Ode e Réquiem aos movimentos democráticos no Brasil

A pluralidade de reivindicações no cenário nacional e mundial demonstra como a estrutura política e econômica - com destaque ao século XVII e o ano de 1989 - tornam-se fragilizadas e incapazes de trazerem respostas satisfatórias para a demandas sociais, culturais, jurídicas, educacionais, científicas, tecnológicas, políticas e econômicas do século XXI. Aliás, as respostas são rarar e devem ser evitadas, caso tenham a pretensão de salvar alguém de alguma coisa. Tenho insistido, a partir das leituras de Bauman, que a Responsabilidade é um vínculo cada vez mais líquido. Junto com essa expressão, outras têm o mesmo caráter contribuindo para que o diálogo entre as diferenças plurais desapareça. Explico o porquê desse "não-existir. O espaço democrático é o lugar no qual consegue-se expressar todas as formas de reivindicações. Esse fenômeno pode ser constatado recentemente em todo Brasil com o apoio de outras nações ao redor do território terrestre. Essas demandas se tornam válidas e legítimas, especialmente quando mostraram sua natureza pacífica de protesto. Os gritos que entoam as ruas estão cansadas dessa violência - especialmente econômica - proposta para uma vida camaleônica, ou seja, deve-se satisfazer critérios (regras) de vida social, de conteúdo mercantil, os quais tornam impossível - e esse é o termo - manter uma possibilidade de vida sem que, a todo momento, exige-se a satisfação dessas regras para se ter um momento de estabilidade. Ninguém conseguirá, por muito tempo, manter esse "vai e vem" dentro dos diferentes grupos sociais. Outro ponto o qual merece destaque: a Democracia tem como ponto fundamental a diferença. Quando se menciona "somos complementares" significa que admite-se a diferença como ponto de transformação humana, contudo, no Brasil, diferenças são transformadas em desigualdades sociais, o que dificulta, ainda mais, o desejo de se encontrar uma "unidade nacional". Não sejamos ingênuos: a recente adoção democrática no Brasil apenas demonstra sua imaturidade, fragilidade e incapacidade de resolver, sob o ângulo democrático, os seus problemas. A via mais rápida, ainda, é a eliminação da incerteza, dos problemas, do "lado feio da vida". Herança própria da desconfiguração do espírito original do movimento iluminista. A Democracia lida, sim, com a expressão "unitas multiplex", ou seja, a unidade somente surge por meio da diversidade. É essa diversidade que não foi respeitada por NINGUÉM, seja Sociedade, Governo ou Estado. TODOS foram indiferentes às dificuldades que caracterizam os vínculos de convivência porque estamos, TODOS AINDA, afetados por um estilo de vida o qual prega o uso da LIBERDADE COMO PRINCÍPIO ABSOLUTO desprezando-se qualquer forma de RESPONSABILIDADE. Por esse motivo, os movimentos que estão no Brasil inteiro é fruto, sim, da ausência de TODOS, mas que começa se manifestar (existir, na linguagem filosófica) porque a vida não se tornou insustentável, porém INSUPORTÁVEL. A figura dessa postagem sugere a ausência do Rosto. O caráter incontível dos movimentos. Essa natureza fluída das reivindicações é algo positivo porque se mostra acima de qualquer necessidade exclusivamente nacional. Expõe o perigo que vida se encontra a torna mais fecunda a necessidade de se estreitar o nosso vínculo antropológico comum, o qual é transfronteiriço, planetário. O Rosto é necessário e, para Lévinas, esse não tem traços de identidade, tais como cor dos olhos, cor da pele, sexo, opção religiosa, entre outros. Percebe-se pelo Rosto a epifania da Condição Humana e a primeira condição para o exercício político da Fraternidade. Essa característica, aos poucos, se torna visível e nos tornamos mais responsáveis uns pelos outros. Eis o Ode à Amizade, o qual Beethoven já mencionava na sua nona sinfonia. Entretanto, a vida é uma tragédia e precisa destacar, também, o seu caráter negativo. Receio que o entusiasmo dos movimentos se perca na medida em que não se trabalhe, continuamente, todas as mazelas democráticas. A reinvenção das relações humanas, todos os dias, é um aspecto fundamental para a preservação da Democracia, envolvendo todas as suas dificuldades. Não se pode encontrar o "salvador da pátria". Essa figura mítica não existe, porém insiste em se manifestar para se livrar do peso causado da nossa Responsabilidade uns pelos outros. É na irresponsabilidade que se encontra as causas para se legitimar fundamentos de preservação da Dignidade. Todavia, se todos voltarem para suas "vidas normais", preocupados em satisfazer seus desejos pessoais sem notarem que esses desejos jamais serão plenamente realizados, todo esse movimento, o furo, a reivindicação será apenas, como afirmava Platão, um nome vazio travestido de Democracia. Eis o Réquiem entoado (e apropriado) para os movimentos democráticos que se fazem presente em toda nação.      

