segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Princípio da Segurança Jurídica: qual o sentido?



Um dos principais temas a ser questionado pela Teoria do Direito é o significado do Princípio da Segurança Jurídica para a Sociedade e o Estado de Direito.
A figura de Woody Allen incorpora esses questionamentos, pois o mencionado Princípio, quando compreendido pela paradigma positivista kelseniano, representa, muita vezes, a violencia contra a Pessoa e sua própria auto-reflexão. Gerar Segurança significa a utilização (des)medida da Força para impor um cenário de paz e desenvolvimento? Como afirmei em outros momentos, creio que podemos ir além dessas (im)posturas nas quais atentam contra a Condição Humana (Hannah Arendt).
O Professor Dr. Osvaldo Ferreira de Melo comenta que a idéia de Segurança é um estado de se sentir livre de riscos. Esse sentimento cria condições para se elaborar situações nos quais é possível se prever o perigo e evitá-lo. Mas, como sabemos, essa possíbilidade é improvável na Condição Humana. A expectativa de se determinar quando um fenômeno começa e termina, impedindo-se maiores lesões às pessoas, não ocorre com tanta precisão, mesmo que haja uma Norma Jurídica (perfeita?) para diminuir os riscos. Sentir-se livre de Risco é uma orientação para qual precisamos compreender a fim de se preservar as pessoas e suas manifestações (políticas, culturais, afetuosas, existenciais, jurídicas, entre outras), sem, contudo, utilizar-se da Força contra a luta messiânica ao erro, imperfeição e incerteza presente em qualquer Sociedade. O Princípio da Segurança Jurídica está interligado ao desenvolvimento da vida em todos os seus sentidos e, por isso, deve saber dialogar com as multiplas experiências que circundam o Ser humano. Esse é o sentido de compreensão na qual a idade Moderna não soubre trabalhar a fim de assegurar cenários propícios à paz, ética, justiça e desenvolvimento social. A neurose pela busca desenfreada da vida perfeita, livre de riscos ou problemas, erradica, terrivelmente, o diálogo que torna o cotidiano um instante eterno, ou seja, um momento no qual deseja-se perpetuar por esse representar, autenticamente, os desejos e anseios de uma Sociedade. A violência imposta pela Segurança Jurídica, na maioria dos casos, significa a imposição de uma ordem pela qual desprezam-se os estranhos, aqueles que não conseguem se manter dentro de um sistema de valores - especialmente econômicos - nos quais considera-se adequados à manutenção do Estado e Sociedade. Contudo, questiona-se: Se o Estado, ilusoriamente, protege uma parte da População, acreditando realizar sua função social (Pasold), por meio da violência coercitiva, o que restará àqueles que procuram, em vão, sua assistência, mas somente encontram seu desprezo por não pertencer às condições adequadas de vida também impostos por essa entidade? Será que o risco nos libertará? De que(m)? Novamente, reitero: As manifestações cotidianas de um Princípio Estatal no qual promoverá a paz e a concórdia entre as pessoas, deve, no mínimo, compreender que a vida é um fenômeno complexo, povoado pela complementaridade entre nossas certezas e incertezas. Acreditar nesse Princípio como a tábua de salvação das pessoas significa torná-lo ahistórico e atemporal, é acreditar no canto das sereias promovidas pelas ideologias nas quais encaminharam o mundo aos confliltos intermináveis e ratificaram a dominação da Criatura (Estado) pelo seu Criador (Sociedade). Sejamos mais sensatos nesse século que se inicia. É possível compreender o Outro se estivermos dispostos a aprender com a tênue linha entre certeza e incerteza.

2 comentários:

  1. Boa Sérgio!
    'Segurança Jurídica' é, muitas vezes o discurso feito para nos segurar.
    Continue com as postagens.
    Abraço,

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  2. Concordo com suas considerações acerca da Segurança Jurídica e concordo que devemos aprender a pensar na tênue linha existente entre certeza e incerteza, até porque o risco é uma característica intermitente dessa linha finita que compreende a existência humana. O que muitas vezes me choca é a forma como um sistema de valores dito objetivo pretende dominar tantas subjetividades a partir de sua suposta excelência hierárquica. Com certeza que devemos repensar a maneira como se dá o conhecimento e as relações em sociedade para que esse (re)equilíbrio das ligações se dê, sendo que estas maneiras, no mais das vezes, passam pelo reconhecimento da santidade da face do Outro (Lévinas) e pelo diálogo com esse Outro, considerando-se que o Outro que desconheço sempre será para um potencial inimigo. Considero que nesse sentido, ao menos no contexto latino-americano, a filosofia de Dussel tem muito a nos dizer, embora tenha de ser contextualizada em algumas de suas arestas. Enfim, parabéns pelo blog. Sinceramente, foi um achado. Um abraço, Eduardo.

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