diante de tal realidade, é preciso reconhecer que não se pode esperar uma tendência natural para uma produção de alta qualidade na pós-graduação, seja nas propostas ditas tradicionais de pós-graduação stricto sensu em Direito ou nas referidas temáticas ou profissionalizantes. Qualidade se produz onde são criadas as condições para que ela se realize e onde ela é exigida. Esta exigência de qualidade parte, pelo menos, de três instâncias: o mercado, a própria comunidade científica, e as instituições governamentais com poder político-normativo ou detentoras de recursos de financiamento. (grifei)

Neste ponto, a questão é saber: a pós-graduação deve atender às exigências do mercado? Qual mercado? Esse “mercado” formado pelas práticas jurídicas, que culminou com a PEC dos Recursos? Esse mercado que se quedou silente com a institucionalização das Súmulas Vinculantes? Esse mercado pelo qual os pobres não têm acesso ao STF via recurso extraordinário em matéria criminal (menos de 2% dos recursos foram admitidos no STF nos últimos anos), enquanto as camadas superiores da sociedade utilizam-se abertamente – e com sucesso – do habeas corpus? Esse mercado que aposta em efetividades quantitativas, estabelecendo, via CNJ, metas ao Poder Judiciário? Esse mercado que produziu nos últimos anos quase meio milhão de presos? Esse mercado no qual menos de 10% dos candidatos passam no Exame de Ordem?
Insista-se na indagação: deve a academia, a partir dos MP’s, fornecer a mão de obra exigida pelo (ou por esse) mercado? E qual seria essa exigência “das instituições governamentais com poder político-normativo ou detentoras de recursos de financiamento”? (sic) Quais seriam essas “instituições governamentais” que dispõem desses recursos? Seria o Poder Judiciário o detentor desses recursos?
Mas, se devemos fornecer mão de obra para o Judiciário e para o Ministério Público, não deveríamos discutir, primeiro, que tipo de juiz e promotor devemos formar, tanto na graduação como na pós-graduação stricto sensu? Com essa dogmática jurídica – e, como sabemos, não há direito sem dogmática – que construímos, é possível dizer que o modelo da pós-graduação acadêmica está esgotado ou é insuficiente? Se a pós-graduação acadêmica tem um defeito – e o tem –, este reside exatamente na sua insuficiente capacidade de superar a visão dogmática do direito. Só que essa crítica já vinha sendo feita nos anos 80, como já se viu. Sejamos claros: qual é a doutrina utilizada nas práticas judiciárias? Um simples passar d’olhos nas bancadas dos Tribunais e constataremos a gravidade do problema.
Na sequência, tentando estabelecer a diferença entre os dois tipos de mestrado, Gesta Leal busca socorro em texto de Renato Janine Ribeiro, verbis:

A principal diferença entre o mestrado acadêmico (MA) e o MP é o produto, isto é, o resultado almejado. No MA, pretende-se pela imersão na pesquisa formar, a longo prazo, um pesquisador. No MP, também deve ocorrer a imersão na pesquisa, mas o objetivo é formar alguém que, no mundo profissional externo à academia, saiba localizar, reconhecer, identificar e, sobretudo, utilizar a pesquisa de modo a agregar valor a suas atividades, sejam essas de interesse mais pessoal ou mais social. Com tais características, o MP aponta para uma clara diferença no perfil do candidato a esse mestrado e do candidato ao mestrado acadêmico.

Embora o contexto da tese de Janine não seja exatamente esta que está em discussão, além de não estar dirigida à área jurídica na especificidade, não é possível concordar com a sua assertiva acima citada. O que se entenderia por “formar alguém que, no mundo profissional externo à academia, saiba localizar, reconhecer, identificar e, sobretudo, utilizar a pesquisa...”? É possível separar/cindir o mundo do conhecimento do mundo da práxis? Como agiria esse profissional formado no “mundo externo da academia”? Voltemos sempre às críticas dos relatórios retro especificados: a solução está na academia ou fora dela?
Como se vê, no texto de Gesta Leal ficou de fora – e obviamente, não haveria como colocar essa questão no interior da discussão, sob pena de inviabilizar a própria defesa do MP – uma questão anterior: a crise do direito, do ensino do direito e da dogmática jurídica.
Na verdade, o estudo de Gesta Leal acaba confirmando a crítica aqui desenvolvida, mormente quando confessa que

O que se está dizendo neste documento é que o Mestrado não precisa servir apenas como etapa preliminar ao Doutorado, podendo e devendo cumprir o papel de formar profissionais capazes de elaborar novas técnicas e processos tendo em vista as necessidades de desenvolvimento, todavia, com os mesmos requisitos e exigências de qualificação que têm sido exigidos até agora. (grifei)

Ora, se as exigências e os requisitos devem ser os mesmos do mestrado acadêmico, qual seria a razão da polêmica? Por que então não insistirmos no aprimoramento do mestrado acadêmico? Por isso, a tese aqui exposta procura mostrar que o problema fulcral da crise do ensino do direito e da dogmática jurídica que instrumentaliza o direito é caudatária de um fenômeno que historicamente ignorou a relevante circunstância de que o direito não é uma mera técnica; o direito é, sim, um fenômeno complexo, porque possui – e nisso reside a “questão paradigmática“ – um acentuado grau de autonomia e um papel fortemente emancipador.

3.6. Reflexão versus profissionalização: os docentes, os trabalhos finais e o perfil do mestrado profissionalizante

Um ponto também não devidamente enfrentado no texto pró-MP é o corpo docente. Segundo Gesta Leal,

Já no que tange ao corpo docente, o documento refere que ele poderá incluir profissionais não portadores do título de doutor reconhecido, desde que a qualificação e experiência dos mesmos, em campo pertinente à temática do curso, sejam comprovadas por produção intelectual como: patentes, protótipos, consultorias, assessorias, projetos técnicos, publicações tecnológicas, produção artística etc.; a produção técnica ou tecnológica deve ter qualidade e regularidade nos últimos três anos, ser bem distribuída entre os membros da equipe e ser adequada às exigências de cada área; o corpo docente deve contar com os especialistas necessários para o desenvolvimento das áreas de concentração e linhas de pesquisa correspondentes ao projeto do curso. (grifei)

Essa discussão não pode ser simplificada. O documento que trata dos MP’s visivelmente ignora as especificidades da área do direito, circunstância que Gesta Leal parece não considerar relevante. Ora, essa discussão envolve não somente o tipo de docente que poderá lecionar no MP, circunstância que parece favorecer profissionais do direito, como juízes, procuradores, advogados etc., cuja experiência profissional poderia suprir a “deficiência de grau acadêmico”. Esse discurso, embora não explícito, esconde-se nas entrelinhas da discussão.
Outro ponto não devidamente problematizado é o do “produto final”, que poderia ser uma produção técnica ou algo do gênero, que no direito poderia ser uma decisão judicial, um acórdão, uma petição ou um conjunto de decisões (sic). Despiciendo relembrar a histórica crítica que vem sendo feita ao modus operandi da dogmática jurídica. Afinal, se o foco da crítica do direito vem sendo esse senso comum operativo, qual é a razão de um profissional, não formado academicamente, vir a lecionar em um programa de Mestrado?
Nessa trilha, o parecer pró-MP arremata:

E não se fale que o MP corre o risco de formar profissionais sem reflexão crítica sobre o meio em que atuam, haja vista que o art.7º, II, conclama possibilitar a inclusão, quando justificável, de atividades curriculares estruturadas das áreas das ciências sociais aplicadas correlatas com o curso, tais como legislação, comunicação, administração e gestão, ciência política e ética. (grifei)

A primeira perplexidade: em que momento estar-se-ia em face da expressão “quando justificável”? Epistemologicamente, estaria tão frágil a pesquisa do direito, a ponto de se contentar com “atividades curriculares estruturadas das áreas das ciências sociais aplicadas” (sic)?
Mais: considerando os avanços que a teoria do direito vem alcançando no Brasil, com estudos aprofundados na filosofia do (no) direito, em que condições o direito se colocaria como uma disciplina “isolada” das ditas áreas humanísticas? São respostas que parecem não estar presentes no parecer pró-MP. Aliás, nesse sentido, tudo está a indicar que se está em face de uma nítida cisão entre teoria e práxis ou entre o direito, entendido como uma mera técnica, e as “disciplinas” que, de forma exógena, pode(ria)m vir a “humanizar” o direito. Pergunto: isso não coloca o direito em uma situação de subordinação epistêmica aos ramos ditos humanísticos? O que seria o direito, nesse contexto? Seria uma “ciência” dura? Uma mera racionalidade instrumental?
Ou seja, no entremeio dessa crise, o que devemos fazer é insistir em aprofundar a reflexão na pós-graduação acadêmica. O que o mestrado profissionalizante propõe é uma institucionalização da tese de que o direito é uma “mera técnica”, uma “simples racionalidade instrumental”. No fundo, para o MP, o direito não difere do ensino da engenharia ou da contabilidade. Basta saber manejá-lo...!
Em síntese, o parecer favorável ao MP dá a impressão de que o modelo proposto de ensino profissionalizante pode ser o fator de correção daquilo que até aqui tem sido feito de errado no ensino jurídico especialmente da pós-graduação.
Frente a isso, não tenho medo de afirmar que, sufragando a tese do Mestrado Profissionalizante, a comunidade jurídica estará confessando que a teoria do direito fracassou e que o direito, efetivamente, não passa daquilo que, erroneamente, outros ramos do conhecimento pensam de nós: o direito é uma técnica; ela é um instrumento a serviço de alguém. E, logo, logo, estaremos diante de doutorados profissionalizantes.
Numa palavra final: não ficou claro na defesa do Mestrado Profissionalizante se ele é necessário para suprir demandas ou para atender ao mercado. Se for para suprir demandas hoje não atendidas pelo Mestrado Acadêmico, então, há uma confissão implícita de que o MP é um disfarce para a formação de “professores profissionais”, que usarão seus títulos de Mestrado Profissional para ingressar no “mercado acadêmico” (que exige formação mínima no nível de Mestre); de outro modo, se for para atender o “mercado stricto sensu – profissional”, a sua concepção parte de um equívoco epistêmico, ou seja, de conformação teórica acerca de qual deve ser o papel do direito em uma sociedade democrática.
De todo modo, somente ad argumentandum tantum, já que a tese central do Mestrado Profissional(izante) é, embora isso não esteja confessado, a de atender a “crise de demanda” de “mestres em direito” (mestres acadêmicos), esta - a crise de demanda - pode(ria) ser resolvida de outro modo (e sem perder a qualidade ínsita aos Programas acadêmicos já consolidados no sistemas Capes). Há várias alternativas que não implicam o comprometimento da reflexão da pós-graduação stricto sensu até aqui alcançada. Nesse sentido, independentemente do que aconteça com os MP’s, no plano do MA é possível agregar valor do seguinte modo:
a) Incentivar a implementação de mestrados e doutorados interinstitucionais, premiando, na avaliação trienal, os programas que investirem nessa modalidade;

b) Permitir a formação de Turmas Especiais (à semelhança da modalidade Minter);

c) Flexibilizar a equação orientador-numero de orientandos, elevando-se a relação MB – hoje em 1 para 6 – para 1-8 ou 1-9, o que propiciaria uma elevação do numero de vagas entre 40 e 50% em cada Programa (há alguns Programas importantes que já praticam uma equação acima de 1-6, sem perder a qualidade); esse aumento de vagas ocorrerá sem a perda qualidade; não devemos esquecer que, na hipótese de aprovação dos MP’s, os docentes que hoje atuam nos MA’s lá atuarão; daí a pergunta: não seria melhor mantê-los no acadêmico?

d) A providência do item “c” retro propiciará um salto do número de vagas, que, registre-se, não é tão reduzido quanto se apregoa.
d’) Com efeito, hoje o sistema de pós-graduação stricto sensu CAPES, composto de 75 mestrados e 27 doutorados, formou, na modalidade Mestrado Acadêmico, 4.379 no triênio 2003-2006 e 4.569 no triênio 2007-2010 (totalizando, nestes seis anos, 8.948 mestres); com a agregação dos novos cursos em funcionamento, que não foram objeto da avaliação trienal, ter-se-á, no próximo triênio, o expressivo número de 6.500 dissertações defendidas, levando em conta a taxa de sucesso de 85%. A partir disso, considerando o aumento da relação 1-6 para 1-8 ou 9 orientandos, ter-se-ia, daqui a três anos, além dos 6.500 mestres formados no triênio, mais um incremento de cerca de 2.000 mestres; assim, somando-se aos 8.948 mestres formados nos triênios 2003-2006 e 2007-2010, alcançar-se-ia o expressivo número de 17.440. Nessa trilha, é possível afirmar que o triênio 2013-2015 deverá formar 10.000 mestres, considerando a agregação de novos mestrados à taxa de 15% ao ano, com o que, no período entre 2003 e 2015, será possível alcançar o número de 27.440 mestres. Ainda, se levarmos em conta o incremento de oferta de Minters, esse número deverá ser acrescentado de 20%;
d’’) No nível doutorado, o sistema formou, no triênio 2003-2006, o número de 719 doutores, ; no triênio 2007-2010, formou-se 758 doutores, chegando ao número de 1.577, com apenas 11 e subsequentemente, 18 cursos funcionando nesses períodos. Considerando que atualmente existem 27 doutorados em andamento, dos quais 9 não foram objeto de avaliação ainda, teremos, levando em consideração a taxa de 85% de sucesso, o número de 1.050 doutores no triênio 2010-2012; com o aumento de número de vagas, na mesma proporção anterior, chegar-se-á no final do próximo triênio a 1.500 doutores, ao que se deve acrescentar a taxa de crescimento de 15% de cursos novos, o que aponta para números alvissareiros no triênio que se seguirá; assim, entre 2003 e 2012, ter-se-á mais de 3.000 doutores. Ressalte-se que esses números deverão ser acrescidas as vagas decorrentes de oferta de Dinters (cerca de 20% a mais).
Com isso, fica desmitificado o problema relacionado à demanda.

4. CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS

I. Do que ficou dito, é possível perceber que a concepção do Mestrado Profissionalizante parte de um erro em suas fundações: a separação entre teoria e prática. Essa discussão deveria estar superada na área do direito. A proposta de criação dos Mestrados Profissionalizantes pressupõe que os acadêmicos sofreriam de um mal consistente em um distanciamento do mundo da vida, o que não se mostra verdadeiro.
II. Esse é o problema presente na concepção epistêmica da dogmática jurídica. O ensino da pós-graduação stricto sensu acadêmica ainda não conseguiu instalar uma concepção de direito que seja compatível com o novo paradigma jurídico. Há ainda muito por fazer. O que a proposta de Mestrado Profissionalizante olvida é que alguns Programas de Pós-Graduação em Direito – e é desse campo do direito que vem a principal defesa do MP –, ao repetirem com um leve aprofundamento, as disciplinas da graduação, realmente não possuem qualquer potencialidade de intervenção em relação ao sistema jurídico, nem tampouco em relação ao entorno social, uma vez que, na maioria dos casos, contentam-se em fazer um inventário das instituições já existentes ou, no máximo, estabelecer alguma “crítica”, se é que é possível, em nome dos valores e instituições já estabelecidos.
III. Entretanto, não se pode esquecer que o ensino acadêmico, de qualidade, avançou enormemente. Em outras palavras, Programas de mestrado e doutorado que efetivamente materializam um elemento crítico diferencial, têm contribuído enormemente com alguns câmbios significativos em todo o universo operacional do Direito. Veja-se, nesse sentido – e isso não é coincidência –, o ranking da pós-graduação brasileira: a expressiva maioria dos Programas que possuem nota 5 e 6 apostam nesse tipo sofisticado de ensino. São exatamente nos cursos que priorizam em seus componentes curriculares espaços de diálogo entre o Direito e a Filosofia, entre o Direito e a Sociologia, entre o Direito e a Antropologia, entre o Direito e a Ciência Política, em um movimento totalmente diverso do pretendido pelos mestrados profissionalizantes, onde têm sido elaboradas construções sofisticadas que encerram possibilidades de mudanças efetivas no âmbito de intervenção concreta do Direito na sociedade.
IV. Nestes cursos – repita-se, que estão no topo do ranking –, o elemento crítico-reflexivo constitui-se, para além do campo meramente especulativo, num elemento positivo de criação, como expressão ativa de um modo de existência ativo. Exemplo claro disso é o movimento constitucionalista brasileiro, que praticamente inexistia até a entrada em vigência da Constituição de 1988. Após a sua promulgação, estava todo o mundo jurídico diante de um gravíssimo dilema: por um lado, o texto possuía uma série de novos institutos, típicos do Estado Social de Direito, cuja implementação era de vital importância para a solução de uma série de situação de desigualdades existentes no Brasil; por outro, não se dispunha de elementos prático-racionais, dentro de uma esfera ontológica regional como o Direito, para dar concretude às previsões abstratas existentes na Constituição. Quem buscou encontrar os caminhos teórico/práticos que possibilitassem a implementação dos direitos sociais e difusos previstos na Carta Política de 1988? Exatamente os Programas de Pós-Graduação em Direito, instalados na modalidade acadêmica, foram os responsáveis pela crítica da situação, pela reflexão dirigida a novas possibilidades e por propostas práticas que criaram uma nova época no constitucionalismo brasileiro. Concepções que hoje são largamente utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal e por outros tribunais do País, tais como Constituição Dirigente, Constituição Pós-Positivista, Novos Direitos, Soberania Constitucional, Interpretação Conforme etc., migraram das reflexões e discussões iniciadas nos programas acadêmicos e pararam nas cortes.
V. Na continuidade deste raciocínio, pensar em cursos de Mestrado Profissionalizante, imaginando que, com a inclusão de operadores jurídicos não titulados no corpo docente, mas que, em sentido diverso, possuam larga experiência forense, possam eles gerar soluções efetivas para a melhoria do sistema de administração da justiça no Brasil, é incorrer num erro brutal de concepção acerca do papel da academia na transformação social. Parcela considerável dos docentes dos cursos de mestrado e doutorado é composta também por profissionais da advocacia, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Advocacia Pública etc. Portanto, os profissionais mais experientes já hoje são titulados com doutorado e estão atuando junto aos Mestrados e Doutorados Acadêmicos. Ou seja, esses docentes já trazem a experiência concreta da operacionalização forense do Direito. Não é raro encontrar juízes e membros do Ministério Público coordenando programas de pós-graduação de excelência.

Numa palavra final:
- Se a ideia central do Mestrado Profissionalizante é capacitar operadores que criem soluções práticas no âmbito jurídico para melhorar o Sistema de Administração de Justiça, isto já é muito bem feito pelos Mestrados Acadêmicos;
- se a criação dos Mestrados Profissionalizantes tem como foco qualificar o protagonismo dos atores forenses, no sentido de otimizar as engenhosidades institucionais jurídicos, isto já é feito pelos Mestrados Acadêmicos;
- se uma das finalidades dos Mestrados Profissionalizantes é aproximar a academia da operacionalização concreta do Direito dentro dos tribunais, isto já é feito pelos Mestrados Acadêmicos, pois a maioria dos operadores que realmente têm se preocupado em refletir sobre o Sistema de Administração da Justiça buscaram seus espaços dentro de lugar mais apropriado para isto, a academia e os programas de investigação mantidos pelos cursos de mestrado e doutorado;
- se os Mestrados Profissionalizantes têm um foco voltado à ampliação e qualificação do mercado dos operadores, isto também já é realizado pelos Mestrados Acadêmicos, que, a cada dia, sofisticam mais e mais o modo-de-fazer Direito, ampliando o mercado de trabalho de seus egressos.

POST SCRIPTUM RATIFICATIVO:

Por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Doutor e Pós-Doutor em Direito
Professor Titular de Processo Penal da UFPR
Advogado Criminalista
Coordenador da Área do Direito (2004-2007)

Concordo com o texto do Prof. Dr. Lenio Luiz Streck.
O debate acerca dos Mestrados Profissionalizantes vem perpassando os últimos Comitês de Área do Direito junto a Capes, um dos quais tive a honra de Coordenar, tendo como adjunto o Prof. Dr. Luiz Alberto David de Araújo, o qual compartilha comigo da mesma posição.
Efetivamente, os argumentos favoráveis à implementação dos MP’s são, em verdade, paradoxais, uma vez que, de um lado, apontam para o esgotamento do modelo acadêmico e, de outro, apostam em uma concepção de Direito que se mostra frontalmente antitética com aquilo que a academia jurídica vem sustentando deste os anos 80 do século passado. Ou seja, se desde os estudos de Warat, Lyra Filho, Tércio, Coelho, Aguiar, Faria, para citar apenas alguns dos próceres do debate no Brasil (problemática que vem confirmada nos relatórios do CNPq e da FAPESP trazidos à colação pelo estudo do Prof. Lenio), o problema residia na excessiva “tecnicidade-dogmatização” do Direito, razão pela qual não parece que, passados tantos anos e na vigência de uma Constituição com o perfil transformador como é a nossa, venha-se, agora, tentar um retorno àquilo que se constituiu no polo de tensão da Crítica do Direito.
Não se pode, aqui, esquecer a existência de mais de 2.000 cursos de Especialização em Direito – com nítido perfil profissionalizante – espalhados em todo o país. Trata-se de um volume mais de vinte vezes superior aos cursos de mestrado autorizados. Assim, se se examina os documentos do MEC, vê-se que os cursos de especialização têm exatamente a função que se quer para o Mestrado Profissionalizante.
Tal especificidade, como sabem todos ou deveriam saber, não existe nas outras áreas do conhecimento e sempre foi uma das bandeiras levantadas para se exigir da Capes-MEC um olhar responsável e diferenciado à Área do Direito, o que é necessário e inadiável. Além do mais, demonstra que a “lacuna” que a Capes-MEC pretende preencher já está sendo preenchida no Direito por cursos lato sensu.
Nesse mesmo contexto, veja-se como os argumentos que vêm sendo utilizados a favor dos MP’s podem ser esgrimidos a favor do atual modelo: i) ao argumento de que, no modelo dos MP’s os professores poderiam ser buscados fora da academia – em uma espécie de “mundo profissional” (como se fosse possível fazer uma distinção de tal nível) – cabe relevar que essa já, de há muito, é uma importante especificidade da área do Direito, pela maciça presença de profissionais (magistrados de todas as instâncias, membros do ministério público de todas as instâncias, membros das demais carreiras jurídicas, como defensoria pública, advocacia geral da união, tribunais de constas, advogados especializados nos diversos ramos jurídicos) lecionando nos Programas de Mestrado e Doutorado do país, parcela considerável deles coordenada por tais profissionais; ii) na crítica ao argumento de que o Mestrado Profissionalizante (segundo sustenta o ilustre Prof. Gesta Leal, a quem tanto se respeita) não corre o “risco de formar profissionais sem reflexão crítica sobre o meio em que atuam” (sic), uma vez que se pode(ria) recorrer às áreas das ciências sociais (sic), a resposta parece evidente. Ora, toda a luta travada nas últimas décadas tem sido no sentido de que o Direito é um campo que não pode ser cindido da filosofia, da ciência política, da sociologia, da economia, da história; e assim por diante. Observe-se que o documento de área vem afirmando, há várias gestões, a necessidade de inter-transdisciplinaridade. Por conta disso, os Programas de Pós-graduação em Direito vêm avançando muito nessa direção e, justo por tal razão, a qualidade da produção dos precitados programas tem tido um avanço reconhecido, algo que se pode perceber (para se ficar tão só em um exemplo) na área do Direito Constitucional após a Constituição da República de 1988: o que se fez não é mero reflexo da referida “tecnicidade-dogmatização” e sim um trabalho transformador e que possibilitou sentidos os mais variados mas sempre democráticos. Por tais razões é que se não deve ter receio em afirmar que, ao contrário do que vem sendo apregoado, a área do Direito corre o risco – sim – de formar profissionais sem reflexão crítica. Para tanto, basta que se afaste da linha que encontrou na estrutura da pós-graduação stricto sensu, justo o que se quer com a implementação dos MP’s.
Por fim, é preciso ter presente sempre – e sempre! – que nunca houve decisão formal da Área do Direito junto a Capes contra a legislação em vigor, o que seria um absurdo técnico, como é primário. A Área, porém, desde a coordenação do Prof. Dr. Luiz Edson Fachin – e também naquela do Prof. Dr. Fernando Scaff, assim como, mais tarde, na minha – sempre decidiu, em reuniões às quais todos os programas foram chamados e puderam participar ativamente, exigir para a criação de tais cursos de Mestrados Profissionais, mutatis mutandis os mesmos requisitos exigidos à criação dos Mestrados Acadêmicos. As razões para tanto são as mais variadas e se encontram em vários documentos extraídos de tais reuniões. Um deles, porém, deve ser analisado: por lei o diploma do Mestrado Profissionalizante tem o mesmo valor daquele do Mestrado Acadêmico! Ora, diante de algo do gênero, por que se haveria de não cobrar dos programas (ao proporem tais cursos) a seriedade que sempre se exigiu das propostas do Mestrados Acadêmicos, mudando o que deve ser mudado, por óbvio? Em suma, a Área, por sua especificidade, sempre entendeu que se teria um Mestrado com aspecto de Especialização mas com um título vero e próprio de Mestre (o que é de lei), portanto, ao qual se deveria cobrar as exigências mínimas que sempre se cobrou dos Mestrados Acadêmicos. E nunca foi isso nenhum demérito. Afinal, tratava-se de matéria legal e ela precisava ser observada seriamente. Portanto, foi a Área (pela reunião de todos os seus programas!), em vista da sua especificidade, que decidiu (durante a minha coordenação a decisão foi unânime!) pelas exigências equiparadas, na medida do possível. Eis por que jamais vingou sequer um novo curso, sempre propostos (APCN) sem o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento dos pedidos.
Vale, por derradeiro – e já que se está a relembrar os fatos que se não pode esquecer facilmente –, uma pequena passagem. Coordenador de Área o Prof. Dr. Fernando Facury Scaff o Comitê estava reunido no velho Anexo II do prédio do MEC para apreciar novos APCNs. Na pauta uma proposta de Mestrado Profissionalizante em Direito de uma universidade do interior. Instituição apreciável. Uma das proprietárias comparece à sala na qual se reunia o Comitê e pede para sustentar a proposta. O Prof. Scaff, como sempre fazia e democraticamente, admite a sustentação oral; e a referida senhora deita falação. Argumenta sobre as maravilhas da “sua” universidade (algumas significativas) e, honestamente, escorrega em alguns requisitos, dentre os quais a biblioteca, a qual não só tinha poucos volumes (quando muito para um curso de graduação e sem a mínima qualidade para um curso de pós-graduação) mas, sobretudo, no número de alunos. Salvo engano eram 40 (ou seriam 60 ou 80?). Terminada a brilhante – e honesta, é bom não esquecer! – sustentação oral, alguns professores presentes à reunião estão um tanto intranquilos e solicitam a palavra. O Prof. Scaff, mais uma vez democraticamente, abre espaço ao debate e eis que vem à tona o Prof. Lenio Streck para perguntar a razão de ser de tão expressivo número de vagas, por sinal com linguagem tranquila e educada. A resposta, mais uma vez honesta, não deixa dúvida (e de certa forma resume todo o estado-da-arte): “Mas professor, se não for com tal número de alunos, como vamos ganhar dinheiro?”
Aí o busílis! Vista a questão pelo aspecto econômico, saltam logo à ribalta os neoliberais. Neste aspecto, sobre a equação ensino do Direito-mercadoria ninguém, no arsenal do conhecimento do ensino brasileiro, conhece melhor que a gente da área do Direito. Com mais de 1.200 Faculdades produzindo bacharéis, sabe-se bem quem foi ao patíbulo: a qualidade! Os Exames de Ordem que o digam. Esgotados – ou quase – os espaços para novas Faculdades (fala-se muito em crise financeira de algumas instituições, mormente pela inadimplência), o passo seguinte no avanço do mercado parece ser a pós-graduação, ainda preservada por conta de regras que garantem limites. Superados os últimos bastiães, restará esperar que o mercado (do ensino de pós-graduação) selecione quem vai nele ficar. É a lógica neoliberal, antiética (não seria aética?) como sempre. Enquanto o mundo arde, no Brasil, como sempre, alguns estocam lenha e combustível. Eis mais uma crônica de uma morte anunciada!