A profunda sensibilidade humana

Desde o final do ano de 2010, minha solidão espiritual tem se acentuado pelas perdas de seres humanos inesquecíveis próximos a mim. Perdi meu pai, o Professor Dr. Osvaldo Ferreira de Melo e, agora, a Professora Dra. Maria da Graça dos Santos Dias. O referencial teórico, a sensibilidade de vida, a ternura que expressava em cada ação são o meu legado. Pesquisadora crítica. Formada em Serviço Social e Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Lembro-me, como se fosse hoje, no ano de 2005, quando comecei a falar com a referida Professora sobre minhas opiniões sobre o Direito, a sua importância frente à Sociedade, a indispensabilidade de ser pensado no (e com) o social, sem, jamais, esquecer o Ser humano. Todos os referentes teóricos que utilizo em minhas pesquisas são frutos de minha irrestrita gratidão a tudo o que ela me proporcionou. As lições de Política Jurídica, as lições sobre o Imaginário, sobre a Sensibilidade, os debates sobre Morin, Maffesoli, Mounier, entre outros. Chamou-me, certa vez, para um café na praia brava com o Professor Dr. Warat e outros pesquisadores. Que tarde memorável, agradável e rica em diálogos, sorrisos e amizade. Memórias afáveis nas quais tento, com todas as minhas forças, guardar para a eternidade, mas eu seria hipócrita em querer fazê-lo. Minha finitude não o permite, mas ainda fortifica meu espírito. As aulas do Doutorado com Kant e Husserl. Sinto-me um estudante. Essa qualidade, aliás, é indelével de meu espírito porque me permite, continuamente, ser genuinamente humano. Os cafés que tomava em sua residência debatendo sobre minha Dissertação de Mestrado. As recomendações de filmes para se utilizar em sala de aula. Uma delas uso até hoje: "O Segredo de Beethoven". Muitas saudades e um coração apertado. A Comunidade Jurídica Científica perde uma Pesquisadora de qualidade ímpar no seu pensar. E eu....perdi uma mentora, uma amiga de tantas conversas e o carinho de um Ser humano inestimável. Qualquer adjetivo que use para descrever a humanidade infinita da Professora Dra. Maria da Graça dos Santos Dias seria vazio porque o seu exemplo de vida, de fé, dispensa a lógica de significantes e significados. A ordem a linguagem não consegue expressar a totalidade da vida que transbordou nesse ser humano inesquecível. Ficamos mais órfãos. A Educação Jurídica tornou-se menos sensível aos apelos silenciosos pela reivindicação de sua humanidade. Essa solidão doída, aos poucos, é ruminada como consolo - porque a dor da perda jamais passará cessará - naquilo que meu Tio - Professor Dr. Marcelo Fernandes de Aquino - certa vez me falou sobre a passagem de meu Pai deste mundo: Perdemos os nossos referenciais e, aos poucos, nós nos tornamos os referenciais para outras pessoas. Se assim o for, levarei na íntegra tudo o que aprendi com a Professora Dra. Maria da Graça dos Santos Dias: a ter esperança de que o improvável se manifeste e transforme a vida de todos no seu próprio tempo. Obrigado minha mentora, minha amiga, resta-me apenas caminhar, aprender e saber que sempre estarás com todos nós.    

O que aprendi durante minha imersão na Tese de Doutorado?

