segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Enquanto isso, na produção (sic) do pensamento subsuntivo do Direito Penal....

Ao visitar o Blog do Professor Dr. Alexandre Morais da Rosa, deparei-me, novamente, com o atual estado da arte (Streck) de nosso Direito Penal. Parece-me que o modo de argumentação subsunsivo ainda é um imperativo categórico kantiano para se trazer luzes aos complexos fenômenos sociais que demandam por proteção e valorização ao Ser humano diante dos Outros e do Mundo. Veja a seguir o comentário do Professor Dr. Alexandre Morais da Rosa que, na minha opinião, é um ótimo tapa na cara para se acordar dessa letargia jurídica que sofre o nosso país:

Existem 500 mil presos, os Tribunais condenam, os Juízes também. Aumentou-se como nunca o número de segregados. A resposta deste povo que sente medo é: aumentar pena, mais cadeia. Eles não são culpados. Não leram nada que preste, assistem ao Jornal Nacional religiosamente, acreditam que a pena salva. Se você acha que julgar é aplicar a lei por subsunção, que as orientações dos Tribunais devem prevalecer simplemente porque estão acima, que o direito penal é fácil, parabéns. Compre um VADE-MECUM 2011 e siga seu caminho da felicidade, da Seita dos Cidadãos de Bem, a qual promete vida eterna e salvação. Parabéns à maioria. [...].

Esse é o retrato defasado de um pensamento estritamente cômodo no qual não se liberta de seus próprios grilhões porque: a) O Outro, seja em qualquer modalidade de conduta tipificada, deve ser punido SEMPRE e sofrer as angústias do castigo físico; b) Nessa relação há SEMPRE um binômio de ganha e perda, especialmente de ordem MONETÁRIA; c) cria-se SEMPRE um cenário SUPERFICIAL de paz pela denominada CULTURA DO CONTROLE; d) acredita-se que por meio desse sistema argumentativo consolida-se a necessidade de se resolver a QUANTIDADE e não a QUALIDADE das decisões judiciais, ou seja, mais uma prova da eficiência exagerada e despropositada.

Essa é a nossa salvação. Bem-vindos à paz desejada do Século XXI.

2 comentários:

  1. Caro Sérgio. Muito bem colocada a observação. O olhar sobre o Direito não prescinde de abordagens sociológicas, antropológicas e, sobretudo, filosóficas. É um problema a ser corrigido desde a base, desde a graduação.

    Abço.

    Nairo.

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  2. Caríssimo

    O problema está em cremos que a Educação, especialmente jurídica, tem a capacidade de nos mostrar algo que somente a técnica não consegue. O diálogo com os ramos do conhecimento citados por você são prova da necessidade interdisciplinar de se modificar o Direito para se proteger os fenomenos humanos. No Direito Penal, não é diferente, mas falta às pessoas saberem que nem tudo na vida acontece imediatamente e precisa de tempo para se desenvolver. Aliás, tempo e paciência.

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