Fonte: http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com/2011/07/direito-e-mestrado profissionalizante.html

O direito e a diferença alheia: o que eu tenho a ganhar com isso?

2011-07-16T17:10:00.000-07:00

Esse é um artigo que escrevi para o Jornal Estado de Direito (www.estadodedireito.com.br), cuja leitura desse jornal recomendo aos meus leitores e leitoras. Abaixo segue o texto na íntegra. Qual a opinião de vocês? Grande abraço a todos.

Nenhuma Sociedade contemporânea consegue estabelecer cenários de paz sem o auxílio do Direito. Percebe-se, ao rememorar Kant, que o desenvolvimento humano desejável somente consegue se manter num ambiente no qual não haja o império da violência – sejam físicas, psicológicas ou simbólicas. Entretanto, o agir humano precisa ter um eixo de orientação que proteja, organize e preserve as suas manifestações. Esse fundamento elementar denomina-se Ética.

A expressão anteriormente citada direciona-se para consolidar os laços de humanidade nas ações habituais cotidianas. Trata-se de se buscar a excelência na administração dos assuntos públicos, ou seja, de nosso caráter político. Ao relembrar Aristóteles, a Ética promove a Felicidade porque essa identifica o Bom em oposição ao Mau. A Felicidade, segundo o mencionado filósofo, não aparece como a satisfação dos interesses pessoais, mas se revela como a condição política de um Povo, pois essa se dissemina, pela ação, o Sumo Bem e a Habitualidade.

O Bem Supremo – ou Sumo Bem – aparece na leitura de Aristóteles como a satisfação do interesse coletivo. Ao lado dessa perspectiva, existe outra condição sem a qual a Ética não estabiliza sua finalidade política, qual seja, a Habitualidade. Caso as ações consideradas éticas não sejam exercidas todos os dias, as pessoas esquecem-se desse compromisso junto aos outros e se autorizam a realizarem o que desejam, sem qualquer apreço (ou respeito) pelo seu semelhante.

O(a) leitor(a) poderá se indagar nesse momento: Mas, qual o sentido da Ética com o Direito? A proposição do Direito não busca a excelência moral para (tentar) promover relações humanas harmoniosas? A resposta: nem sempre.

Essa afirmação pode ser percebida no nosso cotidiano. Desde a invenção do Liberalismo no século XVII e XVIII, estabeleceu-se (e se enraizou) no mundo ocidental uma forma de pensar e agir na qual se direciona tão-somente pela maximização do prazer em oposição à dor. Essa Escola Filosófica chama-se Utilitarismo. A sua influência, especialmente no cenário econômico, permanece viva e atuante no Século XXI. Pode-se resumir os seus preceitos numa frase: o que eu tenho a ganhar se agir ou pensar desse ou daquele modo?

Cada Pessoa, pelo menos um dia na sua vida, já realizou essa indagação. Esse é o privilégio solipsista – o gene egoísta – que impede ou dificulta a interação entre o Eu e Tu. Essa interação humana torna-se cada vez mais distante na medida em que o Eu aprofunda-se no interior de seu abismo.

Pensa-se sempre de modo utilitário a fim de concentrar para si a maior quantidade de benefícios possíveis, pois a dor, o sofrimento, as dificuldades vivenciadas todos os dias são aspectos vis, desprezíveis que precisam ser eliminados, extirpados, da Condição Humana. Será possível alcançar esse sonho acalentado pelos seguidores da Idade Moderna?

A resposta para essa pergunta parece se posicionar de modo negativo. A partir desse quadro, surge, como modo de se enaltecer essa identidade do referido tempo histórico, a Ética da Autenticidade.

Quando se tem um Povo desprovido de uma condição que PERCEBA o OUTRO como modo de aperfeiçoamento – ainda que subsistam todas aquelas características NEGATIVAS citadas: dificuldade, precariedade, provisoriedade, diferença, entre outras – o que prevalece? Os juízos de valores negativos, aqueles nos quais fortalecem o ego e desprezam o Outro.

Novamente, a Ética, fundamentada pelos juízos de valores, caminha contra o desenvolvimento humano quando privilegia a individualidade. Nesse caso, a diferença poderia ser a tábua de salvação da humanidade? Reitera-se: nem sempre.

Quando Charles Taylor escreveu sua obra Ética da Autenticidade pode-se, num primeiro momento, se pensar que se trata de algo que revele a essência do Ser humano, mas prova-se o contrário. O referido filósofo evidencia que a diferença na qual existe em cada Ser humano não será o fundamento para se sinalizar nossas imperfeições e finitude diante do desconhecido chamado Outro.

A diferença será o elemento de segregação. Essa afirmação é vislumbrada no final do século XVIII e início do XIX com Johann Gottfried Herder a partir de expressões conhecidas, tais como escutar nossa voz interior ou cumprir o chamado de nosso destino. A Autenticidade denota uma característica única em cada Sujeito. Caso a percepção humana se concentre na satisfação dessa diferença, essa pessoa atomiza-se no ego e não se dispõe a dialogar frente a alguém completamente diferente de seus anseios e desejos.

Quando o Direito se orienta por essa condição ética, percebe-se que não há proteção, tampouco organização na Sociedade. A xícara de chá, como rememora Warat, transborda com um ego cheio de conhecimento e opiniões, impedindo-o de se enxergar a existência alheia. Não há humildade na carnavalização do mundo cotidiano. Qualquer experiência sobre o estar-junto, segundo Maffesoli, torna-se estéril na medida em que o Outro é uma existência ausente (ou se insiste que assim o seja).

Diante desse quadro, indaga-se: A quem (ou o que) o Direito protege? É possível ter Segurança Jurídica? Ordem? Paz? Será que o Direito tem como centro de atenção a Pessoa quando a diferença serve para fomentar a segregação dos espaços públicos ao invés de realizar aquele convite de RE-encontro e DES-coberta para fora do ego?

O desfecho desse pretenso drama ocorrerá quando todos reconhecerem-se como Pessoas, quando souberem mergulhar no infinito de sua humanidade e se olharem, mutuamente, como seres frágeis, finitos, provisórios e precários. Esse é o primeiro passo para a emancipação civilizatória genuinamente ética a partir da diferença alheia.

Fonte: http://www.estadodedireito.com.br/2011/03/11/o-direito-e-a-diferenca-alheia-o-que-eu-tenho-a-ganhar-com-isso/

O mito da Segurança Jurídica

2011-06-11T07:40:00.000-07:00

Fico impressionado com a ausência de comunicação entre os ideais que pairam nesse caminhar de descobertas no século XXI. Confesso que minhas angústias crescem em progressão geométrica porque os discursos são os mais belos possíveis, mas a ânsia pelo controle, pelo poder, pela submissão do Outro frente à Onipotência do Ego é algo no qual ao invés de esmaecer com tempo, demonstrando-se o Rosto (Lévinas) alheio e suas características, enaltece-se a diferença como meio de segregação. É nesse cenário que se contrói os ideais de fraternidade, tal como já assinalava Scheler quando comentou sobre a Democracia construída na França por meio do ressentimento. Junto a essas "promessas de um novo mundo", surge, novamente, a salvação da humanidade a partir do nome SEGURANÇA JURÍDICA. O símbolo criado em torno desse fenômeno construído pelo Estado Democrático de Direito tem, sim, o seu valor, quando se compreende as relações humanas e seus modos de interação ao longo do tempo. Entretanto, os grilhões do ideário moderno ainda sustentam a existência - o DASEIN hedeggeriano - dessa entidade. Veja-se: na transição da Idade Média para a Moderna era necessário criar uma nova "divindade" para se justificar a importância do Ser humano e sua autonomia frente ao Poder (político, jurídico, de conhecimento) enunciado pelo dogma Católico e, claro, pelo Ser Supremo: Deus. Não se pode, sob o ângulo da fé, ficar sem alguém que nos oriente para o Justo e Razoável, pois, somente desse modo, se constrói e aperfeiçoa o caráter político de um grupo de pessoas. Nesse momento, a Razão é a projeção dessa condição divina, capaz de ditar o que é o "certo", tornando suas verdades ETERNAS E IMUTÁVEIS. Se a Segurança Jurídica, a partir desse cenário, se caracteriza como a TÁBUA DE SALVAÇÃO DE TODOS PORQUE ENUNCIA UMA VERDADE ATEMPORAL E INQUESTIONÁVEL, parece adequado afirmar que essa se torna o símbolo de equilíbrio do referido Estado Democrático de Direito. Surge, portanto, uma entidade mítica capaz de salvar a todos pela projeção de PERFEIÇÃO que NÓS CRIAMOS COMO SUA FUNÇÃO. A Segurança Jurídica precisa existir para mostrar a precariedade e volatilidade de nossa percepção. É preciso algo (ou alguém) no qual nos guie para a "terra prometida", porém, quando essa entidade DETERMINA o que pode ou não ser feito, O QUE É LÍCITO OU NÃO, e essas determinações serão consideradas, novamente, CERTAS, ETERNAS E IMUTÁVEIS, não tem como verificar essa garantia de se VIVER FELIZ PARA TODOS SEMPRE porque os significados humanos mudam constantemente. Essa é a primeira lição de uma compreensão hermenêutica do Direito. Quando o Estado não compreende, nem vive junto à Sociedade a sua experiência existencial (Ser-Com, em Heidegger), falta-lhe o vínculo de se tornar humano como os outros. A complexidade (e velocidade) das relações humanas aumenta no decorrer de suas manifestações - políticas, jurídicas, economicas, tecnológicas, biológicas, entre outras. Se essas condições HUMANAS não forem entendidas como elemento basilar de um outro cenário de HUMANIDADE, a Segurança Jurídica será percebida como INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO. Os interesses daqueles que vêem no Poder e suas derivações modos de se preservarem frente às suas benesses, esquecendo-se de sua função principal - organização e ordenação - virão como os avatares de uma nova época, cujas vozes tem a missão de salvar a todos, desde que se abdique de sua liberdade PARA QUE SEJA CONTROLADA EM NOME DA SEGURANÇA JURÍDICA. Vale, aqui, as lições de Warat sobre a Semiologia do Poder como modo de construção linguistica, de elaboração de segredos, nas quais somente aqueles que CRIAM tem as suas RESPOSTAS. A partir desses topói (lugares), pergunto à minha leitora ou leitor: É possível melhorar a compreensão de humanidade quando uma entidade criada para garantir certa estabilidade às tormentas das incertezas humanas gera dominção e violência, embora tenha uma finalidade valorosa? O mito se EN-cobre pelo véu da eternidade para assegurar uma ILUSÃO de paz e prosperidade. Pensemos nisso...

Afinal, o que é o Direito?

2011-05-22T05:46:00.000-07:00

Na mesma proposição de Alan Chalmers em sua obra "Afinal, o que é a Ciência?", esse é um tema na qual os bacharéis em Direito precisam se conscientizar, sempre, especialmente a partir do ângulo da Educação. Não é possível que se insista, ainda, na idéia (medíocre - o termo aqui significa "médio" e não "abaixo") de que esse fenômeno circunda sob o eixo gravitacional da Lei. A produção do Direito, sim, tem como INSTRUMENTO a Lei. Essa palavra que aparece em maiúscula denota a caracterização do sistema legal em terras brasileiras. A falta de criatividade para compreender a complexidade humana nesse período de transição o qual gera várias incertezas entre as pessoas. Por esse motivo, percebe-se a insistência em se adotar estratégias, cuja EFICIÊNCIA E VELOCIDADE são duvidosas porque não se aprecia devidamente os elementos de ordem técnica e humana. Apenas a primeira expressão tem grau de sopesamento mais forte que a segunda. Sob o mesmo argumento, o nosso Legislativo privilegia interesses particulares frente ao coletivo. Essa conduta é culpa exclusiva do mencionado Poder Estatal? Claro que não. A ausência de diálogo entre Estado e Sociedade é um fato cotidiano no qual abre-se um abismo cada vez maior entre as mencionadas entidades. O Cidadão desorientado no modo de agir e pensar frente à outra Pessoa reflete na conduta do Estado, o qual é gerido por Cidadãos provenientes do dia a dia. O império da ordem técnica no Direito retira a condição de se refletir sobre os problemas mais graves a partir de uma visão holográfica (Edgar Morin) das situações vividas na realidade brasileira. Um exemplo dessa perspectiva, é a proposta de retirada das disciplinas fundamentais exigidas na graduação e que manifestam-se no exame da Ordem. Afinal, o que um Advogado pode querer com a Filosofia? É algo inútil. Não resolve problemas, mas cria-os. Será? Tenho minhas dúvidas. Se ainda esse cenário não fosse suficiente, existe uma grave deficiência por parte dos Operadores do Direito em se compreender e aplicar os Direitos Fundamentais. Essa dificuldade surge porque não se entende O CONTEÚDO FILOSÓFICO, ANTROPOLÓGICO, SOCIOLÓGICO, ETIMOLÓGICO os quais aparecem como legado de construção de uma identificação humanitária. A última expressão citada, ressalte-se, é o ideal de vida no século XXI, mas que ainda não se torna real, pois os juízos de utilidade são fortes. Avaliam-se pessoas e fenômenos pela sua utilidade. Pergunto: tudo na vida tem utilidade? Acredito que esse tem sido o eixo de gravidade das ações jurídicas, mas especialmente economicas (diga-se: a nova deidade desse milênio). Se o Direito é manifestação da cultura, de organização social, de proteção àquilo que pertence à ordem do fundamento, de garantia de um "mínimo existencial", de se proporcionar a paz, reitero: COMO é possível, aos poucos, elaborar essa perspectiva se: a) não se compreende o que e quem é o Ser humano; b) o Legislativo ainda se considera o representante maior da voz popular, quando a maioria sequer sabe (ou deseja) expressar o que pensa; c) O Judiciário orbita na dimensão técnica sem se aproximar dialogalmente com outros ramos do saber humano; d) O Cidadão sequer reconhece o Outro como condição de se resgatar uma prosposta de vida humanitária, sem considerar esse termo pela vida da CARIDADE, mas, minimamente, pelos Direitos Humanos; e) O Ensino Jurídico persiste no terrorismo da cultura do monopensamento (Jean Baudrillard) frente ao diálogo inter e transdisciplinar tão característico de nossa época; f) Não se reconhece a atitude de se entender que os Seres humanos têm o seu tempo de aprendizagem e compreendão para, após, praticarem suas reflexões, ao contrário de serem bombardeados por INFORMAÇÕES - e não fontes do conhecimento -, os quais sequere conseguem depurar a metade daquilo que se manifesta frente às suas consciência (críticas). Enfim, reitero: O DIREITO É UM FENOMENO COMPLEXO E NÃO PODE SER SIMPLIFICADO SOB PENA DE CONSTITUIR UM CENÁRIO QUE DESTRÓI EM DETRIMENTO À POSTURA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO. Existem, sim, situações que, pela via procedimental, podem ser facilmente resolvidos, MAS ESSA É A EXCEÇÃO E NÃO A REGRA DE TUDO. Para aqueles que desejam se enveredar pelos caminhos do Direito, uma recomendação: trata-se de um caminho que exige tempo e paciência para se concretizar o princípio JUSTIÇA.

Lançamento de meu livro

2011-05-14T08:51:00.000-07:00

Caríssimos e Caríssimas leitoras desse blog que, as vezes, confesso, não é muito certo conforme os padrões convencionais de moralidade de nossa Sociedade contemporânea. Isso é um alivio (existencial, inclusive). Conforme eu já havia noticiado nesse espaço, meu livro foi publicado pela Editora da Universidade do Vale do Itajaí no final do mês de Abril, começo de Maio. A obra aborda algumas perspectivas de postura humanitária frente ao Direito que se manifesta nesse século XXI e, ainda, sofre com a incompreensão da complexidade de Ser humano. Fica a sugestão de leitura. Estou em negociação com as minhas faculdades para realizar o lançamento da obra para o público acadêmico e geral. Quando as datas forem acertadas, divulgarei, em tempo hábil, o convite extensivo a todos. Quem quiser adquirir a obra, segue o site da Editora da Univali: http://siaiapp18.univali.br/Versa/lstDetalhaProduto.aspx?pid=20209
Gostaria de, também, recomendar a leitura do recente livro do Professor Dr. Alexandre Morais da Rosa, no qual já havia lançado por meio do sistema Kindle, mas, agora, vem a público por meio da Editora Lúmen Juiris.

A Liberdade é a resposta de tudo?

2011-03-25T06:21:00.000-07:00

A Liberdade é a expressão máxima do significado de Ser humano. Sem Liberdade, não há qualquer horizonte de emancipação civilizacional. Entretanto, apesar dessa conquista histórica representar um genuíno avanço sobre a passagem de uma compreensão do humano como Objeto - veja-se a Escravidão, por exemplo - para o Ser, há, ainda, muito trabalho reflexivo a ser feito nessa era de transições, tal como sugere Habermas. A Liberdade é considerada em alguns países um valor absoluto. Reitero: não há nenhum problema em se conferir o significado proposto por essa categoria como fundamento de expressão humanitária, mas a interpretação da qual se faz desse caráter ABSOLUTO impede, muitas vezes, a revisão e adequação dessa perspectiva para a criação de outros modos de vida, especialmente coletivos. Não obstante a Liberdade redesenhe a definição da Condição Humana, parece que as pessoas não a conseguem enxergar como o espaço de reflexão de seus modos de pensar e agir. Não é possível deteminar que o valor da Liberdade seja maior que outro. Os princípios propostos por qualquer Ordenamento Jurídico não possuem, entre si, hierarquia. Todos estão no mesmo patamar de equivalência, mas a concentração da Liberdade em se fazer apenas o que se deseja em desprezo ao diferente, ao Outro, denota a postura da elipse do ego, ou seja, tudo gira em torno de mim e minhas aspirações, meus desejos. A Liberdade precisa ser compreendida não apenas como o primeiro passo de se imprimir o desenvolvimento pessoal. A citada categoria se revela pelo (e com) o Outro. Liberdade e Alteridade são fenômenos complementares. É preciso saber, sim, como o exercício da Liberdade se realiza frente ao Rosto (Lévinas) alheio. Importa, sim, como menciona Peter Singer, determinar como a Liberdade de gastar nosso dinheiro repercute na vida alheia, principalmente diante de cenários com graus altos de miserabilidade humana, em como cada ação está interligada a todas as outras, em como a vida é complexa e jamais se resume a tãos-somente à postura egocêntrica. A perspectiva individual da Liberdade tem, reitero, LIMITES. Essa deve ser a preocupação política jurídica dos Operadores do Direito, pois essa situação é um problema moral. Liberdade evidencia HUMANIDADE, mas não pode estar sentada no trono de Zeus, pois essa atitude implica em retirar a sua eficácia para (e entre) seres humanos.

Onde estão os espaços de reflexão sobre o Ensino Jurídico?

2011-03-06T17:22:00.000-08:00

Ao refletir essa semana sobre como anda o cenário do Ensino Jurídico brasileiro - ainda que existam entidades de classe e ministeriais nas quais desconheçam as suas próprias funções e âmbitos de atuação - verifica-se o desinteresse de todos em aperfeiçoar o Direito, seja em sua face cultural ou normativa. Perpetua-se o legado moderno de CULTUAR o Direito pela seu aspecto meramente instrumental (veja-se a proliferação de cursos prontos a amenizar a angústia existencial de todos que procuram - desesperadamente - um lugar ao sol no disputado mercado jurídico e, assim, conseguirem sua tão sonhada estabilidade). Entretanto, sob esse mesmo argumento, quer-se, também, o progresso do Direito com as mudanças sociais, mas essa interação é praticamente impossível porque o Ensino Juridico sequere aparece nos programas de Mestrado e Doutorado nas Universidades do Brasil. Se no âmbito da Graduação e Especialização o debate sobre o tema é inexistente, embora deveria sê-lo diário, o único espaço para se re-pensar as práticas pedagógicas, a revisão sobre o conteúdo do Direito - conexões entre o saber-fazer e saber-pensar -, os modos de resgate de uma reflexão humanista do Direito, o resgate do significado da Dogmática enquanto fundamento do Direito no aspecto teórico (e não a confusão que fazem ao afirmarem que Dogmática É APENAS o discurso normativo), os modos de retomada da Cidadania enquanto prática de organização e proteção social, entre outros argumentos. Os pensadores acadêmicos os quais denunciam esse cenário e apatia e indiferença frente ao Ensino e Educação Jurídica, aos poucos, nos deixam. Os professores Drs. Luis Alberto Warat e Osvaldo Ferreira de Melo nos mostraram, por susas breves passagens terrenas, que sem reflexão, sem o espanto com as atrocidades os quais ocorrem no mundo, não há como se falar em progresso no Direito. Indago, aos meus leitores e leitora: COMO é possível enxergar essa realidade se: a) A maioria (ainda bem que não são todos) dos professores não procuram saber O QUE SEJA o Ensino e/ou a Educação Jurídica; b) Não se proporcionam debates ou pesquisas sobre o tema com maior freqüência; c) Não se criam oportunidades de estudos e/ou linhas de pesquisa nos programas de Mestrado e Doutorado nas universidades brasileiras; d) Os alunos não se interessam com o desenvolvimento teórico e prático do Direito; e) Não se percebe criatividade com a produção de um Direito Humanitário e nem como se modificar os modos de Ensinar - os quais, na sua grande maioria, não saem daquele modelo de Educação Bancária, a qual já falava Paulo Freire -; enfim, as perguntas são muitas, mas as respostas ou as posturas diante dessa realidade são nulas. Hoje, sabe-se que os citados professores já estão no plano superior e, ainda, os que se destcam nessa área são os Professores Drs. Eduardo Bittar e Horácio Wanderlei Rodrigues. Existem outros pesquisadores os quais falam incidentalmente acerca dessa temática, tais como Isaac Sabbá Guimarães, Maria Francisca Carneiro, André Leonardo Copetti Santos, Paulo Ferreira da Cunha, André Trindade, e outros. Tratam-se de poucos pesquisadores sobre um tema no qual precisaria ser uma realidade discursiva diária na vida das entidades de classe e das universidade (e outras institutições de ensino superior). Novamente, insiste-se: sem oportunidades de reflexão, diálogo, aperfeiçoamento e crescimento como é possível exigir um Direito capaz de proteger a todos nós, especialmente em momentos cuja orientação existencial parece não evidenciar nenhum significado a todas as pessoas? A pergunta permanece no ar...

As utopias carregadas de esperança tornam-se mais tristes e distantes....

