domingo, 5 de abril de 2009

Os Tribunais e sua (in)capacidade de compreender a Condição Humana



Já trouxe minha crítica com relação à necessidade das graduações realizarem pensamentos voltados aos diálogos entre Direito e Cinema. Essa é uma reflexão, na qual trará bons frutos para se compreender a epistemologia jurídica. Chaplin aparece propositalmente nessa postagem para mostar a postura de humildade na qual deve-se ter diante da vida, especialmente àquelas ações típicas do Estado promovidas por pessoas imperfeitas que acreditam ser o Estado. Veremos...

Entretanto, as faculdades continuam isoladas, reproduzindo um conhecimento essencialmente dogmático o qual em nada inova o cenário jurídico brasileiro. Ao contrário, ratifica os velhos modos de compreeder o desenvolvimento do Direito como mera aplicação da lei. Sinceramente, apesar o brilhantismo de Kelsen e de suas obras, um legado ao mundo ocidental, é inevitável deixar de perceber, concomitantemente, o desapego à Norma como único elemento de formação ao corpus do conceito de Direito.
Inúmeros são os exemplos dessa perpetuação (perversa?) ao dimensionar excessivamente a prática jurídica. Em entrevista concedida ao CONJUR, o Professor Doutor Lênio Streck assim se manifestou: Diariamente temos lutado para superar a crise do ensino jurídico e da operacionalidade do direito. Não está nada fácil. Basta um olhar perfunctório para verificar o estado da arte da crise. [...] no Rio Grande, um sujeito que tentou se matar foi processado por porte ilegal de arma e, posteriormente, condenado. [...] De Santa Catarina vem a notícia de que uma casal ficou preso preventivamente por 46 (quarenta e seis) dias, por tentar furtar um par de chinelos.
É muito dificil desejar a mudança quando a maturidade social não atingiu o nível desejado para se fazer, sequer, os debates necessários. Talvez, a única mudança possível seja feita somente por interesse, jamais pela compreensão do que significa a idéia de Pessoa ou o poder simbólico que existe em cada ato de criação. Na verdade, incorpora-se a figura do Estado jamais se admitindo não poder errar. O Estado é a figura eterna da perfeição. Ao se utilizar a máscara estatal, do mesmo modo, tornamo-nos PERFEITOS. Novamente, doce ilusão. Hypnos, deus do sono na mitologia grega, continua cercando aqueles que se revestem da couraça estatal, impedindo-os e verem e sentirem a vida real.
Quando escrevi minha monografia de conclusão de curso (2003) intitulada Responsabilidade Civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional, assim me manifestei sobre os efeitos da vaidade e ineficiência morosa das decisões judiciais: [...] a verdade é que a sociedade não consegue mais suportar essas ineficiências causadas pelo Judiciário, sejam elas de ordem objetiva ou subjetiva. As prestezas da Justiça significam o último condão de esperança que o social ainda consegue visualizar, sob o cenário em que se encontra o serviço público. Desse modo, é evidente que o Estado se torna responsável pela demora intempestiva na entrega da tutela jurisdicional, pois a Constituição Federal e a legislação ordinária concordaram que é direito fundamental do jurisdicionado receber uma reposta do magistrado, representando o Poder Estatal, sobre a situação concreta em um prazo razoável. Se tal fato não ocorre, o serviço se apresenta anômalo, gerando, assim, dano ao cidadão que o sustenta e espera um posicionamento adequado sobre seu pedido.Cabe ainda, em últimas linhas, asseverar que a (re)construção do Judiciário é uma reflexão das necessidades sociais, já que a sua razão de existir tem por alicerce a garantia de se viabilizar a concretização de um meio social mais humano e igualitário. Nesses termos, acatar a Responsabilidade Civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional, como a doutrina vêm pontificando, é apenas o primeiro passo dessa meta que constitui o verdadeiro âmago do pleno exercício da democracia.
Parece-me que estamos anos luz dessa condição. Deixa-se, como diria o crítico literário White Curtis, de se pensar por nós mesmos para fomentar a mente mediana. Essa é uma anomalia quase generalizada. Devemos acordar do sono imposto por Hypnos. Recentemente, o Ministro Humberto Gomes de Barros do Superior Tribunal de Justiça trouxe uma pérola para quem se dispõe a estudar o Direito. Segundo o Ministro: Não me importa o que pensam os doutrinadores. Enquanto for ministro do Superior Tribunal de Justiça, assumo a autoridade da minha jurisdição. O pensamento daqueles que não são ministros deste Tribunal importa como orientação. A eles, porém, não me submeto. Interessa conhecer a doutrina de Barbosa Moreira ou Athos Carneiro. Decido, porém, conforme minha consciência. Precisamos estabelecer nossa autonomia intelectual, para que este Tribunal seja respeitado. É preciso consolidar o entendimento de que os Srs. ministros Francisco Peçanha Martins e Humberto Gomes de Barros decidem assim, porque pensam assim. E o STJ decide assim, porque a maioria de seus integrantes pensa como esses ministros. Esse é o pensamento do Superior Tribunal de Justiça e a doutrina que se amolde a ele. É fundamental expressarmos o que somos. Ninguém nos dá lições. Não somos aprendizes de ninguém. Quando viemos para este Tribunal, corajosamente assumimos a declaração de que temos notável saber jurídico - uma imposição da Constituição Federal. Pode não ser verdade. Em relação a mim, certamente, não é, mas, para efeitos constitucionais, minha investidura obriga-me a pensar que assim seja.