Estimadas leitoras e leitores, após um período de intenso estudo para a composição de minha Tese de Doutorado, retorno aos meus escritos neste blog para a alegria de uns, infelicidade para outros. Pelo menos, se consigo provocar algum sentimento, é o suficiente. Pelo menos, não se tem a indiferença endêmica que se dissemina no mundo. A imagem que você vêem à esquerda é de como está meu escritório após a Tese. Uma bagunça organiza (ou quase). Entretanto, o interessante é o caminho no qual se percorrer até chegar no produto final. A entrega de uma Tese é, literalmente, um alívio existencial muito acentuado. Da mesma forma, o desafio da Tese não está apenas nos fichamentos das obras, seu estudo, a elaboração dos argumentos, a composição da estrutura nunca se desviando da sua intertextualidade. Nada disso provoca tanta angústia quanto a profunda solidão intelectual que a Tese de Doutorado exige. Aos que não estão acostumados, é um desafio que exige paciência e prudência. Na Educação brasileira, somos "treinados" a ter uma "reação" segundo uma condicionante: a pergunta. Existe uma pergunta, e nós a respondemos. A partir desse "mecanismo", obtêm-se uma nota. Aqui, nessa solidão profunda, na caverna escura sem nenhuma (ou quase nenhuma) luminosidade platônica, somos deparados conosco mesmos. O que pensar? O que produzir? Isso é possível? Isso tem originalidade? Quais são os limites de minha proposição? O espaço do Ego, como espaço pensante, se dilui. Aqui não está o único espaço existencial, como diria Descartes, mas na intenção para qual o pensamento é dirigido - o mundo. Não é apenas o Ego-cogito cartesiano, mas o Ego-cogito-cogitatum de Husserl. O Ego desdobra-se perante o fenômeno chamado mundo e para ele se direciona. Percebe-se, nesse momento, a necessidade de  compreender não apenas o Ego como interior do pensamento, mas como se manifesta "para fora" (existência). É nesse diálogo que se inicia uma Tese. Entretanto, o rigor do pensamento com o mundo aumenta. Escrever uma Tese não é como escrever uma "petição", como muitos insinuam. Uma Tese, seguindo a linha de raciocínio de meu Orientador, Professor Dr. Marcos Leite Garcia, precisa atender a três requisitos: Erudição, Originalidade e Coerência. A Pesquisa precisa ter como alicerce uma fundamentação teórica "forte" na medida em que precisa ter um autor como base teórica e saber dialogar, de forma complementar, esse autor ou autora com outros para evidenciar a Erudição da Pesquisa. Não se trata de um "amontoado" de autores, os quais aparecem de forma desconexa. É necessário, ao menos, uma linha de pensamento como elemento comum no diálogo dessa pluralidade de autores e autoras. A Originalidade revela o elemento "novo" da Pesquisa. É a condição sine quo a non para a existência de uma Tese de Doutorado. Essa Originalidade pode ser condensada num único capítulo ou ser diluída em todos os capítulos que compõem a pesquisa. Por esse motivo, parece-me equivocada a expressão que os Operadores do Direito afirmam "vou defender uma Tese". Na verdade, defende-se um argumento, uma afirmação que contribuirá para a defesa de alguém. Trata-se apenas de uma parte do método Dialético. É possível que, às vezes, esse método seja completo: Tese (afirmação) + Antítese (negação) = Síntese (algo novo). Os argumentos nem sempre conseguem sair da Antítese. Quando não o fazem, a operação é somente silogística, ou seja, verificar se a premissa menor pode encontrar viabilidade de existência na premissa maior. O velho exemplo Aristótelico demonstra o que, hoje, é a "argumentação jurídica": João é homem; Todos os homens são mortais; Logo, João é mortal. Não existe o "novo" porque essa é a função da pesquisa evidenciada pelos 4 anos de Doutorado. Por fim, a Coerência mostra aquela "amarração" lógica na qual os capítulos precisam apresentar, bem como os argumentos apresentados em cada ponto debatido. Trata-se de uma "colcha de retalhos". Esse exercício demonstra como escrever de forma clara nem sempre é algo fácil. A clareza depende da profundidade das categorias enunciadas no trabalho sem perder o foco de seu conteúdo. Escrever de forma clara não significa abandono da erudição, mas seu aperfeiçoamento. A partir dessa combinação tem-se uma Tese. No entanto, o mérito não está em produzir uma Tese, apresentá-la, obter sua nota  e ter o esperado título, mas o exercício da humildade científica. Os estudos de uma Tese, a angústia da solidão intelectual, o remorso de ter que "por em suspensão"sua vida, abdicando de viagens, passeios, presença familiar em festas, entre outros, são desafios a serem superados. Essa "ausência", é equilibrada pela humildade. É necessário deixar-se sentir o que a experiencia educacional tem a lhe dizer (o que, infelizmente, não acontece com todos que obtém seus títulos). A grande quantidade de autores te mostra como o seu conhecimento é nada (ou menos que nada). Te mostra como sua vida se torna rica na medida em que dialoga com tudo e todos. Por esses motivos, a produção de uma Tese não é algo fácil, nem (muito) reconhecido em terrae brasilis, mas é infinitamente recompensador. Se todos pudessem sentir as sensações dessa experiência, talvez tivéssemos um mundo mais tolerante, plural e aberto para se aperfeiçoar o sentimento de nossa Humanidade. Essa é grande lição que perdura, ecoa por toda a vida: a finitude e efemeridade do existir e do conhecimento.     

Os efeitos da amizade: homenagem feita pelo amigo Everton Luís da Silva

Essa é uma homenagem que recebi do amigo Everton Luís da Silva. Eis o efeito o conhecimento quando disseminado e dialogado entre as pessoas. Esse torna-se vetor de integração e cumplicidade para que a vida se torne repleta de significados. Muito obrigado pelas gentis palavras, meu amigo. Para quem desejar conhecer o blog do autor: http://evertonluisdasilva.blogspot.com

Relato de um viajante rumo ao desconhecido: o percurso de um (andarilho) ledor de Sérgio Aquino

Começo o meu percurso, perdido. Andei por um caminho que não era só meu. Aliás, por um caminho construído por outrem, mas trilhado por mim. Confesso que sem querer já tinha contribuído para a feitura da referida senda, mas nem eu, nem o feitor inicial o sabíamos: há sendas que se bifurcam[1].

Parece-me um caminho prolixo (e ambíguo) o que escolhi para me enunciar. A quem não sabe sobre o que falo restam incompreensíveis as palavras. Não é só uma questão de sintaxe, é também de semântica, pois não parto de elementos tidos como lugar comum. Talvez o sejam, mas não avisei isso. Entretanto, pretendo fazê-lo conforme meu caminhar. Alguém aí quer me acompanhar?