2011-02-18T01:57:00.000-08:00

Na noite de ontem - quinta-feira, dia 17 de fevereiro - recebi uma notícia que me entristeceu demasiadamente. A cultura jurídica catarinense e nacional perde um de seus principais expoentes: o Professor Dr. Osvaldo Ferreira de Melo. Para que o(a) leitor(a) saiba quem foi esse Professor de todos, seguem algumas palavras do Professor Dr. Cesar Pasold: Sábio, Intelectual e Cientista exemplar, ocupou inúmeras funções relevantes na área do planejamento, da cultura e da educação em Santa Catarina. Presidente do Conselho Estadual de Educação, Presidente do Conselho Estadual de Cultura, Vice Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina,por exemplo. Nos últimos 16 anos , com total proficiência exerceu, em dedicação exclusiva, o Ensino e a Pesquisa nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI, instituição que lhe outorgou merecidamente o título de Doutor Honoris Causa. Mais do que essas breves informações biográficas, fica o exemplo de Magistério e de Pessoa que, com certeza, deixará muita saudade. Perdeu-se ano passado o Professor Dr. Warat. Essa semana, o Professor Dr. Osvaldo Melo. A cultura jurídica contemporânea fica mais pobre e fragilizada. Os novos continentes de vida e criatividade, tal qual afirmava o Professor Dr. Herrera Flores, tornam-se distantes, nebulosos diante de um Direito que insiste desprezar o Ser humano e os seus diálogos para compreender sua própria existência. Descanse em paz, meu eterno mentor. Saibas que tudo o que aprendi e sou devo tudo ao Senhor. Muito obrigado por me ensinar a ver o mundo com outros olhos: com os olhos da sensibilidade.

E, novamente, uma (in)compreensão sobre a infinitude a partir de Bauman

2011-01-30T03:01:00.000-08:00

Retomei algumas de minhas leituras favoritas enquanto não volto para os estudos de minha Tese de Doutorado. Há algum tempo, tracei (ou tentei) os conceitos operacionais de Eternidade e Infinitude nesse Blog. Essa semana deparei-me com as palavras de Bauman sobre esse último fenômeno citado - Infinitude. Para esse Sociológoco, a ordem dessa expressão está na inabalável crença da imutabilidade. A Infinitude é uma manifestação que pertence à ordem divina e não humana. Por esse motivo, permitiu-se, a partir do imaginário social, que as pessoas pudessem crer nos planos traçados - ainda que desconhecidos - por Deus. Entretanto, essa ordem supra-sensível, imutável e inabalável ganhou, dentro da perspectiva humana, um oponente admirável: a nossa falibilidade. Na medida em que se vive dentro de um mundo globalizado, dos quais as pessoas se comunicam, mas não se conhecem e não desejam enfrentar a profundidade dos olhos e emoções alheias, e, também, da intolerância sobre o valor da vida, a Infinitude se perde no Mundo Líquido-Moderno. As relações humanas se tornam frágeis, o contato é trocado pela alta velocidade - e quantidade - de informações trocadas a cada segundo (veja-se o Facebook, por exemplo). A cada Turista no mundo, como diria Bauman, surgem mais e mais refugos humanos. Os vagabundos, conforme sua própria classificação, são mais abundantes, frustrados, castrados de sua própria liberdade e sonhos. A Infinitude deixa de ser aqueles espaço no qual cada um será recompensado por seus esforços, mas, ainda, tudo o que se faz - bem ou mal - tem seu lastro de importância - E DEVE TER. A indiferença não pode transitar livremente no mundo humano e permitir a deterioração daquilo que tem a capacidade de nos unir. Apesar de TUDO no mundo Líquido-Moderno ser, aparentemente, descartável, INCLUSIVE TODOS NÓS, existe, quem sabe, um pequeno lugar que reconheça o valor da diferença como modo de se enxergar, com maior nitidez, nossa humanidade: A ALTERIDADE. Seria esse o patamar de vida procurado por todos, protegido pela Infinitude, mas, também, EN-coberto pelo véu de Ísis? Deixo a resposta para a imaginação de cada leitora e leitor...

2011: um ano para se refletir sobre os devires humanos

2011-01-18T13:17:00.000-08:00

A ansiedade tem sido minha fiel companheira há anos. Tenho muito a agradecer por sua presença constante, embora saiba de seus malefícios à minha saúde física e mental. Pela ansiedade surge a angústia e, como diria certa vez o Professor Dr. Lenio Streck a uma de minha indagações, isso é sinal de vida, de movimento, de inquietação frente a qualquer forma de estagnação, especialmente de idéias. Essas reflexões, junto com as experiências obtidas no ano de 2010, me conduzem a crer que 2011 comece a, cada vez mais, se tornar o espaço da fraternidade, do acolhimento, de exergar o Ser humano pela sua humanidade. Reconheço que se trata de uma tarefa difícil - quase impossível -, mas o s fenomenos mundiais demonstram um ponto de saturação peculiar quanto ao nosso modo de vida em qualquer canto do globo. As descobertas científicas, com destaque para as médicas e biológicas, mostram novos campos de aumentar a expectativa de vida com melhor qualidade, não obstante esteja carente de reflexões sobre suas utilizações com relação ao Ser humano como valor fundamental. A Ética, nesses campos do conhecimento, ainda é o horizonte distante. Por esse motivo, não tem como falar em dever, em estrito cumprimento a um comando objetivo, atemporal, universal. O ano de 2011 precisa complementar essa tradição que se perpetua na cultura humana e imaginar (esse é o verbo) os devires nos quais pulsam na vida cotidiana. Esses são os epicentros das mudanças utópicas. A Condição Humana se torna evidência de modificação quando contemplada pelo que é, ou seja, pela sua falibilidade, erros, acertos, tentativas, enfim, tudo aquilo no qual se mostra contrário a esse ideário apolíneo da Modernidade. O gérmen para uma Medicina, Direito, Engenharia (sim, as Ciências Exatas não escapam), Magistério, Enfermagem, Administração, Fisioterapia, entre tantas outras profissões começam por se desenvolver relações humanas apropriadas, de reconhecimento sobre o que é a Pessoa. A partir dessa tomada de consciência, aperfeiçoa-se o agir e pensar humanos - inclusive na seara profissional - para se chegar, aos poucos, aos novos arquipélagos de esperança, como diria o Professor Dr. Herrera Flores. Reitero: a utopia de outros patamares de vida chegam pelas reflexões e ações daquilo que somos todos os dias. 2011 tem tudo para ser esse terreno fértil para se plantar e (a)colher ponderações mais humildes sobre nosso atual estar-junto uns com os outros. As reportagens tem demonstrado que existem outros planetas semelhantes à Terra, mas, questiono: é necessário - e mais fácil - abandonar tudo e começar outra vida em outro lugar? Pensemos a respeito...

Dica para as Férias sobre curso de Técnica Contratual

2011-01-14T09:31:00.000-08:00

Caros leitores e leitoras, sugiro, para quem quiser aproveitar parte de suas férias a fim de se aprofundar um pouco mais na técnica e teoria do Direito Contratual e reside ou está em Florianópolis, o curso de férias sobre Técnica de elaboraçao de instrumento contratual. Não se trata de curso destinado ao Exame da OAB, Concursos, entre outras manifestações do genero, mas àqueles que gostariam de sair um pouco do feijão com arroz do cotidiano acadêmico. Os interessados devem entrar em contato por e-mail com o Professor MSc Márcio Roberto Harger para maiores esclarecimentos no e-mail: harger@floripa.com.br. Desejo a todos ótimo aproveitamento para quem o fizer.

Enquanto isso, na produção (sic) do pensamento subsuntivo do Direito Penal....

2011-01-10T04:57:00.000-08:00

Ao visitar o Blog do Professor Dr. Alexandre Morais da Rosa, deparei-me, novamente, com o atual estado da arte (Streck) de nosso Direito Penal. Parece-me que o modo de argumentação subsunsivo ainda é um imperativo categórico kantiano para se trazer luzes aos complexos fenômenos sociais que demandam por proteção e valorização ao Ser humano diante dos Outros e do Mundo. Veja a seguir o comentário do Professor Dr. Alexandre Morais da Rosa que, na minha opinião, é um ótimo tapa na cara para se acordar dessa letargia jurídica que sofre o nosso país:

Existem 500 mil presos, os Tribunais condenam, os Juízes também. Aumentou-se como nunca o número de segregados. A resposta deste povo que sente medo é: aumentar pena, mais cadeia. Eles não são culpados. Não leram nada que preste, assistem ao Jornal Nacional religiosamente, acreditam que a pena salva. Se você acha que julgar é aplicar a lei por subsunção, que as orientações dos Tribunais devem prevalecer simplemente porque estão acima, que o direito penal é fácil, parabéns. Compre um VADE-MECUM 2011 e siga seu caminho da felicidade, da Seita dos Cidadãos de Bem, a qual promete vida eterna e salvação. Parabéns à maioria. [...].

Esse é o retrato defasado de um pensamento estritamente cômodo no qual não se liberta de seus próprios grilhões porque: a) O Outro, seja em qualquer modalidade de conduta tipificada, deve ser punido SEMPRE e sofrer as angústias do castigo físico; b) Nessa relação há SEMPRE um binômio de ganha e perda, especialmente de ordem MONETÁRIA; c) cria-se SEMPRE um cenário SUPERFICIAL de paz pela denominada CULTURA DO CONTROLE; d) acredita-se que por meio desse sistema argumentativo consolida-se a necessidade de se resolver a QUANTIDADE e não a QUALIDADE das decisões judiciais, ou seja, mais uma prova da eficiência exagerada e despropositada.

Essa é a nossa salvação. Bem-vindos à paz desejada do Século XXI.

Video da Palestra feita em novembro para o Jornal Estado de Direito em Porto Alegre

2010-12-29T19:44:00.000-08:00

o Direito e a Cultura na Pós-Modernidade: (des) conexões? from carmela grune on Vimeo.

Sob os céus de Buenos Aires...

2010-12-26T12:34:00.000-08:00

Caros(as) leitores(as), estou curtindo meu merecido repouso em terras argentinas. Percebe-se, claramente, que os efeitos da política econômica tiraram boa parte da vida habitual dessas pessoas. Existem lugares que, sob o sentido literal da expressão - inclusive em termos geográficos -, o cidadãos foram colocados à margem de sua condição de humanidade. Existe um cenário típico que é o centro - de cunho europeu (como sempre) - e outro muito periférico. Na frente da casa rosada existem protestos quase todos os dias. Entretanto, na perspectiva cultural, o povo não perdeu nada de seu encanto e cordialidade. Apesar da vida ser corrida - como em todos os centros urbanos - as ruas ainda guardam aquele convite que nos permite sair do castelo de nossas individualidades e abraçar a vida comum de todos os dias. Esse, como diria Maffesoli, é o laço que nos une e nos permite sentir a vida como se pudéssemos escutar a grama crescer. O pulsar desses significados precisa penetrar na pele e correr nas nossas veias sanguineas para se rememorar nossa condição de humanidade. Seria como dançar um belíssimo tango com as notas que existem em cada esquina, em cada acordeão que torna o ser existente único nesse universo de percepções e idéias.

Sentiremos muita falta do Dom Quixote do Direito

2010-12-17T07:22:00.000-08:00

Hoje existe um ar de lamento pela perda irreparável do Professor Dr. Luis Alberto Warat. A crítica contudente ao Direito Positivo, a reflexão crítica sempre retornando àquilo que é a aventura de Ser humano esmaece suas cores na data dezembrina. A poesia, a ternura, os sentidos provocados e promovidos pela surrealidade sentem-se órfãos daquele que enalteceu o Direito como fenômeno da cultura humana, da promoção da paz. Querido Warat, aprendemos tanto que não existem palavras para retribuir tamanho carinho à Pesquisa, Ensino e Extensão ao Direito. Obrigado por tudo e descanse em paz. Lembro-me de Lévinas quando perguntava por que nos sentimos tristes quando uma pessoa morre? Porque parte de nossa vida vai junto com ela e parte daquele que se foi fica conosco. rompe-se a comunhão e cumplicidade.

Charles Taylor e a questão ética sobre as minorias

2010-10-31T05:47:00.000-07:00

Charles Taylor, Filósofo Canadense, estava certo quando esboçou suas idéias sobre a Ética da Autenticidade. Essa condição teórica política poderia revelar, num primeiro momento, tal como ocorreu quando li o título da obra, que a Ética revelaria aquilo que Boaventura chama de emancipação civilizatório. A minha opinião ainda é a mesma. A Ética revela-se como critério pacífico mínimo de coexistência. Entretanto, Taylor expõe o que viria a ser essa autenticidade e de que modo nós podemos verificar sua existência na vida de todos os dias. Como se sabe, a categoria Ética destina-se a um propósito bom, estreita as relações humanas tornando-as harmoniosas e saudáveis. Contudo, a sua elaboração, inclusive como identificação de um Povo, depende dos juízos de valores nos quais manifestam-se todos os dias e tem a capacidade nos orientar e integrar. É nesse momento que pode-se desvirtuar a ação ética sem considerar a clássica lição aristotélica de que é na perene reflexão ética que está nossa morada habitual. Esse desvio ocorre porque pensa-se de modo utilitário. Numa frase: "o que eu ganho com isso?". O típico modo de pensar ocidental retira a ética como ação espontanea para determiná-la como uma meta, objetivo a ser alcançado. Quando esse fenômeno acontece, o espírito bom, em oposição ao mau, perde completamente seu significado original. Percebe-se, portanto, que a Ética, conforme aquela expressão popular, é uma faca de dois gumes. Os valores negativos e utilitários também podem se tornar um referencial ético quando TODOS acreditam que podem GANHAR - materialmente falando - algo ao criarem orientações de vida coletiva na qual suprime-se o Outro diante de cada consciência. Essa seria uma primeira forma de compreender a dupla identidade do fenomeno ético. Pode-se agravar esse quadro? Como tudo na vida, claro. A autenticidade revelada por Taylor não significa, em absoluto, algo que se desvele como BOM, mas o privilégio da diferença alheia em detrimento de TODOS. É necessário compreender a diferença como elemento de aperfeiçoamento humano e social? SIM. Todavia, sob o ângulo do pensamento utilitário - novamente -, a diferença aparece como de se segregar as relações humanas e esmaecer, aos poucos, os espaços públicos. Aquela voz interior, aquele CHAMADO DO DESTINO NO QUAL TEMOS QUE CUMPRIR, do qual já mencionava Johann Gottfried von Herder no século XVIII, gera essa dificuldade de se aproximar das diferenças porque enaltece-se os egos. Relembrando as lições de Warat, pode-se utilizar a metáfora da xicara de chá. Quando a xícar está cheia, transbordando, é impossível você compreender algo quando se tem excesso de opiniões, informações, vaidade, conhecimento, entre outros. É necessário, muitas vezes, esvaziar a xícara para se dirigir generosamente ao Outro. A atitude envolver certo grau de morte e descontrução daquilo que somos, mas é quando estamos despidos do orgulho que entendemos o significado de Ser humano. Portanto, a autenticidade percebida como diferença que segrega impõe um modo de vida que rompe com qualquer convite evidenciado no cotidiano. A diferença se torna o patamar da discórdia ao contrário da concórdia. No Brasil, percebe-se, cada vez mais, da manifestação das minorias e o ganho democrático no qual se tem com sua proteção. Efetiva-se, mais e mais, o desenvolvimento do Pluralismo Jurídico, sempre citado pelo Professor Dr. Antonio Carlos Wolkmer. No entanto, e a partir das observações de Taylor, é necessário que possamos verificar in locu como as minorias estão reagindo a partir dessas medida legais de proteção à sua existência. Sua presença no mundo deve ser exemplo para remorar todas as pessoas das condições benéficas propostas pelo diálogos entre os diferentes egos e como nos RE-encontramos e DES-cobrimos nossas imperfeições e incompletude humanas. O que precisamos evitar, junto a essas pessoas também, é a manifestação do grupo para privilegiar sua DIFERENÇA ante cada Ser humano. Essa seria, igualmente, outra forma totalitária de violência contra a Condição Humana. No momento em que a Ética proporciona essa LIBERTAÇÃO dos interesses egoístas e nos conduz a outro patamar de vida mais civilizatório, teremos, relembrando o pensamento de Platão, uma bela obra de arte que satisfaz tanto os olhos do corpo quanto os da alma. Para os meus queridos juristas de plantão, esse é o fundamento ELEMENTAR do DIREITO QUE SE CONSTITUI NO SÉCULO XXI.

O tempo, o movimento dialético e a finitude humana...

2010-09-30T11:03:00.000-07:00

Se as pessoas não são capazes de nos mostrar quem nós somos ao longo de nossas práticas existentes (Lévinas), por motivos de Cuidado, Educação ou mesmo por pura desnecessidade do Outro, talvez, o Tempo seja quem consiga revelar, com razoabilidade e paciência, o significado de nossas trajetórias genuinamente. A maior parte da composição de nossa persona nunca é nos mostrada com suas virtudes e vícios. Tentamos esconder, por conveções individuais e coletivas, os significados nos quais pretendemos ser eternos para dizer que a nossa vida, e tudo o que a rodeia, também é banhado por essas águas. Desejamos a imortalidade, mas sem ter que pagar o preço que advém dela. Essa é a evidência de que o contato com as outras pessoas nos fortalece, nos desenvolve, mas, igualmente, nem sempre se coloca em xeque o que EU SOU ou o OUTRO É. O instante eterno de Maffesoli pode conter esse pequeno vício que, em alguns momentos, se sobressai à interaçâo de caráter pedagógico. O Tempo, percebido como um velho amigo e desprovido (ou despido) daquele caráter sombrio, neutro ou indiferente, se reconciliar com o Ser humano na medida que mostra perspectivas desconhecidas de sua própria INFINITUDE. Não pretendo afirmar que a Condição biológia humana o seja, porém o Tempo revela caminhos sobre a DES-coberta de si. A caminhada é tão longa, e às vezes seu fardo tão pesado, que nenhum de nós potencializou o que, possivelmente, possamos VIR A SER (devir). O instante eterno de Maffesoli somente tem significado quando o Tempo RETIRA O VÉU de nossas próprias ilusões. Novamente, a vida é criada e recheada de significados simbólicos. Sem essa pluralidade de manifestações, o mistério do viver não seria, digamos, divertido. Todavia, parte desses símbolos geram ilusões que não nos permitem enxergar nossa própria finitude. Por esse motivo, a insistência do existente precisa ir além de suas expectativas. Para se conhecer, é necessário dar o primeiro passo rumo ao desconhecido que é CADA UM DE NÓS. Talvez, o Tempo, como esse velho amigo, seja capaz de nos mostrar a profundidade de nosso interior ou revelar nossa incapacidade de reconhecer essa infinitude humana que habita em cada pessoa. De um modo, ou outro, quando não se dialoga com o Tempo, não se descobre elementos primários do Ser. Nesse momento, qualquer ilusão será suficiente para imortalizar O QUE SE DESEJA SER E NÃO O QUE GENUINAMENTE SE É. Talvez, possamos demorar mais TEMPO para se DES-cobrir a luz atrás da penumbra, afinal, a AMIZADE COM O TEMPO EVIDENCIA NOSSA HUMANIDADE.

Complexidade não significa dificuldade, mas evidência de humanidade

2010-08-29T14:07:00.000-07:00

O tema proposto pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI - esse ano é: Os Desafio do Direito na contemporaneidade: diversidade, complexidade e novas tecnologias. Ressaltei o termo complexidade porque, no meu entender (e de outros pesquisadores), trata-se do novo paradigma que orienta sobre os modos de produção e aplicação da Ciência, especialmente, no nosso caso, o Direito nesse início de século XXI. O pensamento do Professor Dr. Edgar Morin (foto) tem proporcionado outras possibilidades de se conceber a Ciência (Episteme) que não seja exclusivamente pela Razão Lógica. Já se afirmou em momentos oportunos que o Direito não é sinônimo de Lei. Essa é ums dos instrumentos utilizados por aquele. Entretanto, a angústia da tipificação parece (ainda) consumir os Operadores do Direito. As Relações Humanas, especialmente aquelas que ocorrem no Universo Jurídico, parecem sinalizar focos de crise. Entre os vários motivos que se pode(ria) citar sobre esse fenõmeno, citam-se o vazio existencial e a falta de compreensão sobre o significado (e valor) da Vida como um todo. A partir desse cenário, parece que FINALMENTE os Operadores do Direito (saliento que não gosto dessa terminologia) estão DES-cobrindo seus olhos e começam a enxergar uma luz ao final de um caminho nebuloso. Enxerga-se a evidência de que TUDO O QUE CARACTERIZA A CONDIÇÃO HUMANA SE MANIFESTA PELA INCOMPLETUDE. Por esse motivo, as manifestações e insitutições humanas não poderiam sair dessa linha de coerência LÓGICA. Todo conhecimento, PRINCIPALMENTE O JURÍDICO, é, segundo Morin, PROVISÓRIO, PRECÁRIO E INCOMPLETO. A Modernidade conseguiu demonstrar os efeitos negativos de uma Ciência na qual quis (e ainda deseja) OCUPAR O TRONO DE DEUS (na melhor expressão de divindade, conforme os ensinamentos da Cristandade). A elaboração e tomada de consciência da Sabedoria (do grego - phrónesis) requer paciência e diálogo com tudo aquilo que nos rodeia. Morin insiste no fundamento teórico-prático do RETORNO ÀS FONTES CÓSMICAS. Diferentemente daquilo que a expressão designa conforme a linguagem ordinária (vejam-se os sites especializados em singos do zodíaco), o retorno às fontes cósmicas é a epifania, a evidência daquilo que nos integra enquanto HUMANIDADE. Quando o CONPEDI demonstra a necessidade de se debater as questões HUMANAS que envonvelm a COMPLEXIDADE significa que o Direito Positivo, de caráter auto-suficiente, desceu do monte olimpiano e abraçou a CAUSA E SIGNIFICAÇÃO DAQUILO QUE É SER HUMANO. O Paradigma da Complexidade significa, em brevíssimos termos, o ir e vir entre a Certeza e Incerteza. Trata-se do diálogo entre (e com) todos os ramos do conhecimento produzidos pelas pessoas ao longo de sua trajetória histórica. Essa manifestação requer, sob semelhante argumento, uma postura na qual oriente essa produção científica para se alcançar outros patamares e critérios razoáveis de vida - individual e coletiva. Por esse motivo, surge a ÉTICA DA RELIGAÇÃO. Morin menciona que é necessário resgatar o exercício das virtudes descritas por Aristóteles. Não se trata de se confeccionar um rol exaustivos de quais seriam as virtudes praticadas pelo Ser humano diante do Outro, mas perceber seu significado anímico para se proporcionar uma CONVIÊNCIA cordial e pacífica entr as pessoas. Não se admite que a postura egocêntrica avance sobre a Terra, desmedidamente, sem refletir sobre suas consqüências destrutivas para a manutenção da vida mundial e a identidade humana. A aurora desse século, a partir da Complexidade, indica a seguinte pergunta: o que existe nesse mundo capaz de nos integrar enquanto seres humanos? Vejam: Não se trata de uma relação exclusivamente antropocêntrica, mas CÓSMICA. Enxergar o Todo e suas manifestações de desenvolvimento com os fenômenos particulares (Relação Todo-Partes) denota a transformação e desenvolvimento das pessoas na busca de um modus vivendi fraterno. a partir dessa (nova) consciência, restaura-se o Sujeito que se encontra perdido no Labirinto do Minotauro, como descreve a mitologia na Ilha de Creta. Esse espaço sem aparente saída do self tem a possibilidade de escapar a esse tormento pelo fio de Ariadne. Qual seria esse fio? O RE-encontro com seu IRMÃO (por esse motivo, a designação FRATER). Nessa perspectiva mundial, aos poucos, instaura-se uma nova ordem política, econômica, social, afetual, acolhedora, comunitária, jurídica, entre outros, capaz de RE-conhecer a aventura existencial que é SER HUMANO. Surge, nesse momento, um Sujeito existente (Lévinas) e dialogal no (e com o) COSMO. Essa é a identidade humanitária na qual se revela como a tarefa (hercúlea) epistemológica do Direito nesse novo tempo que se apresenta para todos, indistintamente. Aos poucos, o Direito recobra sua função como elemento de resistência contra tudo o que se confronta diretamente com a Dignidade Humana. Esse assim o age porque é, também, UMA PRODUÇÃO DE SERES HUMANOS PARA SERES HUMANOS.

Boa Notícia!

2010-08-26T14:21:00.000-07:00

Comungo a todos que freqüentam esse site sobre uma boa notícia na qual recebi hoje: A Editora da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI vai publicar minha dissertação de mestrado em livro. A obra intitula-se: RUMO AO DESCONHECIDO: INQUIETAÇÕES SOCIOLÓGICAS E FILOSÓFICAS SOBRE O DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE. Os trabalhos de editoração devem ser feitos até o final do ano. Isso significa que, até o ano que vem, a obra será lançada. Quando assim acontecer, convidarei a todos para o lançamento.

Sugestão de Leitura (II)

2010-08-20T07:07:00.000-07:00

Apresento para aqueles que tiverem tempo, algumas indicações de meus trabalhos enquanto acadêmico. Tragam suas sugestões e críticas, desde que devidamente fundamentadas, nas quais todas serão bem-vindas. Espero que todos tenham uma ótima leitura. Enjoy.

