sábado, 7 de novembro de 2009

Viver ou Perecer: qual a escolha do Conselho Nacional de Justiça?





Ao que parece, o Conselho Nacional de Justiça travestiu-se (inclusive os procedimentos) de Santa Inquisição Espanhola. A partir do desejo ardente (?) de querer demonstrar um serviço razoável à Sociedade, tão descrente em seus clamores, o Conselho Nacional de Justiça decidiu iniciar sua caça às bruxas. Será que essa ação enseja motivos suficientes para ficarmos descansados porque alguns deuses olimpianos deverão, como Sísifo, descer a montanha carregando sua pedra e demonstrar algo na qual -pensava-se como absurdo imaginar: decidir causas - algumas de alta complexidade - num prazo aceitável? Mais: conseguir expurgar do Poder Judiciário aquelas pessoas nas quais não estão preparadas ou sequer têm a vocação para exercer esse ofício? A tarefa é árdua, pesada e fatalmente colidirá com os egos dessas entidades consideradas divinas na Terra. Entretanto, é possível crer que esses procedimentos trarão os esclarecimentos necessários ao funcionamento razoável desse Poder e, também, restaurar a esperança que as pessoas depositam nesses agentes públicos? Percebe-se algumas possibilidades. Vamos por partes:

A) A celeridade dos procedimentos, em tese, oferece, em tempo mínimo (e recorde), uma resposta às pessoas pelos conflitos ali estabelecidos. Qual resposta? Qualquer uma. Quando ceifa-se etapas na vida das pessoas , de um trabalho, da compreensão cognitiva, formamos uma visão equivocada de mundo e de uma possível decisão a ser tomada nesses casos. A falta de preparo, de estudos, de um diálogo interdisciplinar, resulta tão-somente (e novamente) na prevalência do caráter procedimental. Atende-se aos requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça a fim de encerrar o capítulo (negro) do Judiciário e as eternas discussões sobre sua morosidade. Entretanto, as questões humanas são rechaçadas e deixadas à margem da proteção oferecida pelo trabalho dos magistrados. A entidade que precisa da atenção do Estado, tal qual uma Criança que procura a orientação do Pai, é deixada à margem. Se essa é a (nova) política do conselho Nacional de Justiça, então estaremos trocando, como afirma o ditado, seis por meia dúzia.

B) O segundo motivo, talvez, implicaria na retirada dos magistrados que não se conduzissem segundos os príncípios e regras da Administração Pública. Ressalte-se: não se percebe que esse motivo, sozinho, contribua para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. É correto afirmar que o cargo de Juiz implica numa vida regrada, na qual deve-se ter consciência do ofício a ser exercido. Contudo, nem todas as pessoas enxergam o que significa decidir vidas alheias. Na verdade, como são neutros (sic) ou imparciais (sic e mais sic) estariam aptos a julgar com maior grau de acuidade os fatos e o Direito, mas, também, na ausência de qualquer comprometimento com aquela Sociedade ou a localidade na qual se encontram (Bauman já alertava sobre isso a partir das consequências da Globalização). A expurgação de caráter inquisitório desses agentes deixa, por vezes, de contemplar os vocacionados para, em nome da ordem e segurança, retirar qualquer um dos membros do Judiciário sem que se ofereça oportunidades de explicação. Novamente, o procedimento enraiza seu império diante da neurose por limpeza (Bauman) na Administração Pública. Aos poucos, deixa-se de se visualizar o Estado Democrático de Direito para a criação de outro com feições totalitárias. Será essa caça às bruxas saudável e salutar para a manutenção do Estado e Sociedade? Tenho minhas dúvidas, mas deve-se ir adiante.

C) Por fim, não se pode simplesmente imputar culpa aos Órgãos Públicos sem, também, compreender a vida que essas pessoas têm enfrentado ao longo dos anos. Não se trata de diminuir ou excluir qualquer intenção de responsabilidade, mas de conferir o que ocorre na vida cotidiana. A alta carga de trabalho, o pouco tempo para descanso, estudos e, ainda, a possibilidade de fruir mais momentos com a família impedem do magistrado estar em contato com a dinâmica do viver. Quando esse pressuposto deixa de ser incorporado na vivência desse agente - seja como pessoa, cidadão, servidor, chefe de família (masculino ou feminino) -, é pouco provável que os argumentos enunciados anteriormente se concretizem. Ao se retirar o elemento VIDA dessas pessoas, como podemos SEQUER desejar que esses juízes compreendam o que nós - Cidadãos - sentimos diariamente? Não há encontro de sujeitos, muito menos daquilo que nos une enquanto Seres humanos. A apatia espalha-se endêmicamente tornando as decisões judiciais vazias de significados mais humanitários. A celeridade do tempo e o atendimento aos procedimentos, corrobora-se, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA MELHORAR OU APERFEIÇOAR O PODER JUDICIÁRIO.

Nao há vida, não há compreensão, não há construção social, não há orientação valorativa, há, apenas, a sobrevivência de um sistema que precisa, urgentemente, ser revisto. Parece que as palavras de John Kramer são precisas para se descrever a necessidade de se restabelecer o vínculo entre Estado e Cidadão a fim de se trazer respostas satisfatórias a problemas complexos. Mais: para sabermos exatamente por que deve-se proteger a vida - em suas várias formas de manifestação - nas redes sociais. Dizia John Kramer: Viver ou Morrer: a escolha é sua.

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