domingo, 12 de abril de 2009

Discurso Jurídico e Semiologia do Poder: qual(is) o(s) significado(s) do(s) pensamento(s) e ação(ões) jurídica(s)?



As idéias estabelecidas pela linguagem do Positivismo Lógico revelam a percepção de uma ação consolidada no domínio. A Filosofia da Linguagem Ordinária não prima pelas regras lingüísticas stricto sensu (semântica e sintaxe, por exemplo), mas pela pragmática. Essa interpretação engendra a compreensão das interações entre as pessoas por meio dos discursos presentes no cotidiano. Não se visualiza apenas a pessoa singular, porém as práticas, os hábitos e costumes de um meio social. Em outros termos, para a Filosofia da Linguagem Ordinária, a linguagem deve ser compreendida a partir do modo como se interage socialmente. É uma prática social concreta[1].
Para Marcondes, a linguagem representa a ação de um contexto social. Ao utilizá-la, as interações subjetivas tornam-se significativas. Representam formas de vidas sociais porque expressam as nossas intenções como comunidade[2]. Entretanto, é preciso, segundo Warat, perceber um elemento fundamental para a Filosofia da Linguagem Ordinária a fim de se compreender os efeitos sócio-políticos ratificados por esse pensamento, qual seja: o contexto. Sem a análise dessa última categoria, torna-se difícil visualizar os modos de significar as representações sociais[3].
A Filosofia da Linguagem Ordinária, ao tentar suprimir os problemas filosóficos existentes na passagem da linguagem natural[4] para científica, omitiu o exercício da função política de uma linguagem num contexto, numa interação social[5]. A partir desse referente, surge o problema dos discursos ideologicamente construídos e indaga-se: quais são os enunciados, sob o ângulo da normatividade, que representam os anseios e desejos populares num discurso jurídico?
Para fins deste estudo, primeiramente, refletir-se-á sobre à análise pragmática proposta pela Filosofia da Linguagem Ordinária quanto aos modos de significar a partir dos valores vividos na Sociedade. Posteriormente, apresenta-se a idéia da Semiologia do Poder como método de se buscar perceber e criar uma nova (re)definição e (re)significação do discurso jurídico contido na norma.
Para a Filosofia da Linguagem Ordinária, segundo o pensamento de Warat, os modos de significar constituem uma [...] análise das alterações significativas que as palavras sofrem no processo de comunicação[6].
Os significados podem ser percebidos sob duas perspectivas: a) pelo significado de base; b) pelo significado contextual. O primeiro refere-se ao plano teórico. Essa categoria refere-se à percepção interna de uma vivência social a partir das formas e estruturas da linguagem (processo de denotação).
As significações contextuais se referem à forma originária presente na experiência humana da vida de todos os dias. Em outros termos: o contexto traduz um sentido porque deriva dos processos de comunicação[7] social.
Para a Filosofia da Linguagem Ordinária, as expressões não precisam ser compreendidas apenas pela intenção dos falantes ou de seus aspectos normativos (a gramática, por exemplo). Segundo Warat, a significação de base é insuficiente para se refletir acerca das dimensões plurais naquilo que não está dito, ou seja, o sentido gira em torno do dito e do calado[8].
Esta corrente filosófica prima pelo objetivo expresso por seu emissor (modos de significar). É necessário estabelecer uma relação de um signo ao contexto o qual deve se referir a fim de cumprir com a finalidade de sua comunicação. Essa atitude pode ser explicada como a vontade de elucidação das práticas sociais. A carga valorativa, política e/ou ideológica presente na intenção do falante[9], apresenta-se como sentido manifesto ou latente? Para Warat, essa conexão entre o signo (plano teórico) e o contexto (plano da experiência) denomina-se conotação[10].
A leitura da obra do citado autor revelam que a denotação traduz o significado autêntico dos fenômenos. A conotação perde seu sentido quando comparada àquela manifestação de verdade científica. Contudo, Warat alerta que a situação não pode ser contemplada pela receptividade da primeira e a exclusão da segunda. A denotação deseja ser a forma de expressão viva na qual é a conotação[11].