Pois bem, aos corajosos desejo as boas vindas. Estes saberão do que (e de quem) falo: da obra e seu autor. A obra: “Rumo ao desconhecido: inquietações filosóficas e sociológicas sobre o Direito na Pós-modernidade”. O autor: “Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino[2]”, meu nobre amigo e parceiro intelectual – ainda que a distância.

Não pude deixar de fazer por escrito meus agradecimentos ao presente que me enviaste, caro amigo: seu pensamento traduzido em páginas de uma obra deveras instigante.

Tendo me dirigido à sua pessoa (função conativa), passo a falar em geral, de um modo amplo não direcionado a ninguém, mas a um fato, ou melhor, a um conjunto de fatos, fenômenos, sensações e reflexões (função referencial) suscitadas a partir da leitura de seu agradável livro…

Iniciar com Maffesoli uma obra denota, indubitavelmente, uma audácia típica do espírito Pós-moderno: trata-se de um respeito notável pelo potencial afetivo, que proclama a Razão Sensível como uma força vital, a qual, na Modernidade, foi arrefecida por conclusões demasiado racionalistas e que, sublimando o desejo, engenharam a maquinaria do poder em desrespeito à pessoa em sua humanidade.

A experiência do sensível, vivida no cotidiano, prova que não podemos nos apegar aos ditames logicistas abandonando nossas pulsões. Tratar-se-ia de um assassinato do desejo[3], fato com o qual não se pode corroborar. Já é tempo de nos abrirmos ao novo ao que é de fora de nós e do sistema (pseudo)perfeito criado pela Razão Moderna. Para isso, digo uma vez mais: é preciso ter coragem e “(…) tomar parte na destruição de ideais ou de teorias obsoletas, ainda que isso deva perturbar algumas sonolências dogmáticas.”[4]

Foi isso que Sérgio fez: combateu, ao modo Pós-moderno, a obsolescência moderna e “(…) o ciclo virtuoso das análises óbvias. Dessas análises sem vida, feitas mais de virtuosismo que de amor.”[5]

Perpassando pela tese que vê o Direito como um fenômeno sociocultural (Miguel Reale) e, lançando sobre o discurso jurídico a análise semiológica, a obra de Sérgio desvenda os mito jurídico moderno[6] da inverídica e indesejável assepsia de que é provida o Direito, segundo assinala o Positivismo Lógico.

Não obstante, tendo o Direito como produto da cultura (Reale), construído cotidianamente (Maffesoli), e orientado pela Política Jurídica de Osvaldo Ferreira de Melo, que propõe uma nova forma de se pensar o Direto, sobretudo a partir de critérios como a Justiça, a Legitimidade e a Utilidade, que culminariam na “(…) realização de novas utopias carregadas de esperança”[7], Aquino explana sua obra, trilha seu caminho e convida o leitor a percorrê-lo também, como que num passeio ao léu^[8] waratiano. Não se pode adjetivar Aquino de “totalitário” que, seduzindo-se pelas próprias idiossincrasias, universaliza (forçosa e falaciosamente) seu pensamento considerando todo o resto como um erro. Pode-se, sim, falar de um chamado, não só para se chegar ao (desconhecido) destino, mas também para caminhar, ou mesmo navegar – afinal, “é preciso”, diz o poeta[9] – , pois o próprio trajeto é suficiente para tornar o convite irrecusável.

Aqui uma pausa metalinguística é inevitável. Ao escrever, perdi-me, como fiz ao ler, ou melhor, ao deambular pelas linhas da inquietante obra de Sérgio. Comecei narrando um percurso, ou seja, fiz transparecer a ideia de movimento (narrativa em devir). Em seguida, descrevi lugares deste percurso, o que, por sua vez, tem muito mais a ver com algo estanque, definitivo. Dito de outro modo: elenquei (sinteticamente) lugares, partes, fragmentos do caminho, como se fosse possível fazê-lo sem incidir no erro da Modernidade: fragmentar o saber[10] e (frustradamente) tentar elevá-lo ao patamar do universalismo.

Mas ainda é tempo de me encontrar. Saber onde me encontro ou pelo menos de onde devo reiniciar a partida. Dizia eu que caminhava perdido por um caminho que não era só meu. Assim me exprimi para mostrar a relação entre escritor e leitor. Aquele, ao fazer sua obra, traça um caminho que leitor, assim como ele próprio (o autor), caminha para se chegar um lugar. Vão em rumo a algum local – na obra de Aquino, o rumo é ao desconhecido.

O desconhecido o é não porque não se tem sequer noção dos elementos que o compõem, mas porque estes mesmos elementos têm sua potencialidade tão suprimida que, verdadeiramente, não podem ser classificados como conhecidos. “O amor, o respeito, a dignidade, a tolerância, ou seja, os sentimentos que perpassam o exercício da cidadania”[11] são conhecidos discursivamente. Na experiência vivida, ainda que estejamos e valorizemos o período pós-moderno, os sentimentos sobreditos ainda padecem da liberdade que lhes é necessária, basta pensar na força que a indiferença (disfarçada de igualdade) possui.

