O mito da Segurança Jurídica

Fico impressionado com a ausência de comunicação entre os ideais que pairam nesse caminhar de descobertas no século XXI. Confesso que minhas angústias crescem em progressão geométrica porque os discursos são os mais belos possíveis, mas a ânsia pelo controle, pelo poder, pela submissão do Outro frente à Onipotência do Ego é algo no qual ao invés de esmaecer com tempo, demonstrando-se o Rosto (Lévinas) alheio e suas características, enaltece-se a diferença como meio de segregação. É nesse cenário que se contrói os ideais de fraternidade, tal como já assinalava Scheler quando comentou sobre a Democracia construída na França por meio do ressentimento. Junto a essas "promessas de um novo mundo", surge, novamente, a salvação da humanidade a partir do nome SEGURANÇA JURÍDICA. O símbolo criado em torno desse fenômeno construído pelo Estado Democrático de Direito tem, sim, o seu valor, quando se compreende as relações humanas e seus modos de interação ao longo do tempo. Entretanto, os grilhões do ideário moderno ainda sustentam a existência - o DASEIN hedeggeriano - dessa entidade. Veja-se: na transição da Idade Média para a Moderna era necessário criar uma nova "divindade" para se justificar a importância do Ser humano e sua autonomia frente ao Poder (político, jurídico, de conhecimento) enunciado pelo dogma Católico e, claro, pelo Ser Supremo: Deus. Não se pode, sob o ângulo da fé, ficar sem alguém que nos oriente para o Justo e Razoável, pois, somente desse modo, se constrói e aperfeiçoa o caráter político de um grupo de pessoas. Nesse momento, a Razão é a projeção dessa condição divina, capaz de ditar o que é o "certo", tornando suas verdades ETERNAS E IMUTÁVEIS. Se a Segurança Jurídica, a partir desse cenário, se caracteriza como a TÁBUA DE SALVAÇÃO DE TODOS PORQUE ENUNCIA UMA VERDADE ATEMPORAL E INQUESTIONÁVEL, parece adequado afirmar que essa se torna o símbolo de equilíbrio do referido Estado Democrático de Direito. Surge, portanto, uma entidade mítica capaz de salvar a todos pela projeção de PERFEIÇÃO que NÓS CRIAMOS COMO SUA FUNÇÃO. A Segurança Jurídica precisa existir para mostrar a precariedade e volatilidade de nossa percepção. É preciso algo (ou alguém) no qual nos guie para a "terra prometida", porém, quando essa entidade DETERMINA o que pode ou não ser feito, O QUE É LÍCITO OU NÃO, e essas determinações serão consideradas, novamente, CERTAS, ETERNAS E IMUTÁVEIS, não tem como verificar essa garantia de se VIVER FELIZ PARA TODOS SEMPRE porque os significados humanos mudam constantemente. Essa é a primeira lição de uma compreensão hermenêutica do Direito. Quando o Estado não compreende, nem vive junto à Sociedade a sua experiência existencial (Ser-Com, em Heidegger), falta-lhe o vínculo de se tornar humano como os outros. A complexidade (e velocidade) das relações humanas aumenta no decorrer de suas manifestações - políticas, jurídicas, economicas, tecnológicas, biológicas, entre outras. Se essas condições HUMANAS não forem entendidas como elemento basilar de um outro cenário de HUMANIDADE, a Segurança Jurídica será percebida como INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO. Os interesses daqueles que vêem no Poder e suas derivações modos de se preservarem frente às suas benesses, esquecendo-se de sua função principal - organização e ordenação - virão como os avatares de uma nova época, cujas vozes tem a missão de salvar a todos, desde que se abdique de sua liberdade PARA QUE SEJA CONTROLADA EM NOME DA SEGURANÇA JURÍDICA. Vale, aqui, as lições de Warat sobre a Semiologia do Poder como modo de construção linguistica, de elaboração de segredos, nas quais somente aqueles que CRIAM tem as suas RESPOSTAS. A partir desses topói (lugares), pergunto à minha leitora ou leitor: É possível melhorar a compreensão de humanidade quando uma entidade criada para garantir certa estabilidade às tormentas das incertezas humanas gera dominção e violência, embora tenha uma finalidade valorosa? O mito se EN-cobre pelo véu da eternidade para assegurar uma ILUSÃO de paz e prosperidade. Pensemos nisso...