De fato, os Tribunais ainda se intitulam como meros aplicadores da lei. Entretanto, tal aplicação deixa de ter dritérios adequados, devidamente fundamentados, para se tornar espaço do decionismo (Streck e Alexandre Morais da Rosa), da mera arbitrariedade, em alguns casos. Caso essa seja a realidade, se os Tribunais são os lugares EXCLUSIVOS da produção da Direito, entendido como mera lei, então, o que fazem os vários alunos e alunas dos curso de graduação em Direito? Creio que, segundo o referido Ministro, bastaria duas possibilidades para se aplicar o Direito, quais sejam: a) sermos todos autodidatas e ler, na íntegra todos os códigos. Essa idéia, entretanto, parece menos viável, pois esses foram criados pelo senso comum dos juristas (Warat). Cheios de segredos insondáveis e indecifráveis para a mente comum. Basta observar: qual aluno(a) consegue, ao final da faculdade, saber todos os códigos? Díficil, no mínimo; b) Seguir, literalmente, a Jurisprudência, pois essa revela a sabedoria sagrada do Direito. Aliás, é a, como demonstra a expressão popular, boca da lei.
Contudo, nem todas as esperanças estão perdidas. No artigo intitulado o papel da doutrina no Estado Democrático de Direito, publicado no site do CONJUR, o advogado Marco Paulo Denucci Di Spirito nos traz o seguinte pensamento: O que os juristas dos últimos tempos têm demonstrado é que o Direito está em constante construção, não só em virtude da contingência humana que transforma o ambiente, mas igualmente pelo fato de que esta contribui para criar o aludido espaço entre a positivação (o texto) e a norma.
A argumentação de que a doutrina é imprestável, ou não merecedora de atenção, traz nas entrelinhas outra realidade: quem por ela se pauta pressupõe-se conhecedor de tudo, em outras palavras, receptáculo de todos os conhecimentos necessários para o ato de julgamento. Trata-se de arrogância bizantina, além de demonstração de ausência de postura epistemológica e, por conseguinte, desconhecimento das questões mais fundamentais sobre o Direito. Além do mais, revela crença na razão acessível somente pelas mentes iniciadas de poucos privilegiados, o que hodiernamente é impensável, como esclarece o ministro Eros Grau: “(...) já de há muito se tem por superada a concepção de que a razão humana seria capaz de formular preceitos normativos unívocos, nos quais antevistas, em sua integridade, todas as situações da realidade que devem regular.” (op. cit , p. 321).
A crença no axioma “ninguém nos dá lições” é tão equivocada quanto defender que Newton, para tecer suas conclusões, não contou com lições emanadas de várias fontes durante sua vida, inclusive de seus professores mais elementares. Não foram os grandes pensadores, um dia, também doutrinados? Esse processo de aprendizado encontra termo? No âmbito jurídico, esse desvio de pensamento foi esclarecido em admirável síntese do ministro Gilmar Mendes, para quem “no Estado de Direito, não há soberano. Ninguém pode exercer suas atribuições de forma ilimitada, nem mesmo o STF. Temos de criar instrumentos de crítica, auto-regulamentação e controle externo.” (NOGUEIRA, Rui. Visão do mundo. ministro Gilmar Mendes: “Ninguém é soberano” vide site http://conjur.estadao. com.br/static/text/39497,1).
Obviamente existem doutrinas e doutrinas. Existem aquelas que pecam pela ausência de pertinência e de relevância. O que é natural, pois corolário da livre manifestação do pensamento. O STJ freqüentemente afasta-se, sem burla ao ordenamento, do pesado fardo de analisar causas de pedir impertinentes. Todavia, nem por isso cria margem para deixar de pronunciar-se sobre teses relevantes, como se lê no REsp 689778/CE, da relatoria da ministra Eliana Calmon:
“(...)
2. Há que se identificar, entretanto, as teses jurídicas levantadas pelas partes potencialmente influentes, cuja apreciação, em tese, poderia modificar o resultado do julgamento da causa.
(...)
5. Omissões sobre teses relevantes para a solução do litígio suscitadas oportunamente e que não foram examinadas nos embargos declaratórios.” (STJ, REsp. 689778/CE, Rel. ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ 10-10-2005, p. 321)
Desprezar a boa doutrina importa desconhecer por completo as conclusões mais recentes em torno do Direito e a excelência dos pólos produtores de conhecimento do nosso país, como é o caso dos respeitáveis estudos originados dos mestrados e doutorados de nossas Faculdades. Reputo que o crivo exigido numa banca avaliadora de mestrado não perde para aquele observado num colegiado de tribunal.
O discurso de repúdio à doutrina não é novo. Entretanto, na atualidade retorna com um acento de “grito dos desesperados”, representando uma reação amedrontada acerca do desenvolvimento do Direito. Ocorre que, desmoronado o mito do jurista onisciente, muitos dos que estão sendo destronados dos seus assentos de soberba preferem negar, via tais atos de desespero, que o Direito pode ser maior do que eles mesmos.
O que nos resta esperar dos Tribunais? Eu ainda sou um otimista e espero que os juízes de todo o país renovem suas percepções por meio dos estudos. Novamente, como eu afirmei anteriormente, há necessidade de Programas de Mestrado e Doutorado engajados numa séria reflexão crítica. Essa postura, repito, não é exclusivamente dos magistrados, mas de toda classe jurídica, se AINDA desejarmos consturir algo que tenha significado para todos. O primeiro passo é a compreensão sobre o que somos e, em seguida, buscar a humildade no intuito de complementar nossas percepções por meio da EDUCAÇÃO. A partir disso, saber-se-á o que significa a CONDIÇÃO HUMANA.

