domingo, 29 de agosto de 2010

Complexidade não significa dificuldade, mas evidência de humanidade

O tema proposto pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI - esse ano é: Os Desafio do Direito na contemporaneidade: diversidade, complexidade e novas tecnologias. Ressaltei o termo complexidade porque, no meu entender (e de outros pesquisadores), trata-se do novo paradigma que orienta sobre os modos de produção e aplicação da Ciência, especialmente, no nosso caso, o Direito nesse início de século XXI. O pensamento do Professor Dr. Edgar Morin (foto) tem proporcionado outras possibilidades de se conceber a Ciência (Episteme) que não seja exclusivamente pela Razão Lógica. Já se afirmou em momentos oportunos que o Direito não é sinônimo de Lei. Essa é ums dos instrumentos utilizados por aquele. Entretanto, a angústia da tipificação parece (ainda) consumir os Operadores do Direito. As Relações Humanas, especialmente aquelas que ocorrem no Universo Jurídico, parecem sinalizar focos de crise. Entre os vários motivos que se pode(ria) citar sobre esse fenõmeno, citam-se o vazio existencial e a falta de compreensão sobre o significado (e valor) da Vida como um todo. A partir desse cenário, parece que FINALMENTE os Operadores do Direito (saliento que não gosto dessa terminologia) estão DES-cobrindo seus olhos e começam a enxergar uma luz ao final de um caminho nebuloso. Enxerga-se a evidência de que TUDO O QUE CARACTERIZA A CONDIÇÃO HUMANA SE MANIFESTA PELA INCOMPLETUDE. Por esse motivo, as manifestações e insitutições humanas não poderiam sair dessa linha de coerência LÓGICA. Todo conhecimento, PRINCIPALMENTE O JURÍDICO, é, segundo Morin, PROVISÓRIO, PRECÁRIO E INCOMPLETO. A Modernidade conseguiu demonstrar os efeitos negativos de uma Ciência na qual quis (e ainda deseja) OCUPAR O TRONO DE DEUS (na melhor expressão de divindade, conforme os ensinamentos da Cristandade). A elaboração e tomada de consciência da Sabedoria (do grego - phrónesis) requer paciência e diálogo com tudo aquilo que nos rodeia. Morin insiste no fundamento teórico-prático do RETORNO ÀS FONTES CÓSMICAS. Diferentemente daquilo que a expressão designa conforme a linguagem ordinária (vejam-se os sites especializados em singos do zodíaco), o retorno às fontes cósmicas é a epifania, a evidência daquilo que nos integra enquanto HUMANIDADE. Quando o CONPEDI demonstra a necessidade de se debater as questões HUMANAS que envonvelm a COMPLEXIDADE significa que o Direito Positivo, de caráter auto-suficiente, desceu do monte olimpiano e abraçou a CAUSA E SIGNIFICAÇÃO DAQUILO QUE É SER HUMANO. O Paradigma da Complexidade significa, em brevíssimos termos, o ir e vir entre a Certeza e Incerteza. Trata-se do diálogo entre (e com) todos os ramos do conhecimento produzidos pelas pessoas ao longo de sua trajetória histórica. Essa manifestação requer, sob semelhante argumento, uma postura na qual oriente essa produção científica para se alcançar outros patamares e critérios razoáveis de vida - individual e coletiva. Por esse motivo, surge a ÉTICA DA RELIGAÇÃO. Morin menciona que é necessário resgatar o exercício das virtudes descritas por Aristóteles. Não se trata de se confeccionar um rol exaustivos de quais seriam as virtudes praticadas pelo Ser humano diante do Outro, mas perceber seu significado anímico para se proporcionar uma CONVIÊNCIA cordial e pacífica entr as pessoas. Não se admite que a postura egocêntrica avance sobre a Terra, desmedidamente, sem refletir sobre suas consqüências destrutivas para a manutenção da vida mundial e a identidade humana. A aurora desse século, a partir da Complexidade, indica a seguinte pergunta: o que existe nesse mundo capaz de nos integrar enquanto seres humanos? Vejam: Não se trata de uma relação exclusivamente antropocêntrica, mas CÓSMICA. Enxergar o Todo e suas manifestações de desenvolvimento com os fenômenos particulares (Relação Todo-Partes) denota a transformação e desenvolvimento das pessoas na busca de um modus vivendi fraterno. a partir dessa (nova) consciência, restaura-se o Sujeito que se encontra perdido no Labirinto do Minotauro, como descreve a mitologia na Ilha de Creta. Esse espaço sem aparente saída do self tem a possibilidade de escapar a esse tormento pelo fio de Ariadne. Qual seria esse fio? O RE-encontro com seu IRMÃO (por esse motivo, a designação FRATER). Nessa perspectiva mundial, aos poucos, instaura-se uma nova ordem política, econômica, social, afetual, acolhedora, comunitária, jurídica, entre outros, capaz de RE-conhecer a aventura existencial que é SER HUMANO. Surge, nesse momento, um Sujeito existente (Lévinas) e dialogal no (e com o) COSMO. Essa é a identidade humanitária na qual se revela como a tarefa (hercúlea) epistemológica do Direito nesse novo tempo que se apresenta para todos, indistintamente. Aos poucos, o Direito recobra sua função como elemento de resistência contra tudo o que se confronta diretamente com a Dignidade Humana. Esse assim o age porque é, também, UMA PRODUÇÃO DE SERES HUMANOS PARA SERES HUMANOS.

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