sábado, 29 de agosto de 2009

E o espírito público não passa de um devaneio juvenil em terrae brasilis



A expressão foi utilizada pelo Professor Doutor Lênio Streck para se reportar às crises que ocorrem em terras brasileiras. Já me manifestei em diversos momentos sobre a crise que assola a formação dos Bacharéis em Direito. Essa repercurssão atinge diretamente a construção de uma cultura humanitária que preserva um de seus significados mais caros à Democracia e ao Espírito Público: a Fraternidade. Essa categoria, muitas vezes, levianamente compreendida como assistência material, não enxerga o que significa a saída da individualidade para se compartilhar algo com a outra pessoa. No caso do Brasil, o terror imposto pela economia capitalista de caráter neoliberal impossibilita às pessoas perceberem o conceito existencial de Ser humano. O verbo Ser, para a Filosofia, denota as múltiplas experiências nas quais se vive dentro de uma realidade sócio-econômico-política e afetiva. A (des)integração de todos por todos não ocorre porque fomos treinados a pensar somente no caráter pessoal. O ego sempre em primeiro lugar, depois, se sobrar algo dessa reflexão (?), parte-se em direção da exploração ao próximo, sem, jamais, vislumbrá-lo como elemento de aperfeiçoamento e desenvolvimento humano. Quando institui-se essa crise no Estado, a ordem social desejável (Burdeau) não se concretiza. Afirma-se, sim, a crise que o Estado vive há um certo tempo (Ferreira da Cunha). A ausência de um espaço público que considere a Pessoa como fenômeno vivo, dinâmico, capaz de mudar-se e modificar o ambiente ao seu redor perde esse belo movimento de ir generosamente em direção ao outro (Marcelo Fernandes de Aquino) e, dessa forma, perde os diálogos nos quais elaboram-se os critérios de civilização. Ah, se a concepção pública tivesse outro direcionamento, especialmente ético, quais seriam as chances de se ter um Direito que represente a força dessa vontade popular? Diga-se que as pessoas pensariam por si mesmas, seriam mais sinceras, o sentido moral das ações promoveriam a integração entre todos, o ato de educar-se não seria uma obrigação impositiva para se Ter mais, porém para Ser mais: Ser mais pessoa, Ser mais educado, Ser mais civilizado, Ser mais fraterno. A existência da dimensão pública surge para relembrar aos ditos CIDADÃOS a conquista que fervorosamente se adquiriu ao longo do tempo. O Estado deixou de ser aquele monstro sagrado, sem controle (Hobbes), para proteger, acolher e direcionar quais sentidos promovidos por nós precisam refletir um cenário de paz. Quando há desorientação por parte esse ente, quando se vertifica sua indiferença endêmica quanto aos cidadãos é porque em algum momento de nossas vidas - especialmente no sentido coletivos - perdeu-se o significado de Ser humano. Não pode o Estado, ao utilizar-se das ferramentas públicas, prejudicar o Cidadão. A política, ao contrário, serve à pessoa (Ferreira da Cunha). Demonstra a sua importância para se decidir quais orientações o sentido popular deve realizar a fim de concretizar o(s) seu(s) desejo(s). Entretanto, essa realidade ainda está distante porque: a) a Educação não atinge a todos e nem todos querem se aperfeiçoar pela Educação; b) A cultura do "jeitinho" ainda persiste em todas as manifestações públicas, impedindo de se alcançar outros patamares de fraternidade real; c) o benefício financeiro dos cargos públicos é, em muitos casos, O ÚNICO IMPULSO QUE MOVIMENTA AS PESSOAS PORQUE O ESTADO NÃO CONSEGUE, MINIMAMENTE REALIZAR SEUS OBEJTIVOS; d) Falta uma consciência de acolhimento em relação ao estranho que não se adequa a uma realidade econômica (Bittar); e) O sentido de construção utópica ainda é ALGO IMPOSSÍVEL E, POR ISSO, NÃO SE DESPERDIÇAM FORÇAS PARA ALGO QUE NÃO VAI SE VIVER PARA VER; f) A elipse do ego não fomenta, não cede espaço às manifestações equivocadas daqueles que não pertencem ao nosso "mundo mágico"; g) O vazio existencial ainda é preenchido com bens patrimoniais, ou seja, ainda não saímos da escola liberalista econômica; h) Não se compreende, se suporta, tolera - contratualmente falando - o que não tem significado para mim; i) O amor se perde exlusivamente na dimensão do Ser humano para outro Ser humano. A lista é enorme. Os passos precisam ser de "formiguinha" porque SOMOS HUMANOS E APRENDEMOS POR ETAPAS. A construção de um espírito público que guie um ESTADO AUTENTICAMENTE PÚBLICO começa com um primeiro passo, qual seja, A DESCONSTRUÇÃO DE NOSSAS CERTEZAS HABITUAIS E EXPONENCIALMENTE INDIVIDUAIS.

Um comentário:

  1. Concordo com suas observações. A desconstrução da nossa modular formação jurídica é pressuposto para a construção de um indivíduo que, ao contrário do operador do direito, partindo do pressuposto de que o direito seja uma máquina, seja um ser do direito - defendendo o direito não enquanto expressão do poder, mas enquanto poder que limita o próprio poder a partir de condições mínimas de existência socialmente justa. Essa justiça, por sua vez, creio que passa pela equiparação dos pontos de partida, tal qual aduz John Rawls. Do contrário, qualquer fraternidade será impossível, uma vez que a mesma, ao menos na concepção que trago, muito influenciada por Putnam, implica em uma construção comunitária. Mas prossigamos na discussão. Um abraço, Eduardo.

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