ARTIGOS PUBLICADOS:

Direitos Humanos de Alteridade: provocações estéticas para uma hermenêutica neoconstitucional - Revista Direitos Culturais
Apolo e dionísio: (des)conexões epistemológicas entre a ciência jurídica moderna e a política jurídica - Revista Âmbito Jurídico

Direito e Transnacionalidade: aspectos destacados para uma fundamentação teórica a partir de Boaventura de Sousa Santos - Revista VLEX

Tolerância e Acolhimento: reflexões sobre a Política Jurídica em tempos de Crise -Revista Universitas Jus

Semiologia do Poder e Homem Simbólico: referentes para uma (re)avaliação do Direito - REvista CESUMAR

Cotidiano, Semiologia e Política Jurídica: fundamentos do Direito na Pós-Modernidade - Revista Jurídica da FURB

Contribuições da teoria da argumentação e semiótica jurídica para compreensão do Direito - Revista Jurídica da FURB

Socialidade: perspectivas de um paradigma estético para ciência jurídica moderna - Revista Direito e Política - UNIVALI. ]

CAPÍTULOS DE LIVROS:

Direitos Humanos, Ética e Neoliberalismo (im)possibilidades hermenêuticas na Pós-Modernidade

Livro: Direitos Fundamentais, Economia e Estado: reflexões em tempos de crise

Política Juíridica e Novos Direitos: Sísifo na Pós-Modernidade - Livro: Novos Direitos e Sociedade

Valor e Direito: as contribuições de Max Scheler e Miguel Reale - Livro: Reflexões da Pós-Modernidade: Estado, Constituição e Direito

A Ética da Alteridade e o Interculturalismo como fundamentos da União Européia - Livro: Direito Internacional sob novos paradigmas: os Estados, as Pessoas e as Controvérsias.

TEXTOS EM JORNAIS:

O Direito no Século XXI: a função transformadora das Uotpias - Jornal Estado de Direito

O Ensino Jurídico no Brasil: a ausência da Ética da Responsabilidade - Jornal Estado de Direito

Agradecimento Especial

2010-08-20T06:42:00.000-07:00

O Blog comemora a existência de 100 seguidores ao longo de sua trajetória. A todos que se sentiram em casa nesse pequeno espaço gostaria de agradecer, de coração, o carinho e a contribuição de cada um demonstrando que o Direito é um belo fenômeno cultural e que, aos poucos, vamos contribuindo para sua realização enquanto modo de se reescrever uma nova identidade humanitária (Morin). Não podemos esquecer que o Direito é complexo e exige de nós a compreensão sobre as possobilidades e os limites humanos. Deixemos o orgulho de lado, vamos amenizar essa visão olimpiana da Justiça e seus servidores para que possamos criar algo feito por humanos e para humanos (Bittar). É na compreensão e resgate do Sujeito que conseguimos experienciar o significado de Ser Humano. A todos reitero sempre o convite: façam desse espaço suas moradas habituais (Aristóteles) para contribuirem e extravazarem, quando necessário, seus anseios, angústias, alegrias, trsitezas, euforias sobre a Vida e sua manifestações diante da Existência. Sem essa coenxão, o Direito torna-se amorfo, cristalizado e dissociado das utopias nas quais de reinventa todos os dias. Obrigado a todos por tudo.

A ausência de paciência nos descaracteriza como seres humanos

2010-07-29T10:12:00.000-07:00

Noites e noites, indago-me se a humanidade caminha para algo que transforme, a cada dia, nosso modo de ver o mundo e a vida. Questiono-me se, inclusive, o Estado e as pessoas estariam preparadas para dialogar sobre a necessidade de mudanças desse nosso estilo de viver. Rememoro a lição do filósofo Emmanuel Lévinas quando afirmava que a existência tem valor pelo que ela é, em outros termos, não é esse ou aquele cenário no qual é belo ou significativo, mas a própria existência. O existir tem a ardua tarefa de decompor os múltiplos significados apresentados pela existência. Por esse motivo, o citado filósofo sempre destacava o cansaço e a preguiça como modos de apresentar o peso e a sombra da existencia frente às pessoas. Acredito que essa explanação de Lévinas evidencia o que ocorre nos nossos dias quando a ausência dessa possibilidade de imersão entre a existência e o existir ocorre com tanta frequência. Vejo esse cenário, de modo direto, na Academia, especialmente o Direito. Deseja-se ter o conhecimento, ter o argumento, para, SEMPRE, cumprir com ALGUM OBJETIVO. Qual objetivo? A vida precisa sempre ter um objetivo? Se for positiva a resposta, então eternamente precisaríamos nominar as finalidades de cumprimento desse objetivo. Jamais poderíamos verificar uma sitação de simples contemplação porque essa É DESPROVIDA DE OBJETIVO. A velocidade tecnológica, ressalta-se, está impondo aos seres humanos uma condição de assimilação simplificada, ou seja, não há espaço para a existência, mas somente uma forma precária de existir. Vejo excelentes alunos e alunas, capazes de realizar a crítica desse mundo no qual nos é apresentado, MAS, em decorrência de sua SOBREVIVÊNCIA, abandonam os estudos para fazer outras COISAS (e esse é o termo) a fim de garantir a manutenção desse status - qual? DE COISA. É necessário avisar a essas pessoas que a vida cria oportunidades de reflexão e ação quando oferecemos TEMPO de percebermos o que somos e como podemos agir perante os Outros. Por esse motivo, a PACIÊNCIA denota essa linha conectiva entre existência e o existir. Paciência não se confunde com passividade. Ao contrário, denota ação ponderada de nossa internalização daquilo que se apresentada diante de cada pessoa. Reitera-se: SOB O NOME DE SOBREVIVÊNCIA, CADA UM DE NÓS ESTÁ ABDICANDO DE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO NOSSO DESENVOLVIMENTO PORQUE SE DESEJA TER ALGO DE IMEDIATO. Esse ter eu deixo para que o meu leitor ou leitora o nomine devidamente, segundo sua reflexão. A técnica, ao invés de manter seu lugar de instrumento, está, cada vez mais, se transpondo ao conhecimento que se forma com o passar dos anos. Essa perda de contemplação evidencia seres humanos mais nervosos, angustiados, sem respostas prontas para problemas cada vez mais complexos, sem respostas prontas para indicarem algum significado de EXISTIR para si próprios. Aumentam-se os compromissos, a "bagagem" de informações, sem, e essa situação é paradoxal (para não afirmar irônica), as devidas conexões de importâncias entre os ramos do conhecimento nos quais essas informações aludem. O pensamento linear que todos estão acostumados (e acomodados) a realilzarem se torna insuficiente diante dessa situação. Fala-se em qualidade de vida e eu me pergunto: onde? Fala-se em ERA DO CONHECIMENTO e eu me pergunto: onde? Fala-se que as pessoas estão lendo mais, no caso dos brasileiros, e eu me pergunto: onde está a crítica sobre os horrores que assolam o cotidiano? Não vou generalizar: existem ótimos pesquisadores, com produções excelentes acerca dessas minhas divagações, mas PROPORCIONALMENTE esses não conseguem traduzir TODO cenário da existência. E isso é natural na condição de Ser humano. Entretanto, a responsabilidade de todos para com todos não nos exime de mergulharmos no debate, com seriedade, e trazer LUZES para um pensamento que mais se caracteriza como monólogo em detrimento ao diálogo. REPITO: P-A-C-I-Ê-N-C-I-A é a condição no qual nos possibilita enxergar outras cores de um mundo há muito monocromático (preto, branco ou, para a maioria das meninas entre 5 a 13 anos, rosa - vocês escolhem).

Democracia e Direitos Humanos: ainda prevalece a elipse do ego

2010-07-10T07:34:00.000-07:00

Vivemos tempos bárbaros. Estou convencido de que muito pouco se mudou desde que se aprendeu as nefastas lições da Escola do Utilitarismo (ainda não consigo enxergá-la como ramo da Filosofia). Escrevo essa afirmação porque diante desse cenário é improvável que se estabeleça a Democracia e suas manifestações de irmandade entre as pessoas. Recentemente, li no blog do Professor MSc Juliano Keller do Valle sobre um cidadão no qual expressou seu descontentamento na figura dos advogados porque esses defendem bandidos. Ao ler essa manifestação, parei para refletir: as incertezas da vida ainda não são compreendidas como possibilidade de se revelar uma outra humanidade. Ainda o estranho é aquilo que não é o objeto no qual posso possuir. Revela essa pessoa que os bandidos devem ser tratados como tais e, também, - pasmem - incinerados. Essas posturas revelam nossa incapacidade e imaturidade para se viver uns com o outros. Novamente, Agamben estava certo: vivemos num estado de exceção PORQUE TODOS PROMOVEM A VIOLÊNCIA CONTRA TODOS. Os Direitos Humanos, apresentados em território nacional como Direitos Fundamentais, rememoram a todos sobre os horrores da arbitrariedade e desprezo humano sobre o Outro, o diferente, o estranho, enfim, aquilo no qual não se insere no domínio da MINHA certeza. Provavelmente, as pessoas gostam ainda de serem comandadas por um Estado ditatorial porque não precisam pensar nas suas decisões e nas suas vidas que, hoje, caminham rapidamente para um vazio cada vez maior. Esse vazio se manifesta pela indiferença diante dos horrores que afetam esse início de Século XXI. Rememoro a todos que num Estado Constitucional, apesar de seus erros, ainda existem garantias de proteção à pessoa contra os abusos cometidos pelo Estado e vice-versa. Num Estado Constitucional, toda pessoa tem o direito de ter defensor para, num procedimento judicial, receber uma sentença a fim de se averiguar ou não sua culpabilidade pelos atos cometidos contra um cidadão ou vários. A NÃO DEFESA DE PESSOAS CONSIDERADAS BANDIDAS POR OUTRAS, SOB UM PRÉ-JUÍZO DE VALOR, NA MINHA OPINIÃO, É REMEMORAR OS EFEITOS DA SANTA INQUISIÇÃO, DA CAÇA ÀS BRUXAS DE SALEM E DA ALEMANHA HEGEMONICA NO AUGE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. Evidencia-se que os Direitos Humanos somente conseguem traduzir o mínimo existencial de paz quando compreendemos seu conteúdo SEM APELAR PARA UMA POSTURA SOLIPSISTA. Não se trata de mera atitude assistencial, mas de oportunidades para se (re)elaborar outros patamares civilizacionais a partir da Ética, Fraternidade, Paz, Compreensão e Diálogo. Relembro a expressão no qual utilizei em momentos anteriores: ainda se vive sob o véu da elipse do ego. Caso essa postura permaneça viva entre nós, por favor, mudem o nome do nosso regime democrático para totalitário. Se a barbárie é o território no qual as pessoas, mutuamente, se desautorizam para realizar o que quiserem sem apreço ou consideração pelo próximo, sejamos, no mínimo, coerentes com a nomenclatura da vida individual e coletiva: SOMOS BÁRBAROS, não cidadãos. Insisto: a Fraternidade é o que confere à existência humana sua DIGNIDADE.

Os efeitos nefastos da atitude politicamente correta na produção do conhecimento científico

2010-06-27T11:49:00.000-07:00

Já postei em momentos anteriores sobre o terror causado por ações consideradas politicamente corretas. Muitas vezes, essas formas de pensar e agir en-cobrem (para lembrar o Professor Dr. Alexandre Morais da Rosa) o modo como a vida, em suas diversas manifestações, aparece para cada pessoa. FAZ PARTE DO NOSSO APERFEIÇOAMENTO DEBATER IDÉIAS. Não há nada de errado realizar, DE MODO FUNDAMENTADO E CRÍTICO, a auto-reflexão (ética) do Conhecimento Científico. Entretanto, em terras brasileiras, prevalece o políticamente correto. Qual o resultado dessa realidade? Vejam vocês, meus (minhas) leitores (as), as palavras do mencionado Professor Dr. Alexandre Morais da Rosa retirado de seu blog:

Crítica Brande e Politicamente Correta
No cenário jurídico brasileiro é um pecado dizer que o sujeito não está certo. Se o cara não fala um monte de "data vênia", que Vossa Excelência está equivocado, enfim, sem ser politicamente correto, os narizes se torcem, as pessoas não aceitam a crítica. Uma crítica branda, cheia de fru-fru é um dos motivos desta fraude da Jurisdição. A crítica precisa arder. Mostrar que os fundamentos (ou pseudo) são frágeis, equivocados, errados, até mesmo decorrentes de "anafalbetismo funcional". Fico impressionado com as respostas de gente que "fica de mal", se acha "ofendido", enfim, quer "carinho crítico". Quer se diga assim: não querido, vc poderia pensar diferente. Quem sabe se vc pensar assim, assim.... Não compartilho deste modo de pensar. É preciso "dar nos dedos" para que o sujeito, acima de tudo, vá estudar!!!!!!!!!!!!! Embora eu não acredite que vá. Ele irá se fazer de vítima, ganhando afagos de outros iguais. Confundem alteridade com condescendência.

Fonte: http://www.alexandremoraisdarosa.blogspot.com

Ainda não aprendemos a lição e a obsessão pela imortalidade continua...

2010-06-19T19:09:00.000-07:00

A perda recente do escritor Saramago foi um fato significativo para todos. Ficamos mais pobres como seres humanos. O nosso horizonte pareceu mais distante e vazio. A companhia do ego não parece tão agradável porque o monólogo não nos permite ir muito além dos grilhões de nossa própria perspectivas e anseios. Tornamo-nos muito mais limitados. Esse cenário de perda e, consequentemente, de um olhar para dentro de nossas almas revelou como ainda não sabemos lidar com a (frágil) e incompreendida existência humana. Acredito que já tenha mencionado em momentos anteriores sobre a primeira lição da Filosofia que é o desapego. Essa postura não se revela como inidiferença alheia, mas compreender o caminho fluído da vida. Nada é imortal, nada é perene. Num curto espaço de tempo, aprecia-se seus múltiplos significados OU NÃO. O apego, principalmente à Vida, gera ressentimento, como afirmava o filósofo alemão Max Scheler. Essa forma de pensar e agir causa demasiado sofrimento e, no seu grau mais elevado, não permite ao Ser humano transitar nessa maré que vai e volta, enquantos nos encontramos nesse plano existencial. O aprendizado sobre esse significado do desapego talvez seja a mais árdua das lições a serem internalizadas. Somos todos apegados a tudo que criamos, dialogamos, aprendemos, vivemos, enfim, ainda não sabemos o que existe por debaixo do véu de Ísis. Rejeitamos nossa condição de mortalidade. Somos criaturas imortais, por mais paradoxal que essa expressão possa parecer. Não aceitamos (e nem o queremos) descer do Monte Olimpo. Não ousamos, como Sísifo e Orfeu o fizeram; Não criamos, como Beethoven, Galileu ou Michelangelo; Não ouvimos a melodia da Vida como Saramago, Shakespeare ou Oscar Wilde. Estamos condenados à nossa própria mediocridade. Esse é o nosso trono olimpiano e verificamos como essa manifestação se extende às nossas instituições. Vejam, por exemplo, a condição de eternidade dada ao Direito Positivo e a dificuldade de compreender os novos tempos, seus anseios, angústias, desesperos, alegrias e choros. O Direito Positivo deixou de ser Humano, não quer ser mortal porque essa postura implica em ser imperfeito, estranho, incerto, enfim, tudo aquilo no qual humaniza. A nossa imortalildade custou nossa humanidade e, como resultado, o mundo não é mais o caleidoscópio da des-coberta e incorporou o mito da eternidade. O infinito, caracterizado pela profundidade das experiências dialogais humanas, rompe-se drasticamente sempre com a perda de alguém e o ressentimento retorna triunfante. Quantos séculos mais ficaremos surdos, cegos e mudos? Aparentemente, a experiência do existir se situa, temporalmente, apenas no momento de nossa Vida. Viver ao extremo ou não viver seriam oportunidades concedidas tão-somente ao que representa a nossa Vida? Eu, confesso, tenho minhas dúvidas (ainda bem). Esse momento de nossa vida é apenas UM MOMENTO. E os outros para além DESSA existência? Bom, vamos deixar esse ponto de interrogação quando chegar a nossa vez de caminhar pelo desconhecido.

Beethoven e o Direito: Provocações Estéticas e Epistemológicas para uma Sinfonia Jurídica

2010-05-29T19:29:00.000-07:00

Enquanto escrevo essas palavras, estou ouvindo a nona sinfonia de Ludwig von Beethoven, na sua parte final - o quarto movimento. Esboço, há algum tempo, uma teoria estética semelhante à composição do referido maestro. Sempre quando trato de Epistemologia Jurídica com meus alunos, eu os levo à dimensão musical de Beethoven para compreenderem o significado da criação - especialmente no Direito. Confesso minha inconformidade com a Ciência, e em especial à Epistemologia Jurídica, pois mais de três seculos já se passaram e ainda não somos capazes de criar outros modos de realizar, cientificamente, argumentos que precisem passar continuamente pela coerência oferecida pela Razão Lógica. O Logos Demosntrativo, legado da Europa do Século XVIII, enraizou-se com força na cultura ocidental e, infelizmente, não conseguimos atingir o horizonte ou mesmo compreender a tragédia da vida humana, como nos demonstram as notas da nona sinfonia. A atividade da criação de um Direito pautado no significado estético, ou seja, na procura daquilo quese mostra como bom, que promove o bem e, portanto, integra as pessoas. A estética pode ser visualizada como essa composição proposta pela melodia da vida de todos os dias. Essa (nova) condição denota o caminho, a cartografia elaborada aos poucos para um tempo descrente de suas próprias utopias. Cada Bacharel em Direito, se relembrar seu juramento no dia de sua colação, verá o significado de sua vida pessoal na profissional e vice-versa. Não há outra possibilidade para que o Direito se crie senão por composição. Cada Pessoa, com seus valores e experiência, dialogará com outros, demonstrará sua percepção de mundo e, aos poucos, a composição será elaborada. Os acordes, mais graves ou agudos, indicam os passos pelos quais nossas almas trilharam. Na ausência do Outro, não há vida, musicalidade, disposição e compreensão do propósito existencial. Essa afirmação serve, também, ao Direito enquanto fenômeno normativo e científico. O Jurista e o Operador do Direito criam, diariamente, os significados do Direito. Entretanto, parece que algumas dessas citadas pessoas estão caminhando a passos exponencialmente tímidos para dialogarem consigos e compartilhar essa auto-reflexão com outros. Nessa condição, a estética das relações humanas, evidenciada, igualmente, pelo Direito sucumbe ao vazio de significações porque não há como ouvir essa melodia silenciosa. As notas, antes vivas, hoje são omissas. Deixaram de provocar o espanto às pessoas, deixando-as sob o véu da indiferença. A Sinfonia Jurídica não é capaz de provocar, de integrar, de compreender, de manifestar sua beleza, sua crítica, sua resistência contra os algozes da condição (dialogal) humana. Aos poucos, a musicalidade se recupera, contudo, a tarefa está longe de se encerrar. O Direito, se deseja trazer algo vivo para os Seres Humanos, precisa con-viver e des-cobrir a experiência que é Ser humano na vida de todos os dias. A postura científica olimpiana, os oráculos da verdade científica, aos poucos tem seu espírito erodido. A composição de Beethoven deixa claro os nossos ire e vires como andarilhos nos quais concebem a vida como tragédia e não um drama. Procuremos a beleza da essência humana, evidenciemos as utopias da esperança (Osvaldo Ferreira de Melo), as varidades de linguagens (Warat e Wittgenstein) e a bondade como grandeza Humana (Beethoven). A partir disso, o Direito flui como uma Sinfonia na qual propaga a paz entre as pessoas e revela sua procura pela presença do Outro. Não deixemos que a alma humana ensurdeça e deixe de apreciar a única possibilidade que a ergue e permite chegar na morada celeste promovida pela Razão e as Sensações. A musicalidade precisa estar presente ou a bela composição da multiplicidade de cada mundo interior não criará a unidade do bom para se promover o bem.

O Direito e a Ética da Indiferença

2010-05-21T09:27:00.000-07:00

Repensar os fundamentos éticos numa Sociedade (global) carente de percepção sobre o significado do Outro torna a existência vazia de possibilidades, de espaços para se (re)inventar a condição humana. Cada vez mais, alargamos os abismos que (em tese) nos unem e reafirmamos nosso status solipsista. Está se tornando insuportável ser essa entidade imortal gerada pelos nossos anseios de perfeição. Parece que não existe mais a possibilidade de se aventurar pelo infinito denominado a outra pessoa. Essa condição reflete-se nos variados campos do conhecimento humano, especialmente a Ética. Essa última categoria citada denota a promoção de ações humanas nas quais tem como fundamento existencial a procura do bom para se promover o bem. O cenário ético permite a abertura ao diálogo, o reconhecimento da imperfeição alheia, a busca por novos modos de se pensar e agir diante do Outro, consolida novas dimensões políticas, estéticas, juridícas, econômicas, sociais, entre outros. Entretanto, o núcleo da ação ética reside numa expressão denominada juízo de valor. A manifestação do mencionado juízo corrobora-se pela eleição de valores nos quais tenha identidade significativa com o Sujeito. Sem o sentido de significação, não há como valorar pessoas ou objetos. Essa tarefa se torna muito dificultosa, pois a percepção limitada do Ser humano nem sempre enxerga quais orientações valorativas evidenciam algo bom para a Sociedade, principalmente. A postura individual, fora do equilíbrio necessário, torna-se o algoz da Democracia. O tauhma grego é incapaz de produzir efeitos que consigam chamar às pessoas para a Responsabilidade. Sem o espanto, não tem como sairmos daquela tênue linha entre a apatia da normalidade e uma cidadania (global) responsável. A indiferença instaura-se como o próprio cotidiano. As violências realizadas contra (e entre) as pessoas são apresentadas como a morada habitual de cada Ser humano (Aristóteles), ou seja, vivemos num Estado de Exceção e não num Estado Democrático de Direito (Agamben). A indiferença se torna a condição Ética da humanidade para nos levar numa outa possibilidade da vida. Saudemos os novos tempos dotados de uma consciência de desprezo por tudo aquilo que se manifesta diante do ego. Será?...

ontologia do momento presente (III): Eternidade e Infinito

2010-05-07T04:25:00.000-07:00

Numa de minhas demências noturnas, enquanto retornava de minhas tarefas docentes, comecei a indagar sobre as proposições das categorias Eternidade e Infinito. Confesso que os temas não são nada fáceis, especialmente quando vislumbrados pelas perspectivas filosóficas, mas acredito que essa compreensão seja necessária para localizar o significado da experiência humana e o porquê de sua proteção pelo Direito (enquanto fenômeno cultural e normativo). Já mencionei na postagem anterior que o Ser humano, segundo Maffesoli, cria, por meio da astúcia, modos de retardar o tempo que vive para tornar o momento presente algo eterno. A partir dessa proposição, percebe-se um detalhe: a categoria Eternidade surge como dimensão temporal daquilo que, para cada Pessoa, merece ser preservado pelo significado no qual contém. Esse significado, contudo, não se esgota pelo seu caráter eterno, mas pela infinitude na qual se manifesta diante de nós. Se Eternidade pertence à dimensão temporal, a categoria Infinito aparece como sendo o espaço da compreensão do significado Humano. Trata-se de se vislumbrar, com profundidade, as múltiplas possibilidades nas quais cada singularidade reserva no seu mundo interior. A tentativa de decodificação desse Outro mundo, quando compreendida, se torna parte do Ser e, portanto, merece ser preservado para todo sempre. Porém, veja-se: a preservação desse (novo) significado não o torna atemporal, ausente de outras possíveis reflexões. A experiência do Infinito revela, a cada passo, um outro horizonte que complementa o anterior. Isso significa que Eternidade e Infinito são modos de, constantemente, tomar consciência sobre a tensão que existe nos diálogos entre certeza e incerteza, certo e errado, virtude e vício. Essa possibilidade se concretiza à medida que se DES-cobre uma outra perspectiva de uma existência alheia a nossa. O Instante Eterno de Maffesoli se desdobra pela Infinitude da experiência humana. Por esse motivo, esse instate se preserva no tempo em decorrência do contato da Outra Pessoa que se manifesta como uma trilha infinita na qual direciona cada um para a (possível) revelação de um novo arquipélago: a incompletude e insuficiência humana. Qual o significado disso para o Direito? Sem a tomada de consciência dessas duas categorias, torna-se improvável desejar viver em coletividade e esperar que o Estado realize suas funções para proteger aqueles nos quais sequer se identificam como Sujeitos. Enquanto permanecer a falácia da relação Sujeito-Objeto, o Direito preservará algo, igualmente, falso porque não tem a capacidade de proteger ou gerar algo que possibilite a integração humana. Eternidade e Infinito tornam-se complementares porque denotam o caráter da essência sobre a condição que é Ser humano. Caminhar em direção ao infinito, aprender constatemente sobre o Eu a partir do Outro absolutamente Outro (Lévinas) e preservar essas mutações pela Eternidade significam uma proposição de um Direito centrado na Pessoa e não em manifestações ilusórias que pretendem tornarem-se fundamentais para o desenvolvimento mundial, tais como a Economia. Pensemos, com calma, sobre esse interessante diálogo entre Eternidade e Infinito na composição de uma possível reflexão de um Direito autenticamente humano.

