sexta-feira, 13 de março de 2009

A cartografia da Ética no Direito: os novos horizontes





O tema sobre as correlações entre Ética e Direito ainda parece nebuloso, especialmente quando o Ensino Jurídico propõe-se apenas a discutir as regras deontólogicas da Advocacia. Perde-se a riqueza do debate e, novamente, retorna-se à análise dos códigos.
Desbravar os novos caminhos que a Pós-modernidade traz a fim de compreender os diálogos do Direito como fenômeno cultural requer reflexão crítica na qual somente pode nascer a partir da Filosofia, Sociologia, Antropologia, Artes, entre outras dimensões do conhecimento humano. Faltam aos Acadêmicos, aos Magistrados, aos Advogados, Promotores, Professores dos curso de Direito a coragem percebida como virtude a fim de se enveredarem pelo desconhecido.
O significado de Ética, tal como a etimologia sugere, compreende a construção habitual de nossa morada. A idéia de se desbravar os caminhos desconhecidos entre Direito e Ética, conforme Warat e Boaventura de Sousa Santos, é a procura de valores os quais signifiquem a identificação dos juristas nos seus modos de pensar e agir. Entretanto, é necessário ceder espaço à incerteza, à ambivalência. Ao se (re)pensar a condição humana, consegue-se efetivar critérios razoáveis às condutas sociais e profissionais.
Ser ético, numa Sociedade altamente individualizada, para o jurista, é construir, igualmente, o sentido do cuidado. Impossível reduzir a Ética à sua mera codificação. Segundo o Professor Eduardo Bittar, perde-se a espontaneidade do surgimento da ação ética a partir das inter-retroações existentes em cada pessoa no cotidiano. O código de ética, conforme esse pensamento, seria mera criação de alguém que usufruísse de uma posição hierárquica o qual iria IMPOR aos demais seu fiel cumprimento, na esperança de EVITAR ou ELIMINAR toda conduta inapropriada. Doce ilusão alimentada pelo caráter perene da Ciência Moderna.
A codificação é APENAS um intrumento que possibilita a CON-vivência entre as pessoas quando existe um espaço dialógico na tentativa de se encontrar (sentido cartográfico) o que é valioso para elas. Divide-se experiências e seus desejos com relação aos seus modos de vida e trabalho. Esse é o espírito Ético. O Direito, quando se inspira nessas ações e reflexões, começa a empreender o seu caráter humanitário, complementando Razão Instrumental à Razão Afetiva.
É necessário comentar, também, que os códigos de ética surgem como moda, efemeridade para diminuir as vozes populares ou como modo de satisfazer as imposições legais. Não estão preocupados com o seu sentido educacional para aperfeiçoar, continuamente, as práticas, os quais são repetidas inúmeras vezes pelos currículos, discursos e mentalidades da era Moderna. Aliás, Bittar relembra que o agir profissional está intimamente ligado à idéia de virtude. Essa última categoria, do grego, é traduzida como areté, ou seja, a excelência naquilo que se pratica. Sem esse espírito, sem o ânimo (do grego anima - alma), o que resta à reflexão crítica do Direito? Mera submissão perante os interesses privados? Deslocamento da pessoa para o seu patrimônio? Embora seja forçoso admitir que a realidade desponta para esse caminho, pode-se, talvez, fazer a curva ao final da estrada...
Bauman, quando analisa o fenomeno ético na Pós-modernidade, comenta: [...] O código ético a toda prova - universal e fundado inabalavelmente - nunca vai ser encontrado; tendo outrora chamuscado mutíssimas vezes nossos dedos, sabemos agora o que não sabíamos então ao embarcarmos nessa viagem de exploração: que uma moralidade não aporética e não ambivalente, uma ética que seja universal e objetivamente fundamentada, constitui impossibilidade prática [...]. (1997, p. 15)
Os códigos de ética, repito, aparecem como tábuas de salvação - sejam nas atitudes profissionais ou na tentativa de aprisionar o espírito criador do diálogo no qual nasce a Ética. Perde-se as identidades e identificações que surgem quando se tenta desbravar novos caminhos para se enxergar além da mera legalidade impositiva do Estado. Bauman (1997, p. 8), novamente, afirma: Sugiro que a novidade da abordagem pós-moderna da ética consiste primeiro e acima de tudo não no abandono de conceitos morais caracteristicamente modernos, mas na rejeição de maneiras tipicamente modernas de tratar seus problemas morais (ou seja, respondendo a desafios morais com regulamentações normativa coercitiva na prática política, e com a busca filosófica de absolutos, universais e fundamentações na teoria). Os grandes temas da ética - como direitos humanos, justiça social, equilíbrio entre cooperação pacífica e auto-afirmação pessoal, sincronização da conduta individual e do bem-estar coletivo - não perderam nada de sua atualidade. Apenas precisam ser vistos e tratados de maneira nova.
Talvez, a partir desses pensamentos, seja possível rever a real dimensão e função da Ética no Direito. Ambos podem trazer novos espaços, ações e pensamentos que busquem o (re)significado das nossas moradas habituais. Não se perde, como sugeriu Bauman, as características da Modernidade, sempre tão desejadas e ansiadas, mas é necessário VER, com os olhos do espírito (Merleau-Ponty), outros modos de compreender a grande rede de manifestações vitais e, sem as quais, a experiência do existir perde sua magia que reside, boa parte, no aprender a partir da construção cartográfica, na dimensão do desconhecido. Pensemos a respeito, afinal, o horizonte PODE SER aquilo que desejarmos a partir das nossas mentes inquietas. Quem sabe o Direito volte a ter significado para cada um de nós a partir dessa reviravolta atutenticamente ÉTICA.

2 comentários:

  1. Parabéns pelo blog! Coisa rara: belo e consistente! Vou acompanhar!

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  2. É isso aí garoto!! 'tamo junto'!! Parabéns pelo post. Ab.

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