sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Nova inclusão de disciplinas no Exame da Ordem: o que esperar dessa vez?



Trago para o debate a notícia de que o Exame de Ordem terá agora as disciplinas de Direitos Humanos e Ética Profissional. As precoupações são muitas, principalmente como essas disciplinas importantes na formação do Bacharel em Direito serão cobradas pela Ordem dos Advogados. Deveria ser um alívio, mas fico angustiado, confesso pelo temor que minhas preocupações me apresentam sobre essa boa nova. A situação se assemelha muito aos ricos debates entre Charles Laughton e Elza Lancaster no filme Testemunha de Acusação (Witness for the Prosecution) entre um Adovgado teimoso que precisar equilibrar a paixão pelo seu trabalho e sua saúde e a enfermeira que tenta a todo custo curar o advogado de seu estado debilitado. Indago-me se esse caráter medicinal no Exame da Ordem trará algo de significativo para consolidar uma Advocacia menos tecnocrática. Ao final da Notícia, segue um pequeno debate entre a minha fala e a do Professor MSc Murilo Duarte Costa Correa (http://www.murilocorrea.blogspot.com/):


[Notícia] - « Brasília, 07/01/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (07) que as provas do Exame de Ordem começarão este ano a conter questões sobre direitos humanos, direitos fundamentais e ética profissional, conforme regulamentação aprovada em 2009 pelo Conselho Federal da OAB. Britto destacou que essa novidade será extremamente importante para o avanço na qualidade do ensino jurídico no país e, particularmente, para o aprimoramento da grade curricular das faculdades. "Com isso, vamos focar em quem está investindo em colocar em seus currículos o conceito de humanidade, o que influenciará, a médio e longo prazos, as profissões do Direito já que o estudante terá esse conceito para passar no Exame de Ordem". Para o presidente nacional da OAB, a inclusão dessas disciplinas, a partir de 2010, e suas conseqüências positivas para o ensino jurídico, serão propiciadas em grande parte pela unificação das provas do Exame de Ordem. "Com a unificação, haverá agora um diagnóstico confiável e único de todo o Brasil. Sabemos que a qualidade daquele que se formou no Amazonas é a mesma daquele que foi aprovado no Rio Grande do Sul - e isso é importante até porque a carteira da OAB é nacional e o advogado pode atuar em todo território nacional. É importante, portanto, que a qualidade (da formação) seja a mesma, até para evitarmos o que havia no passado, em que a pessoa se inscrevia para o Exame de Ordem na seccional onde achasse ser mais fácil passar", afirmou Britto.


Fonte: Página do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18809)


Essas são as pequenas efervescências subterrâneas (Maffesoli) sobre o tema:


Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino: Caro amigo Professor Murilo, essa notícia me deixa apreensivo e em dúvida ao mesmo tempo. Sob o nome de " ética profissional" quantos cursos não mascaram o estudo pobre (ou decoreba) do seu Código de Ética e seu Estatuto sem, SEQUER, estudarem a categoria ética. Ética Profissional é pura deontologia. Não há o debate sério e aprofundado da questões ética que estão presente no exercício das profissões contemporâneas. Segundo, tenho pavor sobre o que se vai pedir QUANTITATIVAMENTE sobre Direitos Humanos. Não haverá preocupação com o fundamento teórico adequado para se preparar, por exemplo, uma boa peça processual. Ao contrário, cobrar-se-á datas (não me surpreenderia com essa ação) ou ainda fatos históricos de formação sobre esse segmento do Direito. Essa "ação" da OAB não vejo com alegria, mas com muita preocupação.Abraços.


Murilo Duarte Costa Correa: Caro Professor Sérgio Aquino, estou de pleno acordo com o receio que o senhor manifesta. Compartilho de suas críticas acerca das disciplinas "Ética profissional" e "Direitos Humanos". Como sempre, as exigências de mercado sobrepõem-se à reflexão crítica e ao debate aberto, que duram um tempo que o mercado não pode esperar, e as decisões acerca dos currículos - cada vez mais flexíveis, para se adaptarem às exigências do mercado e das instituições de classe -, ficam a cargo de uma decisão que apenas explicita em que alto grau ainda estamos diante de um puro pensamento tecnológico, "para-o-mercado", nas academias de direito. O que me assusta é que isso ocorre, a cada vez, com maior frequência. Outra preocupação que nutro, qualitativa, quanto à disciplina de Direitos Humanos é que, das duas uma: ou ela se torna puro neoconstitucinalismo (o que, embora não seja de todo ruim, tem lá seus perigos), ou os professores se limitarão a afirmar ingenuamente certos direitos humanos sem maior preocupação filosófica: afinal, "como questionar o que é a base de um Estado democrático de direito?". O potencial acrítico dessa disciplina é muito maior que o potencial crítico (que deverá estar limitado à discussão simplista da efetividade dos DH). Talvez seja preciso pensar em uma função, diria Gramsci, contra-hegemônica para essa disciplina. Isso também me preocupa sobremaneira. De todo modo, permaneçamos atentos. Obrigado pelo comentário, Prof. Sérgio. Um grande abraço, caro amigo.

2 comentários:

  1. Caro Prof. Sérgio Aquino,

    É uma honra e um imenso prazer participar desse debate com o senhor. Como te dizia por e-mail, o tema é extremamente interessante justamente porque põe em jogo até mesmo nossos já cansados conceitos de "homem". Espero que a louvável iniciativa do senhor de abrir diálogos em relação a esse tema frutifique. Vou acompanhar com todo o cuidado. Grande abraço, caro amigo.

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  2. Caro amigo Professor Murilo

    A semente foi lançada... resta-nos saber em que terreno ela frutificará. Para mim, é sempre uma alegria e honra debater temas com o Senhor. Isso é construção da sabedorias que sempre se aperfeiçoa ao longo do tempo.

    Abraços

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