Ontologia do momento presente (II): O Instante Eterno

2010-04-17T05:46:00.000-07:00

Muitos já se perguntaram sobre a eternidade e seus efeitos. O Ser humano tem o estranho comportamento de querer segurança em tudo, de se acomodar na esperança de que jamais terá qualquer tipo de problema, mas sua inquietude torna-se seu próprio algoz, para uns, e a salvação para outros. As pessoas, recordo-me das lições do Professor Dr. Eduardo Bittar, parece que trocaram seis por meia dúzia quando quiseram caracterizar uma atividade humana como divina. Era preciso, de qualquer modo, encontrar uma outra entidade, semelhante a Deus, para conferir certeza absoluta para uma criatura cujo seu aprendizado ocorre por meio do erro e acerto. Não existe certezas absolutas na Condição Humana. A única certeza da qual dispomos é a nossa imperfeição e finitude. Todo o resto não sai dessa esfera de dualidade. Por esse motivo, cria-se a necessidade de se elaborar algo que transcenda o tempo. O Futuro parece ser a figura temporal mais adequada para esse tipo de possibilidade. Garantir o futuro (do que ou quem?) é a prioridade humana a fim de se visualizar o que podemos vir a ser. Entretanto, existe uma falácia nesse argumento. Qual? Simples, e lembrando o Professor Michel MAffesoli: o Futuro não existe. Temporalmente, não existe. Esse é apenas a projeção humana daquilo que pode ser melhorado (ou se tornar pior) dependendo daquilo que se manifesta no MOMENTO PRESENTE. A eternidade da qual tanto se menciona não é um espaço próprio que se torna imutável porque se sacralizou uma verdade humana. Veja-se: verdade é uma implicação humana dotada de coerência lógica, porém a sua elaboração é realizada por uma criatura cuja percepção é extremamente limitada e em decorrência disso a sua VERDADE não se torna atemporal, pelo contrário, modifica-se com o tempo. Eternidade é A EXTENSÃO INDEFINIDA, REPETIDA, DO MOMENTO PRESENTE. Em outros termos: a Eternidade é o que Maffesoli denomina de INSTANTE ETERNO. A Eternidade não é uma promessa que se cumpre quando, por exemplo, se chega na Terra Prometida (se é que se consegue chegar lá). O Ser humano vive cada emoção, sentimento, no momento presente. Esse cria mecanismos (astúcia) para restardar o tempo que se enraíza no momento presente e aproveitar cada vez mais esse tempo no qual não se deseja encerrar. No Direito, pode-se observar o mesmo fenômeno. A Norma Jurídica criada por Kelsen é atemporal, ahistórica, abstrata. O caráter dogmático da Norma Jurídica torna-se a verdade que é inquestionável com o transcorrer do tempo. Entretanto, o instante eterno, descrito na vida cotidiana, está repleto de anseios, frustrações, otimismos, rancor, ressentimentos, virtudes, entre outros. Esse ir e vir constante entre a certeza e incerteza cria o espaço para se refletir o que é Ser humano. O momento presente que se extende indefnidamente é o local no qual se pode admirar, com maior grau de visibilidade, o que somos. Esse resgate é aquilo que o Direito Positivo precisa fazer diariamente. Não se pode encerrar o domínio do Direito como Ciência para se criar verdade absolutas porque o caráter de eternidade na qual menciona toda Ciência do século XX está num únco local: o momento presente. O diálogo da abertura, de se compreender o Outro, de se (re)começar a viver, a pensar, a agir e a esperar estão nesse pequeno momento que se repete eternamente. Como seres humanos que o somos (ainda, porque já estamos ingressando em outros patamares, tais como o pós-humano) seria interessante que promovéssemos o desapego a deterinadas condições que nos impedem de ver a vida e as pessoas com outros olhos (especialmente os olhos do espírito como afirmava Platão e Merleau-Ponty). O Direito seria mais coerente, em sua dimensão normativa, se procurasse nessas micro-manifestações o significado da Vida e o que essa proporciona para o desenvolvimento humano. Eternidade não está na Terra Prometida, mas muito próximo de nós. É lamentável que alguns ainda não percebam a magnitude do viver e con-viver. Vive-se (ou deseja-se viver) o presente que é eterno e que, em apenas num instante, deseja-se que aquele momento dure para sempre.

Direitos Humanos de Alteridade para que(m)?

2010-04-03T12:53:00.000-07:00

Falar em Direitos Humanos sempre foi um assunto meio nebuloso para as pessoas. A questão, com o passar do tempo, se torna cada vez mais difícil, até porque, o próprio significado de Pessoa se esmaece diante da força mercantil. Sob esse mesmo argumento, os Direitos Humanos concebidos pela Idade Moderna serviram para demonstrar o nosso repúdio à manipulação do Homem pelas ideologias e a ação desorientadas de critérios nos quais preservem o Ser humano e suas identificações. Os Direitos Humanos precisam ser rememorados sob esses fundamentos para que se possa reconstruí-lo, culturalmente, para proteger a pluralidade da vida que aparece no cotidiano de cada Pessoa. Entretanto, como é possível cogitar essas hipóteses se nem se sabe o que o Outro significa para nossas vidas individuais? Será que, como diria o Professor Dr. José Ricardo Ferreira da Cunha, conseguimos algo fora-de-si? A resposta parece nebulosa, pois ainda não conseguimos sair do enraizamento cultural provocado pelo consumo e pelo atendimento imediato de nossos desejos. Enquanto princípio político, os Direitos Humanos não guardam nenhuma coerência entre seu discurso e sua prática. Muitas vezes, é necessário refletir sobre a expressão utilizada por Costas Douzinas: decretar o fim dos Direitos Humanos. Será que esse é o caminho adotado pela humanidade nesse início de Século XXI? Os horrores da primeira e segunda guerra não foram suficientes para mostrar a força destruidora de um ego que jamais será atendido na sua plenitde? Quero crer que ainda não, porém, para realizar a utopia na qual se manifesta pelo dia-a-dia é preciso reconhecer o Sujeito enquanto Sujeito, ou, como diria Lévinas, o Outro absolutamente Outro. A (re)invenção dos Direitos Humanos, a partir das lições do Professor Dr. Warat, passam pelos desejos humanos, pelo (re)encontro com o próximo, tão distante de cada um por causa do monásterio egocêntrico. Entretanto, adverte-se: Essa caminhada ruma para o infinito. Cada Vida tem suas características, seus modos de existir e não podem se assemelhar às imagens que se projeta sob o Outro. Caso se procure a Alteridade como panacéia para se obter resultados imediatos às angústias existenciais humanas e institucionais, o caminho se revelará como equivocado. A Alteridade é postura de Vida em eterna (re)construção. A partir dessa possibillidade de integração pelo reconhecimento do Outro como Sujeito e não Objeto, a integração cultural, na qual transita entre o Logos e o Pathos, aos poucos, denota aquilo que o Professor Herrera Flores chama de humanização da humanidade. A Alteridade permite a consolidação de uma prática política iniciada no passado, reforçada pelos movimentos constitucionais, porém longe de qualquer práxis social mais estável: a Fraternidade. Percebe-se, hoje, muitos discursos sobre Ética, Sustentabilidade, Ecologia, Alteridade e abertura dialogada para o desenvolvimento da cultura em termos de mundo. A Fraternidade possibilita que esses ideais apontados possam se tornar realidade, pois o Outro deixa de se tornar obstáculo para se atender os desejos individuais e se transforma no complemento à formação de minha persona diante das experiências que a vida proporciona. O Outro é a minha afirmação enquanto Pessoa. A Vida caminha para a generosidade, solidariedade, desapego ao material quando se percebe o significado de Existir com o Outro. Esse é o sentido autêntico dos Direitos Humanos de Alteridade. Um projeto de aproximação humana para se sentir quem é esse desconhecido, essa incerteza que abala as minhas certezas habituais. Os Direitos Humanos não podem ser direcionados aos Estados-nação e deixar cada Pessoa desprovida de sua condição humana. Trata-se de se resgatar o que existe de bom nas pessoas e fazer da caminhada uma aprendizagem. Porém, e como salienta o Professor Dr. Warat, enquanto os Direitos Humanos forem divinizados pelo seu caráter antropocêntrico e atenderem aos desejos da Torre de Babel das S.A do Capitalismo, todos, indistintamente, estaremos órfãos de significados e proteção contra a soberba e o orgulho, igualmente, humanos.

A (in)compreensão sobre a ontologia do momento presente

2010-03-19T08:34:00.000-07:00

O Professor Dr. Lênio Streck, em sua obra Hermenêutica Jurídica e(m) Crise, lembra que o ato de compreender não pode derivar tão-somente da Ciência (Epistemologia), mas, principalmente, da experiência que nasce com os diálogos promovidos entre as condutas humanas. Trata-se de se verificar uma possível ontologia da compreensão. Segundo esse pensamento, proponho também a ontologia do momento presente a fim de se verificar qual o seu significado para se des-cobrir os fenomenos manifestos e latentes nos quais se incorporam no desenvolvimento desse theatrum mundi que é o espaço Cotidiano. A pintura de Escher exposta acima denota essa nossa procura de significados constantes para a existência humana a fim de diminuir as angústias que nos tormentam tantas vezes. Será? A vida não tem resposta definitiva. A vida não é um fenômeno estático. Sempre nos colocamos em movimento a fim de compreender nossos próprios limites. Desejamos, ilusoriamente, que a vida nos traga respostas prontas e definidas. A incerteza continua a ser caracterizada como o terrível monstro no qual precisamos, a todo custo, eliminar, tal qual a Europa fez no momento do Holocausto. Entretanto, percebemos que quanto maior o mergulho maior a profundidade de compreensão sobre nós e o mundo que aparade diante de todos. O medo dessa ação reside em não se retornar dessa profundidade. De se permanecer imerso na própria loucura, quando Grondin descrevia as lições de Fílon de Alexandria para se mostrar quem era a figura do Hermeneuta na Antiguidade Clássica. Não consigo imaginar algo que esteja fora do momento presente. Essa pode ser minha limitação. Mas, é no presente que se inicia todo fundamento utópico de ALGO QUE PODE VIR A SER (devir desejável ou futuro prometeíco). Essa condição de algo que PODE VIR A SER denota improbabilidade. Fora do momento presente, NO QUAL, TEMPORALMENTE, AINDA SE DESENVOLVE, não tem como afirmar que se vive algo autenticamente. As pessoas que vivem no Futuro, quero crer, devem ser mais avançadas que nós, pobre mortais, pois conseguiram atingir um outro patamar de vida - individual e/ou coletivo - e um outro patamar de compreensão. Tornam-se os novos deuses olimpianos ou o loucos que não souberam administrar seu próprio jogo de linguagem. O Cotidiano é um Ser que se manifesta diante de nós. Não se trata de mero espaço, mas é uma ENTIDADE na qual coloca em dúvida todas as nossas certezas habituais. O Cotidiano dialoga perenemente, e a seu modo, com todos e nos mostra qual o significado da Vida. Não pretendo expor aqui o caráter epistemológico do Cotidiano. Seria um ato imprudente tentar colocar num conceito o signifcado fragmentado e múltiplo dessa entidade. O mesmo pode-se afirmar sobre o ato de se prender num conceito (cristalizado e atemporal) o significado de Pessoa. Quando menciono a proposição de uma ONTOLOGIA DO MOMENTO PRESENTE pretendo identificar os elementos que o caracterizam e o diferenciam de todas as manifestações humanas (e outras, talvez, na qual minha limitada percepção ainda não pode alcançar). O Ser humano se afirma diante dos outros pelas duas diferenças expostas de modo dialógico. Entretanto, a condição de sujeito-sujeito não é exclusiva dos Seres humanos. Na sua ausência, o próprio tempo e espaço possibilitam as indagações em progressão geométrica e as respostas em progressão aritmética. Somente o momento presente, POR ENQUANTO, é a única ENTIDADE capaz de nos mostrar, autenticamente, a vivacidade das idéias e dos sentimentos. Por esse motivo, o diálogo entre nós e o Cotidiano demosntra: A VIDA É PRECÁRIA, EM TODOS OS SEUS SIGNIFICADOS. Por esse motivo, busca-se, incessantemente, nossa auto-compreensão pela experiência da Vida. A Razão, com todos os seus qualitativos (Lógica, Sensível, Abstrata, Complexa, entre outros), quando amadurecida, torna-se INTELIGÊNCIA e, posteriormente, pontifica-se como SABEDORIA. Acredito que somos muito carentes de SABEDORIA porque deixamos de nos comunicar com esse TODO que é a experiência humana. Diversas manifestações dita humanas, como é o caso do Direito, por exemplo, não conseguem expressar seus propósitos porque falta-nos COMPREENSÃO. Rompeu-se os laços com essa (outra) entidade - Todo - porque temos pressa, queremos tudo de modo imediato para apalcar, também, nossas necessidades materiais. Tudo o que está fora da dimensão imediata não pode ser considerada como necessária à manutenção da Vida entre as pessoas. Creio que essa celeridade em demasia tem se tornado nosso algos para compreendermos nossas ações e pensamentos nesse inicío de século. Acredito que essa ausência de compreensão ocorre pelo motivo das pessoas, TODOS NÓS, se tornarem surdas diante das lições, palavras e melodias que o Cotidiano nos apresenta, de modo muito singelo e silencioso. Falta-nos, como diria Maffesoli, a sensibilidade para escutar as súplicas do Cotidiano como se pudéssemos ouvir a grama crescer. Por incompreendermos as palavras sutis do Cotidiano, palavras proferidas por um velho amigo para outro, deixamos de saber quem realmente somos. O diálogo, aos poucos, some e a lembrança dessa conversa informal, aos poucos, se torna, como diria David Hume, esquecida, distante, perdendo-se suas cores, sons, os laços de amizade, enfim, tudo o que detém um significado de aproximação. Mais um motivo para se continuar a temer a precariedade humana e continuarmos a viver no alto da torre, imaginando, no alto de sua imponência, quem é esse velho amigo esquecido chamado COTIDIANO.

A eficácia do Direito na Pós-Modernidade: o renascimento de Têmis

2010-03-06T08:34:00.000-08:00

Segundo o Professor Dr. Eduardo Bittar, houve uma mudança de foco sobre o estudo do Direito Positivo preconizado por Kelsen. A sua validade, sempre de caráter formal, institucionalizou como o Direito deveria ser produzido pelo Estado, configurou, ao longo dos anos, o modus operandi dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, enfim, reforçou a tese de que a deusa da Justiça, Têmis, continuasse a fechar seus olhos na crença de se estimular a neutralidade do Estado perante os Cidadãos.
Entretanto, a partir das mudanças culturais e o esfacelamento das verdades consideradas inquestionáveis (dogmas), percebe-se, cada vez mais, uma Sociedade fluída (Bauman), nas quais os poderes centralizados e sacralizados do Estado não conseguem atender mais satisfatoriamente as pessoas e tampouco garantir-lhes o mínimo ncessário para seu desenvolvimento dentro das entranhas dessa figura monstruosa (homenagem ao Leviatã de Hobbes).
Na idade contemporânea - precariamente denominada de Pós-Modernidade, já que a Sociedade humana se encontra numa época de transição (valorativa, jurídica, política, social, afetual, econômica, entre outros) - visualiza-se não apenas a perda de sentido da validade formal tão firmemente imposta pelos defensores(as) do Estado hierárquico e com poderes centrais (Weber). Parece, conforme as lições do Professor Dr Eduardo Bittar, que o foco saiu desse cenário estático para outro mais dinâmico, qual seja: o da eficácia do Direito. Essa (nova) categoria a ser refletida e debatida em terrae brasilis (homengaem ao Professor Dr. Lênio Streck) se traduz pela insuficiência do Direito Positivo e de sua validade formal. É ncessário não apenas realizar o serviço estatal, especialmente sob a égide do oráculo chamado ASPECTO QUANTITATIVO, mas de se proporcionar resultados nas quais produzam significados para as pessoas que pedem uma resposta ao Estado a fim de dirimir os seus conflitos. Esses resultados não podem ser elaborados a partir do discurso eficientista da Economia vigente. Sempre que posso, debato com meus alunos e alunas sobre a perda de compreensões acerca de determinados fenômenos quando não se concede o tempo necessário para se refletir sobre seu alcance às pessoas. A ausência desses espaços contemplativos pode desvirtuar o propósito original de algumas ações nas quais se produz em Sociedade. A eficácia se torna o complemento da eficiência que se deseja para um Estado no qual, aos poucos, se reconfigura, se torna menos central e hierárquico (lembrando os ensinamentos do Professor Dr. Boaventura de Sousa Santos). A procura de resultados alicerçados por meios que orientem a promoção da Segurança e Ordem - ressalte-se: essas duas categorias antes mencionadas não são dogmáticas, mas culturais e precisam ser compreendidas a partir das mudanças ocorridas no meio humano - ocorre pelo diálogo entre as nossas certezas e incertezas. Enquanto se possuir os meios (eficácia) para se realizar finalidades valorosas (eficiência), o papel da reflexão terá cumprido seu desígnio de não permitir a perpetuação de práticas nas quais, sem a figura da ponderação, propugnam-se cheias de vícios para atender a interesses individuais e, também, escusos.
O Professor Dr. Osvaldo Ferreira de Melo, na sua obra Fundamentos da Política Jurídica, já denunciava a insuficiência da validade formal kelseniana. O citado Jurista indicava que para existir a eficácia da Norma Jurídica seria necessário complementar à sua validade formal outra entidade na qual representasse os desejos e anseios da(s) população(ões) em seu cotidiano, qual seja: a validade material. Essa última categoria não demonstrava, no pensamento de Kelsen, algo que poderia influenciar o Poder exercido pelo Estado para se criar a Norma Jurídica. A categoria Legitimidade, por exemplo, cumpria os requisitos necessários para que as pessoas obedecessem à regra jurídica de caráter estatal, pois sob a proteção do Estado se representava a vontade dos Cidadãos de conviverem pacificamente entre si a partir dos instrumentos criados por essa entidade deificada. Legitimidade seria um fenômeno no qual confere-se Poder ao Estado para que esse garantisse a nós uma vida cercada de proteção e fosse a menos insegura possível.
Percebe-se, segundo o cenário do Século XXI, que a imobilidade, centralidade e hierarquia imposta pelo Estado Moderno não atendem às necessidades de uma Sociedade altamente errante em valores e significados que proporcionem o seu sentido de integração. A eficácia traz ao Direito na Pós-Modernidade aquele complemento no qual é possível, a partir da reflexão crítica, visualizar os pensamentos e práticas que nos impediram (e impedem) de se alcançar outros patamares civilizacionais no Século XXI. Os ideais de vida projetados por todos não conseguirão se tornar práxis cotidiana caso essas novas categorias - tais como a Eficácia - permanecerem obscuras para o imginário jurídico. Sem essas proposições, dificilmente ter-se-á algo que traga ao Direito e à produção legislativa a necessária compreensão fluída das dinâmicas sociais. Parece que Têmis, agora, poderá ver com clareza as atrocidades cometidas aos Cidadãos pelos Cidadãos, aos Cidadãos pelo Estado, ao Estado pelos Cidadãos e conferir sentidos para que o ideal Justiça não seja tão-somente um número nos mapas estatísticos dos Tribunais desse país, um honorário que se receba a mais e tampouco o parecer ministerial sobre uma situação considerada normal para a prestação do serviço estatal. Têmis renasce no Século XXI com força e destemor para proteger àqueles que necessitem de sua proteção. Quão doce é enxergar a luz do dia e as estrelas da noite.

Entrevista com o Professor Dr. Eduardo C. B. Bittar

2010-02-24T05:51:00.000-08:00

Trago para os leitores uma entrevista concedida pelo Professor Dr. Eduardo C. B. Bittar no qual se insiste em verificar novos modos de se pensar os modelos de Estado, Direito, Direitos Humanos, Exclusão Social, Transição Paradigmática, entre outros. Trata-se de uma avaliação sobre, como afirma o Professor Dr. Lênio Streck, o atual estado da arte no Brasil e no Mundo. Os modelos teóricos criados nos Séculos XIX e XX precisam ser revistos a fim de se manter a Segurança desejada no Estado, contudo, essa tarefa precisa revelar o cuidado no desenvolvimento de cada Ser humano. Abaixo transcrevo a entrevista feita ao site DHNet.

Entrevista com Professor Dr. Eduardo Bittar

Tribuna do Direito — Como resolver as demandas sociais?

Eduardo Carlos Bianca Bittar — Quanto mais complexa a sociedade, menor a capacidade de resposta do Estado. Daí a emergência de novas forças, de novos conflitos, que estão para além do que, por exemplo, o Poder Judiciário consegue resolver. Hans Kelsen, grande teórico da modernidade, diz que a grande questão do Direito é a validade. Na pós-modernidade a grande questão do Direito é a eficácia. É funcionar, é atender. Não basta ter direitos, é preciso que eles sejam efetivamente atendidos. As pessoas preferem ter menos direitos, mas ter garantias reais de acesso a determinados benefícios sociais, como saneamento básico. Preferem ter uma ONG local que gerencie a distribuição de alimentos, a esperar o atendimento de um direito universal, que nunca chega.

TD — Isso tem a ver com o desmonte que o Estado vem sofrendo?

Bittar — Um desmonte duplo. Um desmonte que, de um lado, vem pela força da violência, do crime organizado, da corrupção, do nepotismo; e, de outro, um desmonte positivo do Estado, que é a sensação de que a sociedade civil está retomando as rédeas da regência de si. No Brasil, por exemplo, as ONGs no início dos anos 90 eram cinco mil ; hoje, são 250 mil. As pessoas perceberam que não podem mais esperar do Estado a tutela para o acesso a direitos fundamentais e, por meio do terceiro setor, passaram a dedicar-se a atividades que têm finalidade pública, interesse coletivo, desenvolvidas com o próprio esforço. Não ficam mais aguardando proteção do Estado.

TD — Mas a maior fonte financiadora desses projetos não é o próprio Estado?

Bittar — É, porque ele acaba continuando, dentro da lógica da modernidade, a concentrar todo o esforço financeiro da sociedade, cobrando os impostos.

TD — Se o dinheiro para a execução desses projetos continua vindo da mesma fonte, porque o Estado não consegue, ele mesmo, usar esses recursos como e onde deveria? Nas ONGs também há desvios de finalidade.

Bittar — O Estado continua funcionando na lógica da modernidade. Só ele cobra impostos, só ele arrecada, gerencia e devolve à sociedade. A questão é que se percebeu que existem mecanismos mais eficazes de atender às demandas sociais: as ONGs honestas, não as “pilantrópicas”. É um forte desafio saber distinguir umas das outras. Mas, de qualquer forma, este movimento é a resposta que a sociedade está dando. Assim como também são respostas o crime organizado, a violência, a desordem social, a rebeldia. Cada vez mais as pessoas percebem que pagam uma quantia enorme de tributos e recebem muito pouco em troca. A questão da pós-modernidade é mundial. E a grande marca da pós-modernidade pode ser resumida em uma palavra: insegurança.

TD — O aumento da exclusão social é uma das conseqüências disso tudo?

Bittar — Exatamente. Algo em torno de 2 bilhões de pessoas no mundo estão abaixo da linha da pobreza, ou seja, na miséria total. Isso significa que um terço da população mundial vive em condições subumanas. Então, as políticas sociais da modernidade — o estilo burguês de produzir direitos, o modo estatal de conduzir a distribuição, as práticas da Justiça e os mecanismos que ela tem para atender essas demandas — têm sido insuficientes. O que se percebe neste momento é que o individualismo tipicamente criado pela civilização ocidental, fundado na idéia de lucro, do capital, da regência de cada um por si, com o Estado tentando complementar o que falta, tem tido reações. A reação de uns é o crime, a violência; a de outros, tem sido um movimento de solidariedade social, que nunca foi tão forte.

TD — E a questão da igualdade e, conseqüentemente, da organização das ditas “minorias”?

Bittar — É outro movimento típico da pós-modernidade, das pressões que a sociedade passa a demonstrar. Se a modernidade cria uma igualdade abstrata, indiferente, o que as pessoas passam a exigir é uma mudança que vá atingir as necessidades específicas de cada grupo. Não basta mais pensar em direitos universais, queremos direitos de grupos. Cada vez mais se define a tendência a uma particularização de direitos universais, e todos eles são desdobramentos naturais da idéia de direitos humanos. O que é, afinal, igualdade? Igualdade é tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente. As ações afirmativas que começam a invadir o cenário das universidades são um reflexo desse tenso debate sobre a idéia da igualdade.

TD — As cotas para negros são uma ação afirmativa, ou uma ação discriminatória, uma forma de acentuar as desigualdades?

Bittar — Não discuto aqui propriamente a questão das cotas, mas o raciocínio é bem esse: a igualdade liberal, burguesa, moderna, construída nos séculos XVIII e XIX, é basicamente uma igualdade que leva à indiferença. O Estado trata tão igualmente a todos, que não vai olhar como as pessoas se desigualam na prática. E aí é que surge o problema.

TD — Mas qual é a avaliação sobre a política de cotas na universidade?

Bittar — Os mecanismos que estão sendo criados para a afirmação de violação de direitos no passado são uma clara resposta da pressão das minorias sobre a indiferença da igualdade liberal. Dessa forma, sou a favor. Como isso se processará dentro do ambiente de cada universidade, é que é preciso pensar. Não existe uma lei federal que obrigue as instituições a adotar tal política. Continua sendo algo que pertence ao domínio da autonomia universitária. Que deve haver cotas para o maior acesso daqueles que tiveram déficits de formação no próprio ensino público, não há dúvida. Se essas cotas devem ser majoritárias em relação aos demais, que disputam em condições de paridade, já não concordo. Deve haver uma cota mínima, baixa, que não exclua o nível de concorrência geral.

TD — E a cota para negros?