Para se efetivar o objetivo da mensagem expressa pelo emissor, a Filosofia da Linguagem Ordinária criou uma espécie de classificação, cujo propósito não é o de apresentar uma estrutura rígida, inflexível, porém de orientar aquela manifestação, ou seja, não se trata apenas de viver o mundo sem expor os anseios e desejos de cada pessoa (reprodução), mas de refletir e dialogar nossas percepções por meio dos processos de comunicação social (reflexão). Nessa linha de pensamento, e conforme as idéias de Warat, as intenções comunicacionais dividem-se em: a) informativo; b) emotivo; c) diretivo; d) performativo[12].
Esta classificação, conforme o autor, está incompleta. Falta um instrumento que analise os modos de significar a persuasão e o poder contido nos discursos jurídicos, ou seja, é necessário refletir se este exerce uma função de dominação[13].
A aplicação dessa corrente filosófica no Direito reflete uma condição de que o discurso jurídico, em seu aspecto normativo, pode gerar a dominação em detrimento da criação e da liberdade[14]. A possibilidade de se criarem significados e significantes[15], cujo sentido seja inalterável (unívoco) permite às instituições legais fomentarem a descrença entre as pessoas.
Para Warat, a alteração de palavras ou expressões não significa a mudança nas práticas sociais. O problema permanecerá inalterado, tendo somente uma nova nomenclatura[16]. É preciso uma reflexão aprofundada sobre as influências políticas e sociais das representações lingüísticas num determinado contexto.
Ao assegurar a imutabilidade das significações jurídicas, acredita-se (ou somos obrigados a essa atitude) que o emissor das normas jurídicas – o Estado – estaria cumprindo com o seu objetivo comunicacional: realizar a vontade geral dos seres humanos.
As instituições legais partem da premissa de que é necessário criar uma certeza unívoca para se garantir a segurança de um Estado[17]. Porém, esquecem-se de que essa certeza torna-se relativa, quando significa as representações mundanas (valores, crenças, hábitos, costumes) do cotidiano[18]. Criam-se, portanto, estereótipos e definições persuasivas para se perpetuar a idéia de domínio.
Segundo o pensamento de Warat, as palavras e expressões, além de indicarem seu caráter normativo stricto sensu (gramática, semântica), demonstram, também, uma carga de emoções. Deseja-se, por meio desse procedimento, aproximar o receptor dos valores descritos na mensagem do emissor. Entretanto, esta categoria – Valores – não se apresenta como forma originária e espontânea para se estabelecer um processo comunicacional. Ao contrário, utilizam-se as descrições para acentuar o caráter denotativo em detrimento ao conotativo[19].
Para o autor, essa possibilidade permite ao receptor aceitar, com maior facilidade, as idéias expostas pelo emissor. A partir desse referente, tem-se uma definição persuasiva, pois, por meio de propriedades significativas (valores, por exemplo), designa-se a esses termos uma finalidade a ser cumprida, qual seja, persuadir, convencer de que a criação proposta pelo emissor seja verdadeira. Numa expressão: [...] sob a aparência de definições empíricas, as definições persuasivas encobrem os juízos de valor[20].
Além das definições persuasivas, existe outra categoria que merece ser analisada: o estereótipo. Para o citado jusfilósofo, este significa o dado contextual construído para se oferecer um sentido designativo, ou seja, todo enunciado de um discurso jurídico, por exemplo, detém valores ou ideologias construídos para formar uma certeza que permita ao Estado manter e perpetuar o seu poder[21]. As definições persuasivas contêm estereótipos. Os discursos persuasivos possuem mais de um estereótipo, dependendo de sua articulação com o conteúdo do discurso[22].
Por meio dessa categoria, a criação de mecanismos para permitir o controle social se efetiva a partir de certezas que sejam estáveis. Estas operam de modo significativo no discurso jurídico, muito embora a postura de se querer garantir essa segurança não possua relações estreitas com a realidade social.
Como exemplo dessa assertiva, pode-se citar a expressão Responsabilidade Civil do Estado. O termo pode ser considerado uma definição persuasiva porque se percebe a existência do estereótipo.
A intenção do Estado em querer fomentar e criar condições para que a Administração Pública (Direta ou Indireta) se torne responsável pelos seus atos quando age de modo comissivo ou omissivo indica uma mudança de postura pautada na teoria da irresponsabilidade[23] (The King can do no wrong ou le roi ne peut mal faire)[24].
