quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

MAGISTRATURA BRASILEIRA E CNJ: AS CRISES HUMANAS


Os debates sobre os fundamentos e critérios que concebem o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – denotam a necessidade de se encontrar as causas desse aparente mal-estar que paira nas Profissões Jurídicas, aqui expostas a partir da metáfora do Poder Judiciário no Brasil.

O mencionado Poder Estatal tem como missão institucional, na concepção de Montesquieu, o de aplicar as leis produzidas pelo Poder Legislativo. Essa função descrita, numa breve análise, pode ser considerada simples, se dissociada da vida social. As evidências que surgem no cotidiano mostram como as promessas da Modernidade de estabilidade econômica, política, jurídica, cultural, entre outras, se revelaram como a busca da Terra Prometida, ou seja, visualizou-se apenas o futuro e se esqueceu do momento presente.


Nada na esfera humana é eterno. Hoje, conceitos como Soberania são amplamente debatidos e re-construídos. Sob semelhante argumento, essa crítica aplica-se, também, aos detentores do Poder Estatal. Os desafios da era contemporânea – incluindo as atividades judiciárias - se tornam complexos, pois a racionalidade instrumental, que privilegia fins e descarta os meios, impede outras possibilidades de se avaliar a vida e determinar sua orientação. O vínculo entre Estado e Sociedade é contratual, porém a vida é plural, fragmentária, incerta e exige, no decorrer do tempo, igual modo de compreensão para a renovação das posturas individuais, coletivas ou institucionais.


Ao Judiciário brasileiro parece salutar verificar esses significados inscritos nas intuições e metáforas da vida de todos os dias, ao rememorar as lições de Maffesoli. O caráter apolíneo dos magistrados brasileiros torna distante a sua contribuição para o desvelo da insegurança e incertezas características do nosso atual momento histórico.


A expressão na qual precisa ser retomada é invenção, ou seja, in-venere, trazer à luz aquilo que está oculto. Entretanto, essa tarefa é dificultosa e precisa ser realizada com prudência. A concretude dessa medida se inicia por algo basilar: a Pessoa. Miguel Reale já enunciava na sua obra Teoria Tridimensional do Direito que a Pessoa é fonte de todos os valores, pois dela irradia-se todos os juízos valorativos e a criação de seus modos de Vida (Cultura, Ética, Democracia, Estado, Sociedade, entre outros).


Some-se à compreensão da palavra invenção outra necessária: Crise. As dificuldades enfrentadas, hoje, pelo Poder Judiciário brasileiro não são exclusivas dessa entidade. Todas as profissões jurídicas no Brasil sofrem semelhante mazela, sejam os Advogados, Delegados, Promotores, Pesquisadores, Professores. Crises são espaços as quais se permite re-inventar, iluminar, esclarecer, as posturas práticas e reflexivas das pessoas no ir e vir de seus diálogos. É necessário, segundo Husserl, um retorno à própria coisa.


A partir desse argumento, a atuação do Conselho Nacional de Justiça evidencia duas fragilidades no Poder Judiciário: a) incompreensão sobre os momentos de crise; b) incompreensão sobre o significado das relações humanas, especialmente entre os Operadores do Direito.


A primeira fragilidade se torna duradoura pela ausência de uma manutenção dialógica entre Estado e Sociedade. A maturidade necessária para a superação dessas dificuldades as quais inviabilizam o desenvolvimento social e o fortalecimento das instituições está na perda da responsabilidade uns com os outros. É preciso rememorar o significado de superação a partir de Hegel: essa postura não se traduz pelos verbos esquecer, destruir, mas integrar. A tensão dialogal, caracterizada como complementar entre as virtudes e vícios do Estado com a Sociedade garante sua eficácia, segurança, no decorrer do tempo.


A segunda fragilidade é a que precisa de maior esforço de compreensão para se tornar vetor de criação humana. Vislumbra-se, por meio dos noticiários, que os julgadores não querem ser julgados. Essa situação, ainda, não é majoritária entre os magistrados brasileiros. O princípio da independência funcional surge como fenômeno sagrado, intocável. Nada pode interromper a harmonia do demiurgo (criador) dos mundos. A expressão independência funcional é fruto da Cultura ética humana e remete à liberdade, na qual exige compromisso com o Outro e não sua eliminação.


Quando o referido Conselho verifica atuações funcionais incongruentes aos objetivos sociais e institucionais, parece que o discurso da independência surge como promessa de eternidade. Tudo é inabalável. Os deuses olimpianos são (ou aparentem ser) diferentes do Povo e não são parte da vida plural na qual flui no cotidiano.


Esse cenário se torna mais dificultoso não apenas entre os membros do Poder Judiciário, mas, também, na relação dos Juízes com Promotores, dos Promotores com Advogados, dos Advogados com Delegados e Oficiais de Justiça, dos Professores com Pesquisadores, enfim, as Relações Humanas não são averiguadas, não são apreciadas. Pode-se citar como exemplo dessas fragilidades o número elevado de Desagravos e decisões proferidas pelos Tribunais de Ética sem efetiva condenação pelo compromisso corporativo.


A existência desses órgãos sejam os Tribunais de Ética, as Corregedorias de Justiça ou o Conselho Nacional de Justiça, se mostra como ameaça à conduta profissional. Para maior parte das pessoas que constituem essas classes profissionais, a Ética, por exemplo, se revela como postura minimalista, ao relembrar o Professor Dr. Eduardo Bittar, ou seja, reduz-se o fenômeno anteriormente citado pela postura de tão somente conhecer o que se pode ou não realizar como conduta profissional. No momento em que se desconhece a proposição existencial da Ética, indaga-se: Para que os Tribunais Éticos Disciplinares, as Corregedorias de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça?


Quando as relações humanas descritas nessas profissões se tornam secundárias, não há compromisso na elaboração e disseminação de condições éticas ao cumprimento das promessas constitucionais, tais como garantia à paz ou ao desenvolvimento. As palavras se tornam vazias, não obstante se perceba o vínculo de exigibilidade presente na Norma Jurídica. Precisa-se cumprir o preceito, mas nem sempre se sabe como fazê-lo.


O atual debate entre Magistratura e Conselho Nacional de Justiça – CNJ – é necessário para fortalecer seu significado institucional. Haverá dificuldades – pessoais e corporativas – a serem analisadas e refletidas. Não existe uma resposta pronta, definitiva, quando se tratam de relações humanas, especialmente quando se submete conceitos atemporais sob o ângulo da crise, da perda dos fundamentos que o caracterizam.


O desafio - insiste-se - é complexo, mas necessário para que haja o desenvolvimento das instituições consideradas democráticas. Bobbio afirmava que a transparência é o primeiro fundamento da Democracia. Os Magistrados, os Promotores de Justiça, os Advogados, os Professores, os Pesquisadores precisam transfigurar seus modos de atuação presos à atemporalidade proposta pela Modernidade. Para enfrentar as incertezas provenientes desses debates, Morin indica: armemo-nos de uma ardente paciência.

Nenhum comentário:

Postar um comentário