Desconhecido, para mim, não era todo o trajeto. Até mesmo o trilhei parcialmente antes da obra, eis que conhecia Maffesoli, Warat além de outros e com eles caminhei ao léu. Por isso asseverei que de alguma maneira havia depositado minha contribuição para a feitura do caminho, mesmo sem o saber e sem que Sérgio soubesse. Entretanto, desconhecia muitos trechos da trilha, o que me agregou sobremaneira um conhecimento topográfico-humanista notável. Pude caminhar com Osvaldo Ferreira de Melo, com quem jamais o havia feito. Ademais, caminhei de formas diferentes com autores que já conhecia.

Porém, como a todos que adentram numa vereda, não era só o atrativo do percurso que me interessava, objetivava eu um destino e este foi um lugar eticamente belo (a ética como fundamento estético da convivência), no qual, ao serem preservados os “(…) eixos (mínimos) [o amor, o respeito, a dignidade, a tolerância], constroem-se normas cujos valores não se perdem com o tempo, ao contrário, afirmam a percepção de uma Cultura cujo conteúdo respeita e concretiza o belo sentido da condição humana, por um lado, e a sua infinita possibilidade de aperfeiçoamento por outro.”[12]

Foi por isso que em minha exposição inaugural aduzi acerca de uma construção conjunta sem que um e outro soubéssemos disso, pois me servindo de outros baldrames filosófico-sociológico-jurídicos convergimos para um mesmo espaço de destino: rumamos ao desconhecido cada qual de seu jeito, cada qual pelo caminho que escolheu. Caminhos paralelos que se atravessam – há pontos de intersecção na trilha – mas que desembocam num mesmo lugar: um território desconhecido[13].

Em suma, ao ter em mãos a obra de Sérgio Aquino, além das inquietações inúmeras, das reflexões inevitáveis e da surpresa a cada parágrafo, tive também a lembrança de Warat, quando dizia que há jardins em que as sendas se bifurcam. Posso dizer que saímos do jardim da racionalidade moderna, bifurcamos a vereda e rumamos ao (desconhecido) jardim pós-moderno. Lá não encontramos um espaço totalitário, nem jurídica, nem socialmente, pois lá é o espaço em que, como diz Aquino, consolida-se a condição humana e onde o potencial de aperfeiçoamento é infinito, posto que está sempre sujeito à mudança, afinal é regido pelos eixos – em devir – da tolerância, da dignidade, dos afetos e da ética como fundamento estético da existência humana.

Caro Sérgio. Grato por me presentear com sua (esteticamente agradável) obra. Desculpe-me (eticamente) pela demora em sinalizar minhas (mais entusiasmadas) impressões acerca dela. Bem sabemos que na pós-modernidade o tempo é líquido, fluido. Tão fluido que nos escapa às mãos e não nos permite (ou ao menos dificulta) reflexões profundas e, mais ainda, a exteriorização delas, sobretudo em se tratando de obra tão rica como a sua.

Meus sinceros agradecimentos.

Grande abraço…

Everton Luís da Silva

Gêmeas do Iguaçu

(União da Vitória/PR e Porto União/SC)

04/03/2012

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[1] WARAT, Luis Alberto. El jardin de los senderos que se bifurcam. In: _____. Epistemologia e ensino do Direito: o sonho acabou. v. II. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. p.469-484

[2] O autor é Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Especialista em Administração Global pela Universidade Independente de Lisboa - UNI. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. É editor do Blog “A Utopia do Direito”, com endereço: http://sergioaquino.blogspot.com/

[3] ROCHA, Fábio Libório. Schopenhauer e o assassinato do desejo – a servilidade do sujeito balizada sob dois aspectos: a liberdade e a racionalidade. União da Vitória: Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras. nº 75. Kaygangue, 2003. 118 p. (Coleção Vale do Iguaçu).

[4] MAFFESOLI, Michel. Elogio da razão sensível. Trad. Albert Christophe Migueis Stuckenbruck. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 13.

[5] MAFFESOLI, Michel. O ritmo da vida: variações sobre o imaginário pós-moderno. p. 11 apud AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. Rumo ao desconhecido: inquietações filosóficas e sociológicas sobre o Direito na Pós-modernidade. Itajaí: Universidade do Vale do Itajaí, 2011. p. 33.

[6] GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Trad. Arno Dal Ri Jr. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. 150 p.

[7] MELO, Osvaldo Ferreira de. Fundamentos da política jurídica. p. 19 apud AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. Op. Cit. p.138.

[8] WARAT, Luis Alberto. O amor tomado pelo amor, p. 308.

[9] PESSOA, Fernando. Obra poética. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1987. p. 1.

[10] Descartes diz que para melhor considerar as matérias em particular “(…) teria de supô-las como linhas, porque não encontrava nada mais simples que pudesse representar mais distintamente à minha imaginação e aos meus sentidos; mas, para reter e compreender várias ao mesmo tempo, eu precisava explicá-las por alguns sinais, os mais curtos possíveis, e que, deste modo, aproveitaria o melhor da análise geométrica e da álgebra e corrigira todos os defeitos de uma pela outra.” (DESCARTES, René. Discurso do método. Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p. 25.)

