sábado, 16 de julho de 2011

O direito e a diferença alheia: o que eu tenho a ganhar com isso?


























Esse é um artigo que escrevi para o Jornal Estado de Direito (www.estadodedireito.com.br), cuja leitura desse jornal recomendo aos meus leitores e leitoras. Abaixo segue o texto na íntegra. Qual a opinião de vocês? Grande abraço a todos.

Nenhuma Sociedade contemporânea consegue estabelecer cenários de paz sem o auxílio do Direito. Percebe-se, ao rememorar Kant, que o desenvolvimento humano desejável somente consegue se manter num ambiente no qual não haja o império da violência – sejam físicas, psicológicas ou simbólicas. Entretanto, o agir humano precisa ter um eixo de orientação que proteja, organize e preserve as suas manifestações. Esse fundamento elementar denomina-se Ética.

A expressão anteriormente citada direciona-se para consolidar os laços de humanidade nas ações habituais cotidianas. Trata-se de se buscar a excelência na administração dos assuntos públicos, ou seja, de nosso caráter político. Ao relembrar Aristóteles, a Ética promove a Felicidade porque essa identifica o Bom em oposição ao Mau. A Felicidade, segundo o mencionado filósofo, não aparece como a satisfação dos interesses pessoais, mas se revela como a condição política de um Povo, pois essa se dissemina, pela ação, o Sumo Bem e a Habitualidade.

O Bem Supremo – ou Sumo Bem – aparece na leitura de Aristóteles como a satisfação do interesse coletivo. Ao lado dessa perspectiva, existe outra condição sem a qual a Ética não estabiliza sua finalidade política, qual seja, a Habitualidade. Caso as ações consideradas éticas não sejam exercidas todos os dias, as pessoas esquecem-se desse compromisso junto aos outros e se autorizam a realizarem o que desejam, sem qualquer apreço (ou respeito) pelo seu semelhante.

O(a) leitor(a) poderá se indagar nesse momento: Mas, qual o sentido da Ética com o Direito? A proposição do Direito não busca a excelência moral para (tentar) promover relações humanas harmoniosas? A resposta: nem sempre.

Essa afirmação pode ser percebida no nosso cotidiano. Desde a invenção do Liberalismo no século XVII e XVIII, estabeleceu-se (e se enraizou) no mundo ocidental uma forma de pensar e agir na qual se direciona tão-somente pela maximização do prazer em oposição à dor. Essa Escola Filosófica chama-se Utilitarismo. A sua influência, especialmente no cenário econômico, permanece viva e atuante no Século XXI. Pode-se resumir os seus preceitos numa frase: o que eu tenho a ganhar se agir ou pensar desse ou daquele modo?

Cada Pessoa, pelo menos um dia na sua vida, já realizou essa indagação. Esse é o privilégio solipsista – o gene egoísta – que impede ou dificulta a interação entre o Eu e Tu. Essa interação humana torna-se cada vez mais distante na medida em que o Eu aprofunda-se no interior de seu abismo.

Pensa-se sempre de modo utilitário a fim de concentrar para si a maior quantidade de benefícios possíveis, pois a dor, o sofrimento, as dificuldades vivenciadas todos os dias são aspectos vis, desprezíveis que precisam ser eliminados, extirpados, da Condição Humana. Será possível alcançar esse sonho acalentado pelos seguidores da Idade Moderna?

A resposta para essa pergunta parece se posicionar de modo negativo. A partir desse quadro, surge, como modo de se enaltecer essa identidade do referido tempo histórico, a Ética da Autenticidade.

Quando se tem um Povo desprovido de uma condição que PERCEBA o OUTRO como modo de aperfeiçoamento – ainda que subsistam todas aquelas características NEGATIVAS citadas: dificuldade, precariedade, provisoriedade, diferença, entre outras – o que prevalece? Os juízos de valores negativos, aqueles nos quais fortalecem o ego e desprezam o Outro.

Novamente, a Ética, fundamentada pelos juízos de valores, caminha contra o desenvolvimento humano quando privilegia a individualidade. Nesse caso, a diferença poderia ser a tábua de salvação da humanidade? Reitera-se: nem sempre.

Quando Charles Taylor escreveu sua obra Ética da Autenticidade pode-se, num primeiro momento, se pensar que se trata de algo que revele a essência do Ser humano, mas prova-se o contrário. O referido filósofo evidencia que a diferença na qual existe em cada Ser humano não será o fundamento para se sinalizar nossas imperfeições e finitude diante do desconhecido chamado Outro.

A diferença será o elemento de segregação. Essa afirmação é vislumbrada no final do século XVIII e início do XIX com Johann Gottfried Herder a partir de expressões conhecidas, tais como escutar nossa voz interior ou cumprir o chamado de nosso destino. A Autenticidade denota uma característica única em cada Sujeito. Caso a percepção humana se concentre na satisfação dessa diferença, essa pessoa atomiza-se no ego e não se dispõe a dialogar frente a alguém completamente diferente de seus anseios e desejos.

Quando o Direito se orienta por essa condição ética, percebe-se que não há proteção, tampouco organização na Sociedade. A xícara de chá, como rememora Warat, transborda com um ego cheio de conhecimento e opiniões, impedindo-o de se enxergar a existência alheia. Não há humildade na carnavalização do mundo cotidiano. Qualquer experiência sobre o estar-junto, segundo Maffesoli, torna-se estéril na medida em que o Outro é uma existência ausente (ou se insiste que assim o seja).

Diante desse quadro, indaga-se: A quem (ou o que) o Direito protege? É possível ter Segurança Jurídica? Ordem? Paz? Será que o Direito tem como centro de atenção a Pessoa quando a diferença serve para fomentar a segregação dos espaços públicos ao invés de realizar aquele convite de RE-encontro e DES-coberta para fora do ego?

O desfecho desse pretenso drama ocorrerá quando todos reconhecerem-se como Pessoas, quando souberem mergulhar no infinito de sua humanidade e se olharem, mutuamente, como seres frágeis, finitos, provisórios e precários. Esse é o primeiro passo para a emancipação civilizatória genuinamente ética a partir da diferença alheia.

Fonte: http://www.estadodedireito.com.br/2011/03/11/o-direito-e-a-diferenca-alheia-o-que-eu-tenho-a-ganhar-com-isso/

4 comentários:

  1. Olá
    Gostei imensamente de ler o texto. Corresponde a expectativa da psicanálise com relação a compreensão do que é ser numa existência.
    Reconhecer a igualdade de direitos e de condição de humano com todas as suas fragilidades, finitude exige um encontrar-se, incluir-se e excluir-se em certos exercícios que tornam-se formadores da cultura.
    Um abraço

    ResponderExcluir
  2. Cara Salete

    Ser humano exige o reconhecimento de nossa humanidade para se energar a existência do Outro, sob as mesmas condições, quaise sejam, um ser precário, provisório, incompleto e finito. Cada um é um diferente caminho que tende ao infinito daquilo que é. Abração.

    ResponderExcluir
  3. Cara Michele

    Sinta-se em casa. Fico feliz que tenhas gostado. Forte abraço.

    ResponderExcluir