Bittar — Também é importante, em função da exclusão que a escravidão produziu. Com a abolição da escravidão não houve, ao mesmo tempo, um projeto de inclusão social. Esse negro, que era escravo e não tinha nenhuma formação, continuou tendo estigma social. Agora, qual a definição de negro? Qualquer pessoa poderá alegar que é negra? Precisamos triangular a construção de critérios científicos que garantam que este acesso seja criteriosamente vigiado pelas universidades, para não permitir o uso arbitrário, a manipulação insidiosa desse instituto, que é afirmativo do direito à educação, embora não garanta emprego ao negro que sair da universidade.

TD — Quais seriam outras conseqüências dessa igualdade formal que leva à indiferença do Estado?

Bittar — No modelo liberal, os atores do mercado agem livremente. Neste agir livremente, uns dominam os outros, uns têm mais do que os outros e o Estado não é capaz de compensar as diferenças. Daí a necessidade de se criar mecanismos, agora institucionalizados, para compensar a diferença que surge a partir da própria ação dos indivíduos. Nesse contexto, a reflexão não nos leva a pensar na abolição do Estado, porque isto devolve à lei da natureza, que é a lei do mais forte. Muito menos leva a querer o Estado total, que suprime as liberdades individuais, que suprime a capacidade que temos de agir livremente, para se substituir a nós, como a maior parte dos ditadores pensa em tempo de crise. Mas, sim, leva-nos a pensar numa atuação complementar da sociedade civil, do terceiro setor, com fiscalização, responsabilidade social e ética, de modo a que essas necessidades fundamentais e esses valores que têm guarida jurídica na Constituição possam ser implementados na prática.

TD — E como articular tudo isso?

Bittar — Essa articulação ainda não foi descoberta, não foi montada e não está institucionalizada. As ONGs, hoje, fundamentalmente são setores de pressão externos ao Estado.

TD — Pode-se dizer que o modelo da democracia representativa está em crise?

Bittar — Existe, sem dúvida, uma crise da representatividade democrática. Não satisfaz mais às pessoas votar a cada quatro anos e aguardar passivamente o governo agir. Tornamo-nos espectadores do poder, quando na verdade o poder é nosso. O avanço estaria em criar mecanismos de democracia participativa. Isso significa orçamento participativo, assembléia popular, conselho de fábrica onde o trabalhador participa das decisões da empresa, maior transparência do poder, a capacidade do cidadão participar mais ativamente das próprias decisões de governo, a ampliação da representação de ONGs de reconhecida reputação e ilibada atuação dentro das instituições democráticas. Outras alternativas seriam mecanismos mais severos de cobrança das instituições democráticas e seu funcionamento, começando pela questão do pluripartidarismo, que deve ter um limite. A reforma política precisa definir qual é esse limite. E também mecanismos que permitam ampliar a participação da sociedade nas grandes decisões nacionais. Por exemplo, o Supremo discute o aborto de feto anencéfalo sem ouvir os grandes setores representativos da sociedade.

TD — Seria o caso de fazer um plebiscito?

Bittar — Não necessariamente, mas instrumentalizar o próprio processo no Supremo, para que esse processo seja mais plural.

TD — Aceitando manifestações de eventuais partes interessadas?

Bittar — Aceitando manifestações, dentro do prazo de 15 dias, das entidades e associações, por meio de tais e tais mecanismos. O Supremo passaria a ter, dentro do litígio que opõe dois pólos individuais de interesse, ou duas posições divergentes ideologicamente, uma pluralidade de atores, que poderá, não só exprimir sua vontade, mas ver representada a capacidade de pensar e produzir justiça, já que a justiça não é um monopólio do juiz. Ela pertence à sociedade. Por que é que o cidadão, que é o destinatário último de todo o processo, tem de ficar alijado disso? Impera a forma, o que significa que somos modernos demais, kelsenianos demais. Isso não nos basta, queremos mais. Esse movimento tende, de um lado, a criar uma apatia com relação aos temas política, poder, Estado e Direito.

TD — E para onde caminha a humanidade?

Bittar — É o cenário que o professor Boaventura de Souza Santos, da Universidade de Coimbra (Portugal), chama de transição paradigmática. Uma vivência plasmódica. Está-se vivendo um choque de eras e a grande marca da transição paradigmática é a indefinição do sentido: para onde? Sabe-se que tem uma crise; sabe-se que a diversidade está instalada, não se tem nenhum instrumental que permita criticar a posição do outro, porque tudo é igualmente válido, a ponto de se tornar amorfo, mas não existe projeto de consecução.

TD — A pergunta clássica: civilização ou barbárie?

Bittar — A falência da modernidade jurídica, política, gera uma revisão. A crítica filosófica, sociológica, a reflexão que leva a repensar os modelos de atuação do poder. Mas de outro lado, gera um patinar das instituições, e neste patinar aparecem os interesses privados, os empresários com poder, os políticos oportunistas. O Brasil, muito especificamente, quando começa a chegar perto da democracia, quando começa a visitar um pouco a construção de um Estado de Direito a partir da Constituição de 1988, é colhido por um processo de globalização. E a globalização tem como marca não só a intensificação das trocas entre os países, mas a transferência do poder decisório para a esfera internacional, esta que não é regulamentada e para a qual não há experiência, não há controle, não há Direito, não há mecanismos democráticos de construção das decisões.

TD — As decisões de poder passam a ser tomadas em fóruns privados.Bittar — Exatamente. São tomadas nos encontros dos G7, dos G8, da Opep, nas reuniões de diretoria das multinacionais. O poder está na esfera internacional não-regulamentada. E a política continua sendo mantida dentro de um discurso de Estado nacional, que já dá claras demonstrações de ser, por si só, ineficiente para lidar com as pressões externas: FMI, Banco Mundial, empresas multinacionais. Poder, fora. Política, e seus instrumentos deficitários, dentro. Choque. Choque polar entre nacionalismo e cosmopolitismo. A globalização é um fato inegável, não é um discurso de moda.

TD — Embora seja inegável, a globalização é irreversível?

Bittar — Considero-a irreversível. Os mercados já estão absolutamente dependentes uns dos outros. Ela tende a intensificar-se. A questão é: na globalização, mantem-se a estrutura do Estado-Nação, protege-se as fronteiras, tem-se uma política nacionalista, para dentro — a resposta francesa, uma resposta conservadora—, ou dá-se um passo adiante, um voto de confiança, com todas as inseguranças, e caminha-se para um modelo de um cosmopolitismo jurídico e político? A pós-modernidade é um momento de profunda revisão das experiências históricas que tivemos, com vistas a decidir um estrangulamento: ou vamos deixar o que está desmontar, a ponto de ruir, ao nível da barbárie, ou vamos dar a volta por cima e decidimos por tomar conta do espaço. Isto não se faz negando: negar o mercado, o neo-liberalismo, a globalização. Passa, sim, por uma reconstrução da lógica de atuação. “A idéia é que a tripartição dos poderes é estanque... Isso não basta mais ”

Eduardo Carlos Bianca Bittar é um jovem filósofo do Direito que se debruça sobre os problemas da pós-modernidade e estuda saídas para as incertezas do começo do século. Sempre gostou de estudar e pesquisar, mas teve o amor pelo Direito e a curiosidade científica aguçados por vários mestres, como Celso Lafer, Goffredo da Silva Telles Junior, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Sérgio Adorno e, sobretudo, pelo pai, Carlos Alberto Bittar. “Fui influenciado pelo entusiasmo deles. Encanta-me a produção e a difusão do conhecimento”, declara.Aos 31 anos, é autor de 11 livros, entre eles O Direito na Pós-Modernidade, publicado pela Editora Forense Universitária, Curso de Ética Jurídica, pela Saraiva, e Curso de Filosofia Aristotélica, pela Manole. Também responde pela revisão e atualização dos 42 livros do pai entre os quais se destacam Os Direitos da Personalidade, Direito de Autor e Reparação Civil por Danos Morais.Eduardo vê no terceiro setor alternativas complementares à atuação do Estado para incrementar a vida social. Diz que a grande marca da pós-modernidade é a insegurança, em todos os níveis: violência, axiológica, econômica, religiosa, em relação ao futuro, à moral. No balanço jus-filosófico que elaborou sobre a experiência jurídica brasileira concluiu que os instrumentos da modernidade jurídica estão em franca decadência e sofrem uma crise de eficácia, o que prejudica a aplicação do próprio Direito, criando déficits de justiça para a sociedade. “A idéia geral é que só o Estado é o gerenciador último de todas as necessidades e utilidades sociais. A idéia é que a tripartição dos poderes é estanque, que é de Montesquieu. Isso não basta mais. Assim como a representatividade da democracia não serve mais e como o Estado do bem-estar social — um Estado que tudo provê, tudo observa, que adivinha mesmo as necessidades da população — não consegue sequer dar conta de suas próprias estruturas”, avalia.

Fonte: Direitos Humanos na Net - DHNet - http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/eduardobittar/bittar_entrevista.htm

Sugestão de Curso de Especialização na UNIFEBE

2010-02-24T03:18:00.000-08:00

O Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE está com as inscrições aberta para seu Curso de ESpecialização em Direito e Negócios Internacionais. Para aqueles que estão recém formados e desejam continuar seus estudos como modo de aperfeiçoamento para suas vidas e carreiras jurídicas. Existe no curso alguns diferenciais nos quais vale a pena ressaltar: a) possibilidade de publicar artigo em obra coletiva - para aqueles que desejam seguir a carreira acadêmica, realizando após seu Mestrado e Doutorado, o produto científico final exigido pelo curso é um artigo científico. Esse artigo, depois de devidamente avaliado, será escolhido para compor a obra chamada Temas atuais de Direito e Negócios Internacionais; b) a grade curricular preve disciplinas como Seminários Interdisciplinares. A exigência mundial em torno da formação do saber científico dialogar com outras áreas do conhecimento humano tem gerado respostas satisfatórias para uma realidade global em transição. A chance de se discutir os modos de se caracterizar as Relações Internacionais, O Comércio Exterior, O Direito Internacional, entre outros, sob a perspectiva crítica da Filosofia, Sociologia, Antropologia, Política, Economia, contribui para se sair das situações "paliativas" e enfrentar com seriedade acadêmica as crises que assolam a humanidade com a falta de pessoas que saibam dialogar entre o saber-fazer e o saber -pensar. A proposição dessa disciplina oferece amplo espectro de reflexão sobre as novas e possíveis práticas teóricas na Sociedade (local, regional ou global) a fim de modificá-la com outros significados que permitam o pleno desenvolvimento da vida coletiva. As inscrições se encerram no dia 12 (doze) de março de 2010. Sugiro, também, que o(a) pretendente verifique o corpo docente e comprovará sua qualidade acadêmica. Fica registrada a sugestão na qual tenho convicção conseguirá trazer novas luzes para esclarecer esse fenômeno da vida global.

Outro semestre letivo que se inicia: vamos manter acesa a chama da pesquisa científica

2010-02-13T18:03:00.000-08:00

Outro semestre letivo se inicia nesse ano de 2010. Eu gostaria de convocar a todos que são estudantes (e somos para uma vida inteira) ao estímulo da leitura em todos os ramos do conhecimento humano. Esse blog se destina ao debate e aperfeiçoamento do Direito enquanto modo de pensar e agir sobre os significados da existência humana a partir da incerteza que é a Outra Pessoa. Percebe-se, ano após ano, um certo grau de desmotivação aos estudos perante um sistema de vida - plural e singular - nos quais não permite ao Ser humano conhecer-se e, muito menos, contribuir para a formação do próximo. O Ensino Jurídico tem suas mazelas como qualquer produção de conhecimento. Entretanto, não pode se eximir e tampouco continuar indiferente frente aos cenários complexos que nos pedem respostas razoáveis. Não se trata de uma resposta imediata. Precisa-se aprender o valor do Tempo para nos tornarmos seres humanos compreensíveis. A experiência da vida, auxiliada pelo saber-pensar, é o que nos permite viver autenticamente os enigmas da condição humana. Tornemos o espaço das salas de aula em debates, fundamentados, sobre o nosso cotidiano. A lei sozinha, repito, não será a tábua de salvação da humanidade e muito menos conseguirá prever todos os atos da vida humana. Temos, sim, que nos postar diante do Outro com humildade e saber dialogar entre as certezas e incertezas, o belo e o feio, o erro e o acerto. Essa é a produção do conhecimento jurídico no qual compreende o universo do Direito de modo mais amplo e mais humano. O Professor Dr. Miguel Reale sempre lembrava: o homem é fonte de todos os valores. Quais valores? Aliás, o que tem valor hoje para o Direito? E para as Pessoas? Qual o valor da Democracia? Da vida? As perguntas, como se percebe, acumulam-se, sem, contudo, se ter uma resposta. Esse é o primeiro passo que as Universidades precisam oferecer aos seus estudantes: a chance de procurarem, questionarem, o que é a categoria valor no século XXI e de que modo o Direito permite sua proteção e significado para as pessoas? Nessa desafiadora proposição existem dois pontos que merecem ser articulados e eu os reforço: a) a Transdisciplinariadade como via de mão-dupla (Bittar) na elaboração do conhecimento jurídico sem ater-se aos dogmas como seus pressupostos universais e atemporais; b) a análise dessa condição como reflexão dos Direitos Humanos e Dignidade Humana. Nessa tríade - Transdisciplinaridade, Direitos Humanos e Dignidade Humana - reside nosso desafio de buscar nesses tempos de indiferença endêmica os significados que nos unem como pessoas e proporcionam nossa compreensão uns diante dos outros. Espera-se que o Direito, enquanto fenômeno protetivo da existência humana, possa sair do império tecnocrático e resgatar as condições de Socialidade. Essa é a tarefa cultural que a Educação nos possibilita nesse início de Século XXI. A Pesquisa Científica não ergue muralhas para distinguir os deuses olimpianos e seu proletariado, mas permite criar o terreno fértil em que a amizade e a seriedade pelo compromisso educacional nos eleva a um outro patamar de qualidade ética e civilizacional.

Mais uma obra lançada pelo Professor Dr. Paulo Roney Ávila Fagúndez

2010-02-05T06:03:00.000-08:00

O Professor Doutor Paulo Roney Ávila Fagúndez traz mais uma boa obra para a reflexão de toda Comunidade Científica sobre o fenômeno dos novos direitos e sua recepção, compreensão e eficácia na Sociedade contemporânea. A obra traz pesquisadores comprometidos com a crítica de um Direito que, considerado como manifestação cultural e produção legislativa, não consegue atender aos interesses sociais e tampouco rever seus conceitos para se garantir um espaço que promova a ordem e segurança para as pessoas. Essa era de transição que ainda não é vista (ou compreendida) por muitos denota a necessidade de uma contínua tarefa no ir e vir entre o saber-fazer e o saber-pensar no universo jurídico. Dentre os autores, destacam-se o próprio organizador - Professor Doutor Paulo Roney Ávila Fagúndez -, Professor Doutor Cesar Luiz Pasold, meu amigo de Pesquisa e sempre competente Professor MSc (doutorando) Júlio César Marcellino Júnior, além de minha contribuição como os demais autores. Fica a sugestão de leitura da obra na qual tenta trazer luzes a um debate que precisa de fundamentos razoáveis para uma vida digna.

Maffesoli e a estética da alteridade: todo jurista deveria conhecer os elementos de base para a elaboração do Direito

2010-01-28T04:03:00.000-08:00

Quando comecei meus estudos no Mestrado em Ciência Jurídica, foi-me apresentado um autor sem o qual hoje não consigo me desvincilhar e tampouco deixar de fazer qualquer referência sobre o ir e vir das construções sociais. O Professor Doutor Michel Maffesoli tem mostrado ao longo de suas pesquisas o elemento principal que os debates do Século XXI tem requisitado de todos os campos dos saberes humanos: de que modo é possível compreender as mudanças a partir daquilo que nos agrega e nos une enquanto pessoas? Para esses estudos, o mencionado Professor irá realizar seus estudos sociológicos a partir da efervescência da vida cotidiana. A vida de todos os dias, como ressalta Maffesoli, está impregnada de ações e ritos anódinos, simples, e das quais, muitas vezes, não oferecemos o valor que esses gestos simples tem para nos unir frente ao Outro, no qual é um desconhecido. O convite feito por esses gestos simples, nos convidam a sair de nossas soberbas, a nos postar abaixo da elipse do ego, e CON-viver junto ao Outro as identificações têm significado para aquele grupo e que, agora, fazem parte da minha identidade. Veja-se: Não há identidade sem identificação. Essa é uma lição na qual o mencionado Sociólogo reforça nos seus escritos. Afirma, muitas vezes, que é necessário esquecer as características da carteira de identidade e abraçar a força vital que existe na identificação. O Professor MSc Murilo Corrêa, num de nossos diálogos, bem assinalou a importância da produção intelectual de Maffesoli na qual, em nenhum momento da leitura de suas obras, se encontra, exclusivamente, um argumento favorável à abstração pura, no sentido Cartesiano (Cogito), mas também não ignora a necessidade da Razão. É por esse motivo que se precisa ler a elogiada obra Elogio da Razão Sensível. Nesse livro, o autor expõe a complementaridade que existe entre a Razão Lógica e os afetos, encontros e desencontros perpetuados pela experiência da vida cotidiana. Não se trata de fenômeno piscológico (sensível), mas social. O Conhecimento Comum é vetor de criação e Socialidade. Buscam-se sentidos, significados, os quais recebem seus matizes a partir de uma Outra pessoa. Nesse momento, o tempo se enraíza. Esse torna um instante eterno no qual não se deseja sair, mas vivê-lo em plenitude. O momento presente, portanto, é o único espaço (ambiência) no qual se pode SENTIR, autenticamente, os sons, os cheiros, os gostos, enfim, de se promover a identificação frente aos vários grupos. Cada um desses grupos pressupõe uma identificação (música, tipo de cabelo, roupa, hábitos, entre outros) tornando-os vivos, autonomos e comunicacionais. Cada grupo, segundo Maffesoli, é uma Tribo. Vive-se, segundo o citado autor, em mais uma obra sua, o Tempo das Tribos. Esses diálogos entre as pessoas torna a vida social uma obra de arte. O sentido do belo (estética) não reside apenas na arte pela arte, ou seja, tão-somente nas produções literárias, cinematográficas, teatrais, plásticas, enfim, mas naquilo que se apresenta como as ações e pensamentos os quais nos proporcionam a integração. o tempo denominado Pós-modernidade, para Maffesoli, tem esse sentido: vivenciar o eu plural a partir da fugacidade, beleza e teatralidade do cotidiano. Quando realizei meus primeiros estudos no Doutorado, e detalhando mais algumas obras como de Boaventura de Sousa Santos (estudei o autor sob o aspecto da Transnacionalidade), não se trata de uma oposição radical entre Modernidade e Pós-modernidade (embora as primeiras leituras possam trazer esse significado), mas da necessidade de uma conjugação e resignificação da experiência anódina, simples, no cotidiano e que é nesse espaço que se encontra os elementos de uma Fraternidade autêntica, desprovia dos interesses contratuais presentes na formação da Sociedade desde o século XVIII. Depois de toda essa exposição, o leitor ou leitora pode se indagar: Muito bem, a teoria parece coerente, mas QUAL O SIGNIFICADO DISSO COM O DIREITO, ESPECIALMENTE O POSITIVO? O assunto será abordado sob dois temas: o primeiro reside no significado da dupla crise paradigmática exposta pelo Professor Doutor Lênio Streck e, o segundo, está formação dos Direitos de Terceira Geração. O citado Professor afirmava que um dos sentidos presente na crise do Direito, hoje, se encontra na dificuldade de se efetivar (e de se ter eficácia) nos Direitos Fundamentais. Embora esses Direitos tenham caráter supraindividual não se percebe em nenhum momento uma Sociedade que seja unida para compreender os propósitos (inclusive filosóficos e principiológicos) dessas manifestações normativas. A ausência do Outro, o tempo acelerado que se vive, ceifa a experiência do anódino, do aparente banal, como afirma Maffesoli. Sem o reconhecimento do Outro como presença necessária à existência e CO-existência, não é possível coadunar o discurso dos Direitos Fundamentais com sua prática. Trata-se, como bem assinala o Professor Dr. Warat, de uma promessa de amante, uma promessa que não pode ser cumprida. O segundo aspecto dessa integração entre a teoria sociológica de Maffesoli e o Direito (Positivo) reside na elaboração dos Direitos de Terceira Geração, os Direitos de Fraternidade. Se o Direito aparece como elaboração de uma Cultura da Paz (sugiro a leitura de Miguel Reale sobre a questão so Direito ser uma produção cultural), essa hipótese somente é´possível quando os pensamentos e ações humanos convergem para a compreensão daquilo que o tempo presente manifesta como possibilidade de se estar-junto (Maffesoli) com o Outro. A Socialidade sedimenta o estar-junto. A inter-retroação entre as certezas e incertezas humanas confere o significado do que é Ser humano perante outro Ser humano. Não é possível, AINDA, falar sobre Direitos de Quarta Geração (nesse aspecto sou adepto das teorias do Professor Doutor Marcos Leite Garcia e António Enrique Pérez-Luño) se a Fraternidade ainda não ocorreu (e me parece que vai demorar um pouco a se concretizar plenamente). A vida precisa ser contemplada como um quadro no qual todos nós trazemos as cores necessárias para desenhá-la e pintá-la. Fenômenos como a Transnacionalidade, especialmente sob o enfoque jurídico, precisam estabelecer esse PRINCÍPIO como o que anima a possibilidade de uma vida Comunitária, de um convite em que todos entedem o que são, em sua individualidade, a partir do diálogo com a Outra pessoa. Se a Norma Jurídica existe para proteger algo ou alguém, esse não seria o primado de sua produção e aplicação. Esse é o efeito de estética da alteridade que promove, sileciosamente, todos os dias, a reflexão sobre nossos modos de como (con)viver com o Outro na vida de todos os dias.Vamos pensar, com cuidado, nesse(s) sentido(s) para que esse belo espaço não se torne vazio de signifacos perante a indiferença que permeia o imaginário do Século XXI.

Para quem se interessou pela teoria de Maffesoli, recomendo as seguintes obras: À Sombra de Dionísio, Violência Totalitária, A contemplação do mundo, No fundo das aparências, Tempo das Tribos, Elogio da Razão Sensível, O conhecimento comum, A parte do Diabo, O instante eterno, A república dos bons sentimentos, O ritmo da vida, O mistério da conjunção, A transfiguração do político, A conqiusta do presente.

Direitos Fundamentais Líquidos e sua capacidade sobre a compreensão e proteção da existência humana

2010-01-24T05:50:00.000-08:00

O Ser humano é um ser, por excelência solícito. Essa categoria anteriormente exposta é a base de reflexão em Heidegger sobre o sentido do Cuidado. A existência, no seu significado mais amplo, convoca a cada um de nós olhar para nossas almas, abrir as portas de nossos porões (para lembrar meu amigo Professor MSc Márcio Harger), e, ao mesmo tempo, pensar e sentir sobre o que a Vida significa - seja individual ou coletivamente. Esse primeiro passo se revela por um caminho, tortuoso, muitas vezes, no qual não se encontra nada que possa oferecer sentido a nós. Ao contrário, o modo como esse valor fundamental - Vida - é encarado hoje não apresenta quase nada sobre o desvelo do Cuidado. O Outro é o estrangeiro, o estranho, que corrói as minhas certezas habituais e não me permite alcançar o sucesso que o ego deseja. A quimera egocêntrica deixa de ouvir o doce cântico da Alteridade. Ao não se reconhecer o Outro como Outro (Lévinas), ou seja, uma pessoa, existência, completamente diferente da minha, não há Cuidado. A Vida tem pretensões além dos interesses próprios. Não há como desenvolver-se sem por em dúvida o que somos diante do Outro. É bom salientar que o desenvolvimento não se apresenta, muitas vezes, como algo fora do interesse econômico. O imaginário da Modernidade não estabelece nada fora desse círculo. Desenvolvimento, para esse período histórico, e que persiste endemicamente no Século XXI, significa crescimento em termos monetários a fim de alcançar outros patamares civilizatórios em oposição à realidade agrária que tem sentido de atraso. Basta observar os contrastes entre os países de Primeiro e Terceiro mundo. Esse convite ao desenvolvimento tem seus efeitos nefastos nos quais as civilizações emergentes (diga-se que essas nomenclaturas são, a meu ver, inadequadas e segregadoras) se tornam refém dessa corrida desenfreada e que a cada ano faz milhares de vítimas.
A proposição do significado existencial tem sua proteção pelos Direitos Fundamentais. Contudo, a figura do Estado-nação, sob o argumento de sua ineficácia, não consegue cumprir as promessas realizadas aos Cidadãos. Aos poucos, percebe-se que novas entidades surgem para ocupar o lugar dessa criatura (Hobbes). Bauman, nessa perspectiva, sempre menciona da metáfora do sólido e líquido para caracterizar esse nosso tempo. A Modernidade líquida, segundo o autor, não pode ter seus preceitos fundamentados em pensamentos e ações sólidas, fixas e atemporais. Nessa era líquida, a velocidade das informações, o descompromisso das pessoas com a pátria e o Outro, o aumento exponencial da liberdade individual e a percepção de uma relatividade, especialmente axiológica (valores), denotam a crise na qual se vive diariamente. Os Direitos Fundamentais não podem ser fixos e tampouco atemporais. Sob semelhante argumento, não podem sucumbir diante do discurso econômico. Não podem ser flexíveis para que as regras de Mercado tenham êxito na perpetuação do desprezo ao Ser humano. Direitos Fundamentais, na era líquida, compreende as virtudes e vicissitudes de um tempo complexo e, de modo criativo, esclarece a necessidade de trânsito entre saber-fazer e saber-pensar, certeza e incerteza. O Cuidado que se revela pela presença do Outro e o significado de sua existência traz esse compromisso aos Direitos Fundamentais Líquidos. A proposição dessa entidade protetiva não se encerra na Identidade fechada das Nações. Caso essa fosse a resposta, o equívoco seria constrangedor. Direitos Fundamentais Líquidos representa, num primeiro plano, a Identicação sobre os significados da existência em escala planetária. A mobilidade e convergência dos valores humanos indica uma possível reflexão sobre essa necessidade que dialoga com a Cultura e o Direito Positivo. É necessário sair daquela metáfora indicada por Bauman sobre o Turista e o Vagabundo. O primeiro tem liberdade ECONÔMICA. Sua capacidade de mobilidade global o permite estar onde deseja. O segundo, Vagabundo, é o oposto do Turista. Trata-se do refugo deixado pelo último personagem exposto em sua passagem errante ao redor da Terra. O Vagabundo é o consumidor frustrado. É a pessoa que não tem mobilidade e que, por exemplo, a sua prisão reside no seu próprio lar, na sua morada doméstica. Sem a possibilidade de se mover livrevemente, não há liberdade, tal como preconizam as diversas Constituições ditas democráticas. Adverte-se: os Direitos Fundamentais Líquidos não é uma proposta para se constituir outro espaço, como os Transnacionais, e se esquecer da realidade nacional. Essa é uma proposta ambivalente, ou seja, o seu diálogo ocorre simultaneamente nos territórios estatais e sobre o que ocorre ao redor do mundo. O desafio do Século XXI é o de apresentar respostas satiusfatórias que ofereçam modos de vida adequados aos sinais da vida cotidiana. Nem mais, nem menos. A tarefa é difícil, mas necessária. Caso contrário, não creio que o discurso assistencialista, eficientista e do desenvolvimento a aqualquer preço, no qual encanta como a canção da sereia (Warat), poderá servir como critério do Ser solícito no momento presente. Pensar algumas promessas constitucionais e existenciais não são SEMPRE interessadas, ao contrário, DES-interessadas. Pensemos, com Cuidado, nisso.

