domingo, 24 de janeiro de 2010

Direitos Fundamentais Líquidos e sua capacidade sobre a compreensão e proteção da existência humana


O Ser humano é um ser, por excelência solícito. Essa categoria anteriormente exposta é a base de reflexão em Heidegger sobre o sentido do Cuidado. A existência, no seu significado mais amplo, convoca a cada um de nós olhar para nossas almas, abrir as portas de nossos porões (para lembrar meu amigo Professor MSc Márcio Harger), e, ao mesmo tempo, pensar e sentir sobre o que a Vida significa - seja individual ou coletivamente. Esse primeiro passo se revela por um caminho, tortuoso, muitas vezes, no qual não se encontra nada que possa oferecer sentido a nós. Ao contrário, o modo como esse valor fundamental - Vida - é encarado hoje não apresenta quase nada sobre o desvelo do Cuidado. O Outro é o estrangeiro, o estranho, que corrói as minhas certezas habituais e não me permite alcançar o sucesso que o ego deseja. A quimera egocêntrica deixa de ouvir o doce cântico da Alteridade. Ao não se reconhecer o Outro como Outro (Lévinas), ou seja, uma pessoa, existência, completamente diferente da minha, não há Cuidado. A Vida tem pretensões além dos interesses próprios. Não há como desenvolver-se sem por em dúvida o que somos diante do Outro. É bom salientar que o desenvolvimento não se apresenta, muitas vezes, como algo fora do interesse econômico. O imaginário da Modernidade não estabelece nada fora desse círculo. Desenvolvimento, para esse período histórico, e que persiste endemicamente no Século XXI, significa crescimento em termos monetários a fim de alcançar outros patamares civilizatórios em oposição à realidade agrária que tem sentido de atraso. Basta observar os contrastes entre os países de Primeiro e Terceiro mundo. Esse convite ao desenvolvimento tem seus efeitos nefastos nos quais as civilizações emergentes (diga-se que essas nomenclaturas são, a meu ver, inadequadas e segregadoras) se tornam refém dessa corrida desenfreada e que a cada ano faz milhares de vítimas.
A proposição do significado existencial tem sua proteção pelos Direitos Fundamentais. Contudo, a figura do Estado-nação, sob o argumento de sua ineficácia, não consegue cumprir as promessas realizadas aos Cidadãos. Aos poucos, percebe-se que novas entidades surgem para ocupar o lugar dessa criatura (Hobbes). Bauman, nessa perspectiva, sempre menciona da metáfora do sólido e líquido para caracterizar esse nosso tempo. A Modernidade líquida, segundo o autor, não pode ter seus preceitos fundamentados em pensamentos e ações sólidas, fixas e atemporais. Nessa era líquida, a velocidade das informações, o descompromisso das pessoas com a pátria e o Outro, o aumento exponencial da liberdade individual e a percepção de uma relatividade, especialmente axiológica (valores), denotam a crise na qual se vive diariamente. Os Direitos Fundamentais não podem ser fixos e tampouco atemporais. Sob semelhante argumento, não podem sucumbir diante do discurso econômico. Não podem ser flexíveis para que as regras de Mercado tenham êxito na perpetuação do desprezo ao Ser humano. Direitos Fundamentais, na era líquida, compreende as virtudes e vicissitudes de um tempo complexo e, de modo criativo, esclarece a necessidade de trânsito entre saber-fazer e saber-pensar, certeza e incerteza. O Cuidado que se revela pela presença do Outro e o significado de sua existência traz esse compromisso aos Direitos Fundamentais Líquidos. A proposição dessa entidade protetiva não se encerra na Identidade fechada das Nações. Caso essa fosse a resposta, o equívoco seria constrangedor. Direitos Fundamentais Líquidos representa, num primeiro plano, a Identicação sobre os significados da existência em escala planetária. A mobilidade e convergência dos valores humanos indica uma possível reflexão sobre essa necessidade que dialoga com a Cultura e o Direito Positivo. É necessário sair daquela metáfora indicada por Bauman sobre o Turista e o Vagabundo. O primeiro tem liberdade ECONÔMICA. Sua capacidade de mobilidade global o permite estar onde deseja. O segundo, Vagabundo, é o oposto do Turista. Trata-se do refugo deixado pelo último personagem exposto em sua passagem errante ao redor da Terra. O Vagabundo é o consumidor frustrado. É a pessoa que não tem mobilidade e que, por exemplo, a sua prisão reside no seu próprio lar, na sua morada doméstica. Sem a possibilidade de se mover livrevemente, não há liberdade, tal como preconizam as diversas Constituições ditas democráticas. Adverte-se: os Direitos Fundamentais Líquidos não é uma proposta para se constituir outro espaço, como os Transnacionais, e se esquecer da realidade nacional. Essa é uma proposta ambivalente, ou seja, o seu diálogo ocorre simultaneamente nos territórios estatais e sobre o que ocorre ao redor do mundo. O desafio do Século XXI é o de apresentar respostas satiusfatórias que ofereçam modos de vida adequados aos sinais da vida cotidiana. Nem mais, nem menos. A tarefa é difícil, mas necessária. Caso contrário, não creio que o discurso assistencialista, eficientista e do desenvolvimento a aqualquer preço, no qual encanta como a canção da sereia (Warat), poderá servir como critério do Ser solícito no momento presente. Pensar algumas promessas constitucionais e existenciais não são SEMPRE interessadas, ao contrário, DES-interessadas. Pensemos, com Cuidado, nisso.

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