Entretanto, não existem, ainda, formas de se operacionalizar e criar uma ação estatal capaz de: a) criar uma consciência de responsabilidade pela execução dos atos de Estado; b) permitir o recebimento, num prazo razoável, de uma indenização quando houver uma ação pública positiva (comissiva) ou negativa (omissiva) que gere um dano. Nessa possibilidade, os órgãos estatais, incluindo os três poderes (Poder Judiciário, por exemplo), devem(riam) coadunar-se com a idéia de um Estado de Direito[25], genuinamente público.
A partir desse exemplo, e seguindo a idéia de Warat, os discursos estereotipados cumprem sua finalidade: persuadir as pessoas perpetuando, especialmente no âmbito jurídico, um poder institucional desvinculado de opiniões públicas e centrado apenas no senso comum dos juristas[26].
Quando o discurso é utilizado de modo persuasivo, pode ser considerado uma falácia não formal[27]. Para o jusfilósofo, a expressão constitui, sob o ângulo do discurso jurídico, os critérios metodológicos para se elaborar um raciocínio persuasivo. Essa possibilidade é corroborada pelas ideologias presentes no senso comum.
O ato de persuadir apresenta-se como um enunciado não demonstrado (desprovido de comprovação científica), mas inserido naquele domínio (opinião pública). Em síntese: utiliza-se indevidamente a conotação para se criarem formas e métodos discursivos (estereótipos) no intuito de satisfazer, aparentemente, os anseios e desejos das pessoas ao se preencherem as lacunas (normativas) em detrimento de uma ação reflexiva sobre o conteúdo do texto legal e os instrumentos para sua concretização[28].
A Filosofia da Linguagem Ordinária parece propor uma análise dos conteúdos percebidos nos discursos, especialmente o jurídico, tornando-os lugares de autenticidade representativa, pois para essa corrente filosófica a linguagem é uma prática social concreta, [...] é o elemento mais originário de nossa experiência [...][29]. Sua proposta permite investigar os modos pelos quais a linguagem pode (e deve) ser utilizada.
Nesta pesquisa, essa categoria – Linguagem – é a tradução do mundo da vida como fonte de representação legal. Deve-se rever qual o objetivo lingüístico das instituições que elaboram e aplicam as normas. É preciso efetivar essa tarefa no intuito de perceber se o discurso jurídico, sob o ângulo da normatividade, exerce o domínio ideológico ou se torna ferramenta de manipulação[30].
Por meio desse pensamento, é possível avaliar a validade dessas representações institucionais. No intuito de corroborar esse objetivo, a proposta da Semiologia[31] do Poder parece coadunar-se com os argumentos expostos pela Filosofia da Linguagem Ordinária.
A idéia de um discurso, para Warat, constitui-se por um enunciado no momento em que é expresso, ou seja, [...] apenas pode ser visto teoricamente com relação ao que o determina[32]. Deve ser a concretização de mecanismos reais que possam corroborar a intencionalidade do falante. Essa possibilidade está amparada pelas propriedades significativas (hábitos, costumes) que o emissor do discurso representa.
Segundo o autor, o discurso se apresenta como [...] o conjunto de relações extralingüísticas[33]. Nessa linha de pensamento, a Semiologia não pode(ria) tentar compreender o termo pelos princípios normativos criados pela lingüística. O autor enfatiza essa afirmação nos casos em que se pretende analisar as formas de inserção discursiva no meio social (interpretação, função e mecanismos)[34].
A Semiologia deve preocupar-se, conforme Warat, com as dimensões da enunciação (fala) do discurso. A conotação ganha novos matizes por meio de sua análise, pois a formação de um enunciado passa a ser compreendido a partir das evocações perpassadas pela vida cotidiana, no sentido anódino. As significações latentes e manifestas compõem a formação discursiva, porque há uma relação de significações entre o dito e o calado as quais podem materializar mecanismos que protejam as diversas interações subjetivas[35].
A Semiologia do Poder nasce como uma proposta que pretende denunciar o discurso, cujo objetivo seja o de perpetuar formas de manipulação ou domínios ideológicos. Para Warat, representa uma construção de significações nas quais a metalinguagem não seja o elemento de maior predominância[36]. É, numa expressão, a reflexão sobre os domínios discursivos – seu poder e persuasão - que se auto renova a partir do caráter provisório, das singularidades, da teatralidade, da tragédia e do sentido banal, frívolo, da vida social.
