sábado, 6 de março de 2010

A eficácia do Direito na Pós-Modernidade: o renascimento de Têmis


Segundo o Professor Dr. Eduardo Bittar, houve uma mudança de foco sobre o estudo do Direito Positivo preconizado por Kelsen. A sua validade, sempre de caráter formal, institucionalizou como o Direito deveria ser produzido pelo Estado, configurou, ao longo dos anos, o modus operandi dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, enfim, reforçou a tese de que a deusa da Justiça, Têmis, continuasse a fechar seus olhos na crença de se estimular a neutralidade do Estado perante os Cidadãos.
Entretanto, a partir das mudanças culturais e o esfacelamento das verdades consideradas inquestionáveis (dogmas), percebe-se, cada vez mais, uma Sociedade fluída (Bauman), nas quais os poderes centralizados e sacralizados do Estado não conseguem atender mais satisfatoriamente as pessoas e tampouco garantir-lhes o mínimo ncessário para seu desenvolvimento dentro das entranhas dessa figura monstruosa (homenagem ao Leviatã de Hobbes).
Na idade contemporânea - precariamente denominada de Pós-Modernidade, já que a Sociedade humana se encontra numa época de transição (valorativa, jurídica, política, social, afetual, econômica, entre outros) - visualiza-se não apenas a perda de sentido da validade formal tão firmemente imposta pelos defensores(as) do Estado hierárquico e com poderes centrais (Weber). Parece, conforme as lições do Professor Dr Eduardo Bittar, que o foco saiu desse cenário estático para outro mais dinâmico, qual seja: o da eficácia do Direito. Essa (nova) categoria a ser refletida e debatida em terrae brasilis (homengaem ao Professor Dr. Lênio Streck) se traduz pela insuficiência do Direito Positivo e de sua validade formal. É ncessário não apenas realizar o serviço estatal, especialmente sob a égide do oráculo chamado ASPECTO QUANTITATIVO, mas de se proporcionar resultados nas quais produzam significados para as pessoas que pedem uma resposta ao Estado a fim de dirimir os seus conflitos. Esses resultados não podem ser elaborados a partir do discurso eficientista da Economia vigente. Sempre que posso, debato com meus alunos e alunas sobre a perda de compreensões acerca de determinados fenômenos quando não se concede o tempo necessário para se refletir sobre seu alcance às pessoas. A ausência desses espaços contemplativos pode desvirtuar o propósito original de algumas ações nas quais se produz em Sociedade. A eficácia se torna o complemento da eficiência que se deseja para um Estado no qual, aos poucos, se reconfigura, se torna menos central e hierárquico (lembrando os ensinamentos do Professor Dr. Boaventura de Sousa Santos). A procura de resultados alicerçados por meios que orientem a promoção da Segurança e Ordem - ressalte-se: essas duas categorias antes mencionadas não são dogmáticas, mas culturais e precisam ser compreendidas a partir das mudanças ocorridas no meio humano - ocorre pelo diálogo entre as nossas certezas e incertezas. Enquanto se possuir os meios (eficácia) para se realizar finalidades valorosas (eficiência), o papel da reflexão terá cumprido seu desígnio de não permitir a perpetuação de práticas nas quais, sem a figura da ponderação, propugnam-se cheias de vícios para atender a interesses individuais e, também, escusos.
O Professor Dr. Osvaldo Ferreira de Melo, na sua obra Fundamentos da Política Jurídica, já denunciava a insuficiência da validade formal kelseniana. O citado Jurista indicava que para existir a eficácia da Norma Jurídica seria necessário complementar à sua validade formal outra entidade na qual representasse os desejos e anseios da(s) população(ões) em seu cotidiano, qual seja: a validade material. Essa última categoria não demonstrava, no pensamento de Kelsen, algo que poderia influenciar o Poder exercido pelo Estado para se criar a Norma Jurídica. A categoria Legitimidade, por exemplo, cumpria os requisitos necessários para que as pessoas obedecessem à regra jurídica de caráter estatal, pois sob a proteção do Estado se representava a vontade dos Cidadãos de conviverem pacificamente entre si a partir dos instrumentos criados por essa entidade deificada. Legitimidade seria um fenômeno no qual confere-se Poder ao Estado para que esse garantisse a nós uma vida cercada de proteção e fosse a menos insegura possível.
Percebe-se, segundo o cenário do Século XXI, que a imobilidade, centralidade e hierarquia imposta pelo Estado Moderno não atendem às necessidades de uma Sociedade altamente errante em valores e significados que proporcionem o seu sentido de integração. A eficácia traz ao Direito na Pós-Modernidade aquele complemento no qual é possível, a partir da reflexão crítica, visualizar os pensamentos e práticas que nos impediram (e impedem) de se alcançar outros patamares civilizacionais no Século XXI. Os ideais de vida projetados por todos não conseguirão se tornar práxis cotidiana caso essas novas categorias - tais como a Eficácia - permanecerem obscuras para o imginário jurídico. Sem essas proposições, dificilmente ter-se-á algo que traga ao Direito e à produção legislativa a necessária compreensão fluída das dinâmicas sociais. Parece que Têmis, agora, poderá ver com clareza as atrocidades cometidas aos Cidadãos pelos Cidadãos, aos Cidadãos pelo Estado, ao Estado pelos Cidadãos e conferir sentidos para que o ideal Justiça não seja tão-somente um número nos mapas estatísticos dos Tribunais desse país, um honorário que se receba a mais e tampouco o parecer ministerial sobre uma situação considerada normal para a prestação do serviço estatal. Têmis renasce no Século XXI com força e destemor para proteger àqueles que necessitem de sua proteção. Quão doce é enxergar a luz do dia e as estrelas da noite.

Um comentário:

  1. Olá Sérgio Ricardo,parabéns pelo blog. Desde já sigo-o. Achei teu blog muito interessante. Se puder acesse meu blog e leia artigo sobre a DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E “O PROCESSO” DE FRANZ KAFKA: www.marapauladearaujo.blogspot.com

    Felicidades

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