domingo, 22 de março de 2009

Os Programas de Pós-Graduação Stricto Senso em Direito: o mergulho PRECISA ser profundo



Na sexta-feira - dia 20 de março - estive na UNIVALI em Itajaí para assistir a aula inaugural do Programa de Doutorado daquela Universidade e percebi que minhas angústias com relação à produção do Direito não estavam tão equivocadas quanto eu pensei. Ainda bem (ou não?).
O Palestrante daquela noite foi o Professor Doutor Lênio Luiz Streck. Na sua fala, aquele Pesquisador deixou muito claro a sua mensagem, com o qual concordo em todos os termos. Existe no cenário da Graduação em Direito uma terrível crise que assola a produção intelectual do corpo discente e docente. Prefere-se as verdades apodídicas dos MANUAIS à construção de um diálogo o qual enfrente as vicissitudes de um sistema no qual, muitas vezes, prefere acomodar-se a partir para encontrar os caminhos desconhecidos a partir da ignorância humana (sentido cartográfico).
Esquecem os alunos e professores que o aperfeiçoamento nos estudos se perfaz por meio do diálogo e a leitura atenta às obras que conduzem a uma crítica reflexiva amplamente fundamentada. Cristalizou-se na prática docente a leitura apática dos Códigos sem, com isso, despertar a dúvida a fim de questionar (e não se conformar) a realidade dos diversos cenários humanos. É tarefa da Academia ampliar o espaço do saber-pensar para que o saber-fazer possa trazer, como diria o Professor Osvaldo Ferreira de Melo, as utopias carregadas de esperança. Mas, qual esperança pode-se desejar a partir de um ambiente jurídico que não superou o paradigma linguístico do SUJEITO-OBJETO (Streck)?
E, para isso, é necessário CRESCER a partir da EDUCAÇÃO ACADÊMICA e compreender o DIREITO COMO FENÔMENO COMPLEXO (Streck). Os Programas de Pós-graduação Stricto Senso - Mestrado e Doutorado - são as condições necessárias para exercer a docência e a pesquisa científica. Para as pessoas mais dogmáticas e, também, as pragmáticas, esses programas não possuem - ou melhor - não atendem a finalidades imediatas que solucionem casos para se obter as possíveis (e rentáveis?) respostas ao casos concretos. Deseja-se firmemente acreditar que nada acrescentam. Caso essa seja a imagem o qual se contruiu, então pode-se afirmar que a mudança desejada será improvável. Para se compreender realidades complexas são necessários estudos, idéias, aprofundadas para se trazer À PRATICA respostas que sejam ADEQUADAS ou RAZOÁVEIS.
No ambiente acadêmico são necessário pressupostos para ser um Professor ou Pesquisador, tais comos os concursos, dos quais, ainda, adotam métodos de comprovação intelectual quantitativos. Não puderam, também, rever suas formas de avaliação. Buscam-se programas de Mestrado para se preparar o Professor e o Doutorado para se preparar o Pesquisador. É a partir das pesquisas nesses programas, do amplo debate, das leituras assíduas, dos pensamentos críticos que se pode visualizar uma formação mais humanitária ao Bacharel em Direito. Caso contrário, reforça-se a profissão do Professor Universitário como mero adicional ao já tão desgastado salário. Bittar, na obra Direito na Pós-modernidade (2005, p. 376) relembra a condição da Educação no Direito, reforçada pelo Professor Streck: A aula é uma proposta de leitura in verbis do texto da legislação em vigor, e reflete ao máximo a capacidade de interpretação literal da textualidade legal. A letra da lei parece tão sagrada e inviolável quanto a letra das Sagradas Escrituras; não pode ser alterada, violada, e deve ser capturada em seu sentido mais originário possível. Eis o princípio da Hermenêutica Jurídica a partir da Hermenêutica Sagrada. O Livro Sagrado? a Bíblia do jurista? O Código, ou o compêndio da legislação.
E conclui o mencionado Professor (2005, p. 379): [...] a idéia de crise do ensino jurídico não é uma invenção pós-moderna, mas sim uma herança também vivida na pós-modernidade, com ainda maior fôlego e explosividade, tendo em vista a profunda modificação da sociedade e a manutenção estagnada das práticas de ensino jurídico. É esta dualidade a causa de uma explosiva e crítica cirscunstância experimentada no âmbito do ensino jurídico. Isto permite falar que parece haver uma profunda imbricação entre ordenamento jurídico e a crise do que se ensina nas faculdades de direito.
Como é possível resolver o problema? Com manuais? Leitura de Códigos? Programação de robôs os quais sempre procurarão as repostas corretas, as súmulas precisas elaboradas pelo(s) sujeito(s) egoísta(s) da Modernidade (Streck)? É possível sequer pensar numa resposta que contenha algo pronto e definido? Quando os programas anteriormente mencionados estão engajados em produzir um conhecimento, no mínimo, críticos nos quais se apontam as diversas direções para as quais é possível vislumbrar algo significativos às pessoas e ao Bacharel em Direito, propõe-se, portanto, novas dimensões aos defasados manuais, dialoga-se em sala pela recuperação da construção dos sentidos (Filosofia da Linguagem) e por outras áreas no Direito os quais carecem de outras (e novas) perspectivas, tais como Teoria do Direito, Teoria da Decisão Jurídica, Teoria das Fontes do Direito, entre outros. A partir desse compromisso universitário e social, os Professores crescerão como pessoas, trarão novos elementos para as aulas, produzirão qualitativamente seus livros, artigos, conferências, seminários, entre outros e o corpo discente serás mais inquisitivo, dialogará mais, lerá mais a fim de contribuir para o melhoramento da Educação e ao seu aperfeiçoamento.
Essas mudanças apontadas, conforme José Eduardo Faria em sua obra A reforma do Ensino Jurídico (1987, p. 40), somente ocorrerá com [...] um mínimo de rigor metodológico se, mediante uma reflexão mais cuidadosa em torno do tipo de direito ensinado em nossas escolas jurídicas, formos capazes de discutir, sem preconceitos ideológicos e suspeições recíprocas - a fundação social do jurista, o caráter instrumental da dogmática jurídica e as influências ideológicas na formação do conhecimento jurídico. Para tanto, será necessário desmascarar as resistências conservadoras cujos argumentos sibilinos e maniqueístas em prol do amor ao direito combatem todas as propostas abrangentes e multidisciplinares da reforma, sob o pretexto de que elas conduzem à dessacralização, ao desencantamento e à secularização do direito. Para eles que cultivam os princípios da cientificidade, pureza e neutralidade sobre o direito positivo vigente, reduzindo-os assim ao exame exclusivamente formal das regras de um dado sistema, os eforços críticos, as preocupações metodológicas e as disciplinas formativas fariam dos alunos apenas clínicos gerais, sem dótá-los de habilitação técnica para execução de cirurgias.
A razão instrumental ainda prevalece, como herança da idade Moderna. As salas de aulas também se esforçam para acentuar as habilidades técnicas. Entretanto, quando se deseja indagar POR QUE? de uma determinada situação, ou quando as leis parecem insuficientes para compreender o caráter múltiplo e diferenciado do Ser humano, não temos respostas. Por Quê? Ora, simplesmente porque aquele conhecimento crítico era considerado uma viagem, no qual não atendia ao meu caso prático. Ao tentar resolvê-lo, sob o mesmo prisma, a(s) repostas(s) ainda persiste(m) em estar(em) ausente(s). Esse é o PORQUÊ de existência dos Programas de Pós-graduação Stricto Senso. Para se refletir sobre a condução ADEQUADA do pensar e agir numa Sociedade cheia de Hard Cases (Dworkin), mas sem respostas ponderadas, razoávéis, especialmente para os países periféricos, cujas promessas da Modernidade ainda não se cumpriram. É... pensar para que? A prática do dia a dia resolve tudo... será?