A tarefa da Semiologia do Poder é uma atividade de desconstrução. A função policial da linguagem do Direito, segundo a idéia de Warat, encontra-se eivada por estereótipos criados pelo Neopositivismo e pela insuficiência parcial existente na teoria proposta pela Filosofia da Linguagem Ordinária[37].
A análise criada pelo Positivismo Lógico institui metalinguagens presentes na lei que ratifica e perpetua o senso comum dos juristas como cumprimento de funções ideológicas e políticas. Gera-se, conforme o jusfilósofo, o princípio do egocentrismo textual, desvinculando as regras de sua função social.
A Filosofia da Linguagem Ordinária torna-se insuficiente, em parte, porque não percebeu ou não se prestou a analisar os efeitos políticos de uma linguagem num determinado contexto social. Some-se essa possibilidade à constante renovação que se materializa, na idéia de Warat, como um movimento incessante de auto-análise. Essa ação epistemológica impede o fomento de um paradigma forte, capaz de explicar qualquer situação advinda (passada, presente ou futura)[38].
Entretanto, apesar dessa crítica (construtiva), a Semiologia do Poder se constitui como o lugar que pretende resgatar as formas de representação social a partir de suas manifestações cotidianas. Desestrutura-se as análises lingüísticas construídas pelos juristas permeadas de metalinguagens, persuasão e estereótipos. A partir desse referente, busca-se, segundo o autor, não outra análise semiótica que explicite quais os elementos – especialmente os sociais – deverão estar contidos no discurso jurídico, porém como, de modo articulado, a relação poder-discurso exerce seu papel na Sociedade[39].
A (nova) demanda teórica exige(ria), conforme Warat, uma postura crítica. A Teoria Geral do Direito seria percebida como espaço semiológico por excelência: mais precisamente da Semiologia do Poder. Nessa linha de pensamento, construir-se-ia uma articulação de criação e denúncia a fim de se compreender os sentidos latentes e manifestos presentes na pluralidade anódina[40].
Não se encontra nesses estudos a clássica relação entre os signos e a linguagem porque esta remete seu sentido a uma fundamentação sócio-política. Pretende-se perceber dois momentos distintos: a) o discurso proferido pelo poder (institucional); b) o poder presente nas palavras, ou seja, o poder do discurso numa Sociedade.
Esse estudo pretende avaliar o cotidiano como o sistema de significações socialmente legítimas[41]. Evoca-se a frivolidade da vida de todos os dias para que o discurso se concretize como a dimensão da participação plural, o lugar que, como assinala Warat, se discutiria [...] o papel das representações simbólicas da sociedade, enquanto dimensões de poder, legitimação e consenso[42].
Quebra-se o monopólio estatal ao se permitir perceber, estudar e concretizar a participação civil como prática semiológica do poder (institucional ou social). A produção normativa deixa de ser uma criação ideológica dos juristas (sistema fechado) a fim de perpetuar a idéia de domínio (persuasão e estereótipos) para se tornar in loco a identificação e materialização de estratégias e mecanismos que possibilitem a (re)construção dos discursos (especialmente o jurídico) como espaços democráticos[43].
A partir dessa exposição teórica, percebe-se a importância do discurso jurídico como representação da manifestação da vida cotidiana, do poder presente na frivolidade da vida de todos os dias[44]. A Semiologia do Poder contribui como método de articulação e denúncia desses espaços lingüísticos quando estes não se caracterizarem como forma de participação social.
Entretanto, a contribuição científica dessa proposta não pode ser restrita às suas avaliações individuais, pois sua intenção é de se auto renovar. Nessa linha de pensamento, esta deve ser aliada a outra corrente doutrinária que seria o eixo de compreensão do cotidiano como linguagem no Direito pós-moderno. A Política Jurídica, aliada à Semiologia do Poder, representa a disciplina que pretende adequar a produção normativa conforme os princípios éticos, a legitimidade e as manifestações culturais.
[1] MARCONDES, Danilo. Filosofia, linguagem e comunicação. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2001, p. 37-38.