Um esclarecimento é importante: Descartes não fitava elevar suas considerações a patamares universais. Segundo Boaventura, trata-se mais de uma “(…) maravilhosa autobiografia espiritual” (SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2007. p. 61). A ideia de universalidade remonta a outros pensadores modernos.

[11] AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. Rumo ao desconhecido, p. 148.

[12] AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. Rumo ao desconhecido, p. 148.

[13] Referência à (irrepreensível) coletânea de obras: WARAT, Luis Alberto. Territórios desconhecidos: a procura surrealista pelos lugares do abandono do sentido e da reconstrução da subjetividade. v. I. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. 583 p.

A tormenta da Monografia Jurídica: "qualquer coisa" vale

A minha preocupação com o desenvolvimento da Pesquisa Jurídica no Brasil tem aumentado em progressão geométrica. Cada vez mais, observo a total ausência de vontade dos estudantes em buscar aperfeiçoar habilidades as quais estarão presentes no dia a dia profissional. O alcance dessa postura em não se dialogar ou aprofundar a pesquisa revela as principais fragilidades, de conteúdo, que o Poder Judiciário, a Advocacia, as Promotorias Públicas, entre outras profissões jurídicas, apresenta no cenário cotidiano. Esses alunos ou alunas (rememoresmos o porquê dessa nomenclatura - a-luminen - sem luz), nas quais acreditam que a simples ação de se obter a aprovação na apresentação pública de suas monografias lhes garantirá um futuro brilhante ou promissor, estão equivocados. A pesquisa jurídica é o espaço, por excelência, da ponderação, do mergulho profundo (Adão Longo) no tema a ser desenvolvido. Quando essa pessoa enxergar, nos diálogos com o seu (ou sua) Professor(a), a oportunidade de aperfeiçoar um determinado tema no universo jurídico, esse se torna o primeiro passo para se formar o espírito vocacional nas atividades profissionais do Direito. Entretanto, os alunos(as) preferem retirar de seus ombros essa oportunidade e simplesmente fazerem "qualquer coisa". A ação do "qualquer coisa" permite que o exercício profissional se fundamente apenas na busca da sobrevivência e sacrifique, na maioria das situações, os princípios e os significados basilares do Direito e da categoria na qual oferece sua orientação: a Justiça. O agir profissional que desconhece a (difícil) tarefa de encontrar a matriz de significalidade (Husserl) do Direito no decorrer da História parece dissociar-se ou distanciar-se da essência de um fenõmeno no qual se estuda ou procura-se conhecer por cinco anos. Existe ou se persiste nesse desconhecimento porque as bases, os fundamentos, são inúteis. Não são estratégias apropriadas para se ter uma resposta imediata ao problema que se põe diante do Operador do Direito. Novamente, o juízo de utilidade se torna a orientação para a produção, interpretação e aplicação do Direito. A pesquisa jurídica perde seu foco para apenas se apresentat como mais uma disciplina, um obstáculo a ser superado. Será? Hegel dizia que superação não é esquecimento, tampouco eliminação, mas integração, ou seja, todas as experiências e conhecimentos dialogam. O conhecimento jurídico não pode ter a pretensão de ser imediato. Precisa se tornar uma caminhada paciente porque em cada etapa haverá pontos de esclarecimento. Quando se ceifam, eliminam-se essas etapas, o conhecimento se torna imprudente, vazio de significados. Faltou, talvez, exatamente aquela fase na qual se eliminou, muitas vezes, por ser considerada inútil. Essa ausência, esse descompromisso dos alunos e alunas em contratar pessoas para fazerem seus trabalhos, plagiarem ou adotarem quaisquer outras posturas de semelhante significação está ligado, sim, à ânsia de serem aprovados, de obterem sucesso na vida profissional e terem, eternamente, estabilidade (e incremento constante) nas suas finanças. Afinal, o mundo é dos espertos e da prevalência (darwiniana) econômica. Não há espaço para reflexão, Justiça, Direito, Direitos Humanos, Cuidado, Vida, entre outros. A pesquisa jurídica, ao invés de se tornar, ou pelo menos iniciar, as vertentes de um conhecimento crítico se torna, tão somente, a perpetuação da Dogmática Jurídica, seguida daquilo que a maioria considera como ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: o silogismo aristótelico e sua fundação pela demonstrabilidade dos argumentos. AS alunas e alunos, insisto, não são os únicos a desenvolverem essas habilidades. Essa postura perpetua-se nos meios acadêmicos porque os professores e professoras não buscam, também, os graus acadêmicos para aprofundarem seus conhecimentos, suas habilidades docentes e a integração de um conhecimento crítico na qual inicia-se nos programas de Mestrado e Doutorado e irradia-se nos cursos de graduação. Os professores, também, não se preocupam com essas medidas. A práxis forense é suficiente para se fundamentar a aula todos os dias (especialmente os que adotam a postura pedagógica de apenas contarem causos jurídicos - e o sucesso obtido nesses - para seus alunos e alunas os enxergarem como os verdadeiros heróis (no melhor sentido da literatura clássica ocidental, exceto o pensamento grego). Ora, pergunto: O que é necessário para ser Juiz ou Promotor? Obter aprovação em Concurso Público (não obstante esse modelo também esteja equivocado por se fundamentar em conhecimento quantitativo, mas esse é um outro debate). Para ser Advogado, o que se exige? Aprovação no Exame da Ordem (o equívoco desse exame é igual ao apresentado no argumento anterior). E o que se exige para ser Professor e Pesquisador, respectivamente? Cumprimento de todas as disciplinas exigidas no Programa Stricto Sensu, bem como a defesa pública de Dissertação (Mestrado - requisito para se tornar Professor) e Tese (Doutorado - requisito para se tornar Pesquisador). Reitera-se: nenhum desses títulos tem a pretensão de salvar os Cursos de Direito, tampouco que todas as pessoas nas quais passaram por essas experiência educacionais compreendam o que seja Educação. Existe uma parcela de advogados, promotores, juízes, professores que desejam apenas o título de Mestre e Doutor, especialmente o último, para assim serem maiores que seus pares. Desse modo, não há Educação Jurídica, mas apenas a prevalência de técnicas, questionáveis, de perpetuação do Ensino Jurídico. Verifica-se, portanto, uma ausência total de comunicação entre aluno e professor, o que permite observar as fragilidades e a incompreensão de um momento tão significativo na vida de um estudante quanto o da apresentação de sua Monografia Jurídica. O trabalho de um Professor e Pesquisador se encerra quando esse aluno ou aluna termina a faculdade e obtém o grau de Bacharel em Direito? Possivelmente não, no sentido do agir profissional, porque caso esse aluno ou aluna acreditar que somente uma especialização (ou tantas quanto forem necessárias) será suficiente para se ter excelência no desempenho de sua profissão, esse Professor e/ou Pesquisador estará atento ao que ocorre no mundo jurídico e apresentará sua crítica ao modelo (im)posto, originado ou perpetuado por aquele aluno ou aluna na qual acreditou que a Monografia Jurídica seria tão somente mais uma disciplina a ser superada e não um espaço de poderação e auto-reflexão. O caminho inverso também pode ser contemplado, desde que o aluno ou aluna caminhe pelas veredas da Educação. Nesse momento, indago: Para onde os caminhos do Ensino Jurídico estão nos guiando? Sob um olhar brevíssimo desse cenário, a lugar nenhum, embora se acredite que estamos realizando grandes progressos denominados, ainda, como CIÊNCIA, ou seja, QUALQUER COISA VALE PARA SE OFERECER SIGNIFICADOS AO DIREITO.