3 comentários:

  1. Da minha parte também fiquei aliviado.
    Depois que inventei o bicho "pinguaio" (pinguim + papagaio) para definir aquilo que algumas faculdades de direito estão criando, recebi algumas mensagens não muito cordiais e fiquei a pensar que tivesse exagerado na dose.
    Na verdade, esse mesmo comodismo e preguiça intelectual também acontece na magistratura e o CNJ concebe o Judiciário como uma grande empresa que necessita de bons administradores.
    E assim vamos indo...

    ResponderExcluir
  2. Parabéns, a sua escrita instiga o saber e a curiosidade extirpando assim, o dogmatismo didático. Interessante mesmo é se ter ciência de que ainda existem Pensadores... Contudo, os ruminantes (discentes) sobrevivem graças aos “professores professauros” (Celso Antunes) existentes nas salas de aula!
    Fernanda Silva.
    www.silvafilho.com.br

    ResponderExcluir
  3. Cara Fernanda

    É com amizade que se produz conhecimento. É partir das angústias da existência que impulsionamos o conhecimento científico. O problema é que se vive, hoje, no tempo da indiferença alheira e da acomodação. Essa postura gera a cegueira científica e, com isso, perdemos a oportunidade de crescer enquanto pessoas e humanidade.

    Abraços e volte sempre.

    ResponderExcluir