[2] MARCONDES, Danilo. Filosofia, linguagem e comunicação. p. 38.
[3] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 64.
[4] Segundo Warat, Wittgenstein acreditava que a linguagem natural é correta e [...] as dificuldades de origem lingüística surgem porque os filósofos a reconstituem deficientemente. WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 63.
[5] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 64.
[6] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 65.
[7] Para fins desta pesquisa, a categoria comunicação, sob o ângulo da Filosofia, se traduz como o caráter das relações humanas, no qual se efetiva por meio da garantia de uma convivência pacífica quando há possibilidades de relações compreensivas e participativas. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. p. 161.
[8] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 65.
[9] MARCONDES, Danilo. Filosofia, linguagem e comunicação. p. 38.
[10] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 66.
[11] O autor chama a conotação em comparação à denotação de gata borralheira das significações. WARAT, Luis Alberto. A ciência jurídica e seus dois maridos. p. 101. Sob os mesmos fundamentos, e recorrendo a outro pensador citado pelo jusfilósofo, Barthes afirma que a conotação é a forma lingüística do futuro porque a Sociedade desenvolve múltiplos sentidos ora racionalizados, ora mascarados. Nesse incessante agir comunicacional pode-se encontrar, conforme sua idéia, [...] uma verdadeira Antropologia Histórica. BARTHES, Roland. Elementos de Semiologia. Tradução de Izidoro Blikstein. 16. ed. São Paulo: Cultrix, 2006, p. 96.
[12] Esta classificação não será objeto de estudos para fins desta pesquisa. Expõe-se essa teoria apenas como forma de exemplificar e diferenciar as intenções dos falantes. WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 66.
[13] O autor assinala que somente as instituições legais podem gerar a dominação e não os juristas. WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 67. É preciso ponderar sobre essa situação, pois estes também podem gerar o domínio na esfera do Direito com suas pesquisas e discursos nos quais perpetuem condições de persuasão e a criação de estereótipos.
[14] A categoria refere-se, sob os fundamentos da Filosofia, à ação ético-política. Em outros termos, existe no Ser humano a capacidade de se autodeterminar e agir livremente. Porém, numa Sociedade, deve-o fazer nos limites estabelecidos pela lei e desde que sua ação não prejudique outras pessoas (sentido de responsabilidade). JAPIASSÚ, Hilton; MARCONDES, Danilo. Dicionário básico de filosofia. p. 163. Quando o discurso jurídico não contempla essa condição, gera a dominação, impedindo a pessoa de se desenvolver como ser livre.
[15] Estas categorias, a partir do pensamento filosófico, refere-se à estrutura lingüística proposta por Saussure na qual o signo é a combinação entre significado e significante. O primeiro refere-se ao conceito que se formula para designar referência a um outro objeto e o segundo é a sua imagem acústica, ou seja, JAPIASSÚ, Hilton; MARCONDES, Danilo. Dicionário básico de filosofia. p. 247.
[16] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 68.
[17] Ao se criar essa condição (cega), o Estado se torna tirano de suas ações e os cidadãos, ao perceberem (ou não) essa realidade, a suportam sem questionar o porquê da existência desses estereótipos. La Boétie expõe como é possível que [...] tantos homens, tantos burgos, tantas cidades, tantas nações suportam às vezes um tirano s, que tem apenas o poderio que eles lhes dão, que não tem o poder de prejudica-los senão enquanto têm vontade de suportá-lo, que não poderia fazer-lhes mal algum senão quando preferem tolerá-lo a contradizê-lo. Coisa extraordinária, por certo; e porém tão comum que se deve mais lastimar-se do que espantar-se ao ver um milhão de homens servir miseravelmente, mas de algum modo (ao que parece) encantados e enfeitiçados apenas pelo nome de um, de quem não devem temer o poderio pois ele é só, nem amar as qualidades pois é desumano e feroz para com eles. LA BOÉTIE, Etienne. Discurso da servidão voluntária. Tradução de Laymert Garcia dos Santos. São Paulo: Brasiliense, 1999, p. 12.
[18] MARCONDES, Danilo. Filosofia, linguagem e comunicação. p. 39.
[19] Esse procedimento é denominado pelo autor de processo de coisificação. WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 68.