MAGISTRATURA BRASILEIRA E CNJ: AS CRISES HUMANAS

Os debates sobre os fundamentos e critérios que concebem o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – denotam a necessidade de se encontrar as causas desse aparente mal-estar que paira nas Profissões Jurídicas, aqui expostas a partir da metáfora do Poder Judiciário no Brasil.

O mencionado Poder Estatal tem como missão institucional, na concepção de Montesquieu, o de aplicar as leis produzidas pelo Poder Legislativo. Essa função descrita, numa breve análise, pode ser considerada simples, se dissociada da vida social. As evidências que surgem no cotidiano mostram como as promessas da Modernidade de estabilidade econômica, política, jurídica, cultural, entre outras, se revelaram como a busca da Terra Prometida, ou seja, visualizou-se apenas o futuro e se esqueceu do momento presente.

Nada na esfera humana é eterno. Hoje, conceitos como Soberania são amplamente debatidos e re-construídos. Sob semelhante argumento, essa crítica aplica-se, também, aos detentores do Poder Estatal. Os desafios da era contemporânea – incluindo as atividades judiciárias - se tornam complexos, pois a racionalidade instrumental, que privilegia fins e descarta os meios, impede outras possibilidades de se avaliar a vida e determinar sua orientação. O vínculo entre Estado e Sociedade é contratual, porém a vida é plural, fragmentária, incerta e exige, no decorrer do tempo, igual modo de compreensão para a renovação das posturas individuais, coletivas ou institucionais.

Ao Judiciário brasileiro parece salutar verificar esses significados inscritos nas intuições e metáforas da vida de todos os dias, ao rememorar as lições de Maffesoli. O caráter apolíneo dos magistrados brasileiros torna distante a sua contribuição para o desvelo da insegurança e incertezas características do nosso atual momento histórico.

A expressão na qual precisa ser retomada é invenção, ou seja, in-venere, trazer à luz aquilo que está oculto. Entretanto, essa tarefa é dificultosa e precisa ser realizada com prudência. A concretude dessa medida se inicia por algo basilar: a Pessoa. Miguel Reale já enunciava na sua obra Teoria Tridimensional do Direito que a Pessoa é fonte de todos os valores, pois dela irradia-se todos os juízos valorativos e a criação de seus modos de Vida (Cultura, Ética, Democracia, Estado, Sociedade, entre outros).