2 comentários:

  1. O que nos resta esperar? Nada além do homicídio jurídico. Uma decisão deste teor é frustrante ao mundo acadêmico. Enquanto mentes brilhantes como Lenio Streck lutam pela melhora do mundo jurídico, pela excêlencia do pensamento crítico Alguns ministros se posicionam desta forma medíocre! São as duas faces do Direito expostas claramente.
    Que cada um tenha consciência ao fazer suas escolhas.

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  2. Perfeito, caro Sérgio. O pior que pode faltar a um servidor público, a um funcionário do povo brasileiro, é a consciência de que, como qualquer trabalhador, máxime porque desempenha atividade intelectual, precisa sempre se aprimorar, mais do que isso, deve ter no estudo verdadeiro dever funcional. Do contrário, esteja-se no Judiciário ou no Ministério Público, a judicatura ou as elevadas funções ministeriais em defesa da sociedade não passarão de ato de poder, não raras vezes sem a obrigatória fundamentação, através da qual, aliás, se mede o grau de persuasão e legitimidade do que se afirma em nome do Estado. Por incrível que pareça há quem pense que bons magistrados e membros do Ministério Público se forjam longe do estudo...tolice e coisa de burocrata que acha que o estudo é só etapa necessária para o concurso público. A visão precisa mudar.

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