quarta-feira, 29 de abril de 2009

A Academia aos poucos recobra seu lugar na Sociedade...



Ao ler o Blog do Professor Doutor Paulo Roney, deparei-me com uma sentença na qual fiquei perplexo e aliviado. Trata-se de uma das questões mais enraizadas na cultura popular e que merece ser revista urgentemente.
A utilização indiscriminada do Título de Doutor ainda percorre os meios jurídicos. Segundo a Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - em seu artigo 66 menciona: A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.
Confere-se à pessoa os títulos de Mestre e Doutor para aqueles que percorreram os (tortuosos, porém extremamente significantes) caminhos dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. É perceptível o nível de diferença nas leituras e exigências na produção de conhecimento científico desses programas frente à educação jurídica massificada dos cursos de graduação. Teme-se que a comodidade das mentes medianas ratifique-se absolutamente no Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros. Gostaria, realmente, de colocar um Professor Doutor e um Bacharel em Direito - no qual se auto-intitula Doutor - a fim de realizar uma conferência ou simples debate. Vamos ver os resultados dessa ação épica. Talvez, esteja sendo exigente demais, mas não se pode ficar apático frente à indiferença alheia. Contudo, afirmei que sou um otimista... e as situações estão mudando, acredito eu...
Perceba-se o caso, trazido pelo Professor Doutor Paulo Roney em seu Blog, quando um Juiz não foi chamado Doutor:
S E N T E N Ç A
Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos nointerior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de "senhor". Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de "Doutor", "senhor" "Doutora", "senhora", sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. Instruem a inicial os documentos de fls. 8/28.
O pedido de tutela antecipada foi indeferido às fls. 33. Interposto Agravo de Instrumento, foram prestadas as informações de fls. 52. Às fls. 57 requereu o autor que emanasse ordem judicial para que os réus se abstenham de fazer referência acerca do processo, sobrevindo a decisão de fls. 63 que acolheu tal pretensão. O condomínio se manifestou às fls. 69/98, e ofertou cópia do recurso de agravo de instrumento às fls. 100, cujo acórdão encontra-se às fls.125. Contestação do condomínio às fls. 146 e da segunda ré às fls. 247,ambos requerendo a improcedência do pedido inicial. Seguiu-se a réplica àsfls. 275.
Por força de decisão proferida no incidente de exceção deincompetência, verificou-se a declinação de competência, com remessa dos autos da Comarca de São Gonçalo para esta Comarca de Niterói. Em decorrência do despacho de fls. 303v, as partes ofertaram seus respectivos memoriais, no aguardo desta sentença.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
"O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter." (Noberto Bobbio, in "A Era dos Direitos",Editora Campus, pg. 15). Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste>sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não sejustificando tamanha publicidade que tomou este processo.
Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito. Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.
Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude.Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida. "Doutor" não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento (grifei).
Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de "doutor", sem o ser, e fora do meio acadêmico. Daí a expressão doutor honoris causa - para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa de homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame.
Por outro lado, vale lembrar que "professor" e "mestre" são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado. Embora a expressão "senhor" confira a desejada formalidade àscomunicações - não é pronome -, e possa até o autor aspirardistanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir. O empregado que se refere ao autor por "você", pode estar sendo cortês, posto que "você" não é pronome depreciativo. Isso é formalidade,decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social.
O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe "semi-culta", que sequer se importa com isso (grifei). Na verdade "você" é variante - contração da alocução - do tratamento respeitoso "Vossa Mercê". A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que ostextos literários que apresentam altas freqüências do pronome "você", devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de "seu" ou "dona", e isso é tratamento formal. Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/ a senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição promovida por Jorge Amado "Crônica de Viver BaianoSeiscentista", nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que "você" é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro/São Paulo, Record, 1999). Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse.
A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Porisso que se diz que a alternância de "você" e "senhor" traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais.
Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação,etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade (grifei). Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a seragasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa.
P.R.I.
Niterói, 2 de maio de 2005.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
Juiz de Direito **
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Um comentário:

  1. Meu caro Dr. Sérgio Aquino (no seu caso, o pronome de tratamento se justifica pelo seu próprio merecimento). Participo em gênero, grau e número de suas palavras e tento colaborar para o aprimoramento do que chamo de desvirtuamento de tratamento no meu cotidiano ao dispensar tal titulação aos que a mim se dirigem. Por dois motivos: (i) não tenho tal titulação; (ii) assim como não são as vestes, também não é o título que faz a pessoa, mas sim seu conteúdo. Claro que a embalagem ajuda, mas o que importa mesmo é o que há em seu interior. Parabéns pelo blog. Sou leitor assíduo. A sociedade está muito carente de atitudes como essas. Estamos em meio a um processo de banalização do saber científico. Daí porque acabamos nos conformando a chamar qualquer pingüim de Vossa Excelência!

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