Direitos Humanos e Lévinas: ainda se desconhece a experiência do infinito que se revela pelo rosto alheio

2010-01-18T11:35:00.000-08:00

Os acontecimentos que ocorreram no Haiti demonstram uma crise que, como já afirmei mais de uma vez, vem se arrastando desde o Século XVIII , qual seja, a nossa incapacidade de reconhecer o Outro como semelhante. Essa postura bárbara está beirando uma situação intolerável. Os discursos, como se pode perceber pela mídia mundial, é sempre igual: a SOLIDARIEDADE ou os bottons que indicam uma pretensa revolta contra a situação noticiada é o exemplo clássico sobre a nossa impossibilidade de abandonar, ainda que momentaneamente, o eixo gravitacional imposto pela elipse do ego. Os Direitos Humanos rememoram as civilizações constatemente que sua existência se deve à natureza destrutiva do Homem no qual, quando se torna cego diante das ilusões de poder que cria (especialmente aquelas de cunho financeiro), os pilares da paz, da justiça, da harmonia, igualdade, fraternidade, amor ao próximo, desmoronam como os castelos de areia. Douzinas - em sua obra O Fim dos Direitos Humanos - bem afirma que quando os Direitos Huamanos, seja por ação ou omissão, compactuam com o discurso monetário vigente, e muitas vezes quase se revive um Neocolonialismo, não há força no planeta que consiga, razoavelmente, mostrar a cada um de nós que a Vida se desvela e se revela pela existência singular da Outra pessoa. Lévinas é enfático ao tratar sobre os rostos alheios que tem a capacidade de nos sensibilizar para além dos discursos que se afastam cada vez mais sobre a essência na qual reside no agir e pensar humano: a procura do bem. Existe em cada pessoa, em cada Vida, uma abertura ao infinito. O Outro é absolutamente Outro e jamais uma cópia de nossa imagem egocêntrica. Por que tudo é dificil, como a maioria de nós já reclamou em algum momentos de má fase existencial? Porque o Outro retira o grau de solidez das minhas certezas habituais. Esse estranho, como diria Bittar, não pode pertencer ao universo do preciso, do absoluto, da perfeição humana que se equivale, muitas vezes, ao grau de uma divindade metafísica (no seu sentido mais amplo possível). Esquece-se que por meio da sensibilidade, de se sentir algo junto a alguém, é possível compreender os efeitos positivos e negativos da Vida. Contudo, não se pode vivenciar essa possibilidade. Todos estão preocupados com sua sobrevivência no cotidiano. Essas pessoas não estão erradas, seguem apenas o que o discurso econômico manda e, por esse motivo, esquece-se quem é o semelhante. O Outro é uma ilha distante, inalcançável, e para me render ao discurso comum, utópico. Abandonou-se o sentido do Cuidado. Abandonou-se a capacidade de se chocar contra as atrocidades no mundo. Abandonou-se a solicitude na qual cria o caminho do Ser-Aí-Com (Heidegger) e elabora o sentido da existência. Os Direitos Humanos precisam resgatar a essência da Vida. Esses direitos não conseguem atingir seus objetivos porque seus ideais não fazem sentido às pessoas e muito menos às instituições que a representam. O rosto alheio não pode ser reconhecido porque não se sabe quem é o estranho. Nessa qualidade de ser estrangeiro, existe apenas uma ação a realizar, conforme o discurso mundial vigente: eliminar. A aventura do infinito, do auto-aperfeiçoamento, da auto-compreensão que se efetiva por meio do caminho que se trilha nesse desconhecido denominado Outrem perde-se diante do descompromisso de todos por todos. Indignar-se com condições sub-humanas, tais como ocorrem no Haiti, é uma postura paliativa, mas sem muita eficácia. Muita vezes, o discurso não é compreendido nas ações cotidiana. O que fazer nesse momento de transição em que se percebe, claramente, os efeitos da atemporalidade na dimensão humana? Aquilo que podemos dentro de nossa capacidade: reconhecer o desconhecido, sensibilizarmo-nos diante do que seu rosto nos apresenta e agir conforme o que se caracteriza como razoável. É suficiente? Creio que não. Entretanto, somos humanos, somos imperfeitos, mas podemos sempre mais se acreditarmos naquilo que a Vida, em seu sentido mais amplo, significa: viver e aprender com tudo e todos. Esse é o movimento no qual o segredo do cotidiano deixa de ser terrível e passa a ser um convite para a plenitude de uma vida efemera. Gostaria de saber quem alcunhou os feitos da humanidade de CIVILIZADOS.

Vamos por a leitura em dia!

2010-01-16T17:44:00.000-08:00

O tempo nos oferece a oportunidade de crescer ainda mais como seres humanos, sem esquecer de se passar bons momentos ao lado de nossos amigos e amigas.

A seguir, trago uma lista de sugestões literárias que, de modo algum, se encerra aqui, mas tende apenas a aumentar em números e idéias. As obras consideradas clássicas não estarão nessa listagem porque gostaria de trazer algo fora da fundamentação clássica e, também, porque os clássicos merecem maior tempo para apreciação e consolidação de suas idéias. Desejo a todos uma ótima leitura:

MICHEL MAFFESOLI: O tempo dos tribos, O conhecimento comum, Elogio da Razão Sensível, No fundo das aparências, À sombra de dionísio, A conquista do presente, A república dos bons sentimentos, o ritmo da vida;

MIRCEA ELÍADE: O Sagrado e o Profano, O mito e a realidade;

ZYGMUNT BAUMAN: Comunidade, Modernidade Líquida, Tempos Líquidos, Medo Líquido, Amor Líquido, Modernidade e Holocausto, Modernidade e Ambivalência, A arte da vida;

LUIS ALBERTO WARAT: Introdução ao estudo do direito - 3 volumes, o amor tomado pelo amor, ecologia dos desejos, O direito e sua linguagem, Por quem cantam as sereias?, A rua grita Dionísio!;

EMMANUEL LÉVINAS: Totalidade e infinito, Ética e infinito, Entre nós: ensaios sobre a alteridade, Da existência ao existente, Humanismo do outro homem;

EDUARDO C. B. BITTAR: Direito na Pós-Modernidade, Ética, Educação, Cidadania e Direitos Humanos, Justiça em Aristóteles, Teorias sobre a Justiça, Curso de Ética Geral e Profissional, Linguagem jurídica, Metodologia da Pesquisa Jurídica, Estudos sobre o Ensino Jurídico, Direitos humanos fundamentais;

OSVALDO FERREIRA DE MELO: Dicionário de Política Jurídica, Dicionário de Direito Político, Fundamentos da Política Jurídica, Temas atuais de Política do Direito, Política Jurídica e Pós-Modernidade;

MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS DIAS: A justiça e o imaginário social, Política Jurídica e Pós-Modernidade;

MOACYR MOTTA DA SILVA: Direito, Justiça, Virtude Moral e Razão: reflexões, Política Jurídica e Pós-Modernidade;

ALEXANDRE MORAIS DA ROSA: Decisão Penal: a bricolagem de significantes, Processo Penal Eficiente e Ética da Vingança, Ato infracional, Para um direito democrático: reflexões sobre paradoxos, diálogos com a law and economics;

JÚLIO CESAR MARCELLINO JÚNIOR: Princípio constitucional da eficiência administrativa: diálogos entre Direito e Economia;

JEAN LADRIÉRE: A fé cristã e o destino da razão;

ERNST BLOCH: O princípio esperança - 3 volumes;

ERNEST BECKER: A negação da morte;

ALBERTO MELUCCI: Por uma sociologia reflexiva, o jogo do eu;

MARCELO FERNANDES DE AQUINO: O conceito de Religião em Hegel;

EDGAR MORIN: Ciência com consciência, O paradigma perdido, O homem imaginário, O método - 6 volumes, Introdução ao pensamento complexo, Inteligência e complexidade, O mundo moderno e a questão judaica;

MARCELO NEVES: Transconstitucionalismo, Entre Têmis e Leviatã, A constituição simbólica;

LÊNIO LUIZ STRECK: Hermenêutica jurídica e(m) crise, Verdade e Consenso;

THOMAS S. KUHN: A estrutura das revoluções científicas, A revolução copernicana;

CLÁUDIA ROSANE ROESLER: Theodor Viehweg e a Ciência do Direito: tópica, discurso e racionalidade;

PAULO MÁRCIO CRUZ: Fundamentos do direito constitucional, Direito e Transnacionalidade, Política, Poder, Ideologia e Estado contemporâneo, Direito e Argumentação, Princípios constitucionais e direitos fundamentais;

PAULO RONEY ÀVILA FAGÚNDEZ: Direito e holismo, Novos Direitos e Sociedade, A crise do conhecimento jurídico, O novo e(m) Direito, Direito e Hipercomplexidade, Direito e Taoísmo, Ética holística aplicada ao Direito;

CÉSAR LUIZ PASOLD: A função social do Estado contemporâneo, Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e prática, Ensaio sobre Ética em Norberto Bobbio, O Advogado e a advocacia, Teoria Jurídica das relações interpessoais;

AGNES HELLER: A condição política pós-moderna, Além da justiça;

Nova inclusão de disciplinas no Exame da Ordem: o que esperar dessa vez?

2010-01-08T12:35:00.000-08:00

Trago para o debate a notícia de que o Exame de Ordem terá agora as disciplinas de Direitos Humanos e Ética Profissional. As precoupações são muitas, principalmente como essas disciplinas importantes na formação do Bacharel em Direito serão cobradas pela Ordem dos Advogados. Deveria ser um alívio, mas fico angustiado, confesso pelo temor que minhas preocupações me apresentam sobre essa boa nova. A situação se assemelha muito aos ricos debates entre Charles Laughton e Elza Lancaster no filme Testemunha de Acusação (Witness for the Prosecution) entre um Adovgado teimoso que precisar equilibrar a paixão pelo seu trabalho e sua saúde e a enfermeira que tenta a todo custo curar o advogado de seu estado debilitado. Indago-me se esse caráter medicinal no Exame da Ordem trará algo de significativo para consolidar uma Advocacia menos tecnocrática. Ao final da Notícia, segue um pequeno debate entre a minha fala e a do Professor MSc Murilo Duarte Costa Correa (http://www.murilocorrea.blogspot.com/):

[Notícia] - « Brasília, 07/01/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (07) que as provas do Exame de Ordem começarão este ano a conter questões sobre direitos humanos, direitos fundamentais e ética profissional, conforme regulamentação aprovada em 2009 pelo Conselho Federal da OAB. Britto destacou que essa novidade será extremamente importante para o avanço na qualidade do ensino jurídico no país e, particularmente, para o aprimoramento da grade curricular das faculdades. "Com isso, vamos focar em quem está investindo em colocar em seus currículos o conceito de humanidade, o que influenciará, a médio e longo prazos, as profissões do Direito já que o estudante terá esse conceito para passar no Exame de Ordem". Para o presidente nacional da OAB, a inclusão dessas disciplinas, a partir de 2010, e suas conseqüências positivas para o ensino jurídico, serão propiciadas em grande parte pela unificação das provas do Exame de Ordem. "Com a unificação, haverá agora um diagnóstico confiável e único de todo o Brasil. Sabemos que a qualidade daquele que se formou no Amazonas é a mesma daquele que foi aprovado no Rio Grande do Sul - e isso é importante até porque a carteira da OAB é nacional e o advogado pode atuar em todo território nacional. É importante, portanto, que a qualidade (da formação) seja a mesma, até para evitarmos o que havia no passado, em que a pessoa se inscrevia para o Exame de Ordem na seccional onde achasse ser mais fácil passar", afirmou Britto.

Fonte: Página do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18809)

Essas são as pequenas efervescências subterrâneas (Maffesoli) sobre o tema:

Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino: Caro amigo Professor Murilo, essa notícia me deixa apreensivo e em dúvida ao mesmo tempo. Sob o nome de " ética profissional" quantos cursos não mascaram o estudo pobre (ou decoreba) do seu Código de Ética e seu Estatuto sem, SEQUER, estudarem a categoria ética. Ética Profissional é pura deontologia. Não há o debate sério e aprofundado da questões ética que estão presente no exercício das profissões contemporâneas. Segundo, tenho pavor sobre o que se vai pedir QUANTITATIVAMENTE sobre Direitos Humanos. Não haverá preocupação com o fundamento teórico adequado para se preparar, por exemplo, uma boa peça processual. Ao contrário, cobrar-se-á datas (não me surpreenderia com essa ação) ou ainda fatos históricos de formação sobre esse segmento do Direito. Essa "ação" da OAB não vejo com alegria, mas com muita preocupação.Abraços.

Murilo Duarte Costa Correa: Caro Professor Sérgio Aquino, estou de pleno acordo com o receio que o senhor manifesta. Compartilho de suas críticas acerca das disciplinas "Ética profissional" e "Direitos Humanos". Como sempre, as exigências de mercado sobrepõem-se à reflexão crítica e ao debate aberto, que duram um tempo que o mercado não pode esperar, e as decisões acerca dos currículos - cada vez mais flexíveis, para se adaptarem às exigências do mercado e das instituições de classe -, ficam a cargo de uma decisão que apenas explicita em que alto grau ainda estamos diante de um puro pensamento tecnológico, "para-o-mercado", nas academias de direito. O que me assusta é que isso ocorre, a cada vez, com maior frequência. Outra preocupação que nutro, qualitativa, quanto à disciplina de Direitos Humanos é que, das duas uma: ou ela se torna puro neoconstitucinalismo (o que, embora não seja de todo ruim, tem lá seus perigos), ou os professores se limitarão a afirmar ingenuamente certos direitos humanos sem maior preocupação filosófica: afinal, "como questionar o que é a base de um Estado democrático de direito?". O potencial acrítico dessa disciplina é muito maior que o potencial crítico (que deverá estar limitado à discussão simplista da efetividade dos DH). Talvez seja preciso pensar em uma função, diria Gramsci, contra-hegemônica para essa disciplina. Isso também me preocupa sobremaneira. De todo modo, permaneçamos atentos. Obrigado pelo comentário, Prof. Sérgio. Um grande abraço, caro amigo.

E o que esperar do ano novo sem uma atitude nova?

2010-01-06T07:16:00.000-08:00

A Posse da nova Direitoria Acadêmica na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - transcorreu de modo sereno. O ponto alto da solenidade foram os pontos abordados pelo discurso do Reitor que demonstram a necessidade de se reinventar o papel das universidades brasileiras, na quais muitas delas ainda permanecem fechadas nos seus centros de saber, quase um saber monástico, como diria o Professor Dr. Luis Albterto Warat. O desafio que se apresenta ao Ensino Superior brasileiro são três, a meu ver e conforme a leitura do Reitor da UNISINOS: a) Transdisciplinaridade; b) A função (ou impacto) das novas tecnologias; c) o modo como essas duas entidades anteriores permitem a releitura da promoção à Dignidade Humana. Não há como vislumbrar algo autenticamente novo no século XXI sem saber trabalhar com as questões que necessitam de respostas fundamentadas a fim de se conseguir um outro cenáreio que não sejam as velhas e repetidas palavras de um discurso eficientista, para memorar as palavras do Professor MSc Júlio Cesar Marcellino Júnior, quais sejam, velocidade nas respostas (de qualquer modo) e a distribuição de todos os bens a todas as pessoas para se efetivar a qualidade de vida. Caminhamos em terrenos pantanosos quando o assunto é a Transdisciplinaridade. Conceituamos muito genericamente essa categoria, ou postura acadêmica (prefiro essa expressão), sem saber seu valor para a vida humana. Essa quimera, para muitos, não se consolida porque o que se salva, para algumas pessoas, são as pesquisas científicas isoladas num determinado campo do conhecimento. Não desejo ser generalista. Temos muitas pesquisas boas nesse Brasil nas quais conseguiram seu intento após souberem dialogar entre os campos do conhecimento. O movimento do sair de si e "ser-com-outro" demonstra a capacidade humana de perceber, com criatividade, a vida e seus desafios. A criatividade, seriedade, diálogo e reconhecimento da importância daquele estranho no qual desestabiliza o sólido alicerce de minhas certezas habituais torna-se a compreensão sobre o que é Ser humano. A maturação desse pensamento, a criação de critérios transdisciplinares trazem novas luzes ao saber-fazer e saber pensar. Nesse ir e vir, a Dignidade Humana, aos poucos, recobra seu sentido original e filosófico e sai das trevas da ignorância daquele significado assistencialista e vazio dos pretensos argumento jurídicos. Ter Diginidade é, antes de tudo, pensar o Ser humano e sua mutabilidade diante dos fenômenos que se apresentam para todos nós. Essa será, de fato, uma atitude ORIGINAL (não inédita) para se (re)descobrir a essência da vida, no seu sentido mais amplo possível.

Que 2010 seja, pelo menos, autêntico nas suas palavras e ações

2010-01-01T05:07:00.000-08:00

O ano de 2010 significa a primeira década do milênio que podemos, razoavelmente, nos orgulhar e celebrar algumas vitórias nas quais são interessantes para a humanidade. Não irei mais adiante porque seria incoerência de minha parte achar que o mundo mudou e que, agora, apesar de todos os esforços, inclusive midiáticos, a humanidade caminha para um outro patamar civilizatório. Há muito o que se fazer, compreender e refletir sobre o futuro de nossas vidas como pessoas, como Cidadãos e como coletividade (leia-se Planeta). Essa é a terrível marca da zona de conforto que, num sentido amplo da expressão, enclausura a vida de todas as manifestações as quais exigem mudança. Não há, pelo menos não percebi essa possibilildade, uma coerência entre os discursos (institucionais e apáticos) e as ações para se falar em mudança. Não vou apontar culpados, mas creio que todos temos uma tarefa a ser cumprida, por mais pesada que possa parecer. Esse é o desafio da primeira década do Século XXI: O QUE DESEJAMOS SER E COMO PODEMOS FAZER PARA TER UM MUNDO QUE ACOLHA AS DIFERENÇAS ALHEIAS? É necessário, para essa decisão, muita reflexão e a saída de atitudes nas quais privilegiem o Ser ao Ter, para lembrar as lições de Erich Fromm. A arte de amar e acolher ao próximo necessitam da decodificação da palavra lançada ao ar pelo seu emissor. Sem essa decodificação, vive-se um silêncio absurso e anárquico, como afirmava Lévinas. É essa ausência de vida que retira a possibilidade de sermos autenticos entre os nossos desejos, a nossa compreensão desses desejos e aquilo que efetivamente praticamos em nosso cotidiano. Será que o mundo realmente tem motviso para comemorar a chegada da primeira década desse milênio? Bom, posso afirmar que, segundo as tradições sociais, eu não tive motivos, nem os percebi, para me vestir de branco. E assim eu o fiz.

Posse para o quadriênio 2010-2013 na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

2009-12-29T07:45:00.000-08:00

No dia 04 de janeiro de 2010 irei à Posse da nova diretoria acadêmica que conduzirá a Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS para o quadriênio de 2010-2013. A mencionada universidade tem se destacado no cenário acadêmico nacional pelo modo que conduz o Ensino, a Pesquisa e Extensão, sempre orientado pela manutenção de um diálogo aberta na comunidade científica e a comunidade local. A interdisciplinariedade e a desconstrução do modelo universitário clássico demonstra a força que impulsiona a produção do saber que se consolida com a vida cotidiana. Reinventar a Universidade e sua identidade no Século XXI é um compromisso no qual todos temos que assumir sob pena de desvincular o papel essencial dos debates universitários, em qualquer campo do conhecimento, qual seja, a formação e o aperfeiçoamento humano. Esse é o caminhar generoso que a Educação traz ao Ser humano e o permite ser tolerante e ético com as manifestações que se apresentam diante dele. Parabéns à UNISINOS. O seu vigor é a prova de que as utopias carregadas de esperança, sempre lembrando o Professor Dr. Osvaldo Ferreira de Melo, são possíveis.

É possível perceber um saldo humanitário no ano de 2009?

2009-12-28T16:49:00.000-08:00

Eu afirmo (ou tento) para meus amigos e amigas que esse espaço no qual tenho escrito algumas angústias existenciais (porque segundo o Professor Dr. Lênio Streck angústia é sinal de vida) é denominado demências noturnas. Exponho essa condição porque tal postura pode nos esclarecer alguns aspectos da Condição Humana na qual se encontra poucas ou nenhuma resposta. Faço esses comentário porque o ano de 2009 representa, talvez, o início de algo que venha a durar ou se mostrar como meio de vida para as próximas décadas. Sem um espaço que se abre ao diálogo construtivo entre a certeza e incerteza toerna-se improvável a elaboraçã de um projeto coletivo que saiba adequar-se às mudanças que ocorrem nos diversos campos do conhecimento e ações humanas. O leitor ou leitora mais atento sabe que, paulatinamente, mostrei estudos sobre o(s) significado(s) da Pós-modernidade, suas virtudes e vícios. Entretanto, a persistência da indiferença em relação ao Outro ainda é manifesta. Tenta-se, como mostrava Thomas Kuhn, refazer a Revolução Copernicana, contudo, a cegueira diante do EU nos orienta para o abismo da segregação entre as pessoas. Falta-nos a cumplicidade da convivência para se saber o que o Outro significa para o meu desenvolvimento. O COP 15 nos mostrou uma possível tentativa de reconciliação (ou até redenção) da intenção humana em querer mudar, avançar, mas o casulo da auto-suficiência que assolou a Europa no início do século XX ainda é o motivo forte para se assegurar aos Cidadãos nacionais a tão desejada segurança. Essa ingenuidade pode, nos próximos anos, custar a todos um ambiente mais adequado para nossas vidas, no seu sentido mais amplo possível. O ano nde 2009 não apresentou, assim como seus antecessores, nenhuma novidade que realmente pudesse contribuir para o aperfeiçoamento humano. Teve-se, sim, algumas melhorias que tornaram a vida razoavelmente sustentável. Será? Em caso afirmativo, para quem? A sobrevivência ainda significa luta, trabalho forçoso (tripallium) que o Ser humano sequer tem a chance de saber quem é. Se há dificuldade - espacial, temporal ou existencial - na (des)construção de uma identidade do Século XXI é porque ainda não sabemos o que significa Ser humano. A primeira década do milênio desponta no horizonte. Surgem os primeiros raios de sol diante das trevas noturnas. Entretanto, as luzes ainda são poucas e opacas perante a satisfação do desejo. Caso não se possa decodificar os mistérios da vida cotidiana, do Outro e de nós mesmos, os castelos de areia se erguerão e, com o tempo, desaparecerão. Seremos os autênticos herdeiros do vento. Compreender a vida e cada um de nós como um espaço infinito (Lévinas) exige um desprendimento, um desapego, singular das verdades absolutas que, narcisivamente, construímos ao longo dos séculos. Lembremo-nos: Ser humano é errar e duvidar. A dúvida é postura de humildade frente aos fenômenos nos quais não se tem uma resposta precisa na qual o Ego reclama diariamente. Se 2010 for o momento de sairmos dessa cegueira mundial, que traga, minimamente, um sentido para se reforçar a esperanca, alteridade e ética para o mundo contemporâneo. O caráter humanitário se direciona ao Outro numa postura humilde de se buscar a união por meio das diferenças. Essa é a orientação para o ano de 2010 que Voltaire já mencionava: Perdoemo-nos uns aos outros sobre os erros que cometemos, pois somos HUMANOS.