Some-se à compreensão da palavra invenção outra necessária: Crise. As dificuldades enfrentadas, hoje, pelo Poder Judiciário brasileiro não são exclusivas dessa entidade. Todas as profissões jurídicas no Brasil sofrem semelhante mazela, sejam os Advogados, Delegados, Promotores, Pesquisadores, Professores. Crises são espaços as quais se permite re-inventar, iluminar, esclarecer, as posturas práticas e reflexivas das pessoas no ir e vir de seus diálogos. É necessário, segundo Husserl, um retorno à própria coisa.

A partir desse argumento, a atuação do Conselho Nacional de Justiça evidencia duas fragilidades no Poder Judiciário: a) incompreensão sobre os momentos de crise; b) incompreensão sobre o significado das relações humanas, especialmente entre os Operadores do Direito.

A primeira fragilidade se torna duradoura pela ausência de uma manutenção dialógica entre Estado e Sociedade. A maturidade necessária para a superação dessas dificuldades as quais inviabilizam o desenvolvimento social e o fortalecimento das instituições está na perda da responsabilidade uns com os outros. É preciso rememorar o significado de superação a partir de Hegel: essa postura não se traduz pelos verbos esquecer, destruir, mas integrar. A tensão dialogal, caracterizada como complementar entre as virtudes e vícios do Estado com a Sociedade garante sua eficácia, segurança, no decorrer do tempo.

A segunda fragilidade é a que precisa de maior esforço de compreensão para se tornar vetor de criação humana. Vislumbra-se, por meio dos noticiários, que os julgadores não querem ser julgados. Essa situação, ainda, não é majoritária entre os magistrados brasileiros. O princípio da independência funcional surge como fenômeno sagrado, intocável. Nada pode interromper a harmonia do demiurgo (criador) dos mundos. A expressão independência funcional é fruto da Cultura ética humana e remete à liberdade, na qual exige compromisso com o Outro e não sua eliminação.

Quando o referido Conselho verifica atuações funcionais incongruentes aos objetivos sociais e institucionais, parece que o discurso da independência surge como promessa de eternidade. Tudo é inabalável. Os deuses olimpianos são (ou aparentem ser) diferentes do Povo e não são parte da vida plural na qual flui no cotidiano.

Esse cenário se torna mais dificultoso não apenas entre os membros do Poder Judiciário, mas, também, na relação dos Juízes com Promotores, dos Promotores com Advogados, dos Advogados com Delegados e Oficiais de Justiça, dos Professores com Pesquisadores, enfim, as Relações Humanas não são averiguadas, não são apreciadas. Pode-se citar como exemplo dessas fragilidades o número elevado de Desagravos e decisões proferidas pelos Tribunais de Ética sem efetiva condenação pelo compromisso corporativo.

A existência desses órgãos sejam os Tribunais de Ética, as Corregedorias de Justiça ou o Conselho Nacional de Justiça, se mostra como ameaça à conduta profissional. Para maior parte das pessoas que constituem essas classes profissionais, a Ética, por exemplo, se revela como postura minimalista, ao relembrar o Professor Dr. Eduardo Bittar, ou seja, reduz-se o fenômeno anteriormente citado pela postura de tão somente conhecer o que se pode ou não realizar como conduta profissional. No momento em que se desconhece a proposição existencial da Ética, indaga-se: Para que os Tribunais Éticos Disciplinares, as Corregedorias de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça?

Quando as relações humanas descritas nessas profissões se tornam secundárias, não há compromisso na elaboração e disseminação de condições éticas ao cumprimento das promessas constitucionais, tais como garantia à paz ou ao desenvolvimento. As palavras se tornam vazias, não obstante se perceba o vínculo de exigibilidade presente na Norma Jurídica. Precisa-se cumprir o preceito, mas nem sempre se sabe como fazê-lo.

O atual debate entre Magistratura e Conselho Nacional de Justiça – CNJ – é necessário para fortalecer seu significado institucional. Haverá dificuldades – pessoais e corporativas – a serem analisadas e refletidas. Não existe uma resposta pronta, definitiva, quando se tratam de relações humanas, especialmente quando se submete conceitos atemporais sob o ângulo da crise, da perda dos fundamentos que o caracterizam.

O desafio - insiste-se - é complexo, mas necessário para que haja o desenvolvimento das instituições consideradas democráticas. Bobbio afirmava que a transparência é o primeiro fundamento da Democracia. Os Magistrados, os Promotores de Justiça, os Advogados, os Professores, os Pesquisadores precisam transfigurar seus modos de atuação presos à atemporalidade proposta pela Modernidade. Para enfrentar as incertezas provenientes desses debates, Morin indica: armemo-nos de uma ardente paciência.

Compreender os Direitos Humanos como conquista histórica de nossa humanidade

Indico aos meus leitores e leitoras esse video que contém uma prévia sobre acerca dessa "quimera", para a maioria das pessoas, chamada Direitos Humanos. Nesses direitos residem o critério do desenvolvimento humano, enquanto esses forem concebidos em movimento da transformação humana. Compreender nossa humanidade no decorrer do tempo e averiguar o que a torna fundamental é a principal tarefa protetiva dos Direitos Humanos e sua universalidade ao redor do mundo.