sábado, 28 de fevereiro de 2009

Poder Judiciário, Michel Villey e a (in)operância da lei


Estive lendo nessa manhã do dia 28 de fevereiro o blog de Gerivaldo e ainda me espanta a ausência de reflexão crítica por parte do Poder Judiciário. Mais: angustia-me saber que desde a minha graduação (2003) muito pouco se fez para alternar essa realidade.
Impossível, na minha concepção, aceitar a hipótese de que um Juiz se desvencilhe ou deixe de prestar a tutela jurisdicional ao cidadão por se deparar com um caso difícil e argumentar sua decisão na falta de lei para cumprir seu ofício. Esse ato ratifica o caráter conservador adotado por alguns magistrados desse país que ainda permanecem cegos diante das mudanças culturais que ocorrem na vida cotidiana. Apegam-se à lei como único elemento de salvação social. Doce ingenuidade.
Conceber o Direito apenas pela sua via dogmática, creio eu, é um passo dado em direção ao abismo por não se compreender a pluralidade das dimensões do conhecimento humano. Afirmei no Blog de Gerivaldo a necessidade de um diálogo entre o Direito e os diversos ramos do conhecimento. Afirmo, ainda, que necessita-se trabalhar melhor a idéia dos Princípios Gerais e Constitucionais como modo de visualizar a ampla proteção oferecida por essas entidades. Mas, essa atitude somente pode ser revelada a partir do momento em que nossos julgadores saiam da conformidade medícore (aspecto mediano, não inferior) para vislumbrarem uma resposta adequada ao Estado e Sociedade por meio do Direito.
Gerivaldo (re)lembrou o uso do artigo 4o da LICC, o qual me filio a partir do comentário anterior. Segundo o mencionado autor, o papel da jurisprudência é exatamente este: antecipar um entendimento a ser transformado em Lei pelo Congresso Nacional. Contudo, sem o conhecimento adequado e a sensibilidade para elaborar as decisões, impossível que a mudança ocorra, especialmente se o seu interlocutor não está convencido dessa possibilidade.
Nessas horas me recordo das lições de Michel Villey sobre o operador jurídico, no qual a lei e sua compreensão tornam-se inoperantes diante desse cenário que privilegia, muitas vezes o ego em detrimento do alter. Para o jusfilósofo, o operador do Direito [...] estaria absorvido pela busca de soluções; possivelmente não teria tempo nem competência para explicar o que é o direito, definir o objeto de sua ciência em relação à moral, à política, à economia, às diversas ciências sociais, discutir seus métodos, as fontes do conhecimento do direito. É um homem muito ocupado em resolver casos, em responder às perguntas que lhe são formuladas , para dedicar-se a esse gênero de especulação; sua técnica própria e a limitação de seu horizonte dificilmente poderiam ajudá-lo a resolver estes problemas. (1986, p. 14).
Para onde caminhamos nesse início de milênio com a aplicação de um Direito rançoso da era moderna? Os poderes estatais estariam tão fechados a ponto de não perceberem a dimensão do significado da categoria pessoa para fins de execução dos serviços, no mínimo? Exclui-se a pluralidade, tolerância (no sentido do acolhimento), a abertura dialógica em detrimento ao espírito conformista e medíocre (medianidade) desses setores? Quero crer que não, mas é evidente a necessidade de uma postura diferenciada na qual não confunda atitude conservadora com imposições extremadas.
O caminho que se apresenta no novo milênio é arduo, mas não impossível. Ampliemos os horizontes sobre a(s) concepção(ções) do Direito no intuito de se realizar ações e pensamentos prudentes, considerando, nesse trilhar, a multiplicidade das manifestações humanas e os seus significados positivos que constróem a paz, a ordem e segurança. Os atos de poder, de força, derivados da conformidade, da estagnação, já provaram sua ineficácia num cenário altamente mutante. Vamos abrir as mentes e acompanhar, elogiando ou criticando, as (novas) mudanças.

2 comentários:

  1. Grande Sérgio!
    Finalmente, por aqui para comentar esse super blog!
    Sim, nosso judiciário, com algumas raras excessões é caolha, ou, às avessas, aplica justiça como Dâmocles: não vê, não fala, não ouve (apenas liga os sentidos quando lhe convêem). Uma boa aposta é a leitura intridutória do livro "O que é Direito Alternativo?" de nosso Desembargador Lédio Andrade. Há naquela singela obra, uma demonstração de coragem de um Juiz em uma corte (a catarinense, nocaso) extremamente conservadora, e, digamos, atrofiada.
    O Direito continua servindo o poder, ou para manter o controle social, o que é lamentável.


    Forte abraço meu Doutorando!


    JK

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  2. Professor Sérgio Aquino,
    agradeço o comentário.
    Gostei demais do visual do seu blog. Do conteúdo também, é claro.
    Linkei o seu blo ao meu tb.
    Abraço.
    Gerivaldo.

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