domingo, 26 de abril de 2009

Massificação do Ensino Jurídico: a violência e o terror na formação dos Bacharéis em Direito



A imagem exposta retrata uma situação que ainda não encontrou solução, muito menos alívio, para a formação dos Bacharéis em Direito. O Professor Warat a chamava de Pinguins Jurídicos.
A massificação do Ensino Jurídico não peca pela falta de qualidade, apenas, mas pela soma de fatores que impedem Professores e Acadêmicos de realizarem suas atividades universitárias de modo razoável.
Evidente que o fator cultural, tais como tempo e trabalho, dificultam os diálogos entre Professores e Acadêmicos. Recentemente, houve em Florianópolis um Evento Jurídico no qual debatiam-se as Profissões Jurídicas. Li o conteúdo do folder e, para meu espanto, não observei NENHUMA menção, oficina ou seminário sobre o Pesquisador Jurídico ou a função de Docência. Não quero crer que seja o desprezo pela atividade acadêmica, mesmo porque é por meio da Pesquisa Científica séria que se modifica a doutrina e, por consequencia, os modos de pensar e agir na classe jurídica brasileira. A tarefa é dificil? Sim, por isso são poucos (os bravos loucos) que se aventuram a compreender fenômenos além da mera prática bur(r)ocrática reafirmada há mais de dois séculos pelas Escolas de Direito.
É preciso reiventar o espaço acadêmico. Caso contrário, acontecerá o que a imagem proporciona: serão poucos os que se aventurarão nos meios acadêmicos para enfrentar COM SERIEDADE ACADÊMICA as questões mais complicadas.
A discussão sobre ENSINO JURÍDICO A DISTÂNCIA ainda precisa ser MUITO debatido e ter critérios razoáveis de aplicação, pois, pela prática que possuo, o acadêmico já possui dificuldades suficientes na discussão (saudável) com o Professor. Quando esse espaço é rompido pela técnica e pela individualização dos sistemas eletrônicos, ratifica-se o que Curtis White chama de Mente Mediana. Será essa a resposta para o problema? Ou será que caminhamos em direção ao abismo, acreditando estar chegando a algo - mais ou menos - satisfatório?
Improvável desejar-se juízes comprometidos com a instauração da Ordem Social e com respostas que sejam fundamentadas não apenas na lei se A SALA DE AULA AINDA RATIFICA ESSE COMPORTAMENTO. Mais: como desejar a resposta dos casos difíceis (Dworkin) quando o processo seletivo de Magistrados, Advogados e Promotores pauta-se por critérios QUANTITATIVOS. Quanto maior a capacidade de armazenar informações (Educação Bancária - Paulo Freire), maior a capacidade de se lograr êxito nesses exames.
Novamente, apesar desse cenário caótico, não generalizo esse comportamento porque existem pessoas comprometidas com uma Educação preocupada no desenvolvimento do aluno(a) pelas leituras, debates, artigos os quais procuram traçar linhas de conhecimento que se preocupem com o SER HUMANO e todas as manifestações que se apresentam diante dele. Preocupar-se com as pessoas é a primeira diretriz de uma educação voltada a refletir sobre os valores e a cultura que permeia o nosso dia a dia. No caso do Direito, não queremos pinguins jurídicos (Warat) ou seres híbridos (Pinguaio - Pinguim + Papagaio - Gerivaldo) os quais não possam compreender a realidade PORQUE NÃO QUISERAM OU NÃO FOI PROPOSTO A ESSAS PESSOAS BUSCAR O CONHECIMENTO CIENTÍFICO. Deseja-se almejar o "sucesso" pela prática? Não vejo problemas nisso, mas as consequências, repito, serão ( e ainda são) severas.
Veja-se a reportagem publicada no Blog "Ética Universitária" sobre o tema em debate:
Curso de Direito é para a massa, diz secretaria
O curso de Direito é e deve ser para a massa. Mas o fato de ser de massa não significa que deva ser de baixa qualidade. A declaração é da secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação Maria Paula Dallari Bucci, para quem o que se aprende no curso de Direito é uma questão de cidadania.Para a professora, há praticamente uma “inércia social” a curso de baixa qualidade. Ela entende que é preciso reverter esse conformismo e disseminar a ideia de que o que não tem qualidade não deve funcionar. A discussão, diz, deixou de ser a quantidade de cursos ou de vagas.A secretária, que participou de encontro da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI), na FGV Direito Rio, diz que se firmou a ideia de que cursos demais são, necessariamente, ruins.
O MEC, afirma, quer oferta mais ampla de cursos. Ela constata um crescimento, no Brasil, de educação à distância e ensino profissionalizante. “Por que não um curso de Direito à distância?”, pergunta. Para ela, é preciso analisar essa e outras questões com menos “paixão”.Maria Paula Dallari explicou, também, como funcionam os critérios de avaliação dos cursos de Direito realizada pelo MEC. Segundo Maria Paula, há um tempo que o ministério está tentando modificar uma postura que vinha sendo adotada.Com a grande expansão do ensino superior, diz a secretária, a qualidade ficou em segundo plano. Os sistemas de avaliação não geravam consequências.
“O Estado, em um rompante, decidia fechar o curso. A questão ia parar na Justiça”, afirma. Havia a necessidade de uma redefinição do marco regulatório em relação ao ensino e a mudar a cultura de ter rigor na autorização mas deixar de lado um controle posterior, quando o curso já estava em funcionamento. “O resultado era insatisfatório sob todo ponto de vista”, constatou a secretária.Um dos parâmetros utilizados, hoje, é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) aplicado pelo MEC nas escolas de ensino superior do Brasil. O Enade, segundo Maria Paula Dallari, tem sido o referencial no sistema de avaliação. A secretária afirmou que as notas do Enade geram um conceito. Se é satisfatório, não recebe inspeção do MEC.De acordo com Dallari, o ministério passou a aplicar a lei, ou seja, dar oportunidade à instituição de resolver os problemas. É uma espécie de termo de ajustamento de conduta.
No curso de direito, explica, o prazo é de um ano. “Vimos que o prazo podia ser modulado”, afirma. Se em seis meses a instituição indicar que não vai fazer nada para melhorar, o MEC acredita que não precisa esperar para tomar uma providência. A OAB tem a prerrogativa de se manifestar através de parecer sobre a instituição. Para Dallari, a entidade podia se manifestar mais. Ela defende uma proposta polêmica: levar ao MEC o desempenho das instituições no Exame de Ordem. Para a secretaria, isso pode ajudar na fase de reconhecimento da faculdade. Segundo ela, é um absurdo existir faculdade com muito aluno, pouca qualidade, que não aprova em nenhum exame.
Ao responder perguntas de professores, a secretaria disse que diferenças entre as provas do Enade e da OAB não as tornam excludentes. Uma professora disse que o exame do Enade era uma avaliação mais reflexiva, enquanto a da OAB, mais “decoreba”. A secretária do MEC acredita que alunos preparados para uma avaliação mais reflexiva conseguem lidar com outros tipos de exames.Outro ponto muito questionado é a espécie de supervisão especial aos cursos de Direito. Segundo a secretária, isso se dá com cursos de alta demanda, como Direito, Medicina e Pedagogia, em que, diz, há problemas claramente visíveis.Ela também afirmou que o MEC leva em consideração as diferenças dos alunos que entram nas faculdades. Há um indicador, diz, para pontuar escolas que recebem alunos com pior formação. O trabalho destas, reconhece, é mais difícil.
Fonte: Conjur.
Postado por Lucas Abreu Barroso.

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