Falta ao Direito uma imaginação semelhante à do Barão de Munchausen

2009-12-18T03:31:00.000-08:00

O problema do Direito, enquanto manifestação cultural e que incide na criação normativa, é a sua incapacidade de perceber no cotidiano as fragilidades e os elos de ligação que possibilitam a vida social. Já mencionei essa hipótese diversas vezes, mas parece que não há ressonância no mundo jurídico. Parece-me que a clausura, o monastério dos saberes, como diria o Professor Dr. Warat, ainda persiste depois de se demonstrar durante o século XX os efeitos nefastos de uma produção científica que abra suas portas ao mundo da vida e compreenda a Pessoa como um Ser singular na qual o Mito, a Razão Lógica, a Paciência, o Ódio, a Beleza, a Raiva, entre outros, são características autênticas daquilo que, epistemologicamente falando, pode se aproximar de um CONCEITO - muito pobre - sobre o que é Ser humano. Por esse motivo, resgatei o personagem vivido por John Neville - O Barão de Munchausen. Esse personagem literário consegue mostrar como a vida se torna pobre dentro das implicações promovidas pela Razão Lógica. O seu alcance é limitado e, ainda, ao contrário daquilo que preconizava Platão, pode imprisionar a verdade e controlar aqueles que não possuem conhecimento (fático e teórico) suficiente para distinguir o falso do verdadeiro. Munchausen revela, ao longo do filme, como a acomodação pode ser negsativa para que a vida se desenvolva em qualquer aspecto. Adverte, também, como os Mitos podem servir de exemplaridade na busca por critérios adequados à vida. Ao se decodificar as aventuras vividas pelo Barão no cenário (jurídico) brasileiro, percebe-se, mais e mais, a sombra do espírito da morte que no filme é retratada inúmeras vezes. A morte social, a apatia, a acomodação, enfim, todos esses elementos citados não conseguem estabelecer um theatrum mundi, como afirma Maffesoli, para que a vida seja o mais belo das poesias. Não se trata de um discurso ideal, mas que se manifeste na vida de todos. Ao final desse ano, é possível, ainda que opacamente, observar alguns avanços significativos na Ciência, na Educação, na Socialidade. Aos poucos, a imaginação nos rememora quem somos, o que somos e para onde podemos caminhar para SE COMPREENDER melhor e, após, a Outra pessoa. A clausura da vida suga a energia vital que se tem para a construção das utopias e devires nas quais orientam todo pensar e agir do momento presente. A vida tem que ser uma obra de arte, pois se for considerada como QUALQUER OUTRA COISA - e essa é a palavra adequada - não precisaria estar protegida pelas regras positivadas. As mudanças servem para desestabilizar a vida - negativa ou positivamente. Nem sempre seus propósitos são compreendidos porque perdeu-se parte da imaginação em se PODER VISLUMBRAR qual a esperança que o século XXI pode trazer. Ao invés das pessoas se esforçarem para criar esse espaço - POSSÍVEL - de uma vida que esteja cheia de segredos nos quais nos convidam a sair de nossos mundos perfeitos e confortáveis, essas estão preocupadas, novamente, com procedimentos (veja-se as tentativas de mudanças no Código de Processo Penal e Civil em trâmite no Congresso Nacional) ou, pior, na quantidade dos lucros advindos de uma Economia cuja preocupação está milhas de distância de qualquer argumento sobre desenvolvimento sustentável (veja-se o exemplo da COP15). Meus caros leitores e leitoras, o final de ano chega aos lares de cada um e nos faz recordar que a esperança de um amanhã melhor parte da compreenção de cada um sobre o que significa viver. Acredito que o Barão traz uma bela mensagem de como isso se constrói com a passagem dos anos, décadas e séculos: não percam o poder de imaginar a fim de que as utopias carregadas de esperança (Osvaldo Melo) se tornem reais em qualquer momento da História. Afinal, e como a época é propícia, jogue a primeira pedra quem deixou, verdadeiramente, de acreditar em Papai Noel. Os mitos vivem e, com a adequada decodificação, é possível ilustrar como a vida pode ser bela, sempre. Sejamos como o Barão de Munchausen para quem a vida é uma eterna aventura.

Lançamento da Obra - Direitos Fundamentais, Economia e Estado: reflexões em tempos de crise

2009-12-14T02:46:00.000-08:00

Aos meus leitores, indico uma boa oportunidade para se debater, com a seriedade merecida, o tema que compos a obra anteriormente mencionada, junto aos meus colegas de Mestrado - Professor Juliano Keller do Valle e Júlio Cesar Marcellino Júnior (doutorando). O evento de lançamento será no dia 16 de dezembro de 2009, às 19:00, no Absoluto Chopp Bar em Florianópolis. O prefácio da obra foi escrito pelo Professor Dr. Eduardo Bittar da Uuniversidade de São Paulo - USP. Quem quiser se aventurar pelas trilhas de um crítica que não aceita os modos de vida impostos por uma Economia que despreza o Ser humano ao invés de permitir seu amplo desenvolvimento (físico, intelectual, psíquico, entre outros), fica o convite para essa aventura. No mesmo dia, haverá, também, o lançamento da obra Processo Penal Eficiente e Ética da Vingança: em busca de uma criminologia da não violência de autoria do Professor Dr. Alexandre Morais da Rosa e do advogado Thiago Fabres de Carvalho. O Professor Rafael Mendonça (doutorando), na mesma oportunidade, irá lançar a segunda edição de sua obra (Trans)Modernidade e Mediação de Conflitos: pensando paradigmas, devires e seus laços com a mediação de conflitos. Aos meus alunos e alunas, leitores e leitoras, fica o convite mais do que especial extensivo a todos.

Ética: uma (des)necessidade no Brasil do século XXI

2009-12-05T16:37:00.000-08:00

Os eventos desse final de ano no Brasil retratam fielmente aquilo que escrevo há certo tempo quando se encontram ausentes os pilares fundamentais de uma Sociedade que deve(ria) se reconhecer como Sujeitos e não como obstáculos para se desenvolver a vida. A crise ética na qual assola o cénário Político (partidário e do cotidiano) demonstra o que, aos poucos, estamos nos tornando - não vou nominar o que, pois deixo esse encargo para a imaginação do meu leitor. Percebe-se o quanto é facil elaborar um discurso que, muitas vezes, convence, porém sem qualquer ligação com a vida cotidiana, os significados que produz, para que(m) produzem, enfim, qual o sentido da vida sem que haja a interação humana. A Ética, como já afirmei, não é e não pretende ser moralista, tampouco impositiva. Há nessa categoria orientação equilibrada para a vida QUANDO nos dispomos a caminhar pelas sendas incertas da Educação. No Brasil, a Educação sofre porque, de uma forma ou outra, estamos preocupados com nossa sobrevivência diária, especialmente a de caráter biológico. Entretanto, o prolongamento desse cenário desde a segunda metade do século XX tem nos custado muito caro quando se deseja procurar critérios adequados e valores que retratem o que é o Século XXI. A abertura realizada por esse momento histórico invoca, sim, a responsabilidade de todos diante das mudanças drásticas de todas as ordens na qual somos impostos. Aliás, ressalte-se, parcela dessa ambiência é provocada pela ação DESMEDIDA, INPENSADA E ANTI-ÉTICA do Ser humano que sofre da cegueira aguda causada pela elipse do ego. A ausência da Ética no Século XXI é tão-somente as raízes dos males causados pela má orientação moral do Século XX. Não se pode argumentar ou querer - potencialmente - que o mundo mude radicalmente. Essa ação é uma violência contra o mundo e a própria condição humana que tem seu momento adequado para compreender o que está a nossa volta. As correlações entre Ética e Moral do Século XXI precisam ser pensados a partir da seguinte indagação(ões): O QUE SE DESEJA DO SÉCULO XXI? O QUE SE PODE FAZER PARA CONTINUARMOS EVOLUINDO ENQUANTO CIVILIZAÇÃO?. Essas perguntas, invariavelmente, demonstram nossa condição de falibilidade diante de nós e do mundo. A perfeição desejada é tão-somente uma IDEALIDADE na qual orienta as nossas ações e pensamentos na busca daquilo que venha a ter significado PARA TODOS. Os rumos que o mundo está tomando precisam de argumentos que enfrentem, com vigor, suas vicissitudes. Os paliativos criados são temporários e, ainda, precários. Não possuem justificativas suficientes para consolidar uma Sociedade (global?) que encontre no Outro, no Semelhante, um projeto de vida no qual ofereça um diálogo interminável, de intermináveis possibilidades para se enxergar, como afirmava Lévinas, a infinitude que há na Outra Pessoa. Quando essa epífane ocorrer, talvez, a sombra da invidualidade exacerbada, da Economia Neoliberal, não se espalhe de modo endêmico, tal como o personagem Sauron de Tolkien. As trevas ocasionadas por esses movimentos humanos causam a miséria humana, a ausência de ética e, nesse momento, seremos qualquer outra COISA que se CONVECIONE NOMINAR, menos humanos.

Sugestão de Palestra na UNIVALI - São José e Lançamento de obras dos Professores Alexandre Rosa, Júlio Marcellino e Juliano Keller

2009-11-11T18:33:00.001-08:00

Para aqueles que se interessam na Crítica do Direito Processual Penal, recomendo o debate entre os Professores Alexandre Rosa, Júlio Marcellino, Juliano Keller e Leonardo Bem. O debate sobre a funcionalidade célere do mencionado Direito nem sempre atende às necessidades de uma Sociedade que carece, em primeiro lugar de auto-compreensão e, em seguida, de uma produção legislativa que avalie as mudanças que ocorrem no subterrâneo (Maffesoli) da vida cotidiana. Sem esse enfoque, não há qualquer possibilidade de mudança legislativa ou cultural num país que se intitula civilizado.

As obras indicadas - Eficiência no Processo Penal? Não, obrigado e Direitos Fundamentais, Economia e Constituição: Reflexões em tempos de crise - tornam-se leituras obrigatórias para aqueles que vêem nessa fase de transição histórica a oportunidade de rever determinados paradigmas e contribuir para o paerfeiçoamento de um Direito com caráter mais humanitário. Vale a pena conferir de perto essa oportunidade de aperfeiçoamento acadêmico.

Sugestão de leitura para aqueles que desejam se aventurar nas sendas do que significa Ser Humano com Warat

2009-11-08T13:54:00.000-08:00

O Professor Dr. Luis Alberto Warat, mais uma vez, nos traz suas reflexões sobre um Direito que não precisa ficar adstrito à sua dogmática, mas se revela pela linguagem poética na interação entre as pessoas no seu cotidiano. Sair da elipse do ego, viver uma identificação a partir da outra pessoa, construir os caminhos para uma Sociedade Democrática e, nesse passo, compreender as limitações humanas e vivenciar os novos valores que surgem na Sociedade. Para quem desejar viver o Direito como caráter de uma construção humanitária, a leitura é obrigatória. Vale a pena sonhar e, com essas aquarelas, transformar o Direito, a Vida e as Pessoas num bela obra de arte.

Viver ou Perecer: qual a escolha do Conselho Nacional de Justiça?

2009-11-07T16:57:00.000-08:00

Ao que parece, o Conselho Nacional de Justiça travestiu-se (inclusive os procedimentos) de Santa Inquisição Espanhola. A partir do desejo ardente (?) de querer demonstrar um serviço razoável à Sociedade, tão descrente em seus clamores, o Conselho Nacional de Justiça decidiu iniciar sua caça às bruxas. Será que essa ação enseja motivos suficientes para ficarmos descansados porque alguns deuses olimpianos deverão, como Sísifo, descer a montanha carregando sua pedra e demonstrar algo na qual -pensava-se como absurdo imaginar: decidir causas - algumas de alta complexidade - num prazo aceitável? Mais: conseguir expurgar do Poder Judiciário aquelas pessoas nas quais não estão preparadas ou sequer têm a vocação para exercer esse ofício? A tarefa é árdua, pesada e fatalmente colidirá com os egos dessas entidades consideradas divinas na Terra. Entretanto, é possível crer que esses procedimentos trarão os esclarecimentos necessários ao funcionamento razoável desse Poder e, também, restaurar a esperança que as pessoas depositam nesses agentes públicos? Percebe-se algumas possibilidades. Vamos por partes:

A) A celeridade dos procedimentos, em tese, oferece, em tempo mínimo (e recorde), uma resposta às pessoas pelos conflitos ali estabelecidos. Qual resposta? Qualquer uma. Quando ceifa-se etapas na vida das pessoas , de um trabalho, da compreensão cognitiva, formamos uma visão equivocada de mundo e de uma possível decisão a ser tomada nesses casos. A falta de preparo, de estudos, de um diálogo interdisciplinar, resulta tão-somente (e novamente) na prevalência do caráter procedimental. Atende-se aos requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça a fim de encerrar o capítulo (negro) do Judiciário e as eternas discussões sobre sua morosidade. Entretanto, as questões humanas são rechaçadas e deixadas à margem da proteção oferecida pelo trabalho dos magistrados. A entidade que precisa da atenção do Estado, tal qual uma Criança que procura a orientação do Pai, é deixada à margem. Se essa é a (nova) política do conselho Nacional de Justiça, então estaremos trocando, como afirma o ditado, seis por meia dúzia.

B) O segundo motivo, talvez, implicaria na retirada dos magistrados que não se conduzissem segundos os príncípios e regras da Administração Pública. Ressalte-se: não se percebe que esse motivo, sozinho, contribua para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. É correto afirmar que o cargo de Juiz implica numa vida regrada, na qual deve-se ter consciência do ofício a ser exercido. Contudo, nem todas as pessoas enxergam o que significa decidir vidas alheias. Na verdade, como são neutros (sic) ou imparciais (sic e mais sic) estariam aptos a julgar com maior grau de acuidade os fatos e o Direito, mas, também, na ausência de qualquer comprometimento com aquela Sociedade ou a localidade na qual se encontram (Bauman já alertava sobre isso a partir das consequências da Globalização). A expurgação de caráter inquisitório desses agentes deixa, por vezes, de contemplar os vocacionados para, em nome da ordem e segurança, retirar qualquer um dos membros do Judiciário sem que se ofereça oportunidades de explicação. Novamente, o procedimento enraiza seu império diante da neurose por limpeza (Bauman) na Administração Pública. Aos poucos, deixa-se de se visualizar o Estado Democrático de Direito para a criação de outro com feições totalitárias. Será essa caça às bruxas saudável e salutar para a manutenção do Estado e Sociedade? Tenho minhas dúvidas, mas deve-se ir adiante.

C) Por fim, não se pode simplesmente imputar culpa aos Órgãos Públicos sem, também, compreender a vida que essas pessoas têm enfrentado ao longo dos anos. Não se trata de diminuir ou excluir qualquer intenção de responsabilidade, mas de conferir o que ocorre na vida cotidiana. A alta carga de trabalho, o pouco tempo para descanso, estudos e, ainda, a possibilidade de fruir mais momentos com a família impedem do magistrado estar em contato com a dinâmica do viver. Quando esse pressuposto deixa de ser incorporado na vivência desse agente - seja como pessoa, cidadão, servidor, chefe de família (masculino ou feminino) -, é pouco provável que os argumentos enunciados anteriormente se concretizem. Ao se retirar o elemento VIDA dessas pessoas, como podemos SEQUER desejar que esses juízes compreendam o que nós - Cidadãos - sentimos diariamente? Não há encontro de sujeitos, muito menos daquilo que nos une enquanto Seres humanos. A apatia espalha-se endêmicamente tornando as decisões judiciais vazias de significados mais humanitários. A celeridade do tempo e o atendimento aos procedimentos, corrobora-se, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA MELHORAR OU APERFEIÇOAR O PODER JUDICIÁRIO.

Nao há vida, não há compreensão, não há construção social, não há orientação valorativa, há, apenas, a sobrevivência de um sistema que precisa, urgentemente, ser revisto. Parece que as palavras de John Kramer são precisas para se descrever a necessidade de se restabelecer o vínculo entre Estado e Cidadão a fim de se trazer respostas satisfatórias a problemas complexos. Mais: para sabermos exatamente por que deve-se proteger a vida - em suas várias formas de manifestação - nas redes sociais. Dizia John Kramer: Viver ou Morrer: a escolha é sua.

Mas, afinal, Por que pensar a Filosofia junto ao Direito?

2009-10-24T08:27:00.000-07:00

O tema é recorrente no Universo do Direito e não possui tantos adeptos quanto se desejaria. Esse pensamento no qual escrevo foi iluminado por uma aluna minha do Direito em que nesse momento ela conseguia enxergar a rica contribuição da Filosofia para o Direito. Infellizmente, o mundo jurídico, voltado (quase) exclusivamente para a prática forense, esquece que a teoria filosófica permite uma outra compreensão de mundo. Essa visão com o "olho do espírito" (Merleau-Ponty) indica a pluralidade de sentidos que a vida contém e que merece a proteção oferecida pelo Direito. Eu sou um tanto quanto insistente nesse assunto porque vejo, muitas vezes, as pessoas perderem a orientação de seus pensamentos e ações decorrentes de uma vida que nãos lhes oferece a oportunidade de sequer ponderar sobre suas identidades, desejos, meios de conhecer o Outro, participar da vida coletiva, compreender a si e suas limitações, enfim, de conhecer o (belo) segredo que existe na vida de todos os dias (Maffesoli). Temas como Hermenêutica, Estética, Lógica, Ética, Existência, Moral, fazem parte do mundo vivido (Stein), contudo, o Direito, de caráter positivista, se fecha para esse diálogo, deixa de senti-lo e, portanto, de recorrer às suas lições. Veja-se alguns exemplos que não se manifestam na Academia para se formar um Bacharel que vivencie e saiba transitar entre a virtude e o vício de cada Ser humano: A disciplina de Ética, muitas vezes, confunde-se com Deontologia Jurídica, na qual concentra-se esforços para se decorar o código de ética, sem saber O QUE É ÉTICA. A Filosofia Geral é confundida com uma disciplina longe dos alunos porque apenas se dimensiona sua HISTÓRIA demonstrando, a cada época, as contribuições de cada autor. É necessário resgatar a atividade de se Filosofar porque essa é parte indispensável da vida e, sinceramente, desconheço porque tamanha rejeição das pessoas em mergulhar mais profundamente em si para reconhecer suas imperfeições (Longo). A Estética, Filosofia do Belo, não precisa se resguardar para a análise das obras de arte. A vida coletiva é uma obra de arte também (Osvaldo Melo), na qual se procura a satisfação da vida pela procura daquilo que é bom para cada pessoa. Quando o Direito se manifesta pelo desenvolvimento ordenado dessas ações, esse perpetua sua estética. Outro exemplo: Tem-se a disciplina de Linguagem Jurídica, mas esquece-se da Teoria da Argumentação Jurídica, na qual a Filosofia do Direito vem demonstrar o que significa a possibilidade de se contruir, coerentemente, um argumento jurídico. Não significa aquele Silogismo praticado pelos Magistrados, Promotores ou Advogados em que se tem uma situação, essa está descrita na lei e a resposta desse conflito é dado pela própria lei. É uma equação matemática para um fenomeno, no mínimo, complexo. O fenômeno que menciono é o humano, pilar central dos estudos e da proteção oferecida pelo Direito. A Ética e a Moral, respectivamente fontes de orientação coletiva e individual, também precisam dialogar com o Direito a fim de se indicar o que é bom para as pessoas. A cultura de uma Sociedade se manifesta pelo sentido ético de compreensão sobre a Fraternidade, o princípio esquecido da Democracia (Antonio Maria Baggio). O próprio Professor Dr. Warat lembrava da necessidade de um Direito percebido pelo afeto, pela esperança. Quando essa compreensão cultural chamada Direito é reduzida tão-somente ao seu caráter normativo, as utopias somem, mentiras são perpetuadas em nome da ORDEM E PROGRESSO (Comte) sem, todavia, sequer saber o que significam essas duas categorias. Perde-se a essência do Direito pela busca da Justiça. Esse último tema nem sequer abordarei porque: a) não se deseja estudar qual o significado e sentido dessa categoria; b) a Justiça, quando desprovida dessas reflexões, atende EXCLUSIVAMENTE, aos interesses de cada. Bloch, na sua obra O ESPÍRITO DA UTOPIA, estava certo quando afirmou que aquilo que se chama sentimento de Justiça, na verdade, significa atender as próprias necessidades. O Direito, hoje, se reduz à Norma. Como conseqüência, privilegia-se o procedimento. Esquece-se quem somos e, portanto, nos tornamos pobres de espíritos. A ingenuidade do Direito está nos privando de sermos autenticos e pensar autenticamente nossos modos de vida. Volta Filosofia e nos permite saber quem somos nós para não se criar promessas de paixão (Warat), essas que não podem ser cumpridas.

Ao lembrar Sidney Poitier, minha homenagem aos mestres de toda vida

2009-10-15T05:22:00.000-07:00

O dia do Professor é uma conquista daquilo que se percebe na alma de cada pessoa. Não se trata dos cumprimentos formais das regras estabelecidas pelos centros de educação. Educar é ato de paciência e solicitude. Paciência porque somos todos Seres humanos com capacidades de experienciar o mundo de modo diversos. Nessas experiências, sabemos nossas limitações, mas, com o tempo, matura-se o pensamento e as ações. Essa maturação ocorre por meio dos diálogos entre as várias pessoas que estão na nossa vida, bem como pelo diálogo que se estabelece com o mundo. Essa sensibilidade que se move ao futuro (Heidegger) não significa conformação com o modo como os fenômenos se desenvolvem, ao contrário, nos mostra que é necessário saber ter prudência para que a vida possa, aos poucos, e no seu tempo, mostrar a sua bela obra de arte que aos poucos se desvela ao olho e ao espírito humano.

Educar também é um ato de Solicitude, de cuidado uns com os outros. Esse cuidado surge no momento que olhamos parq dentro de nós e percebemos nossas fraquezas, limitações, para compreender o mundo à nossa volta. Por isso, existem pessoas - e digo especiais - nas quais enxergam a vida como uma possibilidade infinita de aperfeiçoamento, em cada palavra, gesto, pensamento, enfim, naquilo que os nossos cinco sentidos - e também os sentidos espirituais (solidariedade, ética, sentido humanitário) - nos permitem ir mais longe. O cuidado revela a preocupação que se tem em oferecer a cada pessoa um novo horizonte para que possa alçar vôos sempre maiores. Não é tarefa simples ou fácil. O ato de educar exige, de cada Ser humano, uma postura de auto-reflexão que, de um modo ou outro, desconstrói, constrói ou recontrói as certezas habituais. Infelizmente, as pessoas não se deixam, ainda, tocar por essas possibilidades de Con-vivência para saírem de suas soberbas - de seus castelos fechados - e percebrem a completude que o aprender contínuo oferece ao nosso modo de viver no mundo. Educar é postura ética no desenvolvimento do conhecimento científico, mas, principalmente, daquilo que nos consolida como pessoas pela Sabedoria. Sem os nossos referentes educacionais, a tarefa seria ainda mais pesada. Nesse momento de minha vida - especialmente profissional - ainda acredito que o único modo de se exercer adequadamente essas virtudes - paciência, solicitude, humildade, ética - é pela Educação. Ao longo de nossas vidas, encontramos pessoas vocacionadas nos quais nos mostraram que a vida pode ser mais e por elas dedicamos essa pequena homenagem que, longe de querer exaurir nossos sentimentos, é apenas uma demonstração sobre sua importância na formação de todos nós. Deixo registrado aqui que, sem essas pessoas, eu nada seria: Primeiramente, meus dois mentores de vida - Pai e Mãe. Segundo, todos aqueles que, carinhosamente, me ofereceram condições de voar um pouco mais alto: Professora Dra. Maria da Graça dos Santos Dias (minha orientadora de Mestrado), Professor Dr. Moacyr Motta da Silva (meu orientador de Doutorado), Professor Dr. Osvaldo Ferreira de Melo, Professor Dr. Paulo Márcio Cruz, Professora Dra. Cláudia Roesler, Professora Dra. Joana Stelzer, Professor Dr. Marcos Leite Garcia, Professor Dr. Alexandre Morais da Rosa, Professor Dr. Eduardo C. B. Bittar, Professor MSc Márcio Roberto Harger (meu orientador na Graduação), Professor MSc Flaviano Vetter Tauscheck; Professor MSc Juliano Keller do Valle, Professor Dr. Gilberto Callado de Oliveira, Professor Dr. Luiz Henrique Cadermartori, Professora MSc Ana Mattoso, Professor Esp. Vicente Lisboa Capella, Professor Esp. André Sardá, Professor Dr. Luis Alberto Warat. Dedico esse dia também a todos os meus amigos de profissão com os quais aprendo tanto todos os dias nas figuras da Professora Dra. Evanir Dario, Professora MSc Suzete Hartke, Professora MSc Samantha Stacciani, Professor Dr. Paulo Roney Ávila Fagúndez, Professor Roger Marques e Marques, Professor Daniel Krause, Professor Felipe Fuentes, Professor André Oliveira, Professora MSc Aline Camargo, Professor MSc Gerson, Professor Dr. Valter Lopes, Professra Cristiane Milaneze, Professora MSc Thaís Vandresen, entre tantos outros. A todos vocês, e especialmente minhas desculpas aos não nominados, porém lembrados - minha eterna gratidão por me lembrarem, constantemente, que a vida é um aprendizado e, sem vocês, não teria signficado algum. Registro ainda, in memoriam, a lembrança do meu querido amigo Professor MSc Marcelo Camara que me mostrou a virtude da Educação pela consideração ao Ser humano. A ele digo: A caminhada é difícil, mas, de coração, acredito firmemente nela.