[20] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 70.
[21] Quando o autor se refere ao binômio denotação e conotação, assinala que a primeira é o estereótipo do segundo. Aquele é o verdadeiro vampiro do cotidiano. WARAT, Luis Alberto. A ciência jurídica e seus dois maridos. p. 101-102.
[22] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 70-71.
[23] Conforme esta teoria, o Estado era tido como o senhor absoluto de suas decisões, ou seja, controlava todos os atos concernentes à gestão pública. Essas ações refletiam na vida de todos os súditos. Essa autocracia impedia àquelas pessoas que estavam sob o comando do Monarca de poderem reivindicar por melhores condições de sustentabilidade. AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. A responsabilidade civil do estado pela demora na entrega da tutela jurisdicional. UNIVALI. Graduação. São José, 2003, p.19.
[24] Respectivamente o Rei não pode errar e o Rei não pode fazer mal.
[25] A expressão, sob o ângulo da Filosofia do Direito, representa a figura do Estado Moderno em detrimento ao Estado Absolutista no qual homens livres realizaram um pacto para que essa entidade (Estado) pudesse lhes assegurar seus direitos e liberdades. Assim, a ação estatal rege-se pelos limites impostos pela lei, bem como pelos seus princípios. BARRETO, Vicente de Paulo et al. Dicionário de filosofia do direito. São Leopoldo, (RS): Editora da Unisinos, 2006, p. 289-290.
[26] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 73-74.
[27] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 75.
[28] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 76.
[29] MARCONDES, Danilo. Filosofia, linguagem e comunicação. p. 37 e 39.
[30] MARCONDES, Danilo. Filosofia, linguagem e comunicação. p. 43.
[31] A idéia da Semiologia utilizada por Warat provém dos estudos de Ferdinand Saussure. Para este autor, a Semiologia passa a ser [...] uma ciência que estude a vida dos signos no seio da vida social. SAUSSURE, Ferdinand. Curso de lingüística geral. Tradução de Antonio Chelini. São Paulo: Cultrix, 2006, p. 24.
[32] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 82.
[33] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 83.
[34] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 83.
[35] WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. p. 82.
[36] WARAT, Luis Alberto. A ciência jurídica e seus dois maridos. p. 80.
[37] WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004, v. II, p. 346.
[38] WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. p. 346-347.
[39] WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. p. 347.
[40] WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. p. 347.
[41] A categoria, sob o ângulo das ciências sociais e políticas, representa a construção da lei que atenda ao benefício geral, tendo como base a própria Sociedade. Significa afirmar que o instrumento legal deverá estar em conexão com as aspirações plurais e seus princípios éticos. MELO, Osvaldo Ferreira de. Dicionário de Política Jurídica. Florianópolis: Editora da OAB/SC, 2000, p. 60.
[42] WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. p. 348.
[43] WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. p. 349.
[44] O termo, segundo a sociologia compreensiva de Maffesoli, se traduz pelos hábitos rotineiros que não possuem importância. A banalidade, a frivolidade constitui e sedimenta um sentimento de se fazer parte de uma comunidade. MAFFESOLI, Michel. Elogio da razão sensível. p. 174.
Texto extraído de minha dissertação de mestrado: O cotidiano como fundamento do Direito na Pós-modernidade: uma compreensão a partir da Semiologia e Política Jurídica, 2007, p. 62-73.

Um comentário:

  1. Meu caro Dr. Sérgio Aquino (no seu caso, o pronome de tratamento se justifica pelo seu próprio merecimento). Participo em gênero, grau e número de suas palavras e tento colaborar para o aprimoramento do que chamo de desvirtuamento de tratamento no meu cotidiano ao dispensar tal titulação aos que a mim se dirigem. Por dois motivos: (i) não tenho tal titulação; (ii) assim como não são as vestes, também não é o título que faz a pessoa, mas sim seu conteúdo. Claro que a embalagem ajuda, mas o que importa mesmo é o que há em seu interior. Parabéns pelo blog. Sou leitor assíduo. A sociedade está muito carente de atitudes como essas. Estamos em meio a um processo de banalização do saber científico. Daí porque acabamos nos conformando a chamar qualquer pingüim de Vossa Excelência!

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